Regulamento Municipal de Acesso e Frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família de Crianças da Educação Pré-Escolar e da Componente de Apoio à Família de Alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino do Município da Lourinhã
O presente regulamento define as regras de acesso e de frequência, às Atividades de Animação e de Apoio à Família-AAAF para as crianças que frequentam a educação pré-escolar e da Componente de Apoio à Família-CAF para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública de ensino do Município da Lourinhã.
Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado Regulamento Municipal de Acesso e Frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família das Crianças da Educação Pré-Escolar e das Atividades da Componente de Apoio à Família dos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino do Município da Lourinhã, publicado através do Edital n.º 902/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, 17 de outubro de 2016.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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