Aprovação do Regulamento Municipal para Atribuição da Distinção «Lojas com História» e «Oficinas com História»
O presente regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, bem como das atribuições e competências do Município, previstas nas alíneas e) e n) do n.º 2 do artigo 23.º, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e das alíneas k) e ff) do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e na alínea c) do n.º1 do artigo 3.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho.
Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
Consideram-se como critérios e parâmetros para o reconhecimento das "Lojas com História" e "Oficina com História", os definidos nos anexos I e II, nomeadamente:
As operações urbanísticas a executar nos imóveis reconhecidos como "Lojas com História" ou "Oficinas com História", regem-se pelo disposto na Lei n.º 42/2017 de 14 de junho, sem prejuízo da demais legislação e regulamentação aplicável e em vigor, devendo ser acauteladas as condições inerentes à manutenção da atividade e do património material e imaterial.
Os estabelecimentos, as oficias e as entidades de interesse histórico e cultural ou social local beneficiam das medidas de proteção previstas no artigo 7.º da Lei n.º 42/2017 de 14 de junho.
O Município reserva-se no direito de utilizar imagens e/ou conteúdos das candidaturas das lojas ou estabelecimentos distinguidos, no todo ou em parte, para efeitos de divulgação, sem prejuízo da menção da respetiva autoria.
As dúvidas e omissões resultantes do presente regulamento, serão resolvidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Braga.
A candidatura à distinção "Lojas com História" ou "Oficinas com História", implica a aceitação do presente Regulamento.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO 1
Lojas com História
Critérios, Parâmetros, Indicadores e grelha de avaliação
Longevidade reconhecida do estabelecimento, assente no exercício da atividade suscetível de reconhecimento, na localização atual.
Meios de Verificação: Almanaques e outros anuários, faturas, jornais da época, certidão de início de atividade ou outras provas de natureza documental.
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/ valoração deste critério.
Pontuação:
| Anos | Pontuação |
|---|---|
| 0 - 24 anos... | 0 valores |
| 25 - 39 anos... | 1 valor |
| 40 - 59 anos... | 2 valores |
| 60 - 79 anos... | 3 valores |
| 80 - 99 anos... | 4 valores |
| igual ou mais de 100 anos... | 5 valores |
Continuidade do estabelecimento/empresa na mesma família ou com venda/passagem a empregados, independentemente da sua localização.
Meios de Verificação: Testemunho do proprietário + almanaque e outros anuários, faturas, jornais da época, certidão de início de atividade ou outras provas de natureza documental
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Anos | Pontuação |
|---|---|
| 0 - 24 anos... | 0 valores |
| 25 - 39 anos... | 1 valor |
| 40 - 59 anos... | 2 valores |
| 60 - 79 anos... | 3 valores |
| 80 - 99 anos... | 4 valores |
| igual ou mais de 100 anos... | 5 valores |
Significado para a história local, assente na sua contribuição para o enriquecimento do tecido social, económico e cultural locais, constituindo um testemunho material da história local.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, faturas)
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Estabelecimento sem significado para o enriquecimento da história local. |
| 1 | Estabelecimento com pouco significado para o enriquecimento da história. local. |
| 2 | Estabelecimento com razoável significado para o enriquecimento da história local. |
| 3 | Estabelecimento com significado para o enriquecimento da história local e com importância na história da atividade, ou com associação a episódios da história da cidade. |
| 4 | Estabelecimento com grande significado, reconhecimento e notoriedade para o enriquecimento da história local. |
| 5 | Estabelecimento considerado um símbolo do concelho. |
Objeto identitário, assente na manutenção de uma função histórica, cultural ou social que, pela sua unicidade, diferenciação e qualidade, apresentem uma identidade própria, através da promoção continuada de atividades culturais, recreativas e desportivas.
Meios de Verificação: Observação no local e fontes documentais (bibliografia, fotografias, faturas, registos de patente, ...)
