Artigo 21.º · Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística
Em vigor desde 15/09/2021
1 -O Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP) a elaborar no âmbito do Projeto Integrado deverá contribuir para o aumento da qualidade paisagística das áreas sujeitas à atividade extrativa e minimização dos impactes negativos originados por esta.
2 -A implementação do PARP deverá garantir os seguintes objetivos gerais:
a)Remoção, conservação e reposição de solo vivo;
b)Valorização do sistema de drenagem superficial no sentido de criar condições de estabilidade do substrato físico e de minimização da erosão superficial;
c)Desenvolvimento adequado da estrutura verde através da utilização de espécies autóctones e tradicionais da região;
d)Promoção da continuidade física das zonas recuperadas e dos ecossistemas associados.
3 -Os taludes finais de escavação deverão ser modelados e suavizados, com os estéreis das pedreiras, com exceção das zonas de escarpas referidas no ponto seguinte.
4 -O desenvolvimento do PARP poderá incluir a criação de escarpas, nos limites das áreas intervencionadas, como elementos de valorização dos ecossistemas.
5 -O PARP deverá contemplar as ações de recuperação adequadas a assegurar a manutenção da permeabilidade atual, de modo a permitir a recarga do aquífero.
6 -No âmbito dos trabalhos de recuperação paisagística recorrer-se-á aos resíduos de extração, desde que selecionados de modo a garantir a execução de aterros fisicamente estáveis e livres de contaminação.