- 1 -O Município de Tabuaço é a entidade titular que, nos termos da lei, tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de água no despectivo território.
- 2 -Em toda a área do Município de Tabuaço a Entidade Gestora responsável pela conceção, construção e exploração do sistema público de água para consumo humano é o Município de Tabuaço.