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não apresenta elementos identitários nem produção própria. |
| 1 | Apresenta produção própria, mas não se diferencia de estabelecimentos semelhantes. |
| 2 | Apresenta produtos com identidade própria, mas pouco relevantes no conjunto dos produtos. |
| 3 | Diferencia-se pela qualidade, diversidade e predominância dos seus produtos e serviços. |
| 4 | Apresenta produtos diferenciadores com identidade própria, associados a registo de marca e/ou patente. |
| 5 | Todos os bens/serviços resultam de produção própria, evidenciando relevante valor económico, histórico, cultural e social. |
Nível de raridade da atividade, o facto de serem únicos no quadro das atividades, em função do seu uso original, ou serem os últimos do seu ramo de negócio ou atividade, ou terem introduzido novos conceitos na sua atividade para responder às necessidades do público ou comunidade, ou manterem oficinas de manufatura dos seus produtos
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, faturas)
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Existem muitos estabelecimentos com o mesmo ramo de atividade, em todo o Município. |
| 1 | Existem menos de 10 estabelecimentos neste ramo de atividade, em todo o Município. |
| 2 | Existem menos de 5 estabelecimentos neste ramo de atividade, em todo o Município. |
| 3 | Estabelecimento com características próprias e uma especialização, que o individualiza de outros com o mesmo ramo de atividade. |
| 4 | Estabelecimento com características próprias, uma especialização e a introdução de novos conceitos, que o individualiza e destaca claramente de outros com o mesmo ramo de atividade. |
| 5 | É o único estabelecimento neste ramo de atividade, com introdução de novos conceitos e/ou mantêm oficinas, circunstâncias que lhe conferem singularidade e raridade únicas. |
Qualidade, integridade e autenticidade dos elementos interiores, que integrem o seu património artístico, evidenciado na presença de património material íntegro ou de elementos patrimoniais originais e de interesse singular, designadamente elementos decorativos, mobiliário, elementos artísticos, exemplo obras de arte.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal)
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não apresenta elementos de arquitetura e decoração interior de qualidade, que denotem integridade ou autenticidade. |
| 1 | Apresenta elementos de arquitetura e decoração interior, mas sem especial integridade ou autenticidade. |
| 2 | Preserva elementos de arquitetura e decoração interior com integridade e autenticidade, mas sem qualidade assinalável. |
| 3 | Apresenta elementos de arquitetura e decoração interior com integridade, autenticidade e qualidade assinalável. |
| 4 | Mantém a integridade de parte significativa dos elementos de arquitetura e decoração interior originais e de boa qualidade. |
| 5 | Qualidade excecional dos elementos de arquitetura e decoração interior e mantém a integridade total ou parte significativa dos seus elementos originais. |
Qualidade, integridade e autenticidade dos elementos exteriores, que integrem o seu património artístico, evidenciado na presença de património material íntegro ou de elementos patrimoniais originais e de interesse singular, designadamente, arquitetura, fachada, montra, publicidade.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal)
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não apresenta elementos de arquitetura e decoração exterior de qualidade que denotem integridade ou autenticidade. |
| 1 | Apresenta elementos de arquitetura e decoração exterior, mas sem especial integridade ou autenticidade. |
| 2 | Preserva elementos de arquitetura e decoração exterior com integridade e autenticidade, mas sem qualidade assinalável. |
| 3 | Apresenta elementos de arquitetura e decoração exterior com integridade, autenticidade e qualidade assinalável. |
| 4 | Mantém a integridade de parte significativa dos elementos de arquitetura e decoração exterior originais e a qualidade é boa. |
| 5 | Qualidade excecional dos elementos de arquitetura e decoração exterior e mantém a integridade total ou parte significativa dos seus elementos originais. |
Acervo, decorrente da existência de bens materiais e documentais considerados essenciais para a atividade da entidade e que integrem o seu espólio, designadamente máquinas, equipamentos e documentos.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal...)
