Aprovação da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Santo Tirso.
Na Planta de Condicionantes, encontram-se identificadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública, com incidência territorial e as que, não sendo possível representar cartograficamente, também condicionam os usos do solo municipal, designadamente:
O território municipal encontra-se classificado na sua totalidade em solo rústico ou em solo urbano, para efeitos do presente PDMST e de outras normas e legislação aplicáveis ao uso do solo.
Para o estabelecimento dos usos e parâmetros de edificabilidade que regulam o uso do solo, de acordo com o modelo territorial e o sistema urbano do PDMST, são definidas categorias de espaço para o solo rústico e para o solo urbano, identificadas e delimitadas na Planta de Ordenamento I -Classificação e qualificação do solo.
A utilização do solo para depósito, exposição ou comercialização de qualquer tipo de materiais ou mercadorias é admitida em Espaço de Atividades Económicas e em Espaço Urbano de Baixa Densidade ou, em Espaço Agrícola quando os materiais ou mercadorias estejam relacionados com as atividades dominantes do solo rústico ou a sua localização não seja adequada em solo urbano, desde que:
Para a qualificação do solo rústico são estabelecidas as seguintes categorias de espaços, que se encontram delimitadas na Planta de Ordenamento I - Classificação e qualificação do solo:
A edificação em solo rústico, excluindo os aglomerados rurais, deve respeitar as medidas e condicionantes estabelecidas no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
O Espaço Agrícola integra as áreas do território municipal com vocação para a atividade agrícola ou pecuária, com base no aproveitamento do solo e dos demais recursos e das condições biofísicas que garantem a sua fertilidade, e ainda áreas florestadas complementares e os solos na sua envolvente não classificados como solo urbano.
1 - A edificação admitida, nos termos do artigo anterior, deve ser a mínima indispensável para o funcionamento e sustentabilidade da atividade a que se destina e respeitar os seguintes parâmetros de edificabilidade:
Edificação no espaço agrícola
N.º de pisos
Índice de impermeabilização (%)
Índice de utilização
Edificações para apoio à atividade agrícola - n.º 1, artigo 23.º
–
–
0.2
Pecuária - n.º 1, artigo 23.º
–
50
–
Indústria, armazéns, comércio e serviços - a), n.º 2, artigo 23.º
–
60
0.5
Recreio, lazer, desporto, cultura e animação turística - b), n.º 2, artigo 23.º
0.2
Empreendimentos turísticos - c), n.º 2, artigo 23.º
2
–
0.2
Recursos geológicos e energéticos - d), n.º 2, artigo 23.º
–
–
0.2
Habitação - e), n.º 2 artigo 23.º
2
–
0.05
Habitação agricultor - f), n.º 2, artigo 23.º
2
0.1
Canis e gatis - g), n.º 2, artigo 23.º
–
20
–
2 - São admitidas exceções na aplicação dos parâmetros urbanísticos definidos no número anterior, desde que garantidas as condições gerais constantes do artigo 9.º, nos seguintes casos:
a) Quando justificado por condições especiais e de sustentabilidade económica da atividade;
b) Empreendimentos turísticos, quando se trate de ampliações de edifícios existentes, até 50 % do existente à data da entrada em vigor deste Regulamento;
c) Utilizações não agrícolas, admitidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional, com parecer favorável da respetiva entidade de tutela.
3 - Nas explorações pecuárias e silagens, o afastamento mínimo ao limite do solo urbano, a cursos de água da REN e empreendimentos turísticos, salvo quando integrados na exploração, é de 100 m, admitindo-se afastamentos inferiores desde que justificados no âmbito da aplicação do regime jurídico da atividade e se for comprovado que não afetam a ocupação urbana ou os recursos hídricos.
1 - A edificação admitida, nos termos do artigo anterior, deve ser a mínima indispensável para o funcionamento e sustentabilidade da atividade a que se destina e respeitar os seguintes parâmetros de edificabilidade:
Edificação no espaço florestal
N.º de pisos
Índice de impermeabilização (%)
Índice de utilização
Apoio à exploração
–
–
0.2
Indústria, comércio e serviços
–
60
0.5
Recursos geológicos e energéticos
–
–
0.2
Apoio ao recreio, lazer, desporto, cultura e animação turística
–
–
0.2
Empreendimentos turísticos
2
–
0.2
2 - No caso de instalação de apoio à exploração florestal e da indústria são admitidas exceções na aplicação dos parâmetros de edificabilidade definidos no número anterior, quando justificados por condições especiais e de sustentabilidade económica da atividade e desde que garantidas as condições constantes do artigo 9.º
3 - No caso de empreendimentos turísticos são admitidas exceções na aplicação dos parâmetros de edificabilidade definidos no n.º 1, quando se trate de ampliações de edifícios existentes, até 50 % do existente à data da entrada em vigor deste Regulamento desde que garantidas as condições constantes do artigo 9.º
O EEREG corresponde a áreas onde ocorrem importantes recursos geológicos não metálicos, com destaque para os granitos, e destina-se preferencialmente à sua exploração.
A reconversão das áreas exploradas está sujeita ao cumprimento da legislação específica em vigor e deve visar a reconstituição dos terrenos para utilização de acordo com o estabelecido para o Espaço Florestal neste regulamento.
Os Aglomerados Rurais correspondem a áreas edificadas, constituindo núcleos consolidados em solo rústico, sendo o uso dominante o habitacional, dispondo de infraestruturas e serviços de proximidade adequados às suas características.
1 - A edificação admitida, nos termos dos artigos anteriores, deve cumprir os seguintes parâmetros urbanísticos:
Edificação em aglomerados rurais
N.º de pisos
Índice de impermeabilização (%)
Índice de utilização
Geral
2
60
–
2 - Desde que assegurada a integração urbanística e paisagística, nomeadamente quanto ao respeito pelas características morfotipológicas do conjunto, e as condições constantes do artigo 9.º, são admitidas exceções ao cumprimento dos parâmetros definidos no número anterior nos seguintes casos:
a) Reabilitação de edifícios existentes;
b) Edificação em parcelas intersticiais no interior do aglomerado;
c) Hotel rural, apenas no que se refere ao número de pisos, com o limite de 3.
O Espaço Cultural corresponde a áreas que integram património histórico, arquitetónico, arqueológico, etnográfico e paisagístico, sendo o regime de uso do solo determinado pelos valores a proteger, conservar e valorizar, enquadrando atividades culturais, desportivas e de lazer, em relação com o espaço rústico envolvente.
O EIE corresponde a áreas ocupadas com instalações das infraestruturas e com equipamentos de utilização coletiva compatíveis com o solo rústico.
No EIE a edificabilidade é a exigida pela natureza da atividade a instalar, condicionada pelo cumprimento das condições ambientais e de integração paisagística definidas no artigo 9.º, cumprindo um índice de impermeabilização de 60 %.
Para a qualificação do solo urbano são estabelecidas as seguintes categorias de espaços, que se encontram delimitadas na Planta de Ordenamento I - Classificação e qualificação do solo:
O Espaço Central corresponde às principais centralidades do modelo territorial, onde se promove a concentração e densificação urbana e habitacional e a disponibilização de serviços, de espaços de utilização coletiva e de equipamentos de nível municipal.
1 - Sem prejuízo das restantes disposições aplicáveis deste Regulamento, a edificação admitida nos termos do artigo anterior deve respeitar os seguintes parâmetros de edificabilidade:
Edificação no espaço central
N.º de pisos
Índice de impermeabilização (%)
Índice de utilização
Todos os usos admitidos, exceto habitação uni ou bifamiliar
-
70
1,80
Habitação uni ou bifamiliar
3
60
0.60
2 - Na aplicação dos parâmetros referidos no número anterior, deve ser garantido que a altura da fachada não exceda a medida correspondente ao dobro da distância do seu alinhamento ao eixo da via confrontante, nem a medida correspondente à sua distância à fachada de edifício existente do lado oposto da via, quando não esteja prevista a sua substituição.
a) A altura da fachada não deve exceder a medida correspondente ao dobro da distância do seu alinhamento ao eixo da via confrontante, nem a medida correspondente à sua distância à fachada de edifício existente do lado oposto da via, quando não esteja prevista a sua substituição;
b) Os pisos recuados, acima da altura máxima de fachada admitida, apenas são admitidos desde que não criem empenas para os terrenos confrontantes.
O Espaço Habitacional corresponde a áreas com vocação de centralidade urbana no modelo territorial, onde se promove a densificação habitacional e a disponibilização de serviços, de espaços de utilização coletiva e de equipamentos de nível supralocal.
O Espaço Habitacional destina-se preferencialmente a habitação multifamiliar e a funções terciárias, admitindo-se outras tipologias de habitação e outros usos compatíveis com a função habitacional, nas condições definidas no artigo 43.º se aplicável.
Sem prejuízo das restantes disposições aplicáveis deste Regulamento, a edificação admitida nos termos do artigo anterior deve respeitar os seguintes parâmetros de edificabilidade:
Edificação no espaço habitacional
N.º de pisos
Índice de impermeabilização (%)
Índice de utilização
Todos os usos admitidos, exceto habitação uni ou bifamiliar
4
60
1.0
Habitação uni ou bifamiliar
3
60
0.6
O Espaço Urbano de Baixa Densidade compreende os aglomerados urbanos com ocupação de baixa densidade com características urbano-rurais nas zonas transição do solo urbano para o solo rústico.
1 - Sem prejuízo das restantes disposições aplicáveis deste Regulamento, a edificação admitida nos termos do artigo anterior deve respeitar os seguintes parâmetros de edificabilidade:
Edificação no espaço de baixa densidade
N.º de pisos
Índice de impermeabilização (%)
Índice de utilização
Todos os usos admitidos, exceto habitação multifamiliar
2
60
–
Habitação multifamiliar
3
60
0.8
2 - No caso de edifícios destinados a habitação, uni ou bifamiliar, admite-se a construção de 3 pisos, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:
a) Não criem empenas para os terrenos confrontantes;
b) A altura de qualquer dos seus alçados, incluindo recuados, não exceda 10 m;
c) Sejam respeitadas as condições gerais definidas no artigo 9.º
O Espaço de Atividades Económicas compreende as áreas vocacionadas para a instalação de atividades económicas, com especiais necessidades de infraestruturação e de acesso às redes de transporte e comunicações.
1 - Sem prejuízo das restantes disposições aplicáveis deste Regulamento, a edificação admitida nos termos do artigo anterior, deve respeitar os seguintes parâmetros de edificabilidade:
Edificação no espaço de atividades económicas
N.º de pisos
Índice de impermeabilização (%)
Índice de utilização
Indústria, armazéns e logística
2
80
–
Restantes usos admitidos
3
60
–
2 - São admitidos edifícios isolados, geminados e ainda em banda contínua desde que fiquem salvaguardadas as necessárias medidas de proteção contra riscos de incêndio e da sua propagação entre os diversos edifícios e as áreas envolventes.
3 - Para efeitos de proteção paisagística ou ambiental de valores patrimoniais, áreas habitacionais ou equipamentos, deve ser prevista nas parcelas confrontantes destinadas a indústria, armazenagem ou logística, uma faixa com cortina arbórea, formada por espécies, com um elevado grau de capacidade de retenção de carbono e com maior resistência a propagação de incêndios, preferencialmente legalmente protegidas.
4 - A faixa de proteção, referida no número anterior, pode ser ajustada ou dispensada, desde que seja, expressamente e fundamentadamente, justificada a sua desnecessidade para a garantia da proteção dos valores e áreas em causa.
O Espaço de Uso Especial compreende as áreas onde se localizam os equipamentos e infraestruturas gerais, de dimensão e localização relevante na definição e funcionamento do sistema urbano.
O Espaço de Uso Especial destina-se a equipamentos e infraestruturas, sendo admitidos os usos e atividades que complementem a atividade principal da área em que se localizam.
Nas áreas abrangidas pela EEM, deve ser dada prioridade às seguintes ações:
Os potenciais usos em solo urbano e rústico nas áreas das ARPSI, em todas as classes de perigosidade, devem atender às seguintes orientações:
1 - A execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, em todas as classes de perigosidade, deve atender às seguintes orientações:
a) Reabilitar os espaços públicos considerando soluções que permitam aumentar e valorizar as zonas de infiltração/retenção;
b) Dar preferência à relocalização do edificado destruído fora da zona de risco de inundação, sempre que possível;
c) Caso se mantenha o edificado no mesmo local, deve ser verificado que não existe risco estrutural devido a potenciais pressões hidrostáticas hidrodinâmicas;
d) Promover a renaturalização dos cursos de água artificializados recorrendo a técnicas de engenharia biofísica e privilegiando espécies autóctones características da galeria ripícola.
2 - Nas classes de perigosidade Muito Alta/Alta, relativamente à execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, deve atender-se ao seguinte:
a) No caso de o edificado ter sido parcialmente afetado:
i) Apenas são permitidas as obras de reconstrução que se destinem exclusivamente a suprir insuficiências de segurança, salubridade e acessibilidade aos edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos;
ii) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação ou desagrava as desconformidades existentes;
iii) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos.
b) No caso de o edificado ter sido totalmente destruído:
i) Deve preferencialmente ser transferido para um local fora da ARPSI;
ii) Caso o previsto anteriormente seja impossível, deve ser relocalizado em área inundada onde a perigosidade é baixa ou muito baixa, não sendo permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir;
iii) No caso de ser demonstrada a impossibilidade de relocalização, devem ser observadas as seguintes condicionantes:
iii) a. Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
iii) b. Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento.
c) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deve ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes.
3 - Na classe de perigosidade Média, relativamente à execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, deve atender-se ao seguinte:
a) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
b) Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deve ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes;
d) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
e) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos;
f) Adotar outras medidas, estruturais ou de gestão, que permitam minimizar o risco decorrente de inundações, podendo incluir sistemas antirretorno nas redes de saneamento, criação de vias de fuga para pisos superiores, implementar medidas de autoproteção, entre outras.
4 - Nas classes de perigosidade Baixa/Muito Baixa, relativamente à execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, deve atender-se ao seguinte:
a) Assegurar que as obras construção, reconstrução, ampliação e alteração são realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.
Em todas as classes de perigosidade é interdita a execução de novas construções da tipologia “edifícios sensíveis”, definida no Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, incluindo:
As Zonas de Infiltração Máxima correspondem às áreas excluídas da Reserva Ecológica Nacional, da tipologia Áreas Estratégicas de Infiltração e de Proteção e Recarga de Aquíferos, e estão delimitadas na Planta de Ordenamento - Salvaguardas - Riscos.
Nas Zonas de Infiltração Máxima, e sem prejuízo de outros condicionamentos estabelecidos por normas legais ou regulamentares aplicáveis, ficam interditas as seguintes atividades e instalações, com a exceção de ampliações:
As áreas de risco de movimentos de massa, correspondem às áreas excluídas da tipologia áreas de instabilidade de vertentes da Carta da REN e estão delimitadas na Planta de Ordenamento - Salvaguardas - Riscos.
Os recetores sensíveis isolados não integrados em zonas classificadas, por estarem localizados fora dos perímetros urbanos, são equiparados a zonas mistas, para efeitos de aplicação dos correspondentes valores limite fixados no Regulamento Geral do Ruído.
1 - A estrutura rodoviária compreende o conjunto de todas as rodovias públicas existentes na área territorial do município e inclui estradas da Rede Rodoviária Nacional, estradas regionais, estradas nacionais desclassificadas e vias municipais.
2 - A estrutura rodoviária é estruturada de acordo com estratégias de acessibilidade e de mobilidade territorial, com o objetivo de racionalizar as infraestruturas existentes na perspetiva de melhoria das suas funções rodoviárias, de mobilidade e acessibilidade e de estruturação urbana, estando identificada na Planta de Ordenamento I - Classificação e qualificação do solo e na Carta da Rede Viária.
