1 -O conteúdo documental do PIERCV cumpre as disposições legais presentes nos Artigos 102.º Conteúdo material e 107.º Conteúdo documental do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (e, pelo disposto nos Artigos 5.º, 6.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho).
2 -O PIERCV é constituído pelos seguintes elementos:
a)Regulamento;
b)Planta de Implantação, elaborada à escala 1/2 000;
c)Planta de Condicionantes, elaborada à escala 1/2 000.
3 -O PIERCV é ainda acompanhado por:
a)Planta de Enquadramento;
b)Planta da Situação Existente;
c)Planta com pedreiras licenciadas;
d)Extrato da Planta Síntese do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;
e)Extrato da Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Santarém;
f)Extrato da Planta de Condicionantes do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;
g)Extrato da Planta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal de Santarém;
h)Extrato da Planta da Reserva Ecológica Nacional;
i)Planta de Caracterização e Aptidão Geológica;
j)Plantas de Valorização Biológica;
k)Planta da Evolução da Ocupação do Solo;
l)Caracterização e Diagnóstico;
m)Relatório;
n)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
o)Indicadores qualitativos e quantitativos;
p)Relatório Ambiental;
q)Estudo do Ruído Ambiental;
r)Declaração comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos;
s)Ficha de dados estatísticos - Modelo Direção Geral do Território.