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não apresenta bens materiais e/ou documentos no seu acervo. |
| 1 | Apresenta acervo, mas é reduzido, com pouco significado e não está exposto. |
| 2 | Apresenta acervo, mas com pouco significado e está salvaguardado e/ou exposto. |
| 3 | Apresenta acervo, com significativo valor, devidamente salvaguardado e/ou exposto. |
| 4 | Apresenta acervo de grande qualidade e valor, devidamente salvaguardado, mas não exposto. |
| 5 | Apresenta acervo de grande qualidade, diversidade e valor, salvaguardado e exposto. |
Existência de bens patrimoniais imateriais e elementos documentais que registem o estabelecimento, bem como o respetivo património intangível, e a necessidade de salvaguarda ou divulgação, garantindo a sua proteção.
Meios de Verificação: Testemunho do proprietário + notícias de jornal, guias turísticos, blogs e sites, publicidade, livros e outros documentos (incluindo fotografias) que façam prova documental
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/ valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não apresenta bens imateriais e/ou documentais que atestem valor patrimonial imaterial. |
| 1 | Apresenta bens imateriais e/ou documentais, mas em número reduzido e sem especial valor, não se justificando intervenção de salvaguarda ou divulgação. |
| 2 | Apresenta bens imateriais e/ou documentais, que podem ser melhor salvaguardados ou divulgados. |
| 3 | Apresenta significativo número de bens imateriais e/ou documentais, mas carecem de uma intervenção de salvaguarda. |
| 4 | Apresenta significativo número de bens imateriais e/ou documentais, que necessitam de uma intervenção de divulgação. |
| 5 | Apresenta muitos bens imateriais e/ou documentais com muito interesse, convenientemente salvaguardados e divulgados. |
Existência como referência local, decorrente da presença continuada e viva na cultura local, nos hábitos e rituais do público, contribuindo assim para a identidade urbana ao constituírem uma referência geográfica ou de orientação na memória dos cidadãos, ou serem de forma relevante para a história local ou nacional, palco de acontecimentos ou local de reunião de grupos de cidadãos.
Meios de Verificação: Testemunho do proprietário + notícias de jornal, guias turísticos, blogs e sites, publicidade, livros e outros documentos (incluindo fotografias) que façam prova documental
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/ valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não tem qualquer associação à história, cultura ou identidade local. |
| 1 | Apresenta reduzida associação à história, cultura ou identidade local. |
| 2 | É uma referência com singular valor na história, cultura e memória local. |
| 3 | É uma referência importante na história, cultura e identidade coletiva. |
| 4 | Faz parte da memória coletiva como referência no concelho. |
| 5 | Faz parte da memória coletiva e é reconhecida para além do concelho. |
Classificação como Loja com História
Atribuição de classificação
São propostos para classificação todos os estabelecimentos que:
Obtenham uma pontuação mínima de 23 pontos no somatório dos 10 critérios de avaliação e cumulativamente, não obtenham pontuação 0 (zero) em mais de dois, dos 10 critérios de avaliação.
ANEXO 2
Oficinas com História
Critérios, Parâmetros, Indicadores e grelha de avaliação
Longevidade reconhecida do estabelecimento, assente no exercício da atividade suscetível de reconhecimento, na localização atual.
Meios de Verificação: Almanaques e outros anuários, faturas, jornais da época, certidão de início de atividade ou outras provas de natureza documental.
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Anos | Pontuação |
|---|---|
| 0 - 24 anos... | 0 valores |
| 25 - 39 anos... | 1 valor |
| 40 - 59 anos... | 2 valores |
| 60 - 79 anos... | 3 valores |
| 80 - 99 anos... | 4 valores |
| Igual ou mais de 100 anos... | 5 valores |
Continuidade do estabelecimento/empresa na mesma família ou com venda/passagem a empregados, independentemente da sua localização.
Meios de Verificação: Testemunho do proprietário + almanaque e outros anuários, faturas, jornais da época, certidão de início de atividade ou outras provas de natureza documental
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/ valoração deste critério.