3 - Às vias constituintes na Rede Rodoviária Nacional, às estradas regionais e às estradas nacionais desclassificadas, identificadas na Planta de Condicionantes I - Recursos naturais, patrimoniais e infraestruturas, é aplicável a legislação própria e específica em vigor, estando os respetivos espaços canais sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, S. A. ou sob tutela Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P., sem prejuízo de protocolos de gestão celebrados entre essas entidades e o Município, nomeadamente:
Rede Rodoviária Nacional (RRN)
Rede Nacional Fundamental
Itinerários Principais (IP)
IP1/A3, entre limites de concelho, integrado na Concessão Brisa (concessão do Estado), tutelada pelo IMT.
Rede Nacional Complementar
Itinerários Complementares (IC)
IC24/A41, entre limites de concelho, integrado na Concessão Grande Porto (concessão do Estado), tutelada pelo IMT.
Estradas Nacionais (EN)
EN104, entre o limite de concelho e o nó com a EN105, sob jurisdição da IP, S. A.
EN105 (ligação IC24/A41), entre o nó de acesso ao IC24/A41 (Nó de Santo Tirso) e a EN 105 (rotunda aprox. km 12+900), integrado na Concessão Grande Porto (concessão do Estado), tutelada pelo IMT.
EN105, entre a rotunda com ligação ao IC24/A41 (aprox. km 12+900) e o limite de concelho com Guimarães, sob jurisdição da IP, S. A.
EN204, entre o limite do concelho e a rotunda ao km 46+600, sob jurisdição da IP, S. A.
EN204, entre a rotunda de Frádegas e a rotunda ao km 46+600, sob gestão do Município de Santo Tirso (Acordo de Gestão n.º 1/2020)
Estradas Regionais, sob jurisdição da IP, S. A.
ER207, entre o entroncamento com a EN105 e o limite de concelho.
ER319, entre o entroncamento com a EN204 e o limite do concelho.
Estradas Nacionais Desclassificadas, ainda sob jurisdição da IP, S. A.
EN(d)105, entre o limite do concelho com Valongo e a rotunda com ligação ao IC24/A41 (aprox. km 12+900)
IP, S. A. - Infraestruturas da Portugal, S. A.
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
A estrutura rodoviária é organizada em categorias estabelecidas em função dos níveis de serviço que desempenham no sistema, designadamente:
As vias da Rede Coletora são destinadas ao tráfego nacional e inter-regional, estando integradas na rede nacional fundamental e complementar, definida no Plano Rodoviário Nacional (PRN).
A Rede Distribuidora Principal, que integra estradas nacionais, estradas regionais, e estradas nacionais desclassificadas da Rede Rodoviária Nacional, é destinada a tráfego de âmbito regional e intermunicipal, especialmente em viagens de médio curso, e estabelece articulação entre as vias da Rede Coletora e as vias da rede municipal, preferencialmente através da Rede Distribuidora Secundária.
A Rede Local é constituída por vias municipais destinadas a trânsito de circulação lenta e vocacionada para a acessibilidade às propriedades marginais, com as seguintes características:
1 - A rede rodoviária municipal, deve adquirir, preferencialmente e quando possível, as características físicas e operacionais, definidas para cada categoria, constantes do quadro seguinte:
Categoria de rede
Rede distribuidora secundária
Rede distribuidora local
Rede local
Enquadramento
Solo urbano
Solo rústico
Solo urbano
Solo rústico
Solo urbano
Solo rústico
Sentidos de circulação
2
1 ou 2
1 ou 2
Faixa de rodagem (largura mínima em metros)
7.00
8.00 (1)
6.50
8.00 (1)
4.00 (via de sentido único)
6.00
7.00 (1)
3.50 (via de sentido único)
Passeios (largura mínima em metros)
2.20
1.80 (2)
2.20
1.80 (2)
2.20
1.80 (3)
1.80 (2)
Permissão de estacionamento
Evitar
Não admitido estacionamento perpendicular ao eixo da via
Permitido
Modo de integração de velocípedes
Pista ciclável
Circulação comum (4)
Faixa Ciclável
Pista ciclável
Circulação comum (4) Faixa Ciclável
Circulação comum
(1) Aplicável na categoria Espaço de Atividades Económicas (EAE)
(2) Aplicável em troços de via que atravessam Aglomerados Rurais e em troços até 300 m de extensão, que estabelecem ligações entre aglomerados urbanos ou rurais, com ligações pedonais significativas.
(3) Aplicável no caso de Espaço Urbano de Baixa densidade.
(4) Com velocidade máxima admitida até 30km/h
2 - Na aplicação das características físicas e operacionais previstas no n.º 1, deve ser ponderada a sua adequação, sem prejuízo para a mobilidade, aos objetivos previstos para a reestruturação ou reabilitação dos contextos urbanos e a situações preexistentes, nomeadamente:
a) No âmbito da elaboração de planos de pormenor, unidades de execução ou projetos urbanísticos municipais;
b) Quando esteja em causa a demolição de edifícios ou de outras estruturas de valor patrimonial, devendo ser adotadas soluções alternativas que garantam a segurança na circulação;
c) Quando implique a demolição de edifícios ou a execução de obras extraordinárias, cujo custo ponha em causa a viabilidade económica da execução da obra, em situações que não sejam suscetíveis de prejudicar a mobilidade e funcionalidade da via ou a concretização de ações e projetos definidos na programação municipal.
3 - Na conceção dos projetos para novas vias ou requalificação das existentes devem ser garantidas as condições de acesso e operacionalidade a veículos de emergência e proteção civil.
4 - Os passeios devem assegurar condições de segurança e conforto na circulação pedonal, preferencialmente a qualquer outra utilização, nomeadamente:
a) Garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em vigor;
b) Garantir fluidez na circulação pedonal sem obstáculos, nomeadamente postes de sinalização e de iluminação pública, suportes de publicidade e informação urbana, armários de infraestruturas, mobiliário urbano, zonas de esplanadas e caldeiras de árvores e floreiras, numa largura mínima de 1.50 m;
c) Não são admitidos rebaixamentos ou alteamentos das cotas dos passeios para acesso às propriedades confinantes.
5 - Nas ruas integradas nos corredores verdes urbanos da Estrutura Ecológica Municipal deve ser prevista a arborização e, sempre que possível, também em qualquer rua dos aglomerados urbanos ou rurais, sem prejuízo do disposto no número anterior.
6 - Nas intervenções na rede viária existente e na implantação das edificações e vedações devem ser respeitados os espaços canais previsto no n.º 1, excetuando-se as situações de alinhamento ou recuo consolidadas que impossibilite a adoção do espaço canal previsto.
7 - Em qualquer operação de criação de novas vias, a integrar no domínio público, destinadas a servir os aglomerados, deve ser garantida a sua articulação com a rede viária municipal, nomeadamente:
a) O traçado das vias deve contribuir para a concretização das vias programadas pelo Município, que incidam na área de intervenção ou na sua envolvente;
b) O traçado das vias deve contribuir para eliminar troços sem saída existentes na envolvente da intervenção;
c) Devem ser resolvidas todas as situações de continuidade com as vias existentes, relativas a alinhamentos, nivelamentos, materiais de construção e de revestimento, arborização e infraestruturas, sem prejuízo do disposto nos números anteriores.
8 - Nas vias da Rede Local podem ser criadas zonas de coexistência, com características a definir em regulamento municipal.
9 - O traçado das vias propostas, definido na PO I - Classificação e qualificação do solo, é indicativo, podendo ser objeto de acertos e de adaptações, para garantir ajustamentos ao território e ao cadastro predial ou soluções técnicas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e económico, no âmbito da elaboração dos respetivos projetos.
10 - Até à aprovação do estudo prévio das vias distribuidoras principais propostas é estabelecida uma faixa de proteção, de 25 m para cada lado da linha que define o seu traçado, onde não pode ser realizada qualquer operação urbanística suscetível de prejudicar a sua execução.
1 - A realização de qualquer operação urbanística fica condicionada à provisão de estacionamento privado, suficiente para responder às suas próprias necessidades em função do número de fogos, das atividades previstas e do número previsível de utentes, de acordo com os valores mínimos previstos no quadro abaixo, sem prejuízo da legislação específica aplicável:
Estacionamento privado
Usos
N.º de lugares
Unidade
Habitação
1
Por cada habitação unifamiliar.
1
Por cada 100 m2 de edificabilidade, para as restantes tipologias de habitação.
Indústria ou armazém
0,75
Por 100 m2 da edificabilidade da unidade, até 1000 m2.
0,5
Por 100 m2 de edificabilidade da unidade, quando superior a 1000 m2.
1 pesados
Por cada 1000 m2 de edificabilidade da unidade.
Serviços e comércio
1
Por 50 m2 de edificabilidade da unidade, até 1000 m2.
1
Por 100 m2 de edificabilidade da unidade, quando superior a 1000 m2.
Equipamentos culturais, desportivos e recreativos
1
Por cada 20 utilizadores
Empreendimentos turísticos
1
Por 5 unidades de alojamento
2 - Os lugares de estacionamento não podem constituir frações autónomas independentes, com exceção dos que ultrapassarem os limites mínimos definidos no n.º 1.
3 - Nas áreas exteriores destinadas a estacionamento deve ser dada preferência a revestimentos do solo permeáveis e semipermeáveis e à adoção de arborização para ensombramento.
4 - Pode ser alterado ou isentado o número de lugares de estacionamento definidos no n.º 1, nos seguintes casos:
a) Em operações urbanísticas enquadradas na execução das políticas públicas de habitação, devendo, sempre que possível, ser garantido um lugar de estacionamento por fogo;
b) Na intervenção em edifício ou conjunto com valor patrimonial, identificados no PDMST, que possa comprometer os valores a proteger e colida com a regulamentação específica relativa à proteção;
c) Na alteração de edifícios existentes ou em novas edificações, em situações de colmatação, tal como definidas no artigo 4.º do presente regulamento, ou encravadas no tecido urbano consolidado, que pela configuração, dimensão e condições de acesso à parcela possam prejudicar, a continuidade arquitetónica do conjunto ou a sua relação com o espaço público adjacente;
d) Quando se verificar a impossibilidade técnica de prever o estacionamento no interior da parcela, devido às características geológicas do solo, ao nível freático ou a riscos de segurança para as edificações envolventes.
e) No caso de edifícios destinados a comércio, indústria ou armazenagem, cuja atividade não gere afluência de público que justifique o número de lugares definidos no n.º 1, desde que tecnicamente fundamentado;
f) Nos pedidos de alteração de loteamento, com obras de urbanização iniciadas, admite-se a previsão do número de lugares de estacionamento de acordo com o estabelecido no loteamento inicial, no caso da sua aprovação ter ocorrido em data anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento.
5 - Em operações de loteamento e nas operações urbanísticas com impacte relevante ou semelhante a loteamento como tal definidas no RMUE, deve ser previsto estacionamento público, nas seguintes condições:
a) Em regra o número de lugares deve corresponder a 20 % do número de lugares definido no n.º 1 para o estacionamento de ligeiros;
b) A concretização do estacionamento público deve respeitar as condições definidas neste regulamento para a rede viária;
c) Deve ser previsto lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em aplicável;
d) O estacionamento público deve ser concretizado através de bolsas internas à parcela, quando as ruas existentes ou previstas no âmbito da operação urbanística, não devam comportar a totalidade ou parte do número de lugares necessários, por insuficiência de espaço ou por motivos de ordem urbanística de fluidez da circulação pedonal e automóvel e de manutenção de corredores verdes urbanos;
e) A previsão de estacionamento público pode ser dispensada, parcialmente ou na sua totalidade, para a concretização de medidas de incentivo da mobilidade pedonal e ciclável ou quando através de fundamentação técnica se revelar desnecessário ou suscetível de prejudicar o ordenamento urbanístico do local, não havendo lugar às compensações previstas no artigo 125.º
As operações urbanísticas devem prever estacionamento para bicicletas nos termos a definir em regulamento municipal.
Quando a instalação ocorra em propriedade privada e não tenha sido constituída servidão administrativa é estabelecida uma zona de salvaguarda de 1,5 m de largura, centrada ao eixo, onde é interdita a edificação, nos seguintes casos:
Na ligação das redes prediais das operações urbanísticas às redes públicas de infraestruturas deve ser assegurada sempre que necessário, nos termos da legislação aplicável e previstos em regulamento municipal, a instalação dos sistemas necessários para a salvaguarda ambiental e proteção dos recursos hídricos, tais como separadores de hidrocarbonetos e de gorduras.
As áreas definidas no PDMST para execução de infraestruturas urbanísticas, de equipamentos e de espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva, bem como de habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessível, que incidem sobre prédios de particulares, ficam sujeitas à reserva de solo nos termos estabelecidos no RJIGT.
O PDMST define áreas de execução programada que correspondem a áreas a estruturar, a infraestruturar e a Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, como definido nos artigos seguintes, que são identificadas no Anexo II do presente regulamento, que dele faz parte integrante, na Planta de Ordenamento V - Programação da execução do plano e no Programa de Execução, estando as áreas a estruturar e as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão também identificadas na Planta de Ordenamento I - Classificação e qualificação do solo.
As operações urbanísticas que se enquadrem em regime extraordinário de regularização e que tenham obtido decisão favorável ou favorável condicionada, nos termos legalmente previstos, podem ficar dispensadas do cumprimento, parcial ou integral, independentemente da categoria de espaço em que se inserem, das disposições do PDMST que lhe sejam aplicáveis, nos termos definidos nos regimes específicos.
O presente regulamento procede à correção material, ao abrigo no disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, do erro no articulado das alterações ao Regulamento do Plano Diretor Municipal, publicado na 2.ª série do Diário da República de 2020/01/03, pelo Aviso n.º 104/2020, onde, por lapso, não ficou a constar a revogação da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º, determinante da incongruência destas peças entre si, clarificando que o Plano de Pormenor da Zona das Rãs foi revogado por deliberação da Assembleia Municipal de 2 de dezembro de 2019.
Com a entrada em vigor do presente regulamento são revogados:
1 - O PDMST mantém-se em vigor até à sua revisão, que deve ocorrer quando necessário ou obrigatório em resultado da sua avaliação, nos termos definidos no RJIGT.
2 - O PDMST entra em vigor 10 dias após a data da sua publicação no Diário da República.
