- 1 -O licenciamento de novas operações urbanísticas exige a obrigatoriedade de previsão de lugares de estacionamento dimensionados de acordo com os parâmetros constantes da Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, e com os parâmetros de estacionamento definidos para empreendimentos turísticos, designadamente os constantes da Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, estando em conformidade com o que se apresenta no quadro seguinte:
(ver documento original)
- 2 -O dimensionamento do número de lugares de estacionamento necessários ao uso habitacional deve ser determinado em função da tipologia dos fogos e, apenas na ausência desta indicação, deve ser considerado o valor da área média do fogo.
- 3 -Podem constituir situação de exceção à obrigatoriedade de cumprimento dos parâmetros anteriormente referidos as construções a edificar em parcelas localizadas em áreas urbanas de maior consolidação que não permitam, dada a sua tipologia e área, a criação das áreas de estacionamento cobertas e/ou descobertas necessárias à satisfação dos parâmetros estabelecidos no Regulamento do Plano.
- 4 -As situações de exceção referidas no número anterior são objeto de avaliação e apenas são aceites pela entidade licenciadora das respetivas operações urbanísticas desde que tecnicamente justificadas.
- 5 -Os lugares de estacionamento a garantir nas áreas afetas a equipamentos de utilização coletiva ficam dependentes do programa específico a estabelecer para cada unidade de equipamento, devendo ser maximizada a sua integração no interior das respetivas parcelas.
- 6 -Os lugares a integrar em áreas de estacionamento de caráter público devem cumprir os seguintes dimensionamentos de referência:
- a)Faixa de 2,25 metros de largura para estacionamento em linha, paralelo à faixa de rodagem, ou 2,50 metros de largura, quando as ocupações marginantes revestirem a presença de, respetivamente, funções habitacionais ou outras funções complementares;
- b)Faixa de 4,50 metros de largura para estacionamento em espinha, com configuração oblíqua (45º) relativamente ao eixo da via;
- c)Faixa de 5 metros de largura para estacionamento, com configuração perpendicular (90º) relativamente ao eixo da via;
- d)Faixa de 2,50 metros de largura mínima útil, adicionada de uma faixa de acesso lateral com uma largura útil não inferior a 1 metro, e um comprimento útil não inferior a 5 metros, sempre que os lugares se destinem a cidadãos com mobilidade condicionada.
- 7 -Em todos os edifícios afetos a tipologias de habitação coletiva, funções de comércio e serviços, empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização coletiva deve ser garantida a criação de lugares de estacionamento reservados a veículos que transportam pessoas com mobilidade condicionada, em conformidade com os parâmetros estabelecidos nas normas de acessibilidade em vigor.
- 8 -A criação dos lugares de estacionamento referidos no número anterior deve ser igualmente garantida nas áreas de estacionamento que servem os espaços verdes e os espaços públicos de utilização coletiva, ficando a sua localização na proximidade das entradas acessíveis a estes espaços.