Pontuação:
| Anos | Pontuação |
|---|---|
| 0 - 24 anos... | 0 valores |
| 25 - 39 anos... | 1 valor |
| 40 - 59 anos... | 2 valores |
| 60 - 79 anos... | 3 valores |
| 80 - 99 anos... | 4 valores |
| Igual ou mais de 100 anos... | 5 valores |
Objeto assente na proximidade da matéria-prima e no relacionamento com as comunidades locais.
Modo de verificação: entrevista e fonte documental.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | A matéria-prima é no todo ou em grande parte adquirida diretamente ao estrangeiro. |
| 1 | A matéria-prima é no todo ou em grande parte de origem estrangeira, mas adquirida a fornecedores nacionais. |
| 2 | A matéria-prima é no todo ou em grande parte de origem estrangeira, mas adquirida a fornecedores locais. |
| 3 | A matéria-prima é no todo ou em grande parte de origem nacional. |
| 4 | A matéria-prima é de origem regional. |
| 5 | A matéria-prima é de origem local. |
Marcas próprias com registo legal e/ou produtos identitários e a sua utilização prática numa denominação aplicada a um produto. Assim como todos os produtos que, pela sua unicidade, originalidade e qualidade, tenham contribuído de forma diferenciadora para a identidade própria e continuidade da atividade, bem como para a história comercial do concelho.
Meios de Verificação: Observação no local e fontes documentais (bibliografia, fotografias, faturas, registos de patente, ...)
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/ valoração deste critério.
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Sem marca ou produtos identitários. |
| 1 | Apresenta produtos identitários, mas pouco relevantes no conjunto dos produtos. |
| 2 | Apresenta marca registada, mas sem especialização ou produtos identitários. |
| 3 | Apresenta produtos identitários significativos, mas não há registo de marca ou patentes. |
| 4 | Apresenta marca registada forte ou patente e produto. |
| 5 | Apresenta registo de marca e patente. |
Identidade e especificidade da atividade, considerando o caráter distintivo dos produtos ou métodos de produção.
Modo de verificação: entrevista e fonte documental.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Atividade artesanal/criativa sem especial elemento de distinção/originalidade. |
| 1 | Atividade artesanal/criativa comum e com pouco valor artístico-cultural. |
| 2 | Atividade artesanal/criativa comum em Braga, mas com valor artístico-cultural. |
| 3 | Atividade artesanal/criativa que produz um produto relativamente raro, mas sem registo legal. |
| 4 | Atividade artesanal/criativa que assegura a preservação de uma produção rara. |
| 5 | Atividade artesanal/criativa que produz um produto único, associado a um registo legal (patente, marca). |
Qualidade, integridade e autenticidade dos elementos interiores, que integrem o seu património artístico, evidenciado na presença de património material íntegro ou de elementos patrimoniais originais e de interesse singular, designadamente elementos decorativos, mobiliário, elementos artísticos, exemplo obras de arte.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal...)
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não apresenta elementos de arquitetura e decoração interior de qualidade, que denotem integridade ou autenticidade. |
| 1 | Apresenta elementos de arquitetura e decoração interior, mas sem especial integridade ou autenticidade. |
| 2 | Preserva elementos de arquitetura e decoração interior com integridade e autenticidade, mas sem qualidade assinalável. |
| 3 | Apresenta elementos de arquitetura e decoração interior com integridade, autenticidade e qualidade assinalável. |
| 4 | Mantém a integridade de parte significativa dos elementos de arquitetura e decoração interior originais e de boa qualidade. |
| 5 | Qualidade excecional dos elementos de arquitetura e decoração interior e mantém a integridade total ou parte significativa dos seus elementos originais. |
Qualidade, integridade e autenticidade dos elementos exteriores, que integrem o seu património artístico, evidenciado na presença de património material íntegro ou de elementos patrimoniais originais e de interesse singular, designadamente, arquitetura, fachada, montra, publicidade.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal...)
