1 -As unidades de ensino da UCP, através dos seus órgãos legal e estatutariamente competentes:
a)Podem creditar nos seus ciclos de estudos ou cursos, nos termos previstos no presente regulamento, a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente, no mesmo ou em distinto plano de estudos e na UCP ou em distinta instituição
b)Podem creditar a formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica até ao limite de 15 % do total dos créditos do ciclo de estudos que se pretende prosseguir;
c)Creditam as unidades curriculares realizadas com aproveitamento, em regime de frequência isolada, nos termos do artigo 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos conferente de grau (curso) que se pretende prosseguir;
d)Podem atribuir créditos pela formação realizada com aprovação no âmbito de cursos não conferentes de grau académico em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos que se pretende prosseguir;
e)Podem creditar, através da atribuição de créditos e a título excecional, outras competências não abrangidas pelas alíneas anteriores, nomeadamente as decorrentes de outro tipo de formação ou de preparação profissional comprovada, até ao limite de 20 % do total dos créditos do ciclo de estudos que se pretende prosseguir, podendo esta atribuição ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos específicos.
2 -O conjunto dos créditos atribuídos ao abrigo das alíneas b), d) e e) não pode exceder 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos que se pretende prosseguir.
3 -A creditação tem em consideração o contexto ou ciclo de estudos e a área em que foram obtidos os créditos, bem como as habilitações do aluno na altura em que obteve esses créditos, nomeadamente a respetiva conclusão do 12.º ano (ou legalmente equivalente).
4 -Não podem ser creditadas partes de unidades curriculares.
5 -A creditação não é condição suficiente para o ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e para esse mesmo ciclo.
6 -Nos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor, os limites à creditação fixados pelos números anteriores referem-se, respetivamente, ao curso de mestrado, entendido como um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, ao curso de doutoramento, entendido como um conjunto de unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação e/ou o desenvolvimento de competências complementares.
7 -A creditação tem um limite de ECTS, definido pelas Unidades Académicas e aprovado pela Reitoria.