- 1 -Compete à Entidade Gestora definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
- 2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizados os seguintes equipamentos:
- a)Contentores herméticos com capacidade de 800 ou 1100 l;
- b)Papeleiras;
- c)Outros equipamentos que vierem a ser adotados pela entidade gestora.
- 3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizados os seguintes equipamentos:
- a)Ecopontos com capacidade de 3000 l;
- b)Outros equipamentos que vierem a ser adotados pela entidade gestora.