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não apresenta elementos de arquitetura e decoração exterior de qualidade que denotem integridade ou autenticidade. |
| 1 | Apresenta elementos de arquitetura e decoração exterior, mas sem especial integridade ou autenticidade. |
| 2 | Preserva elementos de arquitetura e decoração exterior com integridade e autenticidade, mas sem qualidade assinalável. |
| 3 | Apresenta elementos de arquitetura e decoração exterior com integridade, autenticidade e qualidade assinalável. |
| 4 | Mantém a integridade de parte significativa dos elementos de arquitetura e decoração exterior originais e a qualidade é boa. |
| 5 | Qualidade excecional dos elementos de arquitetura e decoração exterior e mantém a integridade total ou parte significativa dos seus elementos originais. |
Acervo, decorrente da existência de bens materiais e documentais considerados essenciais para a atividade da entidade e que integrem o seu espólio, designadamente máquinas, equipamentos e documentos.
Meios de Verificação: Observação no local, fontes documentais variadas (bibliografia, fotografias, projetos, faturas, elementos multimédia, notícias de jornal...)
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/ valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não apresenta bens materiais e/ou documentos no seu acervo. |
| 1 | Apresenta acervo, mas é reduzido, com pouco significado e não está exposto. |
| 2 | Apresenta acervo, mas com pouco significado e está salvaguardado e/ou exposto. |
| 3 | Apresenta acervo, com significativo valor, devidamente salvaguardado e/ou exposto. |
| 4 | Apresenta acervo de grande qualidade e valor, devidamente salvaguardado, mas não exposto. |
| 5 | Apresenta acervo de grande qualidade, diversidade e valor, salvaguardado e exposto. |
Existência de bens patrimoniais imateriais e elementos documentais que registem o estabelecimento, bem como o respetivo património intangível, e a necessidade de salvaguarda ou divulgação, garantindo a sua proteção.
Meios de Verificação: Testemunho do proprietário + notícias de jornal, guias turísticos, blogs e sites, publicidade, livros e outros documentos (incluindo fotografias) que façam prova documental
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não apresenta bens imateriais e/ou documentais que atestem valor. patrimonial imaterial. |
| 1 | Apresenta bens imateriais e/ou documentais, mas em número reduzido e sem especial valor, não se justificando intervenção de salvaguarda ou divulgação. |
| 2 | Apresenta bens imateriais e/ou documentais, que podem ser melhor salvaguardados ou divulgados. |
| 3 | Apresenta significativo número de bens imateriais e/ou documentais, mas carecem de uma intervenção de salvaguarda. |
| 4 | Apresenta significativo número de bens imateriais e/ou documentais, que necessitam de uma intervenção de divulgação. |
| 5 | Apresenta muitos bens imateriais e/ou documentais com muito interesse, convenientemente salvaguardados e divulgados. |
Existência como referência local, decorrente da presença continuada e viva na cultura local, nos hábitos e rituais do público, contribuindo assim para a identidade urbana ao constituírem uma referência geográfica ou de orientação na memória dos cidadãos, ou serem de forma relevante para a história local ou nacional, palco de acontecimentos ou local de reunião de grupos de cidadãos.
Meios de Verificação: Testemunho do proprietário + notícias de jornal, guias turísticos, blogs e sites, publicidade, livros e outros documentos (incluindo fotografias) que façam prova documental
Apresentação de evidências/Observações: Descrição dos elementos que apoiam a comprovação/valoração deste critério.
Pontuação:
| Pontuação | Descrição |
|---|---|
| 0 | Não tem qualquer associação à história, cultura ou identidade local. |
| 1 | Apresenta reduzida associação à história, cultura ou identidade local. |
| 2 | É uma referência com singular valor na história, cultura e memória local. |
| 3 | É uma referência importante na história, cultura e identidade coletiva. |
| 4 | Faz parte da memória coletiva como referência no concelho. |
| 5 | Faz parte da memória coletiva e é reconhecida para além do concelho. |
Classificação como Oficina com História
Atribuição de classificação
São propostos para classificação todos os estabelecimentos que:
Obtenham uma pontuação mínima de 23 pontos no somatório dos 10 critérios de avaliação e cumulativamente, não obtenham pontuação 0 (zero) em mais de dois, dos 10 critérios de avaliação.
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