Proposta do Regulamento de Cedência de Instalações da Junta de Freguesia de Sines.
As atividades desenvolvidas no Pavilhão Multiúsos são sempre da responsabilidade do utilizador, desde a marcação até ao dia da devolução das chaves.
As atividades a desenvolver no espaço devem obedecer aos seguintes princípios:
São expressamente proibidas no Pavilhão Multiúsos as seguintes ações:
A autorização concedida será revogada, sempre que se verifique a prática, pelo seu titular, dos seguintes factos:
A utilização do Pavilhão Multiúsos fica condicionada ao programa de atividades autorizado pela Junta, bem como às regras constantes no presente regulamento.
A Junta de Freguesia reserva-se o direito de interromper pelo período necessário a utilização do Pavilhão Multiúsos, sempre que julgue conveniente ou a tal seja forçada, por motivo de reparação de avarias ou de execução de trabalhos de limpeza e ou de manutenção corrente ou extraordinária, ou ainda por outros motivos relevantes.
A fiscalização do disposto no presente regulamento compete à Junta de Freguesia de Sines.
A Junta de Freguesia não se responsabiliza pelo desaparecimento ou extravio de quaisquer valores pertencentes aos utentes.
O utilizador a quem é cedido o Pavilhão Multiúsos é responsável por eventuais danos no mesmo, que possam ocorrer durante o desenvolvimento das atividades, sendo ainda responsável por:
As instalações da Junta de Freguesia têm como fim a satisfação das necessidades da Autarquia e das suas populações.
As salas não ocupadas permanentemente pelos Serviços da Junta, destinam-se prioritariamente às ações desenvolvidas pela Junta, bem assim como às realizadas por entidades ou organismos culturais ou educativos. Assim sendo, as salas disponíveis podem ser cedidas a outras entidades públicas ou privadas, nas condições previstas no presente Regulamento.
Qualquer entidade que pretenda utilizar a(s) sala(s) da Junta de Freguesia deverá formalizar o pedido mediante entrega presencial, envio por correio ou por correio eletrónico escrito ([email protected]), dirigido ao(à) Presidente da Junta, com a antecedência mínima de uma semana e máxima de oito meses, em relação à data do ato.
O critério será a data de entrada dos pedidos prevalecendo o que deu entrada em primeiro lugar ou a relevância para o serviço público.
Durante o período em que as salas são colocadas à disposição do requerente, é da responsabilidade deste a segurança e preservação do património da Freguesia posto à sua disposição.
Uma vez deferido o pedido pelo(a) Presidente, e sempre que haja lugar ao pagamento da taxa, esta deverá ser liquidada no prazo de vinte e quatro horas antes da utilização.
As taxas são pagas na secretaria da Junta de Freguesia.
Dúvidas e Casos Omissos
As dúvidas suscitadas na interpretação deste Regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela Junta de Freguesia, nos termos da Lei.
Este Regulamento será revisto quando a prática o aconselhar.
O presente regulamento revoga todas as disposições anteriores sobre a matéria.
O Presente regulamento entra em vigor, depois de aprovado pela Assembleia de Freguesia de Sines e cinco dias após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO 1
A - Pavilhão Multiusos da Junta de Freguesia de Sines - R/c e 1.º andar:
1.º andar:
Interdito (Sala de arrumos e arquivo da Junta de Freguesia de Sines).
R/c:
4 casas de banho.
1 cozinha.
2 camarins.
2 salas de arrumos.
Salão: 14 tampos, 28 cavaletes, 240 cadeiras de plástico sem braços, 50 cadeiras de plástico com braços, 29 mesas de plástico, 1 palco de madeira, cenário em madeira contraplacado, 2 cortinas pretas 2 × 6 m, bancadas de cozinha, 2 fogareiros grandes, 1 frigorifico, 1 fogão de chão com 2 bicos, 2 contentores do lixo 100 lt, 2 extintores.
B - Salas na sede da Junta de Freguesia:
2 mesas de madeira de 5 lugares.
13 mesas de madeira individuais.
12 cadeiras rolantes.
10 cadeirões.
1 suporte de cortiça para bandeiras.
3 bandeiras - Europa, Junta de Freguesia e CMS.
10 mesas de 2 lugares.
20 cadeiras almofadadas.
2 armários.
1 quadro branco.
ANEXO 2
Formulário de Limpeza do Pavilhão Multiúsos da Junta de Freguesia de Sines
320019270