O presente Código de Conduta revoga o Código de Ética Profissional para o Município de Manteigas, aprovado em 24 de fevereiro de 2015 e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
20 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho.
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