ANEXOS
ANEXO I
Património Cultural
1 - Património Classificado e Em Vias de Classificação
N.º
Designação
Classificação
CNS
Localização
Diploma de classificação/ Diplomas de fixação de ZEP
1
Castro do Monte Padrão
MN
972
Monte Córdova
Dec. 16/06/1910, DG n.º 136, de 23/06/1910
Dec. n.º 38 491, DG, 1.ª série, n.º 230, de 6-11-1951
Portaria n.º 372/2011, DR, 2.ª série, n.º 35, de 18-02-2011 (ZEP)
2
Conjunto formado pela igreja do Mosteiro de São Bento, convento e respetiva cerca e cruzeiro processional em frente daquela
MN
26329 26330 2804
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
Dec. 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910;
Dec. n.º 38 491, DG, 1.ª série, n.º 230, de 6-11-1951
Dec. n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47, de 26/02/1982
3
Igreja de Roriz
MN
2900
Roriz
Dec. 16/06/1910, DG n.º 136, de 23/06/1910
4
Capela de Santa Cruz, respetivo adro e o recinto onde se realiza a romaria, incluindo a fonte e as árvores nele existentes
MIP
–
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
Desp.27.12.1979; VC, Desp. 31/1/1980
Portaria n.º 504/2011, DR, 2.ª série, n.º 76, de 18/04/2011 (ZEP)
5
Casa do Mosteiro
IIP
–
Roriz
Dec. n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47, de 26/02/1982
6
Casa e Quinta de Dinis de Baixo
IIP
–
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
Dec. n.º 45/93, DR, 1.ª série-B, n.º 280, de 30/11/1993
7
Casa e Quinta de Dinis de Cima
IIP
–
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
Dec. n.º 1/86, DR, 1.ª série, n.º 2, de 03/01/1986
8
Castro de Santa Margarida
IIP
3527
Negrelos (S. Tomé)
Dec. 29/90, DR, 1.ª série, n.º 163, de 17/07/1990
9
Conjunto formado pelo edifício da Serra Hidráulica de Pereiras e respetiva máquina, o açude em que está integrada e o canal que a serve
IIP
–
Monte Córdova
Dec. Lei 26-A/92, DR. 1.ª série-B n.º 126, de 01/06/1992
10
Igreja de São Miguel de Vilarinho
IIP
–
Vilarinho
Dec. n.º 39 175, DG, 1.ª série, n.º 77, de 17/04/1953
11
Loggia quinhentista e capela manuelina da Igreja de São Tomé de Negrelos
IIP
–
Negrelos (S. Tomé)
Dec. n.º 33 587, DG, 1.ª série, n.º 63, de 27/03/1944
12
Pintura a fresco, do século XV, existente na parede que serve de fundo à capela-mor da igreja de Santa Maria de Negrelos
IIP
–
Roriz
Dec. n.º 41 191, DG, 1.ª série, n.º 162, de 18/07/1957
13
Mercado Municipal e Recinto da Feira
VC
–
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
Aviso n.º 11297/2019, DR 2.ª série, n.º 130, de 10/07/2019
2 - Património Arqueológico (não classificado)
N.º
Designação
Tipo
CNS
Nível
Localização
4
Ponte de Caniços
ponte
2495
A
Rebordões
9
Capela de S. Bartolomeu
capela
–
A
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
13
Igreja Paroquial de S. Miguel do Couto
igreja
–
A
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
15
Ponte de Negrelos
ponte
–
A
Vila Nova do Campo
16
Igreja Paroquial de S. Pedro da Agrela
igreja
–
B
Agrela
18
Igreja Paroquial de S. Julião de Água Longa
igreja
–
B
Água Longa
19
Pidre
tesouro
–
B
Água Longa
20
Ponte do Arquinho
ponte
–
B
Água Longa - lugar do Sobrado
21
Alto da Bela
povoado fortificado?
26286
3531
B
Monte Córdova - lugar do Alto da Bela
28
Necrópole Megalítica do Redundo
anta/dólmen
3033
B
Monte Córdova - Redundo
30
Sobreiral
casal rústico
–
B
Monte Córdova
47
Castro da Torre
povoado fortificado
3535
B
U.F. de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira
48
Cimo da Vila
casal rústico
–
B
U.F. de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira
49
Igreja Paroquial de Santa Eulália de Palmeira
igreja
–
B
U.F. de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira
50
Igreja Paroquial de São Tiago de Areias
igreja
–
B
U.F. de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira
51
Igreja Velha de S. Miguel da Lama
igreja
–
B
U.F. de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira - lugar da Igreja Velha
52
Igreja Velha de Sequeirô
igreja
–
B
U.F. de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira - lugar da Igreja Velha
53
Lagarelhos
casal rústico
–
B
U.F. de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira - Lagarelhos
54
Monte dos Saltos
casal rústico/villa
15343
3533
B
U.F. de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira - Monte dos Saltos
55
Montinho (Igreja)
casal rústico
–
B
U.F. de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira
56
Ponte do Arquinho
ponte
–
B
U.F. de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira - lugar da Igreja Velha
62
Igreja Paroquial de Refojos de Riba D’Ave
igreja
–
B
U.F. de Carreira e Refojos de Riba de Ave - lugar da Igreja
63
Igreja Paroquial de S. Tiago da Carreira
igreja
–
B
U.F. de Carreira e Refojos de Riba de Ave
64
Mamoas de Lavatães
anta/dólmen
–
B
U.F. de Carreira e Refojos de Riba de Ave
69
Igreja
tesouro
–
B
U.F. de Lamelas e Guimarei
70
Igreja Paroquial de Santa Eulália de Lamelas
igreja
–
B
U.F. de Lamelas e Guimarei
71
Igreja Paroquial de S. Paio de Guimarei
igreja
–
B
U.F. de Lamelas e Guimarei
73
Vermoim
casal rústico
–
B
U.F. de Lamelas e Guimarei
80
Capela Velha
casal rústico
–
B
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
94
Igreja Paroquial de Santa Cristina do Couto
igreja
–
B
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
95
Igreja Paroquial de São Tiago de Burgães
igreja
–
B
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
98
Monte Sião (Costa)
sepultura
–
B
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
100
Penedo do Ouro
casal rústico
–
B
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
101
Pinguelo
casal rústico
–
B
Rebordões
102
Quinta de S. Simão
villa
26274
B
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães - S. Simão
103
Santa Cruz
villa/povoado
26267
2832
3530
B
U.F. de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães - lugar de Santa Cruz
107
Igreja Paroquial de S. Miguel de Vila das Aves
igreja
–
B
Vila das Aves
108
Bocas
inscrição
–
B
Vila Nova do Campo
114
Igreja Paroquial de São Martinho do Campo
igreja
2823
B
Vila Nova do Campo - lugar da Igreja
115
Igreja Paroquial de São Salvador do Campo
igreja
–
B
Vila Nova do Campo - lugar da Lavandeira
116
Igreja Velha de S. Mamede de Negrelos
igreja
–
B
Vila Nova do Campo
3 - Património Arquitetónico (Imóveis de interesse municipal não classificados)
N.º
Designação
Natureza
Tipo
Nível
Localização
1
Conjunto de Redundo
arq. civil
conjunto
A
Monte Córdova
2
Moinhos de Valinhas (rego dos Frades)
etnog./pré-ind.
conjunto
A
Monte Córdova
3
Casa da Quinta de Quintão
arq. civil
monumento
A
Negrelos (S. Tomé)
5
Casa de Barrimau
arq. civil
monumento
A
U. F.de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira
6
Antigo Tribunal de Refojos de Riba D’Ave
arq. civil
monumento
A
U. F.de Carreira e Refojos de Riba de Ave
7
Casa da Quinta do Casal
arq. civil
monumento
A
U. F.de Carreira e Refojos de Riba de Ave
8
Quinta de Vilaverde
arq. civil
monumento
A
U. F.de Carreira e Refojos de Riba de Ave
10
Capela de S. Bartolomeu
arq. religiosa
monumento
A
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
11
Casa da Quinta do Outeiro
arq. civil
monumento
A
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
12
Casa de Soutinho
arq. civil
monumento
A
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
14
Casa da Arnozela
arq. civil
monumento
A
Vila Nova do Campo
17
Quinta da Agrela
arq. civil
conjunto
B
Agrela - lugar da Igreja
22
Capela de Nossa Senhora de Valinhas
arq. religiosa
monumento
B
Monte Córdova - Lugar de Valinhas
23
Capela de Santa Luzia
arq. religiosa
monumento
B
Monte Córdova - lugar de Santa Luzia
24
Capela de Santo António
arq. religiosa
monumento
B
Monte Córdova - Monte Córdova de Baixo
25
Capela de São Gonçalo
arq. religiosa
monumento
B
Monte Córdova - lugar da Costa
26
Capela do Senhor do Padrão
arq. religiosa
monumento
B
Monte Córdova - lugar do Monte Padrão
27
Conjunto de Casais
arq. civil
conjunto
B
Monte Córdova - lugar de Casais
29
Santuário de Nossa Senhora da Assunção
arq. religiosa
monumento
B
Monte Córdova
31
Antigo Tribunal de Negrelos
arq. civil
monumento
B
Negrelos (S. Tomé) - lugar de Leiras
32
Casa de Ginjo
arq. Civil
monumento
B
Negrelos (Negrelos) - lugar de Ginjo
33
Casa de Sequeiros
arq. civil
monumento
B
Negrelos (S. Tomé) - lugar de Sequeiros
34
Casa de Vilela
arq. civil
monumento
B
Negrelos (S. Tomé) - lugar de Vilela
35
Central Termoelétrica da Fábrica do Rio Vizela
industrial
monumento
B
Negrelos (S. Tomé)
36
Conjunto de Pedreçal
arq. civil
conjunto
B
Negrelos (S. Tomé) - lugar do Pedreçal
37
Quinta do Outeiro
arq. civil
monumento
B
Negrelos (S. Tomé) - lugar do Outeiro
38
Capela de São João
arq. religiosa
monumento
B
Roriz - lugar da Costa
39
Capela do Calvário
arq. religiosa
monumento
B
Roriz - lugar da Coutada
40
Casa de Singeverga
arq. civil
monumento
B
Roriz
41
Mosteiro de Santa Escolástica
arq. religiosa
monumento
B
Roriz
42
Mosteiro de Singeverga
arq. religiosa
monumento
B
Roriz
43
Quinta da Cabreira
arq. civil
monumento
B
Roriz - lugar da Ribeira
44
Quinta de Sandim
arq. civil
monumento
B
Roriz - lugar da Costa
45
Capela de Nossa Senhora da Conceição
arq. religiosa
monumento
B
U. F.de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira - lugar de Sande
46
Casa de Portos
arq. civil
monumento
B
U. F.de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira - lugar da Igreja Velha
57
Quinta da Madre de Deus
arq. civil
monumento
B
U. F.de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira
58
Quinta de Leigal
arq. civil
monumento
B
U. F.de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira - lugar do Leigal
59
Capela de S. José/Senhor dos Aflitos/S. Cristóvão
arq. religiosa
monumento
B
U. F.de Carreira e Refojos de Riba de Ave - lugar de S. José
60
Casa de Menguela
arq. civil
monumento
B
U. F.de Carreira e Refojos de Riba de Ave
61
Casas da Quinta de Leça
arq. civil
monumento
B
U. F.de Carreira e Refojos de Riba de Ave
65
Quinta da Granja
arq. civil
monumento
B
U. F.de Carreira e Refojos de Riba de Ave - lugar da Granja
66
Capela de Santo António
arq. religiosa
monumento
B
U. F.de Lamelas e Guimarei - Monte de Santo António
67
Casa de Monfalim
arq. civil
monumento
B
U. F.de Lamelas e Guimarei
68
Casa de Santa Eulália
arq. civil
monumento
B
U. F.de Lamelas e Guimarei - lugar da Portela
72
Quinta de Beleique
arq. civil
monumento
B
U. F.de Lamelas e Guimarei - lugar de Beleique
74
Bairro da Previdência
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
75
Bairro dos Guardas Prisionais
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
76
Biblioteca Municipal
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
77
Quinta da Trofa
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
78
Capela de S. João do Carvalhinho
arq. religiosa
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
79
Capela do Senhor da Coluna
arq. religiosa
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães - lugar dos Carvalhais
81
Capela Velha de Nossa Senhora da Assunção
arq. religiosa
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
82
Casa António Carlos Siza
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
83
Casa da Mocidade Portuguesa
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
84
Casa da Quinta da Deveza
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
85
Casa de Santa Cristina
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
86
Edifício Call Center PT
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
87
Edifício da GNR
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
88
Edifício da PSP
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
89
Edifício dos Bombeiros Voluntários de Santo Tirso
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
90
Escola Secundária Tomaz Pelayo
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
91
Fábrica de Santo Thyrso
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
92
Grémio/Cooperativa dos Agricultores de Santo Tirso
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
93
Hospital Conde S. Bento
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
96
Junta de Freguesia de Santo Tirso
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
97
Lagar de Azeite de Sanguinhedo
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães - Sanguinhedo
99
Pavilhão Gimnodesportivo Municipal
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
104
Tribunal Judicial de Santo Tirso
arq. civil
monumento
B
U. F.de Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S. Miguel) e Burgães
105
Casa da Paradela
arq. civil
monumento
B
Vila das Aves - lugar de Paradela
106
Casa da Quinta da Barca
arq. civil
conjunto
B
Vila das Aves - lugar da Barca
109
Capela de N. S. do Espinho
arq. religiosa
monumento
B
Vila Nova do Campo
110
Capela de São Roque
arq. religiosa
monumento
B
Vila Nova do Campo - lugar de S. Roque
111
Capela do Espírito Santo/Santíssima Trindade
arq. religiosa
monumento
B
Vila Nova do Campo - lugar da Igreja
112
Casa de Barrosos
arq. civil
monumento
B
Vila Nova do Campo - lugar de Barrosos
113
Cruzeiro de Santa Verónica
arq. religiosa
monumento
B
Vila Nova do Campo
117
Quinta do Couço
arq. civil
monumento
B
Vila Nova do Campo - lugar da Lavandeira
118
Casa do Burgo
arq. civil
monumento
B
Vilarinho - lugar do Burgo
119
Capela de N. S. das Dores, Calvário e Via Sacra
arq. religiosa
monumento
B
Reguenga - lugar do Calvário
120
Quinta de Cantim
arq. civil
monumento
B
Reguenga - lugar de Cantim
121
Central de Caniços e Barragem
arq. industrial
Monumento
B
Vila das Aves - lugar do Monte de Romão
4 - Área Matricial da Cidade de Santo Tirso
4.1 - Planta da Área Matricial da Cidade de Santo Tirso
4.2 - Património Arquitetónico na Área Matricial da Cidade de Santo Tirso (Imóveis de interesse municipal não classificados)
N.º
Designação
Natureza
Tipo
Nível
Localização
01
Sede do Museu Internacional de Escultura Contemporânea
arq. civil
museu
A
Avenida Unisco Godiniz
02
Capela de Nosso Senhor dos Passos
arq. civil
arq. religiosa
B
Avenida Unisco Godiniz
03
Rua de S. Bento n.º 1/3
arq. civil
residência/
comércio
B
Rua de S. Bento
04
Rua de S. Bento n.º 5/7/9
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento
05
Rua de S. Bento n.º 17
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento
06
Rua de S. Bento n.º 21
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento
07
Rua de S. Bento n.º 33/35/37
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento
08
Rua de S. Bento n.º 41
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento/Travessa dos Moinhos Novos
09
Rua de S. Bento n.º 45
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento/Travessa dos Moinhos Novos
10
Rua de S. Bento n.º 47
arq. Civil\
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento
11
Rua de S. Bento n.º 49
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento
12
Rua de S. Bento n.º 57/59/61
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento
13
Rua de S. Bento n.º 63/63A/65/56
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento/Rua Dr. José Cardoso de Miranda
14
Rua de S. Bento n.º 8
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento/Rua Francisco Moreira
15
Rua de S. Bento n.º 10
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua de S. Bento
16
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 54
arq. civil
serviços
B
Largo Coronel Baptista Coelho/ Rua Dr. José Cardoso de Miranda
17
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 51/52/53
arq. civil
residência/ comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
18
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 49/50
arq. civil
residência/ comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
19
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 46/47/48
arq. civil
residência/ comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
20
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 43/44
arq. civil
residência/ comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
21
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 40/41/42
arq. civil
residência/ comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
22
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 36/37/38
arq. civil
residência
B
Largo Coronel Baptista Coelho
23
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 33/35
arq. civil
residência/ comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
24
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 31/32
arq. civil
residência/ comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
25
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 28/29/30
arq. civil
residência/ comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
26
Lg. Coronel Baptista Coelho n.º 26/27
arq. civil
residência/ comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
27
Rua Sousa Trêpa n.º 3/5
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
28
Rua Sousa Trêpa n.º 9/10
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
29
Rua Sousa Trêpa n.º 13/15/17/19/21/16
arq. civil
serviços
B
R. Sousa Trêpa/R. Dr. António Augusto Pires de Lima
30
Câmara Municipal de Santo Tirso
arq. civil
serviços
A
Praça 25 de Abril
31
Conjunto arquitetónico da Praça 25 de Abril
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça 25 de Abril/R. Dr. António Augusto Pires de Lima
32
Rua Dr. António Augusto Pires de Lima n.º 25
arq. civil
serviços
B
Rua Dr. António Augusto Pires de Lima/Rua Sousa Trêpa
33
Rua Sousa Trêpa n.º 33/35
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
34
Rua Sousa Trêpa n.º 37/39
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
35
Rua Sousa Trêpa n.º 43/45/47
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
36
Rua Sousa Trêpa n.º 49/51
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
37
Rua Sousa Trêpa n.º 53/55/57
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
38
Rua Sousa Trêpa n.º 63/65
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
39
Rua Sousa Trêpa n.º 67/69
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa/Rua Zulmira de Azevedo
40
Praça Conde S. Bento n.º 70/72
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Conde S. Bento/Rua Zulmira de Azevedo
41
Praça Conde S. Bento n.º 68
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Conde S. Bento
42
Praça Conde S. Bento n.º 67
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Conde S. Bento
43
Praça Conde S. Bento n.º 63
arq. civil
residência
B
Praça Conde S. Bento
44
Praça Conde S. Bento n.º 61
arq. civil
residência
B
Praça Conde S. Bento
45
Praça Conde S. Bento n.º 57
arq. civil
serviços
B
Praça Conde S. Bento/Rua Eça de Queirós
46
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima n.º 1
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima/Rua Eça de Queirós
47
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima n.º 11
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima
48
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima n.º 13
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima
49
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima n.º 27/29/31
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima
50
Praça Camilo Castelo Branco n.º 32/34
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Camilo Castelo Branco
51
Praça Camilo Castelo Branco n.º 26/27
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Camilo Castelo Branco/Rua dos Carvalhais
52
Praça Camilo Castelo Branco n.º 23
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Camilo Castelo Branco
53
Praça Camilo Castelo Branco n.º 14/15
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Camilo Castelo Branco/Rua do Picoto
54
Praça Camilo Castelo Branco n.º 1/2/3
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Camilo Castelo Branco
55
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima n.º 44/46
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima
56
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima n.º 38/40/42
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima
57
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima n.º 22/24
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima
58
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima n.º 12/18
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima
59
Praça Conde S. Bento n.º 51/52
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Conde S. Bento/Rua Dr. Joaquim A. Pires de Lima
60
Praça Conde S. Bento n.º 47/50
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Conde S. Bento
61
Praça Conde S. Bento n.º 41/42/43/44
arq. civil
comércio
B
Praça Conde S. Bento
62
Praça Conde S. Bento n.º 39/40
arq. civil
comércio/
serviços
B
Praça Conde S. Bento
63
Praça Conde S. Bento n.º 38
arq. civil
comércio/
serviços
B
Praça Conde S. Bento
64
Praça Conde S. Bento n.º 35
arq. civil
comércio/
serviços
B
Praça Conde S. Bento
65
Praça Conde S. Bento n.º 30
arq. civil
comércio/
serviços
B
Praça Conde S. Bento
66
Praça Conde S. Bento n.º 29
arq. civil
serviços
B
Praça Conde S. Bento
67
Praça Conde S. Bento n.º 23/25/27
arq. civil
comércio
B
Pç. Conde S. Bento/Pç. General Humberto Delgado
68
Praça Conde S. Bento n.º 10
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Conde S. Bento
69
Praça Conde S. Bento n.º 9
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Conde S. Bento
70
Praça Conde S. Bento n.º 8
arq. civil
comércio
B
Praça Conde S. Bento
71
Praça Conde S. Bento n.º 1/2/3/4/5
arq. civil
residência/ comércio
B
Praça Conde S. Bento
72
Rua Sousa Trêpa n.º 80
arq. civil
comércio
B
Rua Sousa Trêpa
73
Rua Sousa Trêpa n.º 74
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
74
Rua Sousa Trêpa n.º 68
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
75
Rua Sousa Trêpa n.º 62/64
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
76
Rua Sousa Trêpa n.º 60
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
77
Rua Sousa Trêpa n.º 56/58
arq. civil
comércio/
serviços
B
Rua Sousa Trêpa
78
Rua Sousa Trêpa n.º 50
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
79
Rua Sousa Trêpa n.º 44/46/48
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
80
Rua Sousa Trêpa n.º 22/24/26/32
arq. civil
serviços/
comércio
B
Rua Sousa Trêpa/Rua José Luís de Andrade
81
Rua Sousa Trêpa n.º 20
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
82
Rua Sousa Trêpa n.º 14/18
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
83
Rua Sousa Trêpa n.º 8/12
arq. civil
residência/ comércio
B
Rua Sousa Trêpa
84
Rua Sousa Trêpa n.º 2/4/6
arq. civil
serviços
B
Rua Sousa Trêpa
85
Largo Coronel Baptista Coelho n.º 20/21/22/23
arq. civil
comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
86
Largo Coronel Baptista Coelho n.º 16/17/18
arq. civil
comércio
B
Largo Coronel Baptista Coelho
87
Largo Coronel Baptista Coelho n.º 14
arq. civil
comércio/
serviços
B
Largo Coronel Baptista Coelho
88
Largo Coronel Baptista Coelho s/n
arq. civil
residência
B
Largo Coronel Baptista Coelho
89
Praceta do Alto da Feira n.º 257
arq. civil
serviços
B
Praceta do Alto da Feira
90
Largo Coronel Baptista Coelho n.º 4
arq. civil
residência
B
Largo Coronel Baptista Coelho
91
Largo Coronel Baptista Coelho n.º 3
arq. civil
residência
B
Largo Coronel Baptista Coelho
92
Largo Coronel Baptista Coelho s/n
arq. civil
largo
B
Largo Coronel Baptista Coelho
93
Rua Dr. Carneiro Pacheco n.º 2/4
arq. civil
residência
B
R. Dr. Carneiro Pacheco/R. Francisco Moreira
94
Rua Francisco Moreira n.º 24
arq. civil
serviços
B
Rua Francisco Moreira
95
Rua Francisco Moreira n.º 18/20
arq. civil
residência/comércio
B
Rua Francisco Moreira
96
Rua Francisco Moreira n.º 8/10/12
arq. civil
serviços/
comércio
B
Rua Francisco Moreira
97
Rua Francisco Moreira n.º 2
arq. civil
serviços
B
Rua Francisco Moreira
98
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 42/44
arq. civil
residência
B
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
99
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 40/41
arq. civil
residência/comércio
B
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
100
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 39
arq. civil
residência
B
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
101
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 33
arq. civil
serviços
B
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
102
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 32
arq. civil
residência
B
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
103
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 19/20
arq. civil
comércio
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
104
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 17
arq. civil
serviços
B
R. Dr. Francisco Sá Carneiro/R. Professor Pires Fernandes
105
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 16
arq. civil
residência
B
Rua Eng. Amaro da Costa
106
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 15
arq. civil
residência
B
Rua Eng. Amaro da Costa
107
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 14
arq. civil
residência
B
Rua Eng. Amaro da Costa
108
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 13
arq. civil
residência
B
Rua Eng. Amaro da Costa
109
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 12
arq. civil
residência
B
Rua Eng. Amaro da Costa
110
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 11
arq. civil
residência
B
Rua Eng. Amaro da Costa
111
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 10
arq. civil
residência
B
Rua Eng. Amaro da Costa
112
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 9
arq. civil
residência
B
Rua Eng. Amaro da Costa
113
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 4/5/6/7/8
arq. civil
serviços
B
Rua Eng. Amaro da Costa
114
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 3
arq. civil
residência
B
Rua Eng. Amaro da Costa
115
Rua Eng. Amaro da Costa n.º 1
arq. civil
residência
B
Rua Eng. Amaro da Costa
116
Parque D. Maria II s/n
arq. civil
comércio
B
Parque D. Maria II
117
Rua Francisco Moreira n.º 9
arq. civil
serviços
B
Rua Francisco Moreira
118
Rua Francisco Moreira n.º 5
arq. civil
serviços
B
Rua Francisco Moreira
119
Rua Francisco Moreira n.º 45/46
arq. civil
comércio/residência
B
Rua Francisco Moreira
120
Rua Francisco Moreira n.º 48
arq. civil
comércio/residência
B
Rua Francisco Moreira
121
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 61
arq. civil
comércio/residência
B
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
122
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 63/64/65
arq. civil
comércio/residência
B
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
5 - Estabelecimentos de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local
N.º
Designação
Proteção
Utilização
Localização
01CH
Confeitaria Moura
Comércio com História
Confeitaria e Pastelaria
Rua Sousa Trêpa n.º 50, 56 e 58
02CH
Casa Reis
Comércio com História
Retrosaria
Praça Conde S. Bento n.º 1,2,3,4 e 5
03CH
Foto Geno
Comércio com História a
Fotografia
Largo Coronel Baptista Coelho
04CH
Barbearia Bela
Comércio com História
Barbearia
Praça 25 de Abril
ANEXO II
Áreas Programadas
I - Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
Código
Designação
Objetivo
Localização
Área
(ha)
Est. orçamental
para elaboração
de IGT
Promotor
Prazo
exec.
UOPG1
Caldas da Saúde
Reforço da centralidade urbana, criação de áreas habitacionais, serviços e equipamentos e adoção de medidas adequadas de enquadramento ambiental
UF Areias Sequeirô, Lama e Palmeira
13,86
75 000,00 €
MST/Particular
Longo
UOPG2
Vila das Aves - Centro
Reforço da centralidade urbana, criação de áreas habitacionais e serviços promovendo a densificação urbana
Vila das aves
12,64
75 000,00 €
MST/Particular
Médio
UOPG3
Acesso ao Parque Urbano Sara Moreira
Criação de acesso ao Parque urbano, áreas habitacionais e adoção de medidas adequadas de enquadramento ambiental
UF Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S Miguel) e Burgães
28,61
75 000,00 €
MST/Particular
Médio
UOPG4
Via do Trabalho
Definição de áreas para implantação de empresas, acessibilidades e adoção de medidas adequadas de enquadramento ambiental
UF Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S Miguel) e Burgães
332,73
75 000,00 €
MST/Particular
Longo
UOPG5
Monte Lombão
Novas áreas habitacionais, promovendo a densificação urbana
Vila Nova do Campo
12,17
75 000,00 €
MST/Particular
Longo
UOPG6
Ermida
Criação de áreas habitacionais, promovendo a densificação urbana, adoção de medidas adequadas de enquadramento ambiental
UF Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S Miguel) e Burgães
39,95
75 000,00 €
MST/Particular
Médio
UOPG7
Vale Pisão
Criação de áreas habitacionais e atividades de lazer e desporto na natureza que criem sinergias com as atividades empresariais, adoção de medidas adequadas de enquadramento ambiental
Água Longa
283,42
75 000,00 €
MST/ Particular
Longo
UOPG8
Quinta da Trofa - centralidade
Reforço da centralidade urbana, criação de áreas habitacionais, serviços e equipamentos, promovendo a densificação urbana
UF Santo Tirso, Couto (Sta. Cristina e S Miguel) e Burgães
15,08
75 000,00 €
MST/Particular
Curto
MST - Município de Santo Tirso; OE - Outras entidades; Particular
Prazos: curto 2026-29; médio 2030-33; longo 2034-37
n/a - Não aplicável
Encargo financeiro com a execução de PP = 75 000€
II - Áreas a Estruturar
Código
Designação
Localização
Área
(ha)
Est. orçamental. *
Est. encargo
MST **
Promotor
Financiamento
Prazo exec.
