Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Reguengos de Monsaraz
O presente Regimento tem como objeto a definição das regras que instituem o Conselho Municipal de Saúde de Reguengos de Monsaraz, bem como a sua composição, competências e regras de funcionamento.
O Conselho Municipal de Saúde tem como principais objetivos:
Compete à (ao) Presidente do Conselho Municipal de Saúde:
As reuniões podem ser interrompidas por decisão do Presidente nas seguintes circunstâncias:
A palavra poderá ser pedida em qualquer momento, exceto no decurso de votações e será concedida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde por ordem de inscrição para participar na discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia.
Os membros do Conselho tomam posse na primeira reunião do Conselho Municipal de Saúde, perante o Presidente.
As dúvidas e omissões que surjam na interpretação do presente Regimento serão resolvidas por deliberação do Conselho.
O presente Regimento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
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