Alteração do Plano Diretor Municipal de Loures para adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
O presente aviso procede à alteração do Plano Diretor Municipal de Loures com adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
São alteradas as disposições dos artigos: 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 49.º, 51.º, 52.º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 60.º, 61.º, 62.º, 64.º, 66.º, 67.º,,70.º, 71.º, 73.º, 74.º, 75.º, 81.º, 84.º, 85.º, 87.º, 88.º, 90.º, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º, 98.º, 102.º, 103.º, 104.º,105.º,110.º, 111.º, 112.º, 114.º, 115.º,116.º, 117.º, 118.º, 119.º, 125.º, 126.º, 128.º, 129.º, 130.º, 131.º, 134.º, 135.º, 137.º, 138.º, 142.º, 143.º, 144.º, 147.º, 148.º, 156.º, 160.º, 161.º, 162.º, 166.º, 167.º, 168.º, 170.º, 171.º, 172.º, 173.º, 182.º, 183.º, 184.º, 187.º, 188.º, 191.º, 192.º, 195.º, 196.º, 199.º, 200.º e, Anexo I, Anexo II e Anexo VII do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures, que passam a ter a redação que se segue:
«Artigo 1.º
[...]
O presente diploma consagra o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures, doravante designado por RPDMLoures, o qual abrange toda a área do município, estabelecendo as regras a que deve obedecer a ocupação, e transformação do solo, bem como a execução do plano.
Artigo 2.º
[...]
I - O Plano Diretor Municipal de Loures (PDM) assenta numa visão sistémica com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável do território municipal, estruturado em três eixos estratégicos fundamentais:
1 - [...]:
a) [...];
b) Potenciar formas de ocupação humanizada do território que salvaguardem as áreas de risco, os recursos naturais e o funcionamento do sistema ecológico, designadamente a conservação do solo, da vegetação natural, do património geomorfológico, a conservação de habitats e da fauna, nomeadamente da avifauna, bem como a circulação da água e do ar;
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...].
2 - Coesão sócio territorial:
a) [...];
b) [...];
c) Promover a equidade territorial, enquadrando ações sociais e urbanísticas integradas, que estabeleçam condições de igualdade no acesso à habitação, aos equipamentos e serviços, bem como a melhoria das condições de vida das populações;
d) Recuperar as áreas urbanas degradadas e de génese ilegal, promovendo ações de reestruturação urbana que reforcem a pertença sociourbanística;
e) [...];
f) [...];
3 - Qualificação socioeconómica:
a) [...];
b) [...];
c) Revalorizar o meio rural e o setor primário, defendendo o solo rústico de fenómenos de expansão urbana não planeada, de perda de solo produtivo e de desqualificação da paisagem, empreendendo um quadro integrado de planeamento e gestão das áreas rurais, nas vertentes da valorização territorial e económica;
d) [...].
Artigo 3.º
[...]
1 - [...].
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...].
3 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) Outras Condicionantes II - Recursos Naturais, Imóveis Classificados e em Vias de Classificação e Atividades Perigosas.
4 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) Plano de Financiamento e Fundamentação da Sustentabilidade Económica e Financeira (Relatório de Atualização do Programa de Execução e Componente Económico-Financeira);
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...];
i) [...];
j) [...].
5 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) [...].
Artigo 4.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC);
e) [...];
f) Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (PGRH);
g) Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF-LVT);
h) Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000);
i) Plano de Gestão de Riscos de Inundação (PGRI).
2 - Quando se verificarem alterações à legislação em vigor referida neste RPDMLoures, as remissões expressas, consideram-se automaticamente transferidas para as correspondentes disposições dos diplomas que substituírem ou complementarem os alterados ou revogados.
3 - Encontram-se em vigor, com o prazo de vigência de 12 anos, os seguintes planos:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) Plano de Pormenor do Prior Velho.
4 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
Artigo 5.º
[...]
1 - [...].
2 - Nos atos que visem a definição de condicionamentos à edificabilidade, devem ser sempre considerados, para além dos que resultam do presente PDM, os resultantes do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização de Loures e do Regulamento Municipal das Áreas Urbanas de Génese Ilegal.
Artigo 7.º
[...]
1 - Para efeitos da aplicação deste Regulamento, adotam-se as noções constantes do diploma referente aos conceitos técnicos do ordenamento do território e urbanismo, do diploma referente aos critérios de classificação e reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico.
2 - Para o cálculo dos parâmetros urbanísticos aplica-se a Superfície de Pavimento (Sp) quando as operações urbanísticas ocorrem em solo urbano e a Área de Construção (Ac) quando as operações urbanísticas ocorrem em solo rústico.
3 - [...]:
a) [...];
b) [...]:
i) [...];
ii) [...];
iii) [...];
iv) [...];
c) «Atividade agrícola» - a atividade do setor primário, geradora de rendimentos, que tem por fim a produção de bens de origem vegetal, lenhosa ou não lenhosa, ou animal utilizáveis como matérias-primas de diversas indústrias ou que chegam ao consumidor sem qualquer transformação;
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) [...]:
i) [...];
ii) [...];
iii) [...];
h) «Equipamentos de utilização coletiva» - são as edificações e os espaços não edificados afetos à provisão de bens e serviços destinados à satisfação das necessidades coletivas dos cidadãos, designadamente nos domínios da saúde, da educação, da cultura e do desporto, justiça, da segurança social, da segurança pública e da proteção civil, da administração pública e culto religioso, bem como a habitação quando esta esteja funcionalmente agregada e indissociável do equipamento;
i) «Exploração agrícola» - o conjunto das unidades utilizadas para atividades agrícolas geridas por um agricultor, sendo este a pessoa singular ou coletiva, titular de uma exploração agrícola onde desenvolve uma atividade agrícola de produção de produtos agrícolas primários;
j) [...];
k) [...];
l) «Instalações de recreio e lazer complementares à atividade agrícola e/ou florestal e de mediação entre o solo rústico e o solo urbano» - compreendem atividades e instalações de recreio e lazer e outras de caráter lúdico e pedagógico, podendo ser picadeiros, redondéis em madeira, estruturas de madeira para apoio a parques, quintas e hortas pedagógicas, estruturas amovíveis para observação de aves e pequenas estruturas para tiro desportivo;
m) [...];
n) [...];
o) [...];
p) [...];
q) [...];
r) «Sub-região homogénea» - unidade territorial com um elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil dominante das funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objetivos de utilização, de acordo com a respetiva região homogénea;
s) [...];
t) [...];
u) [...];
v) «Turismo em solo rústico» - compreendem empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural, parques de campismo e de caravanismo, que podem ser reconhecidos como turismo de natureza, respetivamente enquadrados em legislação específica;
w) [...];
x) «Uso habitacional» - engloba a habitação permanente ou secundária e instalações residenciais especiais, designadamente residências de estudantes e religiosas, desde que não estejam ligadas funcionalmente a um equipamento;
y) [...];
z) [...];
aa) «Uso terciário» - engloba as atividades de comércio retalhista e serviços.
Artigo 8.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) Outras Condicionantes II - Recursos Naturais, Imóveis Classificados e em Vias de Classificação e Atividades Perigosas.
2 - [...].
3 - [...]:
a) [...];
b) [...]:
i) [...]:
[...];
[...];
[...].
ii) [...]:
[...];
[...];
[...]:
[...];
[...];
[...];
[...];
iii) [...]:
[...];
[...]:
[...];
[...];
[...];
c) [...]:
i) [...]:
[...];
[...];
ii) [...]:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...]:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
d) Outras Condicionantes II - Recursos Naturais, Imóveis Classificados e em Vias de Classificação e Atividades Perigosas:
i) [...]:
[...]:
[...];
[...];
[...];
[...]:
[...];
Arvoredo de interesse público;
[...];
Rede de defesa contra fogos rurais;
Perigosidade de incêndio rural;
[...]:
Rede Natura 2000:
Zona de proteção especial do Estuário do Tejo;
Zona especial de conservação do Estuário do Tejo;
ii) Imóveis classificados e em vias de classificação:
[...]:
Monumentos nacionais, Imóveis de interesse público, Monumentos de interesse público, Sítio de interesse público;
Monumentos de interesse municipal;
[...];
[...];
iii) [...]:
Estabelecimentos com substâncias perigosas;
[...];
[...].
Artigo 9.º
[...]
1 - A classificação do solo determina o destino básico dos terrenos, assente na distinção fundamental entre solo rústico e solo urbano.
2 - A classificação do solo rústico e urbano processa-se através da qualificação do solo, com a sua integração em categorias, subcategorias e tipologias, que estabelecem o seu aproveitamento em função da utilização dominante e das regras de ocupação, uso e transformação do solo.
Artigo 10.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...]
