Nas funções que lhes são confiadas, os beneficiários deste regulamento estão vinculados ao cumprimento dos seguintes deveres:
- a)Observar escrupulosamente as normas legais e regulamentos aplicáveis aos atos por si praticados;
- b)Cumprir as normas de natureza operacional, com pontualidade e exercício efetivo das funções;
- c)Atuar com dedicação, competência, zelo, assiduidade e correção;
- d)A prestação de outros serviços previstos nos regulamentos internos dos seus Corpos de Bombeiros e demais legislação aplicável;
- e)Cooperar, ao nível Municipal e Distrital, através dos Corpos de Bombeiros das Associações Humanitárias, com os organismos de proteção civil nas diversas iniciativas que visem melhorar a proteção das populações e seus bens.