Alteração do curso de licenciatura (1.º ciclo) em Línguas, Literaturas e Culturas
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de licenciado em Línguas, Literaturas e Culturas.
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de licenciado na UTAD.
O 1.º ciclo de estudos em Línguas, Literaturas e Culturas pretende assegurar a formação universitária em línguas, literaturas e culturas; desenvolver e aprofundar competências específicas, com incidência no âmbito lato da cultura humanística, privilegiando o cruzamento interdisciplinar e fomentando o diálogo intercultural; dotar os licenciandos de instrumentos fundamentais de reflexão e análise que lhes permitam, no domínio particular da sua área de estudos, pesquisar e selecionar informação e promover o exercício esclarecido do seu sentido crítico, num percurso tendente à aprendizagem autónoma; possibilitar a prossecução dos estudos, ao nível da formação pós-graduada, de acordo com os diversos domínios de investigação e especialização; e, ressalvando a especificidade de cada percurso, perspetivar a empregabilidade e a inserção no mercado de trabalho dos futuros graduados.
O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.
As candidaturas e as condições de admissão processam-se nos termos das disposições legais em vigor sobre a matéria, designadamente através:
O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares que integram o ciclo de estudos são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.
Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas, pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.
Não são admissíveis precedências.
O regime de prescrição aplicável consta das normas aprovadas pelos órgãos competentes da UTAD.
A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
O grau de licenciado em Línguas, Literaturas e Culturas é conferido ao estudante que, através da aprovação em todas as unidades curriculares do plano de estudos, tenha obtido 180 ECTS.
As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.
Por iniciativa da direção de curso sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.
O presente regulamento revoga o anterior e entra em vigor com a aplicação da nova estrutura curricular e plano de estudos do curso, no ano letivo 2020-2021.
ANEXO
QUADRO N.º 1
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QUADRO N.º 2
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QUADRO N.º 3
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QUADRO N.º 4
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QUADRO N.º 5
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QUADRO N.º 6
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QUADRO N.º 7
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QUADRO N.º 8
(ver documento original)
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
QUADRO N.º 10
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