2 - [...].
3 - [...].
4 - Nas categorias ou subcategorias do solo rústico, nas áreas onde se admite a realização de obras para os fins estabelecidos na alínea d) do n.º 1 deste artigo, que confrontem com áreas de perigosidade de incêndio elevado e muito elevado, e em função do tipo de obra a instalar, a futura ocupação deve considerar a vulnerabilidade que lhe é intrínseca, salvaguardando a defesa da floresta e a segurança de pessoas e bens, através da garantia de adoção de medidas de mitigação e observância de não transferir para terceiros a responsabilidade de proteção e prevenção de incêndios, no âmbito da gestão de combustível, pelo uso e atividade desenvolvida, se aplicável.
5 - Qualquer operação urbanística tem de ser precedida de levantamento topográfico, à escala da proposta, que contemple a representação cartográfica e identificação das espécies da vegetação existente, objeto de proteção.
Artigo 11.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) Nível III, correspondente aos perímetros urbanos de Bucelas, Atividades Económicas de Bucelas Norte, Fanhões, Frielas, Lousa, Pinheiro de Loures, Tojais Nascente, Tojais Poente e Unhos;
d) [...];
e) Nível V, correspondente aos perímetros urbanos de A-dos-Cãos, Bemposta, Boavista à Murteira, Carcavelos, Casal das Pipas, Casaínhos, Casal do Forno, Freixial, Freixeira, Guerreiros, Manjoeira, Mato Antão/Almarjão, Mato da Cruz, Monjões, Montachique, Murteira, Olival Queimado, Palhais, Ponte Lousa, Quinta da Bola, Ribas de Baixo, Ribas de Cima, Salemas, Serra da Alrota, Tocadelos, Tojalinho, Torneiro, Torre da Besoeira, Vila de Rei e Vila Nova;
f) Nível VI, corresponde aos restantes perímetros urbanos vocacionados para a fixação de atividades económicas.
Artigo 12.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) Outros programas de apoio ao acesso à habitação.
2 - [...].
3 - [...].
Artigo 15.º
[...]
1 - [...].
2 - As operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos podem localizar-se em solo rústico, nos espaços classificados como indústria isolada e em solo urbano nos espaços de Indústria e terciário.
3 - A recolha e transporte, o armazenamento preliminar e o tratamento de resíduos devem ser realizados recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de prejudicar o ambiente, nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, sonora, perturbação da fauna ou da flora, emissão de odores ou provocar danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem, nos termos da legislação aplicável.
4 - O promotor deve assegurar o enquadramento paisagístico das operações de gestão de resíduos, tendo em vista a minimização dos impactes provocados pela atividade.
Artigo 16.º
[...]
1 - O PDM integra as seguintes classificações de solo:
a) Solo Rústico;
b) Solo Urbano.
2 - O solo Rústico compreende as seguintes categorias e subcategorias:
a) Espaços agrícolas:
i) Áreas agrícolas prioritárias de baixas aluvionares;
ii) Outras áreas agrícolas prioritárias;
b) Espaços florestais:
i) Espaços florestais mistos;
ii) Espaços florestais de proteção;
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...]:
i) [...];
ii) [...];
iii) [...];
iv) [...].
3 - O Solo Urbano integra as seguintes categorias funcionais e subcategorias:
a) [...]:
i) [...];
ii) A colmatar de habitacionais - Tipo A a C;
iii) [...];
iv) [...];
b) [...]:
i) [...];
ii) [...];
iii) [...];
iv) [...];
v) [...];
vi) A colmatar de indústria e terciário;
vii) Ciência e tecnologia;
c) [...]:
i) [...];
ii) A colmatar de equipamentos e outros usos de interesse público;
iii) [...];
iv) [...];
v) [...];
d) [...]:
i) [...];
ii) [...];
iii) A colmatar de verde de recreio e lazer;
iv) Verde misto;
v) [...].
4 - [...].
5 - [...]:
a) Rede Rodoviária;
b) Rede de Transportes Públicos;
c) Rede de Mobilidade Suave;
d) Interface de Passageiros e de Mercadorias;
e) Estacionamento.
Artigo 17.º
Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas
1 - No que respeita à melhoria do ambiente urbano, a intervenção no espaço público e o desenvolvimento das operações urbanísticas, devem, sempre que possível, cumprir os seguintes objetivos:
a) Assegurar a integração de tecnologias sustentáveis orientadas para a redução de consumos, para a eficiência energética e para a produção de energia a partir de fontes renováveis;
b) Utilizar material vegetal, nos jardins públicos, nos quais se privilegie a utilização de espécies autóctones e outras adaptadas às condições edafoclimáticas do território;
c) Implementar estruturas arbóreas e arbustivas em arruamentos, praças e largos, e demais estruturas verdes urbanas para mitigar o efeito das ilhas de calor urbano;
d) Promover a criação de espaços destinados à horticultura urbana;
e) Promover a plantação de espécies vegetais com maior capacidade de captura de carbono.
2 - No que respeita à adaptação e resiliência aos fenómenos meteorológicos extremos de modo a garantir o funcionamento e manutenção do sistema hídrico, a intervenção no espaço público e o desenvolvimento das operações urbanísticas deve, sempre que possível, promover os seguintes objetivos:
a) Criar bacias de retenção ou detenção a montante dos aglomerados urbanos, desde que não coloquem em causa o funcionamento do sistema hídrico e o grau de conservação dos valores naturais;
b) Nas bacias de retenção, detenção ou infiltração devem ser adotadas soluções técnicas que promovam o armazenamento das águas pluviais para reutilização, nomeadamente para rega, lavagens de pavimentos, alimentação de lagos, tanques e outros usos não potáveis;
c) Libertar as áreas envolventes das linhas de água, leitos de cheia e áreas de risco de tsunamis e inundações, de modo a salvaguardar as condições de segurança de pessoas e bens;
d) Fomentar o aumento de áreas permeáveis em solo urbano e restringir a impermeabilização em locais que condicionem o funcionamento do sistema hídrico;
e) Recolher e encaminhar as águas pluviais de forma correta.
3 - No que respeita ao aumento da eficiência ambiental dos recursos, a intervenção no espaço público e o desenvolvimento das operações urbanísticas devem, sempre que possível, promover os seguintes objetivos:
a) A sustentabilidade dos edifícios e do espaço público, desde a fase de conceção das intervenções e operações urbanísticas, com o aproveitamento local de recursos;
b) A autossuficiência energética dos edifícios, quer ao nível do novo edificado, quer ao nível da reabilitação do património existente;
c) A reabilitação urbana e readaptação do edificado com usos obsoletos para novas funções compatíveis com a conservação dos valores do património edificado existente;
d) A eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, iluminação semafórica e outras estruturas urbanas;
e) A introdução de tecnologias de aproveitamento de energias renováveis no meio urbano;
f) A interação da rede elétrica com as novas fontes de produção de eletricidade;
g) As operações urbanísticas que adotem soluções de eficiência energética podem vir a beneficiar de incentivos, nos termos a fixar em regulamento municipal.
4 - Relativamente aos empreendimentos turísticos, estes têm de observar aquando da sua conceção ou reabilitação, os seguintes requisitos:
a) Soluções arquitetónicas adequadas ao clima e valorizadoras da paisagem e da identidade regional, com adequada inserção na envolvente e na morfologia do terreno, promovendo ainda a utilização de materiais permeáveis ou semipermeáveis nos espaços exteriores, apenas sendo admissíveis áreas impermeabilizadas se devidamente fundamentadas tecnicamente;
b) Soluções paisagísticas valorizadoras do património natural do local e da envolvente, recorrendo a espécies autóctones ou outras adaptadas às condições edafoclimáticas do local e com maior capacidade de captura de carbono;
c) Promover o tratamento adequado de águas residuais e reutilização de águas residuais e pluviais, nomeadamente em espaços verdes e jardins ou lavagem de pavimentos, e instalação de dispositivos que promovam a redução dos consumos de água nos edifícios e nos espaços exteriores, de acordo com os critérios do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) e respetivos instrumentos operativos;
d) Promover a adoção de sistemas de separação de resíduos sólidos nos edifícios e espaços exteriores com vista ao respetivo tratamento e valorização;
e) Promover a adoção de meios de transporte "amigos do ambiente" e de medidas mitigadoras dos consumos energéticos nos espaços exteriores e nos edifícios, designadamente através da instalação de equipamentos de maior eficiência energética, da orientação e exposição solar dos edifícios e da utilização de fontes de energia renovável.
Artigo 18.º
[...]
1 - O solo rústico vocaciona-se para as atividades agrícolas, pecuárias e florestais ou minerais, integrando ainda os espaços naturais, as áreas de lazer e as áreas vocacionadas para outros usos que não lhe confiram o estatuto de solo urbano.