Reversão
Após
reversão
AE 1
Cense
Vila das Aves
13,49
4 047 420,00 €
404 742,00 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 2
Centro S. Tomé de Negrelos
S. Tomé de Negrelos
6,28
1 883 880,00 €
188 388,00 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EA
AE 3
Ras
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
6,08
1 823 880,00 €
182 388,00 €
MST/Particular
n/a
Curto
NAO
AE 4
Quinta da Vessadinha
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
6,84
2 051 889,00 €
205 188,90 €
MST/Particular
n/a
Curto
NAO
AE 5
Barca
Vila das Aves
4,80
1 438 899,00 €
143 889,90 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 6
Areias-Palmeira
UF Areias Sequeirô, Lama e Palmeira
4,86
1 456 869,00 €
145 686,90 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 7
Centralidade Vale do Leça
Água Longa
4,33
1 297 940,97 €
129 794,10 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EA
AE 8
S Salvador do campo
Vila Nova do Campo
8,97
2 691 825,00 €
269 182,50 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 9
Entre estradas
Vila Nova do Campo
14,37
4 311 600,00 €
431 160,00 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 10
Fontiscos Sul
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
34,99
10 497 870,00 €
1 049 787,00 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EFV
AE 11
Bento Correia
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
4,73
1 420 281
,00 €
142 028,10 €
MST/Particular
n/a
Curto
NAO
AE 12
Juncal
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
6,02
1 807 452,00 €
180 745,20 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 13
Tarrio
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
3,59
1 076 613,00 €
107 661,30 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EA
AE 14
Aldeia Nova
Agrela
60,45
18 134 550,00 €
1 813 455,00 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EFV
AE 15
Aldeia Nova 2
Água longa e Agrela
6,94
2 082 951,00 €
208 295,10 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EA
AE 16
Cemitério
Vila das Aves
2,76
828 780,00 €
82 878,00 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EFV
AE 17
Outeiro
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
4,38
1 312 971,00 €
131 297,10 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 18
Bom Pastor
Água Longa
3,89
1 166 691,00 €
116 669,10 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 19
Outeiro Norte
S. Tomé de Negrelos
2,29
688 089,00 €
68 808,90 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 20
Montalvão Machado - St Cristina do Couto
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
6,67
2 001 117,00 €
200 111,70 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EA
AE 21
Abade Pedrosa
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
3,86
1 157 895,00 €
115 789,50 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EA
AE 22
Barreiro
Água Longa
4,18
1 253 220,00 €
125 322,00 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EA
AE 23
Picaria Nascente
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
103,47
31 040 100,00 €
3 104 010,00 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 24
Real
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
2,98
892 632,00 €
89 263,20 €
MST/Particular
n/a
Longo
SIM
EA
AE 25
Rosadouro
Rebordões
10,70
3 209 400,00 €
320 940,00 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EA
AE 26
Arribes
Rebordões
2,72
815 850,00 €
81 585,00 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EHBD/EA
AE 27
Reguenga
Reguenga
3,89
1 167 441,00 €
116 744,10 €
MST/Particular
n/a
Curto
SIM
EFV
AE 28
Santo André
UF Santo Tirso, Couto (Sta Cristina e S Miguel) e Burgães
2,91
874 218,00 €
87 421,80 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EA
AE 29
Baiona
Vilarinho
1,20
358 590,00 €
35 859,00 €
MST/Particular
n/a
Curto
SIM
EFV
AE 30
Centro S. Tomé Negrelos 2
S. Tomé de Negrelos
3,25
974 790,00 €
97 479,00 €
MST/Particular
n/a
Médio
SIM
EA
* estimativa de 30,000€/ha
** estimado valor =10 % estimativa orçamental
MST - município de Santo Tirso; OE - Outras entidades; Particulares n/a - Não aplicável
EA= Espaço Agrícola; EFV= Espaço Florestal de Valorização Ambiental
Prazos: curto 2026-29; médio 2030-33; longo 2034-37
III - Áreas a Infraestruturar
Código
Localização
Área
(m2)
Infraestruturas em falta (AA_AR)
Estimativa Infraestruturas (AA_AR) *
Valor final
Promotor
Financiamento
Prazo
AR (ml)
AA (ml)
AR estimativa
AA estimativa
AI 1
Água Longa
257054,81
3336,53
1682,01
283 605,03 €
109 330,37 €
392 935,40 €
MST
longo
AI 2
Água Longa
12142,79
283,79
0,00
24 122,26 €
0,00 €
24 122,26 €
MST
longo
AI 3
Agrela
2182,62
74,70
76,66
6 349,08 €
4 982,90 €
11 331,98 €
MST
longo
AI 4
Agrela
13628,47
315,49
0,00
26 816,99 €
0,00 €
26 816,99 €
MST
longo
AI 5
Agrela
35515,62
596,27
255,48
50 682,90 €
16 605,92 €
67 288,82 €
MST
longo
AI 6
Água Longa
133340,93
1611,13
573,44
136 946,27 €
37 273,50 €
174 219,77 €
MST
longo
AI 7
Agrela
3646,85
122,14
99,74
10 381,66 €
6 483,12 €
16 864,78 €
MST
longo
AI 8
Agrela
53995,33
529,19
981,29
44 981,56 €
63 783,72 €
108 765,29 €
MST
longo
AI 9
Agrela
25114,73
91,78
368,06
7 800,95 €
23 923,62 €
31 724,56 €
MST
longo
AI 10
Agrela
8287,52
115,74
106,23
9 837,74 €
6 904,91 €
16 742,66 €
MST
longo
AI 11
Agrela
10388,99
268,84
109,77
22 851,26 €
7 135,01 €
29 986,27 €
MST
longo
AI 12
Água Longa
60314,76
778,44
873,06
66 167,14 €
56 748,96 €
122 916,10 €
MST
longo
AI 13
Água Longa
136512,79
2575,56
584,37
218 922,85 €
37 984,02 €
256 906,87 €
MST
longo
AI 14
Água Longa
105782,47
1949,61
622,21
165 716,98 €
40 443,48 €
206 160,45 €
MST
longo
AI 15
Agrela
168918,23
880,92
356,04
74 878,56 €
23 142,64 €
98 021,20 €
MST
longo
AI 16
Reguenga
245296,33
4336,13
4436,08
368 571,14 €
288 345,05 €
656 916,18 €
MST
médio
AI 17
Reguenga
619244,05
2737,89
9773,72
232 720,46 €
635 291,52 €
868 011,97 €
MST
médio
AI 18
U.F. Lamelas e Guimarei
20716,76
0,00
260,56
0,00 €
16 936,61 €
16 936,61 €
MST
médio
AI 19
U.F. Carreira e Refojos de Riba de Ave
181618,39
1148,53
2264,36
97 625,12 €
147 183,37 €
244 808,49 €
MST
longo
AI 20
U.F. Lamelas e Guimarei
8394,21
0,00
180,29
0,00 €
11 719,07 €
11 719,07 €
MST
longo
AI 21
U.F. Lamelas e Guimarei
6345,95
80,75
275,07
6 863,35 €
17 879,44 €
24 742,80 €
MST
longo
AI 22
U.F. Lamelas e Guimarei
5464,74
0,00
195,11
0,00 €
12 682,01 €
12 682,01 €
MST
longo
AI 23
U.F. Carreira e Refojos de Riba de Ave
224475,89
1265,58
3510,66
107 573,94 €
228 193,04 €
335 766,98 €
MST
longo
AI 24
U.F. Lamelas e Guimarei
15080,32
0,00
175,59
0,00 €
11 413,53 €
11 413,53 €
MST
longo
AI 25
U.F. Carreira e Refojos de Riba de Ave
139514,04
2300,84
491,17
195 571,80 €
31 925,79 €
227 497,59 €
MST
longo
AI 26
U.F. Lamelas e Guimarei
33914,72
0,00
387,65
0,00 €
25 197,12 €
25 197,12 €
MST
médio
AI 27
U.F. Lamelas e Guimarei
13102,23
0,00
392,47
0,00 €
25 510,66 €
25 510,66 €
MST
médio
AI 28
Monte Córdova
32179,31
421,48
421,48
35 826,14 €
27 396,46 €
63 222,61 €
MST
longo
AI 29
U.F. Carreira e Refojos de Riba de Ave
348952,56
2625,22
5329,72
223 143,67 €
346 431,88 €
569 575,55 €
MST
longo
AI 30
Monte Córdova
48311,05
715,71
707,31
60 835,63 €
45 975,24 €
106 810,87 €
MST
longo
AI 31
Monte Córdova
5634,87
0,00
169,55
0,00 €
11 020,84 €
11 020,84 €
MST
longo
AI 32
Monte Córdova
10466,15
0,00
157,88
0,00 €
10 262,27 €
10 262,27 €
MST
longo
AI 33
Monte Córdova
16458,71
206,00
0,00
17 510,23 €
0,00 €
17 510,23 €
MST
longo
AI 34
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
2758,11
84,90
83,26
7 216,80 €
5 412,16 €
12 628,95 €
MST
longo
AI 35
Monte Córdova
284387,83
4010,11
4112,33
340 859,76 €
267 301,18 €
608 160,94 €
MST
longo
AI 36
Monte Córdova
336614,50
1408,48
4469,90
119 720,42 €
290 543,70 €
410 264,12 €
MST
longo
AI 37
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
8340,44
85,09
0,00
7 232,92 €
0,00 €
7 232,92 €
MST
longo
AI 38
Monte Córdova
96236,38
1444,04
823,67
122 743,04 €
53 538,70 €
176 281,74 €
MST
longo
AI 39
Monte Córdova
680944,18
5128,81
8847,94
435 948,81 €
575 115,85 €
1 011 064,66 €
MST
longo
AI 40
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
21116,01
450,52
0,00
38 293,88 €
0,00 €
38 293,88 €
MST
longo
AI 41
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
10015,12
110,94
0,00
9 430,29 €
0,00 €
9 430,29 €
MST
longo
AI 42
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
108806,46
0,00
549,59
0,00 €
35 723,65 €
35 723,65 €
MST
longo
AI 43
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
39774,34
536,67
0,00
45 617,16 €
0,00 €
45 617,16 €
MST
curto
AI 44
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
66155,38
488,80
282,53
41 548,07 €
18 364,25 €
59 912,32 €
MST
longo
AI 45
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
35702,39
449,17
0,00
38 179,55 €
0,00 €
38 179,55 €
MST
curto
AI 46
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
21982,99
249,28
165,80
21 188,42 €
10 777,12 €
31 965,54 €
MST
longo
AI 47
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
14643,04
363,93
0,00
30 933,98 €
0,00 €
30 933,98 €
MST
curto
AI 48
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
28243,88
472,49
0,00
40 161,27 €
0,00 €
40 161,27 €
MST
curto
AI 49
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
15366,44
358,65
0,00
30 485,10 €
0,00 €
30 485,10 €
MST
longo
AI 50
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
8734,72
116,13
0,00
9 870,82 €
0,00 €
9 870,82 €
MST
longo
AI 51
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
19070,37
219,54
228,95
18 660,84 €
14 881,98 €
33 542,82 €
MST
longo
AI 52
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
10586,01
181,53
0,00
15 429,63 €
0,00 €
15 429,63 €
MST
longo
AI 53
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
13068,32
172,14
0,00
14 632,18 €
0,00 €
14 632,18 €
MST
curto
AI 54
Negrelos (São Tomé)
52410,56
464,88
1302,75
39 514,40 €
84 679,00 €
124 193,40 €
MST
longo
AI 55
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
34068,41
309,73
0,00
26 326,96 €
0,00 €
26 326,96 €
MST
longo
AI 56
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
177761,98
2894,15
2893,37
246 002,94 €
188 068,87 €
434 071,81 €
MST
longo
AI 57
Roriz
193235,26
3824,77
0,00
325 105,74 €
0,00 €
325 105,74 €
MST
curto
AI 58
Roriz
225053,77
4553,71
2914,74
387 065,09 €
189 457,79 €
576 522,89 €
MST
longo
AI 59
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
154340,40
2534,23
2534,21
215 409,60 €
164 723,69 €
380 133,29 €
MST
longo
AI 60
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
63773,29
373,84
341,50
31 776,09 €
22 197,82 €
53 973,91 €
MST
longo
AI 61
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
186970,37
2764,82
0,00
235 009,55 €
0,00 €
235 009,55 €
MST
curto
AI 62
Negrelos (São Tomé)
5581,40
100,60
0,00
8 551,42 €
0,00 €
8 551,42 €
MST
longo
AI 63
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
12941,19
277,45
93,73
23 583,14 €
6 092,23 €
29 675,38 €
MST
longo
AI 64
Negrelos (São Tomé)
22880,07
211,84
411,96
18 006,81 €
26 777,72 €
44 784,54 €
MST
longo
AI 65
Roriz
220148,97
3547,23
1931,91
301 514,60 €
125 573,93 €
427 088,53 €
MST
longo
AI 66
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
6930,63
114,45
125,39
9 727,89 €
8 150,45 €
17 878,35 €
MST
longo
AI 67
Negrelos (São Tomé)
26700,55
59,00
274,98
5 014,98 €
17 873,52 €
22 888,50 €
MST
longo
AI 68
Vila Nova do Campo
115568,23
2221,31
0,00
188 811,75 €
0,00 €
188 811,75 €
MST
médio
AI 69
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
32182,87
460,88
0,00
39 174,42 €
0,00 €
39 174,42 €
MST
longo
AI 70
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
82459,89
2056,66
665,38
174 815,80 €
43 249,55 €
218 065,35 €
MST
curto
AI 71
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
2489,46
40,24
21,59
3 420,76 €
1 403,11 €
4 823,86 €
MST
longo
AI 72
Rebordões
19134,06
538,24
0,00
45 750,05 €
0,00 €
45 750,05 €
MST
longo
AI 73
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
8396,46
0,00
152,80
0,00 €
9 931,78 €
9 931,78 €
MST
longo
AI 74
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
1908,81
76,16
0,00
6 473,39 €
0,00 €
6 473,39 €
MST
curto
AI 75
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
88201,61
1223,15
88,73
103 968,09 €
5 767,25 €
109 735,34 €
MST
curto
AI 76
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
14556,99
297,53
0,00
25 290,24 €
0,00 €
25 290,24 €
MST
longo
AI 77
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
6009,07
178,10
0,00
15 138,32 €
0,00 €
15 138,32 €
MST
curto
AI 78
Roriz
36141,97
401,29
0,00
34 109,81 €
0,00 €
34 109,81 €
MST
curto
AI 79
Rebordões
113612,66
1473,02
95,85
125 206,33 €
6 230,52 €
131 436,85 €
MST
longo
AI 80
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
58309,10
758,08
0,00
64 436,78 €
0,00 €
64 436,78 €
MST
curto
AI 81
Roriz
2642,91
87,26
0,00
7 417,20 €
0,00 €
7 417,20 €
MST
curto
AI 82
Vila Nova do Campo
6829,15
117,59
0,00
9 995,08 €
0,00 €
9 995,08 €
MST
médio
AI 83
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
18841,07
241,55
0,00
20 532,14 €
0,00 €
20 532,14 €
MST
curto
AI 84
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
14307,80
388,65
0,00
33 034,98 €
0,00 €
33 034,98 €
MST
longo
AI 85
Roriz
17187,64
439,73
0,00
37 376,63 €
0,00 €
37 376,63 €
MST
curto
AI 86
Rebordões
28951,55
446,28
200,34
37 933,80 €
13 022,42 €
50 956,22 €
MST
longo
AI 87
Vila Nova do Campo
146551,33
2630,49
0,00
223 591,55 €
0,00 €
223 591,55 €
MST
médio
AI 88
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
30200,01
367,78
384,68
31 261,62 €
25 004,12 €
56 265,74 €
MST
longo
AI 89
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
6048,53
124,45
0,00
10 577,91 €
0,00 €
10 577,91 €
MST
curto
AI 90
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
10607,39
168,49
0,00
14 321,50 €
0,00 €
14 321,50 €
MST
curto
AI 91
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
7931,04
145,01
95,63
12 325,55 €
6 216,20 €
18 541,75 €
MST
longo
AI 92
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
2978,36
76,06
0,00
6 465,01 €
0,00 €
6 465,01 €
MST
curto
AI 93
Rebordões
46760,52
568,72
0,00
48 341,60 €
0,00 €
48 341,60 €
MST
longo
AI 94
Vila Nova do Campo
32172,33
756,56
214,46
64 307,66 €
13 939,73 €
78 247,40 €
MST
longo
AI 95
Negrelos (São Tomé)
43254,65
1333,86
44,07
113 377,85 €
2 864,49 €
116 242,34 €
MST
longo
AI 96
Roriz
56138,20
946,99
0,00
80 494,04 €
0,00 €
80 494,04 €
MST
curto
AI 97
Rebordões
10277,45
248,53
64,82
21 125,41 €
4 213,60 €
25 339,01 €
MST
longo
AI 98
Roriz
15639,33
232,62
0,00
19 772,70 €
0,00 €
19 772,70 €
MST
curto
AI 99
Negrelos (São Tomé)
30508,51
596,70
431,40
50 719,75 €
28 041,10 €
78 760,85 €
MST
longo
AI 100
Rebordões
52185,26
510,59
379,47
43 400,01 €
24 665,46 €
68 065,47 €
MST
longo
AI 101
Negrelos (São Tomé)
1714,49
92,70
90,58
7 879,69 €
5 887,95 €
13 767,64 €
MST
longo
AI 102
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
10842,99
206,13
0,00
