- 1 -A Entidade Gestora poderá efetuar a recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis, por proximidade ou porta-a-porta, que deverá processar-se em contentorização hermética e por circuitos predefinidos em toda área de intervenção.
- 2 -Os resíduos urbanos biodegradáveis serão transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pela Entidade Gestora no respetivo sítio na internet.