Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira
As presentes medidas preventivas visam viabilizar a conclusão e implementação do Projeto de Cais Fluvial da Castanheira do Ribatejo.
A área identificada na planta em anexo, localiza-se na União de Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, ficando sujeita a Medidas Preventivas, por motivo de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal.
As Medidas Preventivas vigoram pelo prazo de dois anos, prorrogável por mais um, caducando com a entrada em vigor da 2 Revisão do Plano Diretor Municipal.
As Medidas Preventivas entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
65601 - ssaigt.dgterritorio.pt
65601 - ssaigt.dgterritorio.pt
65606 - ssaigt.dgterritorio.pt
615623218