Alteração do Plano Diretor Municipal de Loures
SUOPG 07 - Polo de Atividades Económicas de Sete Casas
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Formas de execução:
Plano de pormenor ou unidade de execução.
1 - Para efeitos de análise e decisão de processos de licenciamento referentes à regularização, alteração ou ampliação de estabelecimentos e explorações existentes, que se encontrem em desconformidade com o Instrumento de gestão territorial ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública, serão observadas as disposições de carácter extraordinário da legislação referente ao Regime de Regularização de Estabelecimentos e Explorações Existentes.
2 - O Anexo VI - Lista de empresas e respetivas condições contém a listagem das atividades com decisão favorável e favorável e condicionada, com as respetivas condições a ser cumpridas para a viabilização das operações urbanísticas aceites.
ANEXOS
ANEXO I
[...]
ANEXO II
[...]
ANEXO III
[...]
ANEXO IV
[...]
ANEXO V
[...]
ANEXO VI
Lista de empresas e respetivas condições
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
42303 - ssaigt.dgterritorio.pt
42304 - ssaigt.dgterritorio.pt
611076331