1 -O procedimento concursal é aberto por aviso publicitado do seguinte modo:
a)Afixado em local apropriado nas instalações do AEVRSA;
b)Na página eletrónica do AEVRSA e na do serviço competente do Ministério de Educação;
c)Por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado em órgão de imprensa de expansão nacional através de anúncio, que inclua uma referência ao Diário da República em que o referido aviso se encontra publicado.
2 -O aviso de abertura do procedimento contém, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a)Designação do Agrupamento e o cargo sujeito a procedimento concursal;
b)Os requisitos de admissão mencionados no artigo 2.º deste regulamento, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua atual redação, e na Portaria n.º 604/2008, de 9 de julho;
c)O pedido de admissão ao procedimento concursal é dirigido à presidente do conselho geral do AEVRSA;
d)A forma de apresentação do pedido de admissão e a indicação do respetivo prazo de entrega;
e)Os documentos que devem acompanhar o pedido de admissão e demais elementos necessários à formalização da candidatura;
f)Os métodos utilizados para a avaliação da candidatura.
3 -O aviso de abertura do procedimento concursal é aprovado pelo conselho geral datado e assinado pela sua presidente.