Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Bulgária ratificado, a 3 de Maio de 1994, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais