Aviso n.º 174/95
Em vigorTorna público ter a Letónia assinado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 03/08/1995