Projeto de Regulamento do Imaculada Business Center
Como forma de cumprir com os objetivos definidos, o Imaculada Business Center acolhe e apoia empreendedores, empresários, empresas ou associações empresariais, interessados em criar e consolidar empresas de qualquer ramo de atividade. Deste modo, o presente Regulamento estabelece as regras de funcionamento e as condições para a utilização de espaços e serviços disponibilizados pelo Imaculada Business Center, instalado no antigo edifício da Escola Básica da Imaculada, na Rua do Comércio, em Vilar Formoso.
O Imaculada Business Center disponibiliza a sua infraestrutura e a prestação de serviços de suporte operacional para atender às necessidades das empresas utilizadoras. O Imaculada Business Center é composto por:
Os arrendatários obrigam-se a:
A entidades deverão contratar um seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos a terceiros, pessoais e materiais decorrentes do exercício da sua atividade ou provocados pelos equipamentos instalados, nos termos e condições a definir.
As empresas utilizadoras deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de licenciamento da atividade (caso aplicável), quer na fase de instalação empresarial e de funcionamento da atividade empresarial.
Compete à Equipa de Gestão executar e fiscalizar o cumprimento das normas do presente Regulamento.
Caberá ao Município de Almeida proceder ao esclarecimento de qualquer dúvida sobre a aplicação do presente regulamento, bem como a integração dos casos omissos.
Em tudo o que não seja regulado no presente regulamento, aplica-se, subsidiariamente, o Código de Procedimento Administrativo, nomeadamente no que concerne a prazos legais.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Tabela de Preços
Utilização do Espaço
(ver documento original)
Nota 1. - Os titulares de Cartão Jovem Municipal terão um desconto de 50 % face às tarifas apresentadas.
Serviço de Cópias
(ver documento original)
Nota 1. - Os utilizadores das salas de trabalho ou dos espaços de cowork com contrato em vigor terão um desconto de 75 % face às tarifas apresentadas.
Nota 2. - As entidades instaladas no Imaculada Business Center têm direito ao serviço de cópias gratuito até ao limite de 650 cópias mensais a preto e branco e 650 cópias mensais a cores no formato A4, as impressões excedentes serão taxadas, de acordo com os valores constantes na tabela supra, os quais poderão ser atualizados anualmente.
Consumo excedente de eletricidade
(previsto no n.º 10, artigo 10.º)
(ver documento original)
315579025