17 521,19 €
0,00 €
17 521,19 €
MST
médio
AI 103
Negrelos (São Tomé)
9473,73
238,18
0,00
20 245,72 €
0,00 €
20 245,72 €
MST
longo
AI 104
Vila Nova do Campo
6385,78
140,56
69,08
11 947,51 €
4 490,50 €
16 438,00 €
MST
longo
AI 105
Aves
8885,19
202,60
99,43
17 221,05 €
6 462,78 €
23 683,83 €
MST
longo
AI 106
Negrelos (São Tomé)
52143,97
1058,57
354,45
89 978,35 €
23 039,52 €
113 017,87 €
MST
longo
AI 107
Vila Nova do Campo
25941,69
194,51
99,30
16 533,57 €
6 454,69 €
22 988,26 €
MST
longo
AI 108
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
35119,31
670,76
1287,01
57 014,49 €
83 655,80 €
140 670,29 €
MST
longo
AI 109
Vila Nova do Campo
34286,81
586,24
0,00
49 830,34 €
0,00 €
49 830,34 €
MST
médio
AI 110
Vila Nova do Campo
7182,12
120,96
0,00
10 281,56 €
0,00 €
10 281,56 €
MST
longo
AI 111
Aves
45068,62
787,76
0,00
66 959,29 €
0,00 €
66 959,29 €
MST
longo
AI 112
Negrelos (São Tomé)
36419,91
1517,09
233,24
128 952,56 €
15 160,70 €
144 113,26 €
MST
longo
AI 113
Aves
13542,57
321,56
77,10
27 332,62 €
5 011,78 €
32 344,40 €
MST
longo
AI 114
Aves
24245,29
466,62
0,00
39 662,80 €
0,00 €
39 662,80 €
MST
longo
AI 115
Rebordões
295631,89
4615,90
389,81
392 351,64 €
25 337,39 €
417 689,03 €
MST
longo
AI 116
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
12807,50
516,64
0,00
43 914,68 €
0,00 €
43 914,68 €
MST
médio
AI 117
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
5441,15
147,65
94,55
12 550,40 €
6 145,84 €
18 696,24 €
MST
longo
AI 118
Vila Nova do Campo
146809,55
2649,72
849,61
225 226,51 €
55 224,86 €
280 451,37 €
MST
longo
AI 119
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
41960,33
525,16
0,00
44 638,62 €
0,00 €
44 638,62 €
MST
médio
AI 120
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
155747,60
1147,20
1991,80
97 512,02 €
129 466,84 €
226 978,86 €
MST
longo
AI 121
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
43829,88
828,49
0,00
70 421,94 €
0,00 €
70 421,94 €
MST
médio
AI 122
Vila Nova do Campo
23767,00
192,99
58,45
16 404,03 €
3 799,30 €
20 203,33 €
MST
longo
AI 123
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
6784,34
161,01
0,00
13 685,97 €
0,00 €
13 685,97 €
MST
médio
AI 124
Aves
19287,55
315,25
0,00
26 796,41 €
0,00 €
26 796,41 €
MST
longo
AI 125
Rebordões
339474,87
4346,84
44,93
369 481,06 €
2 920,67 €
372 401,73 €
MST
longo
AI 126
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
4903,35
0,00
75,05
0,00 €
4 878,03 €
4 878,03 €
MST
longo
AI 127
Vila Nova do Campo
10438,28
178,68
35,98
15 187,75 €
2 338,73 €
17 526,48 €
MST
longo
AI 128
Aves
26572,94
482,30
355,65
40 995,79 €
23 117,01 €
64 112,80 €
MST
longo
AI 129
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
112721,03
1610,27
0,00
136 872,66 €
0,00 €
136 872,66 €
MST
médio
AI 130
Vila Nova do Campo
78786,42
486,17
440,23
41 324,20 €
28 614,92 €
69 939,12 €
MST
longo
AI 131
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
22966,49
321,05
0,00
27 289,16 €
0,00 €
27 289,16 €
MST
médio
AI 132
Aves
25386,87
320,31
0,00
27 226,17 €
0,00 €
27 226,17 €
MST
longo
AI 133
Vilarinho
19287,60
225,14
280,98
19 136,92 €
18 263,49 €
37 400,41 €
MST
longo
AI 134
Aves
13845,84
154,34
28,23
13 119,11 €
1 834,93 €
14 954,04 €
MST
longo
AI 135
Aves
34948,89
351,89
52,55
29 910,54 €
3 415,73 €
33 326,27 €
MST
longo
AI 136
Vila Nova do Campo
41808,96
299,38
178,69
25 447,10 €
11 614,70 €
37 061,81 €
MST
longo
AI 137
Aves
5747,94
85,88
0,00
7 299,54 €
0,00 €
7 299,54 €
MST
longo
AI 138
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
14977,58
474,83
193,73
40 360,65 €
12 592,75 €
52 953,40 €
MST
longo
AI 139
Aves
23465,36
342,98
259,18
29 152,89 €
16 846,99 €
45 999,88 €
MST
longo
AI 140
Vilarinho
23286,70
418,36
301,52
35 560,54 €
19 598,88 €
55 159,42 €
MST
longo
AI 141
Vilarinho
4744,76
33,25
80,81
2 826,16 €
5 252,97 €
8 079,13 €
MST
longo
AI 142
Vilarinho
31546,71
94,33
131,20
8 018,41 €
8 528,12 €
16 546,53 €
MST
longo
AI 143
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
65744,73
645,72
0,00
54 885,85 €
0,00 €
54 885,85 €
MST
médio
AI 144
Vilarinho
17531,37
0,00
139,85
0,00 €
9 090,32 €
9 090,32 €
MST
longo
AI 145
Vilarinho
8808,36
0,00
143,21
0,00 €
9 308,60 €
9 308,60 €
MST
longo
AI 146
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
13327,53
351,70
131,90
29 894,82 €
8 573,51 €
38 468,33 €
MST
longo
AI 147
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
11995,82
69,19
193,01
5 881,10 €
12 545,66 €
18 426,75 €
MST
longo
AI 148
Aves
86985,36
1030,87
0,00
87 623,81 €
0,00 €
87 623,81 €
MST
longo
AI 149
Aves
22108,00
442,30
206,70
37 595,70 €
13 435,18 €
51 030,87 €
MST
longo
AI 150
Aves
37076,40
820,00
0,00
69 700,37 €
0,00 €
69 700,37 €
MST
longo
AI 151
Aves
66271,42
1051,84
0,00
89 406,22 €
0,00 €
89 406,22 €
MST
longo
AI 152
Aves
36604,30
995,47
79,17
84 614,80 €
5 146,10 €
89 760,90 €
MST
longo
AI 153
Aves
58180,57
622,30
0,00
52 895,87 €
0,00 €
52 895,87 €
MST
longo
AI 154
Agrela
2232,45
64,72
0,00
5 501,47 €
0,00 €
5 501,47 €
MST
longo
AI 155
Negrelos (São Tomé)
9372,23
65,55
68,33
5 571,45 €
4 441,44 €
10 012,89 €
MST
longo
AI 156
Vila Nova do Campo
43175,95
137,76
488,14
11 709,60 €
31 729,33 €
43 438,93 €
MST
longo
AI 157
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
54679,40
165,05
327,62
14 029,03 €
21 295,43 €
35 324,46 €
MST
longo
AI 158
Aves
12790,31
211,43
0,00
17 971,81 €
0,00 €
17 971,81 €
MST
longo
AI 159
Rebordões
15073,46
84,37
93,94
7 171,28 €
6 106,12 €
13 277,39 €
MST
longo
AI 160
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
1396,50
78,38
0,00
6 662,60 €
0,00 €
6 662,60 €
MST
curto
AI 161
Vilarinho
14218,58
0,00
261,67
0,00 €
17 008,77 €
17 008,77 €
MST
longo
AI 162
Vila Nova do Campo
31331,40
1294,16
448,71
110 003,73 €
29 165,88 €
139 169,61 €
MST
longo
AI 163
Vilarinho
26734,88
120,85
390,39
10 272,40 €
25 375,49 €
35 647,88 €
MST
longo
AI 164
Vilarinho
4322,92
154,47
52,29
13 129,79 €
3 398,54 €
16 528,33 €
MST
longo
AI 165
Vilarinho
18784,48
86,74
233,61
7 373,29 €
15 184,71 €
22 558,00 €
MST
longo
AI 166
Roriz
38736,08
554,50
449,80
47 132,15 €
29 236,85 €
76 368,99 €
MST
longo
AI 167
Aves
8141,14
262,97
263,82
22 352,87 €
17 148,18 €
39 501,05 €
MST
longo
AI 168
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
7251,94
82,97
0,00
7 052,16 €
0,00 €
7 052,16 €
MST
longo
AI 169
U.F. Lamelas e Guimarei
12966,54
0,00
71,93
0,00 €
4 675,70 €
4 675,70 €
MST
médio
AI 170
U.F. Lamelas e Guimarei
3142,19
0,00
118,20
0,00 €
7 683,06 €
7 683,06 €
MST
longo
AI 171
Água Longa
5673,44
120,18
0,00
10 215,67 €
0,00 €
10 215,67 €
MST
longo
AI 172
Água Longa
9166,55
0,00
149,83
0,00 €
9 739,24 €
9 739,24 €
MST
longo
AI 173
Agrela
3412,81
155,11
156,98
13 184,33 €
10 203,76 €
23 388,09 €
MST
longo
AI 174
Roriz
2165,62
137,53
134,27
11 689,89 €
8 727,73 €
20 417,62 €
MST
longo
AI 175
U.F. Carreira e Refojos de Riba de Ave
1904,62
46,53
0,00
3 955,36 €
0,00 €
3 955,36 €
MST
longo
AI 176
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
7233,02
0,00
143,75
0,00 €
9 343,79 €
9 343,79 €
MST
longo
AI 177
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
2946,80
0,00
129,89
0,00 €
8 442,79 €
8 442,79 €
MST
longo
AI 178
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
11305,85
345,92
290,07
29 403,02 €
18 854,38 €
48 257,40 €
MST
longo
AI 179
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
6534,79
223,55
221,89
19 001,34 €
14 422,56 €
33 423,90 €
MST
longo
AI 180
Vila Nova do Campo
7885,29
0,00
80,52
0,00 €
5 233,52 €
5 233,52 €
MST
longo
AI 181
Vilarinho
8168,40
109,05
154,06
9 269,17 €
10 013,98 €
19 283,15 €
MST
longo
AI 182
Vila Nova do Campo
3210,57
101,53
42,91
8 629,92 €
2 789,07 €
11 418,99 €
MST
longo
AI 183
Roriz
5334,30
0,00
277,47
0,00 €
18 035,31 €
18 035,31 €
MST
longo
AI 184
Negrelos (São Tomé)
4501,99
0,00
120,14
0,00 €
7 809,03 €
7 809,03 €
MST
longo
AI 185
Rebordões
9438,00
151,43
0,00
12 871,75 €
0,00 €
12 871,75 €
MST
longo
AI 186
Rebordões
6148,93
157,67
0,00
13 401,69 €
0,00 €
13 401,69 €
MST
longo
AI 187
Aves
3370,76
86,28
0,00
7 333,78 €
0,00 €
7 333,78 €
MST
longo
AI 188
Aves
9444,77
177,70
172,00
15 104,23 €
11 179,90 €
26 284,13 €
MST
longo
AI 189
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
10565,48
185,98
0,00
15 808,01 €
0,00 €
15 808,01 €
MST
curto
AI 190
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
3351,79
175,24
0,00
14 895,60 €
0,00 €
14 895,60 €
MST
longo
AI 191
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
4145,41
89,06
85,06
7 570,23 €
5 528,97 €
13 099,20 €
MST
longo
AI 192
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
23509,61
303,60
0,00
25 806,00 €
0,00 €
25 806,00 €
MST
longo
AI 193
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
3470,85
108,77
106,45
9 245,50 €
6 919,18 €
16 164,69 €
MST
longo
AI 194
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
13103,24
200,87
0,00
17 073,95 €
0,00 €
17 073,95 €
MST
longo
AI 195
Monte Córdova
469452,07
4213,06
7881,16
358 109,93 €
512 275,34 €
870 385,28 €
MST
longo
AI 196
U.F. Lamelas e Guimarei
3708,69
93,46
0,00
7 943,89 €
0,00 €
7 943,89 €
MST
longo
AI 197
U.F. Lamelas e Guimarei
23938,94
0,00
257,21
0,00 €
16 718,43 €
16 718,43 €
MST
longo
AI 198
U.F. Lamelas e Guimarei
6276,71
0,00
99,50
0,00 €
6 467,51 €
6 467,51 €
MST
médio
AI 199
U.F. Lamelas e Guimarei
8703,94
0,00
106,47
0,00 €
6 920,24 €
6 920,24 €
MST
médio
AI 200
U.F. Lamelas e Guimarei
13817,38
133,00
122,98
11 304,88 €
7 994,02 €
19 298,90 €
MST
longo
AI 201
U.F. Lamelas e Guimarei
13642,09
138,52
0,00
11 774,60 €
0,00 €
11 774,60 €
MST
longo
AI 202
U.F. Lamelas e Guimarei
8001,37
0,00
140,80
0,00 €
9 151,68 €
9 151,68 €
MST
médio
AI 203
Agrela
2482,37
76,82
0,00
6 529,45 €
0,00 €
6 529,45 €
MST
longo
AI 204
Agrela
4778,44
38,14
98,63
3 242,16 €
6 410,68 €
9 652,84 €
MST
longo
AI 205
Vilarinho
12463,63
0,00
194,54
0,00 €
12 645,41 €
12 645,41 €
MST
longo
AI 206
Vila Nova do Campo
22206,25
272,39
309,15
23 152,73 €
20 094,70 €
43 247,42 €
MST
longo
AI 207
Vila Nova do Campo
87525,90
1618,09
1647,44
137 537,34 €
107 083,39 €
244 620,73 €
MST
longo
AI 208
Roriz
17876,85
297,80
324,57
25 313,08 €
21 097,29 €
46 410,37 €
MST
longo
AI 209
Vila Nova do Campo
27326,14
307,44
0,00
26 132,18 €
0,00 €
26 132,18 €
MST
longo
AI 210
Vila Nova do Campo
10190,64
196,45
0,00
16 698,35 €
0,00 €
16 698,35 €
MST
médio
AI 211
Roriz
10965,77
233,34
215,06
19 833,65 €
13 979,07 €
33 812,72 €
MST
longo
AI 212
Roriz
21527,69
1041,79
0,00
88 551,81 €
0,00 €
88 551,81 €
MST
curto
AI 213
Roriz
7401,21
207,00
197,29
17 595,03 €
12 823,83 €
30 418,87 €
MST
longo
AI 214
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
10688,76
187,42
96,47
15 930,82 €
6 270,35 €
22 201,17 €
MST
longo
AI 215
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
36674,65
667,48
0,00
56 735,63 €
0,00 €
56 735,63 €
MST
longo
AI 216
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
5683,09
125,34
0,00
10 653,85 €
0,00 €
10 653,85 €
MST
médio
AI 217
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
6276,62
171,55
0,00
14 581,83 €
0,00 €
14 581,83 €
MST
longo
AI 218
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
3829,71
76,59
78,28
6 510,39 €
5 088,24 €
11 598,63 €
MST
longo
AI 219
Rebordões
15566,65
211,39
88,62
17 967,74 €
5 760,49 €
23 728,23 €
MST
longo
AI 220
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
165393,48
2123,17
0,00
180 469,22 €
0,00 €
180 469,22 €
MST
curto
AI 221
U.F. Lamelas e Guimarei
16666,81
300,90
152,16
25 576,28 €
9 890,58 €
35 466,87 €
MST
longo
AI 222
Reguenga
6160,28
0,00
58,60
0,00 €
3 808,99 €
3 808,99 €
MST
longo
AI 223
Reguenga
6140,76
0,00
194,55
0,00 €
12 645,44 €
12 645,44 €
MST
longo
AI 224
Reguenga
13092,69
259,49
258,70
22 056,28 €
16 815,58 €
38 871,86 €
MST
longo
AI 225
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
2374,83
96,50
0,00
8 202,33 €
0,00 €
8 202,33 €
MST
longo
AI 226
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
8160,43
60,86
60,86
5 173,24 €
3 956,01 €
9 129,25 €
MST
longo
AI 227
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
26647,67
602,95
604,67
51 250,59 €
39 303,38 €
90 553,97 €
MST
longo
AI 228
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
5529,47
60,71
60,71
5 160,05 €
3 946,17 €
9 106,21 €
MST
longo
AI 229
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
4594,86
57,26
0,00
4 866,68 €
0,00 €
4 866,68 €
MST
longo
AI 230
Roriz
4412,89
96,52
96,52
8 204,50 €
6 274,03 €
14 478,53 €
MST
longo
AI 231
Roriz
2748,89
76,75
0,00
6 524,04 €
0,00 €
6 524,04 €
MST
longo
AI 232
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
13504,33
293,58
0,00
24 954,32 €
0,00 €
24 954,32 €
MST
médio
AI 233
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
17082,59
219,45
0,00
18 653,66 €
0,00 €
18 653,66 €
MST
longo
AI 234
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
13052,63
223,53
0,00
18 999,63 €
0,00 €
18 999,63 €
MST
longo
AI 235
U.F. Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira
21064,68
209,70
0,00
17 824,34 €
0,00 €
17 824,34 €
MST
médio
AI 236
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
1995,53
89,49
0,00
7 606,76 €
0,00 €
7 606,76 €
MST
longo
AI 237
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
1087,75
56,91
0,00
4 837,07 €
0,00 €
4 837,07 €
MST
longo
AI 238
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
15735,71
205,93
80,98
17 503,66 €
5 263,46 €
22 767,13 €
MST
longo
AI 239
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
5990,63
58,37
167,57
4 961,61 €
10 892,19 €
15 853,79 €
MST
longo
AI 240
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
45097,98
878,47
879,08
74 669,73 €
57 140,36 €
131 810,09 €
MST
longo
AI 241
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
21878,60
266,35
67,07
22 639,45 €
4 359,36 €
26 998,81 €
MST
longo
AI 242
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
20603,11
347,01
348,96
29 495,85 €
22 682,35 €
52 178,20 €
MST
longo
AI 243
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
8463,96
353,81
360,67
30 073,64 €
23 443,51 €
53 517,14 €
MST
longo
AI 244
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
71360,70
1108,19
896,88
94 196,48 €
58 297,39 €
152 493,87 €
MST
longo
AI 245
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
16993,97
220,58
0,00
18 749,68 €
0,00 €
18 749,68 €
MST
longo
AI 246
U.F. Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
2785,03
128,71
0,00
10 940,30 €
0,00 €
10 940,30 €
MST
longo
AI 247
Vilarinho
14367,93
240,24
0,00
20 420,37 €
0,00 €
20 420,37 €
MST
longo
MST - município de Santo Tirso; OE - Outras entidades; Particulares; AA - Abastecimento de Água; AR - Drenagem de Águas Residuais
n/a - Não aplicável; Prazos: curto 2026-29; médio 2030-33; longo 2034-37
ANEXO III
Orientações e Determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre o Douro e Minho (PROF-EDM)
Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Santo Tirso, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.
