Regulamento para Atribuição de Prémios de Mérito Escolar e de Acesso ao Ensino Superior
Os prémios instituídos pelo presente regulamento visam incentivar a dedicação ao estudo e a promoção do saber em todos os seus níveis e premiar o mérito, numa assumida cultura de valorização da excelência enquanto instrumento preponderante para o desenvolvimento económico, cultural e social dos jovens e, consequentemente, da sociedade em geral.
São candidatos aos prémios de mérito escolar os alunos que preencham os seguintes requisitos:
Os montantes a atribuir por cada prémio serão fixados, anualmente, por deliberação da Câmara Municipal de Aguiar da Beira.
A distribuição dos prémios realizar-se-á em sessão pública, em data e hora a acordar entre o Município de Aguiar da Beira e o Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca.
O Município de Aguiar da Beira procederá à divulgação dos premiados na sua página eletrónica, sem prejuízo da possibilidade de divulgação por outros meios.
Todas as dúvidas e omissões que eventualmente surjam na aplicação ou na interpretação do presente regulamento serão resolvidas mediante deliberação da Câmara Municipal.
Ao presente regulamento é atribuída eficácia retroativa, aplicando-se ao mérito dos alunos a reconhecer no ano letivo 2015/2016 e ao acesso ao ensino superior no ano letivo 2016/2017.
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