2 - O solo rústico, identificado na carta de classificação do solo, compreende as seguintes categorias:
a) Espaços agrícolas;
b) Espaços florestais;
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...].
Artigo 19.º
[...]
1 - Em solo rústico não são permitidas operações de loteamento, nos termos da legislação aplicável.
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
3 - As novas edificações em solo rústico, que não sejam destinadas ao uso de pecuárias ou de apoio à atividade agrícola ou florestal, têm de garantir um afastamento mínimo de 500 m às pecuárias existentes.
4 - No âmbito da legalização de pecuárias existentes, poderão ser admitidos afastamentos inferiores aos referidos anteriormente, desde que devidamente comprovados mediante parecer favorável das autoridades com competência na matéria e não se verifiquem incompatibilidades com a área envolvente, por razões sanitárias, ambientais ou paisagísticas.
5 - [...].
6 - Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, é permitida a exploração de recursos geológicos do domínio público do Estado, bem como de águas de nascente do domínio privado, nos termos da legislação em vigor.
7 - Sem prejuízo de outros regimes legais aplicáveis, em todas as categorias e subcategorias de solo rústico, com exceção da categoria de Espaços Naturais inseridos na Área de Paisagem de Valor Cultural de Vale Nogueira, os quais estão sujeitos a parecer vinculativo do serviço municipal com competência na área do ambiente, admite-se a realização de obras para instalações ou equipamentos para produção de energia a partir de fontes de energia renováveis, após ponderação dos impactos no território, a definir em regulamento municipal.
8 - [...].
9 - Nas áreas abrangidas por classe de perigosidade de incêndio rural alta e muito alta aplicam-se os condicionamentos à edificação estabelecidos no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais para as Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança.
10 - Na edificação em solo rústico, a Câmara Municipal não se obriga à instalação de serviços públicos urbanos, tais como os relativos a fornecimento de água, eletricidade, rede de esgotos e redes de comunicações.
11 - Permite-se a ampliação, reabilitação ou reconstrução de edificações legalmente existentes, à data da entrada em vigor do presente Regulamento, até ao máximo de 350 m2 de área total de construção.
Artigo 20.º
Compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo
1 - O Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF-LVT), é um instrumento de política setorial de âmbito nacional, que define para os espaços florestais o quadro estratégico, as diretrizes de enquadramento e as normas específicas quanto ao uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal, à escala regional, por forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços.
2 - Para o Município de Loures, o PROF-LVT compreende duas Sub-Regiões Homogéneas (SRH) - a Grande Lisboa e a Região Saloia -, identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo para as quais deverão ser atendidas as funções dos espaços florestais que lhe são associados:
a) Na SRH Grande Lisboa, com igual nível de prioridade, visa a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de recreio e valorização da paisagem.
b) Na SRH Região Saloia, com igual nível de prioridade, visa a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de produção;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
3 - Para cada SRH são identificadas no Anexo VII, do presente regulamento, as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
4 - Os espaços florestais estão sujeitos ao cumprimento das normas de intervenção das SRH do PROF-LVT, designadamente no respeitante aos modelos gerais de silvicultura e gestão florestal sustentável, à organização territorial, às medidas de intervenção comuns e especificas por SRH, e aos limites máximos de área a ocupar por eucalipto, definidos nos anexos do PROF-LVT, na redação atual, para o qual se remete a consulta, no que concerne às normas que vinculam direta e imediatamente, os particulares.
CAPÍTULO II
Espaços Agrícolas
Artigo 21.º
Âmbito e Identificação
1 - Englobam-se nesta categoria os solos com potencialidade para usos agrícolas consagrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou sujeitos a atividades agrícolas intensivas.
2 - Estas áreas visam a promoção da atividade agrícola, admitindo usos de turismo e de recreio e lazer complementares ao uso agrícola.
3 - Integram os espaços agrícolas, as seguintes subcategorias:
a) Áreas Agrícolas Prioritárias de Baixas Aluvionares;
b) Outras Áreas Agrícolas Prioritárias.
Artigo 22.º
[...]
1 - As áreas agrícolas prioritárias de baixas aluvionares compreendem os solos da RAN localizados nas baixas aluvionares e em zonas de vale, o perímetro do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea de Loures e zonas ameaçadas pelas cheias.
2 - Nestas áreas pretende-se garantir a afetação ao uso agrícola dos solos de maior fertilidade e capacidade produtiva, contribuindo para a função de produção agrícola do solo rústico.
Artigo 23.º
Usos
Nas áreas agrícolas prioritárias de baixas aluvionares admite-se a realização de obras destinadas a:
a) Edificações e obras que contribuam para reforçar o potencial produtivo da exploração agrícola, a comprovar por declaração emitida pela entidade competente (Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo - DRAP-LVT);
b) Infraestruturas e equipamentos de aproveitamento do potencial ecológico ou de defesa contra as cheias e inundações;
c) Infraestruturas de aproveitamento hidroagrícola de Loures;
d) Edificações de apoio à atividade agrícola;
e) Instalações destinadas à atividade pecuária, quando complementares à atividade agrícola;
f) Instalações destinadas à atividade agroindustrial quando complementares à atividade agrícola;
g) Instalações de recreio e lazer complementares à atividade agrícola e de mediação entre o solo rústico e o solo urbano.
Artigo 24.º
Regime de Edificabilidade
1 - Sem prejuízo do regime da RAN e da REN, quando as obras se destinem aos usos previstos nas alíneas d), e) e f) do artigo anterior, é permitido o índice de ocupação máximo de 2 %, até um máximo de 1.000 m2, salvo nos casos em que a especificidade técnica e económica exija uma área superior, a comprovar mediante parecer favorável das autoridades com competência na matéria.
2 - As edificações de apoio à fruição do uso previsto na alínea g) do artigo anterior, devem respeitar a topografia do terreno e observar os seguintes parâmetros urbanísticos:
a) Índice de ocupação máximo de 2 %;
b) Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 1.
SECÇÃO II
Outras Áreas Agrícolas Prioritárias
Artigo 25.º
Âmbito e Objetivos
1 - As outras áreas agrícolas prioritárias compreendem os solos da RAN não integrados nas baixas aluvionares e as principais áreas de vinhas da Região Demarcada do Vinho de Bucelas.
2 - Nestas áreas pretende-se garantir a afetação ao uso agrícola dos solos de maior fertilidade ou com uso agrícola ativo, contribuindo para a função de produção agrícola.
Artigo 26.º
Usos e Regime de Edificabilidade
1 - Admite-se a realização das obras previstas no artigo 23.º, com o regime de edificabilidade constante no artigo 24.º, sendo que nas situações previstas nas alíneas e) e f) do artigo 23.º não se obriga à complementaridade da atividade agrícola.
2 - Admitem-se, ainda, os usos previstos nas alíneas e) e i) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 29.º, com o regime de edificabilidade constante nos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, respetivamente.
3 - Admite-se a instalação de estufas, para produção de culturas, quer diretamente no solo, quer por hidroponia, sem impermeabilização do solo, cumprindo-se as seguintes disposições:
a) A localização, instalação e dimensão das estufas deve obedecer aos princípios de correta integração na paisagem e garantir a eficiente drenagem de águas pluviais e tratamento de efluentes, garantindo a continuidade dos corredores ecológicos, não se admitindo a instalação de estufas em áreas de floresta com presença de "Quercus faginea";
b) Deve salvaguardar-se uma distância às estremas da parcela igual ou superior à altura máxima da estufa, podendo ser reduzida no caso de as parcelas contíguas pertencerem à mesma exploração agrícola.
CAPÍTULO III
Espaços Florestais
Artigo 27.º
Identificação e Usos
1 - Sem prejuízo do disposto no PROF-LVT e demais legislação aplicável, os espaços florestais correspondem às áreas com maior potencial para desenvolver atividades de produção e exploração de recursos florestais, constituindo suporte a processos de valorização e proteção do solo, da biodiversidade e da economia rural.
2 - Os Espaços florestais são constituídos pelas seguintes subcategorias:
a) Espaços florestais mistos;
b) Espaços florestais de proteção;
3 - Os usos dos espaços florestais têm de cumprir as disposições estabelecidas no artigo 20.º
4 - Admitem-se ainda nestes espaços os usos e instalações compatíveis com a exploração dos recursos presentes, nomeadamente a atividade de silvopastorícia, as ações de vigilância, deteção e combate de incêndios florestais, bem como as atividades desportivas, recreativas e turísticas, desde que não comprometam o potencial produtivo ou a função de proteção dos solos e da rede hidrográfica que o revestimento vegetal assegura.
5 - Qualquer que seja o tipo de instalações admitido neste espaço, tem de ser garantida a contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios nas instalações e respetivos acessos.
