1 -O Município de Montemor-o-Velho é a entidade titular que, nos termos da lei, tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de gestão de resíduos urbanos no respetivo território.
2 -Em toda a área do Município, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho é a Entidade Gestora responsável pela recolha e transporte dos resíduos indiferenciados.
3 -Em toda a área do Município de Montemor-o-Velho, a recolha seletiva, triagem, valorização e eliminação dos resíduos urbanos compete à ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro S. A..