Aviso n.º 17458/2023
Terceira alteração ao Regulamento Municipal «Bombeiro Valoriza Mais»
- Emissor
- Município de Mesão Frio
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 08/09/2023
- 1 -(Corpo do artigo.)
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- a)Reembolso dos encargos suportados com as tarifas fixas de disponibilidade de água, saneamento e resíduos, para consumos domésticos;
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)Reembolso do montante de IMI suportado, relativo ao imóvel próprio, de habitação permanente.
- 5 -(Anterior n.º 6.)»
A presente alteração destina-se a produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
21 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva.
316790412