1 -Compete ao Município de Portel definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição e recolha porta-a-porta, os resíduos urbanos, devem ser acondicionados em sacos de plástico devidamente fechados.
3 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos, fazem parte integrante do sistema disponibilizado pelo Município de Portel os seguintes tipos de equipamentos:
a)Equipamentos de deposição com capacidade de 800 litros, distribuídos em áreas específicas do concelho determinadas pelo Município;
b)Papeleiras normalizadas, de capacidade variável, destinadas à deposição de resíduos produzidos na via pública;
c)Outros equipamentos, existentes ou a implementar, autorizados pelo Município de Portel.
4 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguintes equipamentos:
a)Ecopontos com capacidade de 2,5 m3 e 5 m3;
b)Pilhões e Oleões;
c)Ecocentro de Portel.
5 -Os equipamentos previstos nos números anteriores do presente artigo não podem ser colocados ou removidos sem prévia autorização do Município de Portel.