1 -O traçado da rede ferroviária existente na área de intervenção corresponde traçado da Linha do Norte, estando em conformidade com a representação constante da Planta de Zonamento do Plano.
2 -Todas as intervenções a operar na envolvente imediata e próxima desta infraestrutura de transporte devem observar e respeitar o espaço canal que se encontra estabelecido em seu redor, assim como os terrenos do domínio ferroviários e as servidões que a ele se encontram associadas.
3 -As condicionantes decorrentes do regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário devem ser consideradas a partir do limite do domínio público ferroviário.