As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, publicada no Diário da República n.º 29, Série I, de 2019-02-11, com a Declaração de Retificação n.º 14/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, em 12 de abril de 2019 e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.
I - Disposições Gerais
1 - Corredores ecológicos
As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial
A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-EDM.
3 - Áreas florestais sensíveis
As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão muito alto e alto; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas
4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.
4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.
4.4 - O disposto no n.º 2 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
4.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
4.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.
II - Sub-Regiões Homogéneas
Sub-região homogénea de Cávado-Ave
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
Previstas
A considerar*
i) Produção;
ii) Proteção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
i) Recreio e valorização da paisagem;
ii) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
* Além das funções previstas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais do concelho de Santo Tirso, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais.
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
Espécie a privilegiar (Grupo I)
Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
Castanheiro (Castanea sativa)
Eucalipto (Eucalyptus globulus)
Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*)
Nogueira-negra (Juglans nigra);
Pinheiro-bravo (Pinus pinaster)
Carvalho-alvarinho (Quercus robur)
Sobreiro (Quercus suber)
Amieiro (Alnus glutinosa)
Medronheiro (Arbutus unedo)
Pilriteiro (Crataegus monogyna*)
Freixo-europeu (Fraxinus excelsior)
Azevinho (Ilex aquifolium)
Nogueira-comum (Juglans regia)
Loureiro (Laurus nobilis)
Pinheiro-manso (Pinus pinea)
Salgueiro-branco (Salix alba*)
Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*)
Sub-região homogénea de Serras de Valongo
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
Previstas
A considerar*
i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Produção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
i) Recreio e valorização da paisagem;
ii) Proteção.
* Além das funções previstas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais do concelho de Santo Tirso, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais.
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
Espécie a privilegiar (Grupo I)
Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
Castanheiro (Castanea sativa)
Eucalipto (Eucalyptus globulus)
Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*)
Nogueira-negra (Juglans nigra)
Pinheiro-bravo (Pinus pinaster)
Carvalho-alvarinho (Quercus robur)
Sobreiro (Quercus suber)
Amieiro (Alnus glutinosa)
Medronheiro (Arbutus unedo)
Pilriteiro (Crataegus monogyna*)
Freixo-europeu (Fraxinus excelsior)
Azevinho (Ilex aquifolium)
Nogueira-comum (Juglans regia)
Loureiro (Laurus nobilis)
Pinheiro-manso (Pinus pinea);
Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
Salgueiro-branco (Salix alba*);
Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).
III - Planos de Gestão Florestal (PGF)
1 - Explorações sujeitas a PGF
a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;
b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;
c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
2 - Explorações não sujeitas a PGF
As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-EDM.
IV - Medidas de Intervenção Comuns e Específicas por Sub-Região Homogénea
Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para a sub-região homogénea do Minho Interior que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-EDM.
V - Limite Máximo de Área a Ocupar por Eucalipto
Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, pela nova redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 32/2020 de 1 de julho, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF-EDM - Portaria n.º 58/2019 de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 14/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, em 12 de abril de 2019 e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro - o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Santo Tirso é de 5.127 hectares.
ANEXO IV
Áreas Excluídas da Reserva Ecológica Nacional (REN)
Exclusão de Áreas com Edificações Legalmente Licenciadas ou Autorizadas
N.º de ordem
Superfície
(ha)
Tipologia REN
Fim a que se destina
Síntese da fundamentação
C1
0,05
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C2
0,59
AEREHS; Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Empresa e habitações; Processo n.º 169/19 LEDI construído
C2
0,44
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Empresa e habitações; Processo n.º 169/19 LEDI construído
C2
0,55
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Empresa e habitações; Processo n.º 169/19 LEDI construído
C3
0,67
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Loteamento Municipal de Vilarinho, para o espaço livre, lote 14, foi emitido alvará de obra 4/20 válido até 2025/02/06
C4
0,74
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C5
0,36
AEREHS; Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C5
0,04
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C5
0,36
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C6
3,93
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Central, Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada com grau elevado de impermeabilização - Loteamentos (Processo 2300/87 alvará 4/88 e Processo 4338/82 alvará 5/1994 e 46/1996), cemitério
C7
2,70
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional, Espaço Verde Urbano e Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Centralidade urbana com equipamentos.
C8
0,28
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento habitacional. Processo 1470/73 LLOT alvará 63/1972 lotes 11 a 16.
C9
0,87
AEIPRA
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Aglomerado rural com grau considerável de impermeabilização
C10
1,49
AEIPRA
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Aglomerado rural com grau considerável de impermeabilização. Participação 13193/25
C11
1,37
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Parte em loteamento 601/99LLOT alvará 1/2002; Processo 106/18LEDI alvará de utilização 198/21 habitação
C12
0,28
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C13
0,48
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C14
0,32
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada com grau elevado de impermeabilização - Igreja, cemitério e centro paroquial
C15
0,35
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização. Participação 13665/25
C16
2,16
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Metade do polígono ocupado com empresa
C17
2,18
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização. Participações 1086, 13275/25, 13221/25
C18
0,19
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C19
3,54
AEIPRA; ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade, Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Parte abrangida por loteamento 760/99 alvará 8/2005. Participação 1088
C19
3,54
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade, Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Parte abrangida por loteamento 760/99 alvará 8/2005. Participação 1088
C19
0,01
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade, Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Parte abrangida por loteamento 760/99 alvará 8/2005. Participação 1088
C20
0,58
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C21
0,05
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Loteamento 485/91 alvará 9/1995 edifícios industriais
C22
5,84
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização. Alvará 36/83
C23
0,41
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C24
0,73
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C25
1,59
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização. Participação 18760/25
C26
0,15
AEIPRA; ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C26
0,15
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C26
0,02
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C27
0,24
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área urbana consolidada com grau elevado de impermeabilização - Condomínio de empresas com obras de urbanização construído
C28
0,25
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - empresa existente
C29
0,08
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C30
0,32
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C31
0,43
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C32
0,10
AEREHS; ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C32
0,10
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C32
0,02
ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C33
0,04
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C33
0,04
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C33
0,00
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C34
0,12
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização
C35
0,15
AEIPRA; ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Parte em loteamento, lote 5D, com alvará 1/2019 de 2019/02/08
C35
0,15
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Parte em loteamento, lote 5D, com alvará 1/2019 de 2019/02/08
C35
0,03
ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Parte em loteamento, lote 5D, com alvará 1/2019 de 2019/02/08
C36
0,16
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Loteamento 1674/82 alvará 118/1983
C37
0,50
AEIPRA; ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Loteamento 37/18LLOT - alvará 1/2019 (parte em ZAC)
C37
0,50
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Loteamento 37/18LLOT - alvará 1/2019 (parte em ZAC)
C37
0,11
ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Loteamento 37/18LLOT - alvará 1/2019 (parte em ZAC)
C38
0,61
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Central, Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - GNR
C39
0,37
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Aglomerado rural com grau considerável de impermeabilização
C40
0,96
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Aglomerado rural com grau considerável de impermeabilização. Processo 63/23 LEDI em construção. Participação 17962/25
C41
0,12
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C42
0,11
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C43
0,19
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Alvará de loteamento 13/2002, processo n.º 1433/99
C44
0,21
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C45
0,47
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C46
2,33
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - compromisso 122/21 LEDI aprovado pedido de licenciamento
C47
0,08
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C48
1,50
AEREHS; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C48
0,23
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C48
1,50
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C49
0,16
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área edificada limite do aglomerado urbano
C50
0,62
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Aglomerado rural com grau considerável de edificação
C51
0,50
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Aglomerado rural com grau considerável de edificação. Participação 16847/25
C52
0,26
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Aglomerado rural com grau considerável de edificação
C53
0,43
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Área edificada limite do aglomerado rural
C54
0,05
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Área edificada limite do aglomerado rural
C55
0,60
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Aglomerado rural com grau considerável de edificação
C56
0,12
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Área edificada limite do aglomerado rural
C57
0,16
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área edificada limite do aglomerado urbano
C58
0,10
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área edificada limite do aglomerado urbano
C59
5,29
AEREHS; ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área integrada no PPZIQC. Áreas alteradas com plataformas e edificações
C59
5,29
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área integrada no PPZIQC. Áreas alteradas com plataformas e edificações
C59
0,79
ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área integrada no PPZIQC. Áreas alteradas com plataformas e edificações
C60
0,38
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área integrada no PPZIQC. Áreas alteradas com plataformas e edificações
C61
0,60
AEREHS
Solo Rústico - Espaço de Infraestruturas e Equipamentos
Área ocupada pelo Ecocentro
C62
0,07
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área integrada no Loteamento industrial municipal de Fontiscos - lote construído
C63
0,22
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Aglomerado rural com grau considerável de edificação
C64
0,66
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Aglomerado rural com grau considerável de edificação
C65
0,18
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área edificada limite do aglomerado urbano
C66
0,87
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área edificada limite do aglomerado urbano. Participação 12920/25
C67
0,17
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Área edificada limite do aglomerado rural
C68
0,17
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área edificada limite do aglomerado urbano
C69
0,10
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área edificada limite do aglomerado urbano
C70
1,25
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação. Processo 268/18 LEDI construído.
C71
0,15
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C72
0,19
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C73
0,32
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C74
0,42
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Alvará de loteamento 25/1984, processo 3799/82
C75
0,18
AEREHS
Solo Rústico - Espaço de Infraestruturas e Equipamentos
Área alterada com plataformas - cemitério
C76
0,09
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C77
0,14
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C78
0,05
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Acerto pela via existente (com mais de 500 m2)
C79
0,08
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Acerto pela via existente (com mais de 500 m2)
C80
0,58
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C81
0,18
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C82
0,23
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade e Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Área da escola e estacionamento sem pendentes apreciáveis
C83
2,25
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade e Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - terraplanagem área de campo de futebol. Compromissos urbanísticos: Proc.120/20LEDI, com alvará obra 97/21-comércio e serviços; Proc.248/2 LEDI com alvará obra 139/24-habitação bifamiliar.
