Com a entrada em vigor do presente Plano são revogados os seguintes planos municipais de ordenamento do território:
- a)Plano Geral de Urbanização da Vila de Estarreja (Diário da República, 2.ª série, n.º 285, de 12/12/1990);
- b)Plano de Pormenor da Fontinha (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 126, de 02/06/1997);
- c)Plano de Pormenor da Zona da Estação (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 146, de 25/6/1999);
- d)Plano de Pormenor do Centro da Vila (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 215, de 15/09/2001).
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
- 61345 -ssaigt.dgterritorio.pt
614542532