Procede à terceira alteração do Regulamento sobre a Inscrição em Unidades Curriculares Avulsas, Estudantes em Tempo Parcial e Estágios Profissionais da Universidade Lusíada.
Procede à terceira alteração ao Regulamento sobre a Inscrição em Unidades Curriculares Avulsas, Alunos em Tempo Parcial e Estágios Profissionais da Universidade Lusíada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de março de 2014, alterado pelos Avisos n.º 8005/2019, de 9 de maio de 2019, de 9 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2019, e n.º 488/2023, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2023.
Alterações ao Regulamento sobre a Inscrição em Unidades Curriculares Avulsas, Alunos em Tempo Parcial e Estágios Profissionais da Universidade Lusíada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de março de 2014, alterado pelos Avisos n.º 8005/2019, de 9 de maio de 2019, de 9 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2019, e n.º 488/2023, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2023.
Os artigos 4.º e 5.º do Regulamento sobre a Inscrição em Unidades Curriculares Avulsas, Alunos em Tempo Parcial e Estágios Profissionais da Universidade Lusíada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de março de 2014, alterado pelos Avisos n.º 8005/2019, de 9 de maio de 2019, de 9 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2019, e n.º 488/2023, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2023, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 4.º
[...]
É republicado, no anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante, o Regulamento sobre a Inscrição em Unidades Curriculares Avulsas, Alunos em Tempo Parcial e Estágios Profissionais da Universidade Lusíada, com a redação atual.
As alterações introduzidas no Regulamento sobre a Inscrição em Unidades Curriculares Avulsas, Alunos em Tempo Parcial e Estágios Profissionais da Universidade Lusíada produzem efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
12 de julho de 2024. - O Reitor da Universidade Lusíada, Prof. Doutor Afonso Filipe Pereira de Oliveira Martins.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Republicação do Regulamento sobre a Inscrição em Unidades Curriculares Avulsas, Alunos em Tempo Parcial e Estágios Profissionais da Universidade Lusíada
A inscrição pode ser feita em regime sujeito a avaliação ou não.
Quando o estudante que frequentou unidades curriculares avulsas solicitar a sua admissão como estudante ordinário nos termos dos Estatutos da Universidade fica sujeito ao regime de candidatura, matrícula e inscrição dos restantes candidatos.
Aplicam-se aos estudantes em tempo parcial as regras de inscrição curricular em vigor na Universidade, que não sejam incompatíveis com o seu estatuto.
Os estudantes inscritos em regime de tempo parcial pagarão as taxas, propinas e demais importâncias previstas na Tabela de Propinas em vigor para o ano letivo a que a inscrição respeita.
Os titulares dos graus de licenciado ou de mestre obtidos na Universidade e que se encontrem a realizar estágio profissional para o exercício de uma profissão continuam a beneficiar do estatuto do estudante da instituição pelo prazo de 24 meses após a obtenção do grau.
Os estagiários têm direito a cartão de identificação da Universidade Lusíada, acesso à ação social escolar e aos recursos da instituição nos mesmos termos dos seus estudantes.
Os valores das taxas e propinas consagrados no presente Regulamento poderão ser atualizados em consequência da alteração periódica da Tabela de Propinas da Universidade.
As dúvidas e casos omissos resultantes da aplicação do presente Regulamento serão resolvidos por despacho conjunto do Chanceler e do Reitor da Universidade.
317904032