6 - As ações de florestação e reflorestação devem:
a) Promover a plantação das espécies prioritárias e relevantes definidas por SRH, inclusive na reflorestação de áreas ardidas;
b) Respeitar a vegetação das galerias ripícolas, salvaguardando a vegetação arbórea e arbustiva autóctone;
c) Ser realizadas em acordo com as boas práticas, com a menor alteração e mobilização de solo possível, sempre de acordo com as curvas de nível, minimizando a erosão hídrica;
d) Em áreas de declive mais acentuado, ponderar a utilização de medidas de engenharia natural na estabilização de terraços.
SECÇÃO I
Espaços Florestais Mistos
Artigo 28.º
Âmbito e Objetivos
1 - Os espaços florestais mistos compreendem sistemas agrícolas pouco intensivos, tradicionais, alternados com parcelas florestais de produção ou parcelas remanescentes de floresta autóctone e áreas complementares a estas, localizando-se na SRH Região Saloia do PROF-LVT.
2 - Nos espaços florestais mistos pretende-se valorizar a atividade agrícola e florestal, em espaços alternados, privilegiar os sistemas de produção tradicionais, contribuindo para o bom desempenho da função de produção agrícola, florestal e de proteção dos solos.
Artigo 29.º
[...]
1 - Os espaços florestais mistos têm como uso dominante a atividade agrícola, florestal, agroindustrial ou pecuária compatível com a permanência dos valores referidos no artigo anterior.
2 - Nestas áreas admite-se a realização de obras, destinadas a:
a) Socalcos e infraestruturas de apoio à atividade florestal e agrícola;
b) Edificações de apoio à atividade florestal e agrícola;
c) Instalações destinadas à atividade pecuária;
d) Instalações destinadas à atividade agroindustrial;
e) Turismo em solo rústico;
f) Instalações de recreio e lazer complementares à atividade florestal e agrícola e de mediação entre o solo rústico e o solo urbano;
g) [...];
h) [...];
i) Instalação de estufas, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 26.º do presente Regulamento.
3 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) Cumprimento do disposto no n.º 9 do artigo 19.º do presente Regulamento.
Artigo 30.º
[...]
1 - [...].
2 - Quando as obras se destinem ao uso previsto na alínea e) do n.º 2 do artigo anterior admite-se o índice de ocupação máximo de 20 % e o número máximo de 2 pisos, devendo a utilização de solo impermeabilizado ser reduzido ao estritamente necessário para o seu normal funcionamento.
3 - [...]:
a) [...];
b) Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 1.
4 - Na situação prevista no n.º 3 do artigo anterior, são permitidas obras de reconstrução, ampliação ou nova construção até ao máximo de 350 m2 de área total de construção, distribuídos pelo número máximo de 2 pisos acima da cota de soleira.
Espaços Florestais de Proteção
Artigo 31.º
[...]
1 - Os espaços florestais de proteção compreendem as áreas fundamentais ao bom funcionamento da fase terrestre do ciclo hidrológico e à conservação do solo, localizando-se na SRH Região Saloia e na SRH Grande Lisboa do PROF-LVT
2 - Os espaços florestais de proteção visam preservar as características de estrutura e permeabilidade do solo, a proteção contra a erosão e a poluição do solo e da água, bem como o incremento da infiltração das águas pluviais, de modo a assegurar a função de regulação ambiental do solo rústico.
3 - Estas áreas devem ser revestidas com coberto vegetal adequado às funções de proteção, privilegiando-se a utilização de vegetação natural potencial, designadamente das espécies mais adequadas, definidas com base no diagnóstico da vegetação atual e das características do solo e do clima.
Artigo 32.º
[...]
Admite-se a realização das obras previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 29.º, com o regime de edificabilidade constante no artigo 30.º, exceto os usos previstos no n.º 1 do artigo 30.º, cujo índice de ocupação é de 2 %, até um máximo de 350 m2.
CAPÍTULO IV
Espaços Naturais
Artigo 33.º
[...]
1 - Os espaços naturais compreendem as formações de vegetação natural e seminatural, os valores geomorfológicos, os cursos de água principais e o Paúl das Caniceiras.
2 - Estas áreas visam salvaguardar as áreas vocacionadas para a conservação dos valores de maior riqueza e interesse em termos de biodiversidade ou necessárias à sua continuidade ecológica, de modo a garantir a função de valorização de habitat do solo rústico.
CAPÍTULO V
Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos
Artigo 35.º
[...]
Os espaços afetos à exploração de recursos geológicos destinam-se à exploração de recursos geológicos, em conformidade legal com o regime de concessão ou licença de exploração validada juridicamente nos termos da legislação aplicável, cujo aproveitamento é da responsabilidade da entidade exploradora.
Artigo 36.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - Todas as atividades OGR (Operação de Gestão de Resíduos) e de indústria só podem ser exercidas até ao final da atividade de pedreira e mediante parecer prévio da Autarquia no respetivo processo de licenciamento de OGR e de indústria.
4 - [...].
5 - [...].
Artigo 37.º
[...]
[...]:
a) Serem instaladas na proximidade da produção primária;
b) [...];
c) [...].
CAPÍTULO VI
Espaços Afetos a Atividades Industriais
Artigo 39.º
[...]
Nos espaços afetos a atividades industriais admite-se a realização das seguintes obras:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
CAPÍTULO VII
Aglomerados Rurais
Artigo 41.º
[...]
1 - Os aglomerados rurais compreendem pequenos aglomerados populacionais em meio rústico, com funções residenciais e de atividades económicas, aos quais o plano não conferiu estatuto urbano.
2 - [...].
3 - Os aglomerados rurais podem ser objeto de plano de pormenor específico na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico, que vise salvaguardar os principais valores culturais e naturais circundantes e uma correta inserção do aglomerado na paisagem.
Artigo 42.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) Turismo em solo rústico;
d) Instalações de recreio e lazer em solo rústico;
e) [...];
f) [...];
g) [...].
2 - [...].
Artigo 43.º
[...]
1 - É admitida a construção de uma edificação por parcela rústica com a área máxima de construção de 350 m2, distribuída por um número máximo de 2 pisos, e de um apoio à atividade agrícola com a área máxima de construção de 40 m2, distribuída por um número máximo de 1 piso.
2 - [...].
CAPÍTULO VIII
Espaços de Ocupação Turística
Artigo 44.º
[...]
Os espaços de ocupação turística em solo rústico destinam-se à instalação de empreendimentos de turismo em solo rústico, enquadrados em legislação específica, bem como a instalações afetas às funções desportivas ou de recreio e lazer que visem completar a oferta turística.
Artigo 45.º
[...]
1 - Os espaços de ocupação turística podem ser objeto de plano de pormenor específico na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico, que visem salvaguardar os principais valores culturais e naturais circundantes e a correta inserção do empreendimento na paisagem.
2 - [...].
3 - [...].
CAPÍTULO IX
Espaço Destinado a Equipamentos e Outras Estruturas
Artigo 46.º
[...]
1 - Os espaços destinados a equipamentos e outras estruturas destinam-se a ocupações compatíveis com o estatuto de solo rústico que justifiquem a constituição de uma categoria ou subcategoria de solo com regime de uso próprio.
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
Artigo 49.º
[...]
1 - Nesta área admite-se a coexistência de usos logísticos, comerciais, de serviços e turísticos, desde que se articulem com a exploração aeroportuária.
2 - Devem ser salvaguardadas as superfícies limitativas de obstáculos deste Heliporto, em especial a eventual construção de aerogeradores.
Artigo 51.º
[...]
1 - [...].
2 - Sempre que ocorra a desafetação do uso original, estes espaços devem ser objeto de projeto de recuperação paisagística, passando a integrar as categorias e subcategorias de espaços confinantes.
Artigo 52.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - Qualquer intervenção nestas áreas deve respeitar o definido no n.º 3 do artigo 31.º
Artigo 54.º
[...]
Os espaços de indústrias isoladas compreendem áreas existentes com implantação de atividades industriais em meio rústico, devendo ser objeto de um regime de uso de solo que garanta a sua contenção e o seu ordenamento numa ótica de sustentabilidade.
Artigo 55.º
[...]
Nos espaços existentes de indústrias isoladas admitem-se os seguintes usos:
a) [...];
b) [...];
c) Operações de Gestão de Resíduos.
Artigo 56.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - Os espaços exteriores devem ser concebidos de modo a promover a diminuição dos impactes das ocupações face à envolvente rústica ou urbana, sendo objeto de projeto de enquadramento paisagístico.
Artigo 57.º
[...]
O solo urbano compreende o solo total ou parcialmente urbanizado ou edificado, incluindo os solos afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do espaço urbano, constituindo no seu todo o perímetro urbano.
Solo Urbano
Artigo 60.º
[...]
1 - O solo urbano corresponde ao solo que se encontra dotado total ou parcialmente de infraestruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização coletiva.
2 - O solo urbano integra as seguintes categorias funcionais:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...].
Artigo 61.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - Na ausência de plano de pormenor, o licenciamento de operações urbanísticas, nas áreas a reestruturar ou a colmatar, deve ser precedido de delimitação de unidade de execução ou de ORU (Operação de Reabilitação Urbana), tendo em vista uma correta reestruturação do território, seguindo os princípios enunciados no n.º 1.
4 - [...].
5 - Excetuam-se ainda do n.º 3 as situações em que a Câmara Municipal considere que as operações urbanísticas não desvirtuam os objetivos dos espaços a reestruturar ou a colmatar e se enquadrem nos seguintes casos:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) Situações de uma única operação urbanística, da iniciativa de um proprietário ou de vários, que abranja a totalidade do polígono qualificado como espaço a reestruturar ou a colmatar.
6 - Nas áreas a reestruturar ou a colmatar, as operações urbanísticas que sejam dispensadas da delimitação de unidade de execução regem-se pelo regime definido para as áreas consolidadas adjacentes, correspondentes à mesma qualificação de espaço.
7 - Nas áreas confinantes com as áreas de espaços de equipamentos e outros usos de interesse público ou com os espaços de verde de recreio e lazer, admite-se a majoração do índice de edificabilidade do solo até 25 %, para efeitos da aplicação do n.º 5 do artigo 100.º ou do n.º 5 do artigo 115.º, desde que se verifique não resultarem roturas no tecido urbano com a envolvente.
8 - [...].
Artigo 62.º
[...]
Os espaços residenciais integram as seguintes subcategorias funcionais:
a) [...];
b) A colmatar de habitacionais;
c) [...];
d) [...].
Artigo 64.º
[...]
1 - [...].
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Indústria do tipo 1, 2 ou 3, desde que as indústrias classificadas do tipo 1 do SIR (Sistema da Indústria Responsável), sejam compatíveis com uso habitacional;
f) [...].
3 - Nas operações urbanísticas que não resultem de operações de loteamento, admite-se até à total afetação aos usos compatíveis, referidos no número anterior, nas seguintes condições:
a) [...];
b) [...];
c) respeitar as condições definidas no n.º 2 do artigo 58.º
4 - Nas operações urbanísticas que não resultem de operações de loteamento, a afetação ao uso industrial do tipo 2 implica a total afetação da edificação a esse uso, mediante o cumprimento das condições referidas no n.º 3.
5 - [...]:
a) [...];
b) [...].
A Colmatar de Habitacionais
Artigo 66.º
[...]
1 - [...].
2 - Pretende-se que estas áreas estabeleçam a continuidade do tecido urbano onde se inserem, através de intervenções urbanísticas ou arquitetónicas qualificadoras do espaço urbano.
3 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
Artigo 67.º
[...]
Nas áreas a colmatar aplicam-se os usos definidos no disposto do artigo 64.º, do presente Regulamento.
Artigo 70.º
[...]
1 - [...].
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Indústria do tipo 1, 2 ou 3, desde que as indústrias classificadas do tipo 1 do SIR (Sistema da Indústria Responsável), sejam compatíveis com uso habitacional;
f) [...].
3 - A afetação ao uso industrial do tipo 2 implica a total afetação da edificação a esse uso, mediante o cumprimento das condições referidas no n.º 3 do artigo 64.º
Artigo 71.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
2 - [...].
3 - Nas restantes operações urbanísticas aplica-se o disposto no n.º 1 do artigo 65.º
Artigo 73.º
[...]
1 - [...].
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Indústria do tipo 1, 2 ou 3, desde que as indústrias classificadas do tipo 1 do SIR (Sistema da Indústria Responsável), sejam compatíveis com uso habitacional;
f) [...].
3 - Sempre que estas áreas integrem perímetros urbanos de nível I, II ou III, deve ser destinado um mínimo de 5 % da superfície de pavimento para usos não habitacionais.
4 - A percentagem da superfície de pavimento destinada a usos não habitacionais, definida no número anterior, pode ser dispensada, desde que tecnicamente fundamentada, com base em critérios de sobrecarga ou inexistência das infraestruturas preexistentes adequadas, na dimensão da operação urbanística e sua relação com as centralidades urbanas.
5 - A afetação ao uso industrial do tipo 2 implica a total afetação da edificação a esse uso, mediante o cumprimento das condições referidas no n.º 3 do artigo 64.º
Artigo 74.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
4 - Nas operações urbanísticas não inseridas em AUGI, aplica-se o disposto nos artigos 70.º e 71.º
Artigo 75.º
[...]
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) A colmatar de indústria e terciário;
g) Ciência e tecnologia.
Artigo 81.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...].
2 - [...]:
a) [...];
b) Indústria do tipo 1, 2 ou 3, desde que as indústrias classificadas do tipo 1 do SIR (Sistema da Indústria Responsável), sejam compatíveis com o uso terciário;
c) [...];
d) [...].
3 - [...]:
a) [...];
b) [...].
4 - [...].
Artigo 84.º
[...]
Nas áreas de indústria e terciário a reestruturar aplicam-se os usos definidos no artigo 78.º
Artigo 85.º
[...]
1 - Nestas áreas aplica-se o regime de edificabilidade definido no artigo 79.º
2 - [...].
Artigo 87.º
[...]
Nas áreas terciárias a reestruturar aplicam-se os usos definidos no artigo 81.º
Artigo 88.º
[...]
1 - [...].
2 - [...]:
a) [...].
b) [...].
3 - Quando não for possível verificar as condições definidas no n.º 1, deverá ser observado o disposto no n.º 3 do artigo 61.º
Artigo 90.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - Nas situações que vierem a ser aceites no âmbito do n.º 5 do artigo 61.º, os usos e respetivas percentagens devem ser definidos no âmbito da fundamentação da exceção de unidade de execução.
4 - Nas operações urbanísticas que não resultem de operações de loteamento, a afetação ao uso industrial do tipo 2 implica a total afetação da edificação a esse uso, mediante o cumprimento das condições referidas no n.º 3 do artigo 64.º
Artigo 91.º
[...]
1 - [...].
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...].
3 - Quando não for possível verificar as condições definidas no n.º 1, deverá ser observado o n.º 3 do artigo 61.º
SUBSECÇÃO VI
A Colmatar de Indústria e Terciário
Artigo 92.º
Âmbito e Objetivos
1 - As áreas a colmatar de indústria e terciário, correspondem a espaços intersticiais caracterizados por um baixo nível de infraestruturação que carecem de intervenções urbanísticas que permitam alcançar as condições definidas para as áreas consolidadas.
2 - Pretende-se que estas áreas estabeleçam a continuidade do tecido urbano onde se inserem, através de intervenções urbanísticas qualificadoras do espaço urbano.
Artigo 93.º
Usos
Nas áreas a colmatar de indústria e terciário aplicam-se os usos definidos no artigo 78.º
Artigo 94.º
Regime de Edificabilidade
Nas áreas a colmatar de indústria e terciário aplica-se o regime de edificabilidade definido nos n.os 1 a 4 do artigo 79.º
SUBSECÇÃO VII
Ciência e Tecnologia
Artigo 95.º
Âmbito e Objetivos
As áreas de ciência e tecnologia destinam-se à instalação de unidades integradas destinadas ao desenvolvimento de atividades tecnológicas ou de investigação científica, podendo adotar modelos organizacionais diversos, com o objetivo de concentração e articulação entre a atividade económica de base científica ou tecnológica, valências de ensino universitário ou politécnico, formação profissional, investigação e desenvolvimento, apoio ao empreendedorismo e serviços de apoio complementar.
Artigo 96.º
Usos
1 - Nas áreas de ciência e tecnologia consideram-se dominantes os seguintes usos:
a) Terciário;
b) Equipamentos de utilização coletiva.
2 - Consideram-se compatíveis os seguintes usos:
a) Micrologística;
b) Indústrias do tipo 2 ou 3;
c) Habitação.
Artigo 97.º
Regime de Edificabilidade
Na ausência de plano de urbanização ou de pormenor, nas operações urbanísticas aplicam-se os seguintes parâmetros urbanísticos:
a) Índice de edificabilidade máximo - 0,70;
b) Índice de permeabilidade mínimo - 0,25;
c) Altura de fachada máxima - 24 m.
Artigo 98.º
[...]
[...]:
a) [...];
b) A Colmatar de equipamentos e outros usos de interesse público;
c) [...];
d) [...];
e) Infraestruturas aeroportuárias - Aeroporto de Lisboa.
