Aprova o Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais de Mealhada
O presente Regulamento foi elaborado ao abrigo da competência prevista nos artigos 112.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa, e nas alíneas e) e k), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo disposto no Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho e na Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, atualmente em vigor.
O presente Regulamento estabelece as normas gerais e as regras de funcionamento, cedência e utilização das Piscinas Municipais de Mealhada.
Todos os técnicos que exercem funções técnicas-pedagógicas, de orientação e condução das atividades das Piscinas Municipais de Mealhada, estão devidamente habilitados para o exercício da atividade.
A utilização das piscinas em regime livre pode ser pontual ou regular.
A utilização das Piscinas Municipais de Mealhada obedece à seguinte ordem de prioridade:
Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal da Mealhada.
Piscinas Municipais de Mealhada
| Descrição | Preço *(em euros) |
|---|---|
| Por utente (16 anos e maiores)... | 1,80 |
| Por reformado (desde que comprovado, maiores de 65 anos)... | 1,55 |
| Por criança (dos 6 aos 15 anos inclusive)... | 1,55 |
| Crianças devidamente acompanhadas até aos 6 anos... | Grátis |
* Preços por período de Utilização - 60 minutos.
| Descrição | Preço(em euros) |
|---|---|
| 16 anos ou maiores - 12 entradas... | 18,70 |
| 65 anos ou maiores - 12 entradas... | 15,60 |
| Dos 6 anos aos 15 anos inclusive - 12 entradas... | 15,60 |
| Emissão cartão personalizado e Seguro de acidentes pessoais... | 5,20 |
| Renovação época e Seguro de acidentes pessoais... | 3,10 |
| Descrição | Preço(em euros) |
|---|---|
| Preço de Inscrição, seguro de acidentes pessoais e cartão de utente personalizado (por época desportiva)... | 20,80 |
| Preço de Renovação, seguro de acidentes pessoais e cartão de utente personalizado (por época desportiva)... | 15,60 |
Escolas de Natação/Cursos de aprendizagem com técnicos da Câmara Municipal de Mealhada.
| Grupo | Características | Preço(em euros) |
|---|---|---|
| Adultos (16 anos ou maiores)... | 1 Aula por semana... | 14,55 |
| 2 Aulas por semana... | 16,90 | |
| 3 Aulas por semana... | 19,80 | |
| Crianças (dos 4 aos 15 anos inclusive)... | 1 Aula por semana... | 10,70 |
| 2 Aulas por semana... | 14,60 | |
| 3 Aulas por semana... | 16,90 | |
| Aulas em grupos de 15 a 20 alunos das escolas oficiais. | 1 Aula por semana... 2 Aulas por semana... | 83,20 119,60 |
| Por aluno extra (1 x por semana)... | 4,70 | |
| Por aluno extra (2 x por semana)... | 6,50 | |
| Taxa de pagamento fora de prazo... | 16,60 | |
| Taxa de inscrição por turma (época)... | 41,60 | |
| Aulas em grupos de 15 a 20 alunos das escolas particulares/IPSS. | 1 Aula por semana... 2 Aulas por semana... | 104,00 187,20 |
| Por aluno extra (1 x por semana)... | 6,20 | |
| Por aluno extra (2 x por semana)... | 8,30 | |
| Taxa de pagamento fora de prazo... | 26,00 | |
| Taxa de inscrição por turma (época)... | 104,00 | |
| Cursos de Verão intensivos (20 aulas = 20 dias) | Adultos (16 anos ou maiores)... | 46,80 |
| Crianças (Dos 4 aos 15 anos inclusive)... | 31,20 | |
| Natação para bebés... | 1 Aula por semana... | 16,90 |
| 2 Aulas por semana... | 22,00 | |
| Hidroginástica/ Hidro Sénior/ Aulas de Grupo... | 1 Aula por semana... | 16,90 |
| 2 Aulas por semana... | 25,00 | |
| 3 Aulas por semana... | 28,10 | |
| Aula pontual integrada em turma já existente... | 5,00 | |
| Natação para grávidas... | 1 Aula por semana... | 16,90 |
| 2 Aulas por semana... | 27 |
Clubes, Associações e outras entidades, para a prática de treinos de atividades ligadas à natação, por cada período de 60 minutos e limite de 10 pessoas por pista.
| Grupo | Características | Preço (custo pista/hora) |
|---|---|---|
| Pista na Piscina de 25 metros... | Atividade Federada - Fora do Município (Clubes)... | 27,00 (euro) |
| Atividade Federada - Entidades do Município (Clubes)... | 5,20 (euro) | |
| Entidades do Município não federadas... | 27,00 (euro) | |
| Entidades fora do Município não federadas... | 46,80 (euro) | |
| Pista na Piscina de 18 metros... | Entidades do Município... | 8,30 (euro) |
| Entidades fora do Município... | 18,70 (euro) |
Observação: O aluguer de pistas mencionado, terá que ser sempre autorizado, previamente e superiormente, pela Câmara Municipal de Mealhada.
| Descrição | Preço(em euros) |
| Pedido de 2.ª via do cartão de utente... | 2,60 |
| Descrição | Preço(em euros) |
| Mudança de horário por conveniência do utente - Cada troca de horário... | 2,60 |
| Descrição | Preço(em euros) |
| Pagamento da mensalidade após o dia 8 de cada mês... | 2,60 |
| Descrição | Preço |
| Pagamento anual... | 10 % |
| Família (1.º Grau + Avós) - até 3 utentes, inclusive... | 10 % |
| Família (1.º Grau + Avós) - a partir de 4 utentes ou mais... | 15 % |
| Tipo de Publicidade | Preço * |
| Publicidade pontual (eventos)... | A definir (*). |
* Preço a definir pela Câmara Municipal de Mealhada em função do tipo de evento.
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