Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcanena 2020-2029
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcanena, adiante designado por PMDFCI - Alcanena, ou plano, de âmbito municipal, na sua área de abrangência, contêm as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
Caracterização Física;
Caracterização Climática;
Caracterização da População:
Caracterização da Ocupação do Solo e Zonas Especiais:
Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios Florestais:
Anexo I - Cartografia.
Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI);
Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridades de Defesa contra Incêndios;
Objetivos e Metas do PMDFCI;
Eixos Estratégicos;
Estimativa de Orçamento para a Implementação do PMDFCI;
Anexo II - Cartografia.
I. Garantir, na sua implantação no terreno, a distância à estrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca inferior a 50 m, quando inseridas ou confinantes com terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
II. Garantir, na sua implantação no terreno, a distância à estrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca inferior a 10 m, quando inseridas ou confinantes com espaços agrícolas considerando-se para este efeito os seguintes afastamentos:
20 metros, caso a perigosidade de incêndio seja média;
15 metros, caso a perigosidade de incêndio seja baixa;
10 metros, caso a perigosidade de incêndio seja muito baixa;
III. A faixa de proteção referida nos números anteriores deve ser sempre medida a partir da alvenaria exterior da edificação;
IV. Adoção de medidas excecionais relativas à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e nos respetivos acessos.
V. Existência de parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta.
As redes de defesa da floresta contra incêndios concretizam territorialmente, de forma coordenada, a infraestruturação dos espaços rurais decorrente da estratégia de defesa da floresta contra incêndios, de onde resulta o planeamento e consequente programação da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água:
O PMDFCI de Alcanena - 2020 a 2029 é público, exceto a informação classificada, pelo que está disponível por inserção no sítio da Internet do Município e do ICNF, I. P.
O PMDFCI de Alcanena tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos de planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido aprovado para o período de 2020 a 2029 que nele é preconizado.
O PMDFCI é objeto de monitorização, através de elaboração de relatório anual a presentar à CMDF e a remeter até 31 de janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com o relatório normalizado a disponibilizar por este organismo.
Quando se verifiquem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
30 de setembro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Maria Pereira Asseiceira, Dr.ª
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Perigosidade de Incêndio Rural
(ver documento original)
ANEXO II
[a que se refere a alínea a) do artigo 5.º]
Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)
(ver documento original)
ANEXO III
[a que se refere a alínea b) do artigo 5.º]
Planeamento da rede viária florestal (RVF)
(ver documento original)
ANEXO IV
[a que se refere a alínea c) do artigo 5.º]
Identificação da rede pontos de água
(ver documento original)
ANEXO V
[a que se refere a alínea d) do artigo 5.º]
Programação das ações relativas à rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água
(ver documento original)
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