Consolidadas de equipamentos e outros usos de interesse público a colmatar de equipamentos e outros usos de interesse público
Artigo 102.º
Âmbito e Objetivos
1 - As áreas a colmatar de equipamentos e outros usos de interesse público, correspondem a espaços intersticiais caracterizados por um baixo nível de infraestruturação que carecem de intervenções urbanísticas que permitam alcançar as condições definidas para as áreas consolidadas.
2 - Pretende-se que estas áreas estabeleçam a continuidade do tecido urbano onde se inserem, através de intervenções urbanísticas qualificadoras do espaço urbano.
Artigo 103.º
Usos
1 - Nas áreas a colmatar de equipamentos e outros usos de interesse público, aplicam-se os usos definidos no artigo 100.º
2 - Nas áreas a colmatar de equipamentos e outros usos de interesse público, que apresentem zonas de conflito com o ruído, constantes na carta de Riscos ao Uso do Solo II e Classificação Acústica, é permitido a implantação de um equipamento considerado pelo Regulamento Geral de Ruído como sensível, desde que a sua implantação e edificação não colida com a área em conflito.
Artigo 104.º
Regime de Edificabilidade
Nas áreas a colmatar de equipamentos e outros usos de interesse público aplica-se o regime de edificabilidade definido no artigo 101.º
SUBSECÇÃO III
[...]
Artigo 105.º
[...]
1 - As áreas consolidadas turísticas compreendem espaços destinados à oferta turística.
2 - [...].
Artigo 110.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) A colmatar de verde de recreio e lazer;
d) [...];
e) Áreas de requalificação ambiental.
Artigo 111.º
[...]
1 - As áreas destinadas a verde de proteção e enquadramento visam funções de proteção a recursos naturais, de transição entre os espaços rústico e urbano e de enquadramento a infraestruturas urbanas às quais está associado um regime legal "non aedificandi".
2 - Qualquer intervenção nestas áreas deve respeitar o definido no n.º 3 do artigo 31.º e, quando compreendam cursos de água, adotar medidas de conservação, reabilitação e soluções que contribuam para a redução dos riscos de inundação, designadamente bacias de retenção ou amortecimento de cheias.
Artigo 112.º
[...]
1 - Nestas áreas, sem prejuízo do regime legal da REN ou de outras servidões e restrições de utilidade pública aplicáveis, é permitida a construção de pequenos equipamentos de recreio e lazer não cobertos, mobiliário urbano e pequenas unidades de restauração e de bebidas e outros serviços de apoio complementares, nos termos do n.º 1 do artigo 113.º
2 - [...].
Artigo 114.º
[...]
1 - Os espaços verdes de recreio e lazer integram a estrutura ecológica urbana e são espaços para fruição pública.
2 - Os projetos de intervenção em espaços verdes existentes devem contribuir para a preservação da identidade desses espaços, em particular no que se refere à articulação com a envolvência edificada.
3 - A conceção de novos espaços verdes deve utilizar, preferencialmente, pavimentos permeáveis, uma modelação de terreno que permita a infiltração no local e uma estrutura de vegetação adaptada às condições edafoclimáticas, numa perspetiva de redução dos custos de instalação e manutenção, bem como contribuir para o aumento da biodiversidade.
Artigo 115.º
[...]
1 - Nestes espaços, sem prejuízo dos regimes legais de servidões ou restrições de utilidade pública aplicáveis, são admitidos os usos previstos no artigo 112.º e equipamentos complementares ao recreio e lazer, podendo integrar nomeadamente as valências culturais, desportivas e ambientais, mediante projeto de espaço público em área delimitada pela Câmara Municipal.
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...].
3 - A compatibilidade referida no número anterior só se aplica mediante delimitação de unidade de execução, onde se preveja a cedência da área remanescente ao Município para os fins referidos no n.º 1, com as exceções identificadas nas SUOPG (Subunidades Operativas de Planeamento e Gestão).
4 - A delimitação de unidade de execução referida no número anterior deverá ser fundamentada quanto à percentagem de compatibilidade, localização e usos a concretizar.
5 - Admite-se que a edificabilidade resultante da compatibilidade referida no n.º 4, seja total ou parcialmente concretizada em qualificação de solo confinante, nos termos do n.º 7 do artigo 61.º, e desde que o uso decorrente da compatibilidade, não subverta os usos da qualificação de solo confinante.
6 - [...].
Artigo 116.º
[...]
1 - [...].
2 - Na ausência de planos de urbanização ou de pormenor, sem prejuízo do demais estipulado no RPDMLoures, às operações urbanísticas permitidas no âmbito da compatibilidade aplicam-se os parâmetros urbanísticos definidos no n.º 3 do artigo 101.º
A Colmatar de Verde de Recreio e Lazer
Artigo 117.º
Âmbito e Objetivos
1 - Os espaços verdes de recreio e lazer a colmatar integram a estrutura ecológica urbana e destinam-se à concretização destes espaços para fruição pública.
2 - A conceção de novos espaços verdes a colmatar deve utilizar, preferencialmente, pavimentos permeáveis, uma modelação de terreno que permita a infiltração no local e uma estrutura de vegetação adaptada às condições edafoclimáticas, numa perspetiva de redução dos custos de instalação e manutenção, bem como deve contribuir para o aumento da biodiversidade.
3 - Qualquer intervenção nestas áreas deve respeitar o definido no n.º 3 do artigo 31.º
Artigo 118.º
Usos
1 - Nestes espaços, sem prejuízo dos regimes legais de servidões ou restrições de utilidade pública aplicáveis, são admitidos os usos previstos nos termos do artigo 115.º, bem como os seguintes:
a) Agrícolas de recreio e lazer, incluindo hortas urbanas;
b) Florestais de recreio e lazer, incluindo viveiros.
2 - Nos espaços verdes a colmatar admitem-se ainda espaços verdes vocacionados para baixa utilização, onde a vegetação a instalar deve dominantemente requerer reduzidas disponibilidades hídricas.
Artigo 119.º
Regime de Edificabilidade
1 - Nas áreas de verde de recreio e lazer a colmatar aplica-se o regime de edificabilidade definido no artigo 116.º
2 - Nestas áreas, quando apresentem zonas de conflito com o ruído, constantes na carta de Riscos ao Uso do Solo II e Classificação Acústica, o projeto de enquadramento paisagístico tem de apresentar soluções de mitigação do conflito com o ruído.
3 - Nestas áreas os usos definidos no n.º 1 do artigo anterior, dependem da aprovação de projeto de enquadramento paisagístico que adote critérios de multifuncionalidade dos espaços.
SUBSECÇÃO IV
[...]
CAPÍTULO III
[...]
Artigo 125.º
[...]
1 - [...].
2 - [...]:
a) [...];
b) A rede de transportes públicos;
c) [...];
d) As interfaces de passageiros e de mercadorias;
e) [...].
CAPÍTULO I
[...]
Artigo 126.º
[...]
1 - Os espaços canais correspondem a áreas de solo afetas às infraestruturas territoriais ou urbanas de desenvolvimento linear, incluindo as áreas técnicas complementares que lhes são adjacentes, podendo ser qualificados como categoria de solo rústico ou de solo urbano.
2 - [...].
3 - [...].
4 - [...].
Artigo 128.º
[...]
1 - As faixas sujeitas a servidão "non aedificandi" da Rede Rodoviária Nacional e da Rede Ferroviária Nacional, são as estabelecidas na legislação em vigor
2 - [...].
3 - Na Rede Rodoviária Municipal já concluída a faixa de proteção é de 10 m para cada lado do eixo, salvo outra determinação.
4 - Na Rede de Transporte Público em Sítio Próprio prevista é definida uma faixa de proteção de 50 m para cada lado do eixo, até à aprovação do estudo prévio e de 20 m nas seguintes fases de projeto e execução.
5 - Após a conclusão da infraestrutura prevista no número anterior a faixa de proteção será a que vier a ser determinada pela entidade competente.
6 - As condições previstas nos n.os 4 e 5 do presente artigo, respetivamente, poderão vir a ser alteradas mediante a publicação de diploma legal, passando a vigorar o que nele constar.
Artigo 129.º
[...]
A rede rodoviária compreende a Rede Rodoviária Nacional, as Estradas Regionais e as Estradas Desclassificadas, ainda não entregues ao município, bem como a Rede Rodoviária Municipal.
Artigo 130.º
[...]
[...]:
a) [...]:
i) [...];
ii) [...].
b) [...]:
i) [...];
ii) Secundária - Estradas Regionais (ER) e Estradas Desclassificadas ainda não entregues ao município;
iii) Vias da Rede Rodoviária Municipal com ligação a vias de Nível I.
c) [...]:
i) [...];
ii) [...].
Artigo 131.º
[...]
