- 1 -A estrutura viária identificada na Planta de Zonamento integra a seguinte hierarquia, a qual decorre da importância que cada via desempenha na área de intervenção do Plano, designadamente em matéria de funções e níveis de serviço:
- a)Vias Estruturantes - Traçado Existente;
- b)Vias de Estrutura Urbana - Traçado Existente;
- c)Vias Locais - Traçado Proposto;
- d)Vias Locais - Traçado Existente.
- 2 -Os perfis para as novas Vias Locais propostas devem respeitar os seguintes dimensionamentos mínimos ao nível do seu perfil transversal:
(ver documento original)
- 3 -Sempre que haja lugar a intervenções de reabilitação nas faixas de rodagem das vias locais existentes, deverão estas coadunar-se com os perfis estabelecidos para as vias locais propostas, situação que se entende igualmente aplicável aos passeios e áreas de estacionamento marginantes.
- 4 -Caso se observe a impossibilidade de assegurar o cumprimento dos perfis referidos no número anterior, deverá ser garantido, pelo menos num dos lados da via, a existência de um percurso pedonal livre de obstáculos com uma largura de 1,50 m.
- 5 -Sempre que haja lugar a intervenções de reabilitação nas faixas de rodagem das vias de estrutura urbana existentes, deverão estas, sempre que possível, adotar e cumprir os seguintes dimensionamentos mínimos:
(ver documento original)
- 6 -Caso se observe a impossibilidade de assegurar o cumprimento dos perfis referidos no número anterior, deverá garantir-se ao nível destas vias de estrutura urbana, e pelo menos num dos lados da via, a existência de um percurso pedonal livre de obstáculos com uma largura de 1,50 m, situação que se considera igualmente aplicável às vias estruturantes.
- 7 -Os perfis de novos arruamentos não previstos pelo Plano devem dar cumprimento aos parâmetros mínimos de dimensionamento que se encontram estabelecidos pela Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março e ao disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.
- 8 -O traçado da via prevista pelo PDM, designadamente o "Semianel" à Cidade (Rede Viária Estruturante - Nível 2), será objeto de análise de incidências ambientais, nos termos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro, designadamente nas áreas que se apresentam integradas na Rede Natura 2000.