Alteração ao Regulamento Municipal do Programa «Juventude Ocupacional da Calheta».
É alterada a redação da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º com a seguinte redação:
Artigo 9.º
Direitos
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)Uma bolsa horária no valor de 3,50 euros/hora;
- c)[...]
- d)[...]
- 2 -[...]
As alterações agora introduzidas ao Regulamento entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
320019581