1 - [...].
2 - Integram o Nível Hierárquico II as seguintes vias da Rede Rodoviária Nacional: Rede rodoviária coletora/distribuidora principal: Estradas Nacionais contempladas no PRN 2000: EN8, EN115 e EN116; Estradas Desclassificadas ainda não entregues ao município: EN8 de Odivelas a Loures [EN115] (com exceção do troço entre o Km 4,580 e o Km 6,050), EN10 a norte do km 141+730, EN115-5, entre o nó da A1 e a EN10, EN250 (com exceção dos troços entre o Km 22,962 e o Km 24,854, o Km 25,002 e o Km 27,904 e o Km 28,011 e o Km 28,733) e EN374-2; Rede rodoviária coletora/distribuidora secundária: ER19 (corredor assegurado pela EN115-5, entre a EN115 e o nó da A1) e ER374.
3 - Qualquer proposta de intervenção nas vias da Rede Rodoviária Nacional, Estradas Regionais e Estradas Desclassificadas ainda não entregues ao município, deve ser objeto de estudo específico e de pormenorizada justificação, devendo os respetivos projetos cumprir o Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional e demais normas e disposições legais em vigor, e serem previamente submetidos a parecer das entidades competentes para o efeito.
Artigo 134.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...].
2 - Qualquer proposta de intervenção na área envolvente à Rede Ferroviária Nacional, sob a jurisdição da IP - Infraestruturas de Portugal, S. A. deve ser objeto de estudo específico e de pormenorizada justificação, devendo os respetivos projetos cumprir as disposições legais normativas em vigor e ser previamente submetidos a parecer das entidades competentes para o efeito.
Artigo 135.º
[...]
1 - [...].
2 - Os corredores podem ser ajustados no seu traçado e perfil em função dos futuros projetos de execução, mas devem, desde já, promover o estudo e reserva de respetivo corredor nas áreas de intervenção das operações urbanísticas em causa, de modo a não comprometer a sua concretização.
Artigo 137.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - [...].
4 - A rede local de mobilidade suave deve, sempre que possível, articular-se com os percursos culturais e de recreio a que se refere o artigo 159.º, que se encontram identificados na Carta da Estrutura Patrimonial.
Artigo 138.º
[...]
1 - Na carta de classificação de solo encontram-se assinaladas as interfaces de passageiros que correspondem às estações de caminho de ferro de Santa Iria de Azóia, da Bobadela e de Sacavém integradas na linha do Norte, para os quais se pretende a criação de um espaço multifuncional complementar.
2 - [...].
3 - [...].
CAPÍTULO VI
[...]
Artigo 142.º
[...]
1 - As operações urbanísticas devem ser dotadas de estacionamento, dimensionado para cada um dos usos previstos, em cumprimento dos valores fixados na presente secção, e demais legislação aplicável.
2 - [...].
3 - O Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização pode prever exceções à dotação de estacionamento, sendo que as mesmas devem ser compensadas em numerário ou espécie nos termos fixados pelo Regulamento de Taxas.
4 - [...].
Artigo 143.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - [...]:
a) [...]:
i) [...];
ii) [...];
b) Imóveis Classificados e em Vias de Classificação:
[...];
[...];
[...];
SIP - Sítio de Interesse Público;
[...];
[...].
c) [...];
d) [...]:
i) [...];
ii) [...].
e) [...].
4 - [...].
5 - A Câmara Municipal de Loures promoverá e disponibilizará, progressivamente, no âmbito do Inventário Municipal do Património Arquitetónico, a reavaliação dos valores patrimoniais a que se refere o n.º 2, aprofundando os diversos temas e ampliando o universo dos bens estudados, passando a servir de referência para a aplicação do disposto nos artigos n.os 146.º, 150.º, 156.º, 157.º e 158.º
Artigo 144.º
Regra Geral
Aos Valores Patrimoniais identificados em várias categorias aplicam-se cumulativamente as regras inerentes a cada uma dessas categorias.
Artigo 147.º
Âmbito e Identificação
Os Imóveis Classificados e em Vias de classificação compreendem os Monumentos Nacionais (MN), os Imóveis de Interesse Público (IIP), os Monumentos de Interesse Público (MIP), os Sítios de Interesse Público (SIP)e os Monumentos de Interesse Municipal (MIM).
Artigo 148.º
Regra geral
As intervenções ou obras de conservação, restauro ou reabilitação e escavações arqueológicas nas edificações ou valores arqueológicos classificados ou em vias de classificação como MN, IIP, MIP, MIM ou SIP, ou nas respetivas áreas de proteção, carecem de autorização das entidades competentes, nos termos da Lei.
Artigo 156.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - As quintas e casais com interesse cultural e de recreio, quando não mantenham a sua função inicial podem, sempre que possível, acolher usos de turismo, recreio e lazer, de equipamento ou outros usos de interesse público e serviços, sendo interditos todos os usos que desvalorizem a sua componente cultural e paisagística.
4 - [...].
Artigo 160.º
[...]
1 - [...].
2 - [...]:
a) Nível Nacional e da União Europeia;
b) [...];
c) [...].
Nível Nacional e da União Europeia
Artigo 161.º
[...]
1 - A estrutura ecológica de nível nacional e da união europeia integra as áreas que constituem o suporte dos sistemas ecológicos fundamentais e os recursos naturais indispensáveis à sustentabilidade do território, sendo a sua proteção conferida por instrumentos de ordenamento do território de nível nacional e da união europeia.
2 - O nível nacional e da união europeia compreende os solos afetos:
a) [...];
b) [...];
c) Rede Natura 2000.
3 - As áreas integradas na RAN e REN estão identificadas nas cartas de condicionantes da RAN e da REN e as áreas integradas na Rede Natura 2000, estão identificadas na Carta de Outras Condicionantes II - Recursos Naturais, Imóveis Classificados e em Vias de Classificação e Atividades Perigosas, referidas no artigo 8.º, aplicando-se os respetivos regimes jurídicos.
Artigo 162.º
[...]
1 - A estrutura ecológica de nível regional integra as áreas do território municipal consideradas estruturantes e decisivas para a sustentabilidade ambiental da AML (Área Metropolitana de Lisboa), definidas de acordo com a Rede Ecológica Metropolitana do PROTAML (Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa).
2 - [...]:
a) [...]:
i) [...];
ii) [...].
b) [...]:
i) [...];
ii) [...].
3 - [...].
4 - [...].
5 - O Corredor Estruturante Primário corresponde ao Corredor Ecológico do PROF-LVT e deve obedecer às seguintes disposições:
a) Nas linhas de água torrenciais ou temporárias que distam até 5 m das margens da linha de água torrencial ou temporária devem aplicar-se apenas as normas respeitantes às funções de proteção e conservação, as ações de (re)arborização deverão ser com recurso a espécies autóctones e não é permitido realizar mobilização do solo mecânica que alterem o perfil da margem;
b) Nas linhas de água temporárias nas áreas que distam até 10 m as ações de rearborização devem ser feitas com recurso a espécies autóctones e não devem realizar mobilização mecânica do solo que alterem o perfil de margem;
c) Nas linhas de água temporárias nas áreas que distam entre os 10 m e os 500 m, nas ações de arborização ou rearborização deve ser garantida a instalação ou manutenção de espécies autóctones numa área mínima de 20 %, relativamente à área da unidade de gestão a intervencionar;
d) No corredor ecológico não devem ser realizados cortes rasos em áreas contínuas ou contíguas superiores a 25 ha.
Artigo 166.º
[...]
1 - As Áreas Vitais correspondem aos espaços livres considerados vitais para a qualificação e estruturação urbana e também aos espaços de solo rústico contíguos quando considerados necessários ao estabelecimento de continuidades entre o solo urbano.
2 - [...].
Artigo 167.º
[...]
1 - [...]
2 - Os corredores vitais compreendem uma largura mínima de 20 m para cada lado da linha de água, para além dos limites legais, de acordo com o PROTAML (Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa).
3 - [...].
Artigo 168.º
Região Demarcada do Vinho de Bucelas
1 - A Região Demarcada do Vinho de Bucelas constitui uma área potencial para a vitivinicultura que corresponde às áreas cujo solo apresenta maior vocação e potencialidade para a vitivinicultura do Vinho de Qualidade Produzido em Região Demarcada do Vinho de Bucelas.
