Alteração ao Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Rio Maior
Para efeitos da aplicação do presente regulamento consideram-se as definições constantes no artigo 2.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, bem como os conceitos técnicos, nos domínios do ordenamento do território e urbanismo, fixados pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio.
ANEXO I
Quadro de loteamento parque de negócios
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
611806117