C84
0,37
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C85
0,29
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C86
0,49
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C87
0,17
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação. Loteamento aprovado e construído - Alvará 1/81LLOT
C88
0,44
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C89
1,27
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C90
0,21
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C91
0,46
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C92
0,28
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C93
0,39
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C94
0,48
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C95
0,06
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C96
0,85
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C97
0,88
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Abrangido por alvarás loteamento: 7/81 processos 5800/79; 13/96; 1120/95, 22/95 e 705/95
C98
0,65
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento abrange 2 lotes (21 e 22) e terreno cedido para equipamento. Loteamento 6764/81 alvará 39/1981. Participação 14751/25
C99
0,37
AEREHS; Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento abrange 5 lotes (7 a 14). Alvará de loteamento12/1989 processo 5193/81
C99
0,25
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento abrange 5 lotes (7 a 14). Alvará de loteamento12/1989 processo 5193/81
C99
0,29
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento abrange 5 lotes (7 a 14). Alvará de loteamento12/1989 processo 5193/81
C100
0,88
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C101
2,38
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas; Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação. Participações 14899/25, 1240, 877. Processo 11/25INFPRE
C102
0,26
AEREHS; Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - permitir nova edificação no vazio da frente construída
C102
0,10
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - permitir nova edificação no vazio da frente construída
C102
0,26
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - permitir nova edificação no vazio da frente construída
C103
0,22
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C104
0,33
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C105
0,45
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C106
2,58
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação. Processo 141/23LEDI, alvará 512/24. Participação. 913, 873 e15067/25
C107
0,10
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C108
0,46
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C109
0,10
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C110
0,23
AEREHS; AIV
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação. Alvará 200/21, 161/19LEDI. Participação 1174
C110
0,22
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação. Alvará 200/21, 161/19LEDI. Participação 1174
C110
0,06
AIV
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação. Alvará 200/21, 161/19LEDI. Participação1174
C111
1,28
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Alvará de loteamento 3/2019 (processo 17/16 LLOT) e 2 edifícios novos (17/20LEDI e 110/19LEDI)
C112
0,13
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C113
0,44
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C114
0,11
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Zona de estacionamento - plataforma pavimentada
C115
0,15
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C116
1,05
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - Parte em loteamento processo n.º 1574/88LLOT com o alvará 5/1993(lotes 11 a 18)
C117
0,45
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial
Ampliação de equipamento social (CAID). Processo n.º 145/17 LEDI - alvará 336/23 em construção
C118
0,06
ZAC; AEIPRA
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Área edificada limite do aglomerado rural
C118
0,06
ZAC
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Área edificada limite do aglomerado rural
C118
0,02
AEIPRA
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Área edificada limite do aglomerado rural
C119
0,01
ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C120
0,42
ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifício multifamiliar - acesso garagens e piscina
C121
4,83
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional, Espaço Urbano de Baixa Densidade, Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável - Estação caminho de ferro e acessos rodoviários; Fábrica - projeto de ligação das margens do Ave, com construção de via (aprovado em 05.11.2024)
C121
4,83
ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional, Espaço Urbano de Baixa Densidade, Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável - Estação caminho de ferro e acessos rodoviários; Fábrica - projeto de ligação das margens do Ave, com construção de via (aprovado em 05.11.2024)
C121
1,77
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional, Espaço Urbano de Baixa Densidade, Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável - Estação caminho de ferro e acessos rodoviários; Fábrica - projeto de ligação das margens do Ave, com construção de via (aprovado em 05.11.2024)
C122
3,84
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas e Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifícios empresariais (loteamento) e habitações
C122
3,71
ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas e Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifícios empresariais (loteamento) e habitações
C122
1,36
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas e Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifícios empresariais (loteamento) e habitações
C123
0,69
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifício empresarial e acessos
C124
0,01
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Loteamento com alvará 14/1986, processo n.º 2504/85
C125
0,01
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C126
0,09
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C126
0,09
ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C126
0,02
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C127
0,00
ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C128
0,54
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C128
0,54
ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C128
0,40
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C129
0,02
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Empresa edificações
C130
0,02
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C131
0,19
ZAC; AEIPRA; AEREHS; Albufeiras - Faixa de Proteção e Margem
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais. Empresa edificações
C131
0,14
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais. Empresa edificações
C131
0,13
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais. Empresa edificações
C131
0,04
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais. Empresa edificações
C131
0,19
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais. Empresa edificações
C131
0,13
Albufeiras - Margem
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais. Empresa edificações
C132
2,69
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C132
0,95
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C132
2,69
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C133
0,01
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C134
0,06
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C134
0,06
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C134
0,05
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C135
0,06
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade e Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C135
0,04
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade e Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C135
0,02
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade e Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C136
0,15
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C137
0,01
ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C138
0,00
ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C139
0,04
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C140
0,01
ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C141
0,13
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C141
0,13
ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C141
0,02
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C142
0,18
ZAC
Solo Urbano - Espaço Central
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C143
0,23
ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável
C144
1,34
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifícios fabril
C144
1,29
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifícios fabril
C144
0,89
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifícios fabril
C145
0,50
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Central
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifício existente a reabilitar e estacionamento de apoio
C145
0,27
ZAC
Solo Urbano - Espaço Central
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifício existente a reabilitar e estacionamento de apoio
C145
0,50
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Central
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Edifício existente a reabilitar e estacionamento de apoio
C146
0,01
ZAC
Solo Urbano - Espaço Central
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Nova superfície comercial
C147
0,32
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Central
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Posto abastecimento combustível, via
C148
0,69
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Área urbana consolidada com grau considerável de impermeabilização - Loteamento 9667/77 alvará 14/1989 e outras áreas edificadas; via e logradouros
C149
4,48
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial, Espaço Central
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Fábrica de Santo Thyrso, praça e via; definição de frente urbana
C149
4,48
ZAC
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial, Espaço Central
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Fábrica de Santo Thyrso, praça e via; definição de frente urbana
C149
1,39
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial, Espaço Central
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação - integrar em Zona Inundável. Fábrica de Santo Thyrso, praça e via; definição de frente urbana
C150
1,41
Albufeiras - Faixa de Proteção e Margem
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C150
1,41
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C150
0,13
Albufeiras - Margem
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C151
0,05
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C152
0,03
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C153
0,31
AEREHS
Solo Rústico - Espaço de Infraestruturas e Equipamentos
Equipamento existente - terreno alterado. Zona desportiva Reguenga - campo de futebol
C154
0,16
AEREHS
Solo Rústico - Espaço de Infraestruturas e Equipamentos
Equipamento existente - terreno alterado. Campo futebol Rebordões
C155
0,01
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento habitacional 93 lotes. Processo 783/87LLOT alvará 8/1988
C155
0,01
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento habitacional 93 lotes. Processo 783/87LLOT alvará 8/1988
C155
0,01
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento habitacional 93 lotes. Processo 783/87LLOT alvará 8/1988
C156
0,55
ZAC; AEIPRA; AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento habitacional 93 lotes. Processo 783/87LLOT a alvará 8/198
C156
0,18
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento habitacional 93 lotes. Processo 783/87LLOT alvará 8/198
C156
0,34
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento habitacional 93 lotes. Processo 783/87LLOT alvará 8/198
C156
0,54
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento habitacional 93 lotes. Processo 783/87LLOT alvará 8/198
C157
0,44
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento habitacional 93 lotes. Processo 783/87LLOT alvará 8/1988
C158
0,02
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Loteamento habitacional 93 lotes. Processo 783/87LLOT alvará 8/1988
C159
0,03
AEREHS
Solo rústico - Aglomerado Rural
Zona com relevo alterado - plataformas, parte de habitação, anexos, piscina
C160
0,03
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área em loteamento habitacional com alvará 5/2001, processo n.º 1216/95 LLOT
C161
0,07
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Unidade de Execução do Vale Pisão
C162
0,90
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Unidade de Execução do Vale Pisão
C163
0,15
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Unidade de Execução do Vale Pisão
C164
0,60
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Unidade de Execução do Vale Pisão
C165
0,97
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Unidade de Execução do Vale Pisão
C166
0,33
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Unidade de Execução do Vale Pisão
C167
0,78
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Unidade de Execução do Vale Pisão
C168
0,15
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Unidade de Execução do Vale Pisão
C169
0,41
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
C170
5,05
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Compromissos 15/23 LLOT - 6 habitações; 128/23 LEDI habitação. Participação 18444/25
C171
1,06
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Processo 275/23INFPRE. Participação 906
C172
0,43
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
C173
0,18
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área urbana consolidada com grau considerável de edificação
C174
0,07
ZAC
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Área abrangida por alvará de loteamento 11/94, lotes 3 e 4, processo 1076/93, abrange construções previstas
C175
0,02
AEIPRA; ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C175
0,01
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C175
0,01
ZAC
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Edificações existentes de Uso industrial - Permitir reabilitação e ampliação por necessidades funcionais
C176
0,16
AEREHS
Solo rústico - Aglomerado Rural
Colmatação aglomerado rural. Construções existentes. Participações 13776/25 e 13762/25
C177
0,01
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolida
C178
0,21
AEREHS; AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Compromisso 24/19LEDI construído. Participação 16034/25
C178
0,15
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Compromisso 24/19LEDI construído. Participação 16034/25
C178
0,17
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Compromisso 24/19LEDI construído. Participação 16034/25
C179
0,20
AEREHS; AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada; alvará de loteamento 2/2016, alvará de obra 83/25 proc136/20
C179
0,08
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada; alvará de loteamento 2/2016, alvará de obra 83/25 proc136/20
C179
0,16
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada; alvará de loteamento 2/2016, alvará de obra 83/25 proc136/20
C180
0,22
Albufeiras - Faixa de Proteção; AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Participação 1242
C180
0,21
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Participação 1242
C180
0,22
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Participação 1242
C181
0,09
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Construções existentes, inclui alvará de loteamento 8/1990
C182
0,52
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Participação 13964/25.
C183
0,53
AEREHS; AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes, alvará loteamento 7/2006 e 151/24INFPRE 268/18LEDI. Participações 18235/25, 1321 e 785
C183
0,41
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes, alvará loteamento 7/2006 e 151/24INFPRE 268/18LEDI. Participações 18235/25, 1321 e 785
C183
0,32
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes, alvará loteamento 7/2006 e 151/24INFPRE 268/18LEDI. Participações 18235/25, 1321 e 785
C184
0,44
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construção existente. Participação 14988/25
C185
0,07
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Faixa de 50 m ao eixo da via. Participações 13665/25, 15056/25 e 15046/25. Construções existentes
C186
0,12
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada. Alvará de obra 254/22, construído. Participação 18544/25.
C187
0,05
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Habitacional
Colmatação do aglomerado urbano.
C188
0,12
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano, construções existentes. Participações 18768/25, 18601/25
C189
0,03
AIV
Solo rústico - Aglomerado Rural
Colmatação aglomerado rural. Construções existentes. Participação 18573/25
C190
0,34
AEREHS; AEIPRA
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Participação 1119
C190
0,34
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Participação 1119
C190
0,00
AEIPRA
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Participação 1119
C191
0,14
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Construções existentes. Participação 17297/25
C192
0,06
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada; correção do limite do alvará de loteamento 15/1997
C193
1,03
AEREHS
Solo urbano - Espaço de Atividades Económicas
Central de betão existente.
C194
0,18
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolida
C195
1,73
Albufeiras - Faixa de Proteção; AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada. Faixa de 50 m ao eixo da via. Participação 1305. Compromisso 88/20LEDI
C195
1,73
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada. Faixa de 50 m ao eixo da via. Participação 1305. Compromisso 88/20LEDI
C195
0,19
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço de Uso Especial
Área urbana consolidada. Faixa de 50 m ao eixo da via. Participação 1305. Compromisso 88/20LEDI
C196
0,38
AIV
Solo rústico - Aglomerado Rural
Colmatação do aglomerado rural. Participação 18766/25. Compromisso 160/18LEDI alvará obra 10/21
C197
0,07
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada.
C198
0,48
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada.
Exclusão de Áreas Destinadas à Satisfação das Carências Existentes em Termos de Habitação, Atividades Económicas, Equipamentos e Infraestruturas
N.º de ordem
Superfície
(ha)
Tipologia
REN
Fim a que se destina
Síntese da fundamentação
Uso Atual
E1
0,089
AEIPRA
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Colmatação do aglomerado rural
área agrícola, via e logradouro de habitação
E2
0,688
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Participações 13284/25, 866, 946
área agrícola, via e habitações
E3
0,651
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área agrícola, via, habitação e empresa
E4
0,171
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área agrícola e via
E5
1,482
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área agrícola, via e habitações
E6
0,630
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área agrícola, via e habitações
E7
0,083
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
logradouro de habitações
E8
0,715
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área agrícola, via e parte de habitação
E9
0,419
AEIPRA
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Colmatação do aglomerado rural
área agrícola e via
E10
27,696
AEIPRA; AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área para expansão de atividades económicas - Área a Estruturar
área florestal, reservatório de água, logradouro de empresa e via
E10
1,275
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área para expansão de atividades económicas - Área a Estruturar
área florestal, logradouro de empresa e via
E10
26,853
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área para expansão de atividades económicas - Área a Estruturar
área florestal, reservatório de água, logradouro de empresa e via
E11
3,344
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área para expansão de atividades económicas - frente via existente com projeto de requalificação para servir a zona industrial.
área florestal e via
E12
7,416
AEREHS; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas, Espaço de Uso Especial
Área para expansão de atividades económicas - frente via existente. Processo 349/24LEDI, alvará 189/25. Participação 14726/25
área florestal, via, empresas e parte de logradouro de campo de futebol
E12
7,416
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas, Espaço de Uso Especial
Área para expansão de atividades económicas - frente via existente. Processo 349/24LEDI, alvará 189/25. Participação 14726/25
área florestal, via, empresas e parte de logradouro de campo de futebol
E12
0,584
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas, Espaço de Uso Especial
Área para expansão de atividades económicas - frente via existente. Processo 349/24LEDI, alvará 189/25. Participação 14726/25
área florestal
E13
0,790
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Participação 18224/25
área florestal, inculto/matos, via e edificação
E14
1,133
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área agrícola, via e habitações
E15
0,139
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Colmatação do aglomerado rural
área florestal e via
E16
0,987
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área agrícola, via e parte de habitações
E17
0,175
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área florestal e logradouro de habitação
E18
5,371
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área para expansão de atividades económicas - Área a Estruturar e PPZIP
área florestal e superfície sem vegetação
E19
3,680
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área para expansão de atividades económicas - parte no PPZIP
área florestal e mato, superfície sem vegetação (em alteração) e parte de empresa
E20
2,814
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área para expansão de atividades económicas - Área a Estruturar
área florestal
E21
68,311
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas; Espaço de Uso Especial
Área para expansão de atividades económicas - Área a Estruturar e parte com frente para via
área florestal, via, canil e edificação
E22
0,167
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
inculto/matos e via
E23
0,656
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano - Compromisso urbanístico 55/22 LLOT - 10 lotes unifamiliar
área agrícola, via e logradouro de habitações
E24
1,630
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano - Processo 6/13 LLOT alvará 4/2014
inculto/matos, via e habitações
E25
2,478
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área florestal, inculto/matos, via e habitações e logradouro
E26
0,176
AEREHS
Solo Rústico - Aglomerado Rural
Colmatação do aglomerado rural
área agrícola e habitações
E27
0,294
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
inculto/matos e via
E28
0,143
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Executada nova via com infraestruturas e com algumas edificações. Expetativas decorrentes de cedências
área florestal
E29
0,461
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área florestal, via e logradouro de habitações
E30
0,437
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área florestal, via e logradouro de habitações
E31
1,005
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade, Espaço Habitacional
Colmatação do aglomerado urbano
área florestal, inculto/matos, via e edificação
E32
0,523
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área agrícola e via
E33
0,447
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área para expansão de atividades económicas
área florestal
E34
0,315
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
inculto/matos
E35
0,493
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Participação 760
inculto/matos e superfície sem vegetação (/em alteração)
E36
0,146
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
inculto/matos e logradouro de habitações
E37
1,461
ZAC; AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Colmatação do aglomerado urbano - ZAC passa para Zona Inundável.
área agrícola e via
E37
1,461
ZAC
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Colmatação do aglomerado urbano - ZAC passa para Zona Inundável
área agrícola e via
E37
0,008
AEIPRA
Solo Urbano - Espaço Habitacional
Colmatação do aglomerado urbano - ZAC passa para Zona Inundável
área agrícola e via
E38
0,466
AEREHS; Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano.
inculto/matos
E38
0,017
AEREHS
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano.
inculto/matos
E38
0,466
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano.
inculto/matos
E39
0,137
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano
área agrícola
E40
0,170
AEREHS
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
Área para expansão de atividades económicas - com frente para via existente
área florestal e via
E41
0,130
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Participação 13505/25
área florestal
E42
1,192
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Expansão de área a urbanizar em Vizela. Área a Estrutura (AE) com reversão. Participação 15010/25
inculto/matos
E43
7,509
AEREHS
Solo urbano - Espaço de Atividades Económicas
Dá continuidade à zona empresarial existente no município confrontante. Compromissos 151/25INFPRE, 178/24INFPRE. Participações 1162, 1294, 17219/25
área florestal e via
E44
0,498
AEREHS
Solo urbano - Espaço Habitacional
Colmatação do aglomerado urbano. Participação 14774/25
área florestal
E45
0,426
AIV
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano, resultante de participações na envolvente.
inculto/matos, via e parte de logradouro de habitação
E46
0,044
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Área urbana consolidada. Faixa de 50 m o eixo da via. Participação 1302
área florestal
E47
0,774
Albufeiras - Faixa de Proteção; AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Processo 306/25 INFPRE. Participação 14933/25.
inculto/matos, empresa e logradouro e anexo de habitação
E47
0,190
Albufeiras - Faixa de Proteção
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Processo 306/25 INFPRE. Participação 14933/25.
inculto/matos
E47
0,682
AEREHS
Solo urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
Colmatação do aglomerado urbano. Processo 306/25 INFPRE. Participação 14933/25.
inculto/matos, empresa e logradouro e anexo de habitação
Planta de Ordenamento, desdobrada em:
Planta de Ordenamento I - Classificação e qualificação do solo 1314_PO_CQSolo1
1314_PO_CQSolo2
1314_PO_CQSolo3
1314_PO_CQSolo4
1314_PO_CQSolo5
1314_PO_CQSolo6
1314_PO_CQSolo7
Planta de Ordenamento II - Salvaguardas ambientais e patrimoniais 1314_PO_SAmbPat1
1314_PO_SAmbPat2
1314_PO_SAmbPat3
1314_PO_SAmbPat4
1314_PO_SAmbPat5
1314_PO_SAmbPat6
1314_PO_SAmbPat7
Planta de Ordenamento III - Salvaguardas - Riscos 1314_PO_SRisc1
1314_PO_SRisc2
1314_PO_SRisc3
1314_PO_SRisc4
1314_PO_SRisc5
1314_PO_SRisc6
1314_PO_SRisc7
Planta de Ordenamento IV - Salvaguardas - Zonamento acústico 1314_PO_ZAcust1
1314_PO_ZAcust2
1314_PO_ZAcust3
1314_PO_ZAcust4
1314_PO_ZAcust5
1314_PO_ZAcust6
1314_PO_ZAcust7
Planta de Ordenamento V - Programação da execução do plano 1314_PO_SRisc1
1314_PO_SRisc2
1314_PO_SRisc3
1314_PO_SRisc4
1314_PO_SRisc5
1314_PO_SRisc6
1314_PO_SRisc7
Planta de Condicionantes, desdobrada em:
Planta de Condicionantes I - Recursos naturais, patrimoniais e infraestruturas 1314_PC_RecNPIE1
1314_PC_RecNPIE2
1314_PC_RecNPIE3
1314_PC_RecNPIE4
1314_PC_RecNPIE5
1314_PC_RecNPIE6
1314_PC_RecNPIE7
Planta de Condicionantes II - Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança e Redes de Defesa do SGIFR 1314_PC_APPSRD1
1314_PC_APPSRD2
1314_PC_APPSRD3
1314_PC_APPSRD4
1314_PC_APPSRD5
1314_PC_APPSRD6
1314_PC_APPSRD7
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87031 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
87032 - ssaigt.dgterritorio.pt
619943442