1 -As alturas máximas das edificações admitidas para cada categoria de solo encontram-se estabelecidas no presente regulamento.
2 -Nas áreas que observam precedentes construtivos estruturados por acessibilidades preexistentes, a Câmara Municipal pode impor soluções de arquitetura nas novas edificações a licenciar que respeitem os alinhamentos e a altura da edificação dominante na envolvente, não sendo invocável a eventual existência de estruturas edificadas contíguas ou na envolvente próxima que excedam a altura da edificação dominante do conjunto.