2 - As áreas potenciais para a viticultura constituem uma exceção às disposições das categorias de espaço que abrangem, seguindo as seguintes disposições:
a) As áreas potenciais para a viticultura que incidam sobre espaços agrícolas e espaços florestais mistos constituem as áreas preferenciais para a instalação da atividade vitícola;
b) As áreas potenciais que incidam sobre espaços naturais, espaços agrícolas e espaços florestais de proteção, aceita-se a manutenção ou reativação de explorações preexistentes e as ações inerentes a essa atividade bem como a instalação de novas explorações vitivinícolas quando seja apresentado estudo que comprove a sua compatibilização com os valores naturais presentes;
c) As áreas potenciais para a vitivinicultura identificadas em solo urbano assinalam a potencial vocação, mas não prejudicam a concretização dos fins previstos pelo respetivo regime de uso de solo e a concretização da edificabilidade pelo Plano.
Artigo 170.º
[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) ZOEC - II (Zonas de Ocupação Edificada condicionada do Tipo II).
2 - [...].
3 - [...].
4 - [...].
5 - Os proprietários das construções existentes que optem pela relocalização da construção e procedam à demolição do edificado podem vir a beneficiar do disposto no n.º 2 do artigo 14.º
Artigo 171.º
[...]
1 - [...].
2 - Nas construções existentes podem ser permitidas obras de conservação ou beneficiação, desde que implementadas medidas especiais de proteção, em especial as referentes à segurança de instalações e equipamentos elétricos e fornecimento e distribuição de gás, desde que obedeçam ao disposto no artigo 174.º
3 - [...].
Artigo 172.º
[...]
1 - Nas ZOEC-I não são permitidas novas edificações, podendo, contudo, e desde que implementadas medidas especiais de proteção, em especial as referentes à segurança de instalações e equipamentos elétricos e fornecimento e distribuição de gás, ser permitidas legalizações, obras de alteração, ampliação ou conservação de construções existentes, desde que obedeçam ao disposto no artigo 174.º
2 - [...].
Artigo 173.º
[...]
1 - Nas edificações existentes, anteriores à entrada em vigor do RPDMLoures, são permitidas legalizações, obras de alteração, ampliação ou conservação quando sirvam de complemento às atividades já aí instaladas, desde que obedeçam ao disposto no artigo 174.º
2 - Nas zonas de estacionamento existentes são permitidas obras de conservação, alteração ou ampliação, quando constituam complemento indispensável a esta atividade, e desde que obedeçam ao disposto no artigo 176.º
3 - [...].
4 - As obras referidas no número anterior devem obedecer ao estipulado nos artigos 174.º a 176.º
Artigo 182.º
[...]
1 - [...]:
a) [...]:
i) Solo Rústico, Equipamentos - Parque Municipal de Montachique;
ii) Solo Urbano, verde de recreio e lazer e a colmatar de verde de recreio e lazer, com exceção das áreas sobre influência de tráfego aéreo;
iii) Solo Urbano, consolidadas de equipamentos e outros usos de interesse público e a colmatar de equipamentos e outros usos de interesse público.
b) As zonas mistas correspondem às seguintes subcategorias de solo:
i) Solo Rústico: aglomerados rurais e espaços de ocupação turística;
ii) Solo Urbano: espaços residenciais e espaços de atividades económicas com exceção das áreas a colmatar de indústria e terciário;
iii) Solo Urbano: consolidadas turísticas e verde misto.
iv) Solo Urbano, verde de recreio e lazer e a colmatar de verde de recreio e lazer nas áreas sobre influência do tráfego aéreo.
Artigo 183.º
[...]
1 - [...].
2 - Para efeitos de aplicação do RGR consideram-se zonas urbanas consolidadas todo o território classificado como Solo Urbano, com exceção das áreas a colmatar.
3 - [...].
Artigo 184.º
[...]
A Câmara Municipal de Loures promove a programação e execução coordenada do PDM, com a colaboração das entidades públicas e privadas, procedendo à realização das infraestruturas e dos equipamentos de acordo com o interesse público e os objetivos estabelecidos, recorrendo aos meios previstos na Lei.
Artigo 187.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - A Câmara Municipal de Loures, por iniciativa própria ou a requerimento dos proprietários interessados, pode delimitar unidades de execução para qualquer parte do território municipal.
4 - A delimitação de unidades de execução, que não decorram de plano de pormenor ou plano de urbanização, devem apresentar um estudo de enquadramento mais abrangente com um modelo urbano estruturado.
Artigo 188.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - Nesta matéria deverá ainda ser observado o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização em vigor no concelho de Loures.
4 - [...].
Artigo 191.º
[...]
1 - O cálculo do índice médio de utilização, adiante designado por IMU, resulta do quociente entre a superfície de pavimento das novas construções e ampliações a licenciar ou autorizar no âmbito da unidade de execução ou do plano de pormenor e o somatório da área das unidades cadastrais que participam na unidade de execução e suportam as respetivas operações urbanísticas.
2 - [...].
3 - [...].
4 - O IMU pode ser fixado para cada unidade de execução, para a área do estudo de enquadramento das U.E., para a SUOPG, ou para a totalidade da área abrangida por plano de pormenor.
5 - [...].
6 - [...].
7 - [...].
8 - [...].
Artigo 192.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - [...].
4 - Para a definição das áreas de cedência para espaços verdes e de utilização coletiva, e equipamentos coletivos, aplica-se o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 188.º
5 - [...].
6 - [...].
7 - Quando numa operação urbanística se verifique que o espaço por ela abrangido se encontra servido por espaços verdes públicos e equipamentos coletivos, o proprietário do terreno fica obrigado a prestar uma compensação equivalente, através da transferência de solo urbano para o domínio privado do município.
8 - [...].
Artigo 195.º
[...]
UOPG A - Norte
[...]:
Área norte do município, de cariz maioritariamente rústico, em que predominam espaços agrícolas e florestais. Integra a parte ocidental da freguesia de Loures, uma faixa a norte das freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal e a totalidade das freguesias de Lousa, Fanhões e Bucelas.
[...]:
1 - [...]:
[...].
2 - [...]:
a) [...];
b) Garantir o povoamento equilibrado e polarizador dos espaços rústicos, dinamizar as funções económicas relacionadas com as atividades agroflorestais e ambientais e potenciar as atividades turísticas em espaço rústico, em harmonia com o património cultural e natural;
c) [...];
d) Estabilização e contenção do processo de edificação dispersa em espaços agrícolas, florestais e naturais, apostando no fortalecimento dos perímetros urbanos correspondentes aos aglomerados tradicionais e aos aglomerados rurais, através de ações de qualificação habitacional, ambiental, patrimonial e paisagística, de modo a tornarem-se atrativos para absorver parte da procura de habitação em espaço rústico;
e) [...];
f) [...].
g) [...];
h) [...].
i) [...].
3 - [...]:
a) [...]:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...].
b) Promoção da reestruturação do solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente.
c) [...]:
[...];
Da consolidação de Bucelas como centro estruturante do espaço rústico devido às condições que oferece para ancorar iniciativas turísticas relacionadas com a mais-valia da região demarcada de vinho, designadamente o enoturismo e a gastronomia, em articulação com outras atividades turísticas associadas ao património cultural e à natureza;
Da execução de pequenas áreas de colmatação de atividades económicas de expressão local e como bolsas de reforço de atividades já existentes, nomeadamente na Serra da Alrota, na Freixeira, Casais do Forno e ainda em Fanhões, essenciais para a manutenção e criação de emprego assegurando projetos de enquadramento paisagístico que implementem zonas tampão (buffers) que minimizem os respetivos impactos visuais na paisagem rural;
[...].
[...]:
a) Fora das SUOPG, os planos de pormenor e as unidades de execução devem fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º e índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes últimos ser inferiores a 0,40;
b) Nas SUOPG aplicam-se os parâmetros urbanísticos previstos no artigo 196.º
[...]:
a) [...];
b) As áreas a reestruturar e as áreas a colmatar em solo urbano devem ser executadas na sequência da delimitação de unidades de execução, podendo esta ser precedida pela elaboração de planos de urbanização ou de planos de pormenor;
c) [...].
UOPG B - Várzea e Costeiras
[...]:
[...].
[...]:
1 - [...]:
Criação do Parque Agrário da Várzea e Costeiras de Loures (PAVCL), entendido como um parque de importância supramunicipal, de mediação entre o rústico e o urbano, diferenciador do território relativamente a toda a AML, valorizando a várzea de Loures enquanto entidade central, de identidade e coesão concelhia.
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
d) [...].
3 - Objetivos específicos:
a) Execução das seguintes SUOPG, parcialmente inscritas na UOPG B - Várzea e Costeiras:
[...];
[...];
[...];
[...].
b) Promover a reestruturação dos polígonos isolados em solo rústico, do solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondentes às áreas urbanas de génese ilegal e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e inserção funcional no tecido urbano dos Tojais;
c) [...]:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...].
d) [...]:
[...];
[...];
[...];
[...].
e) [...]:
[...];
[...];
[...];
[...].
[...]:
a) Fora das SUOPG, os planos de pormenor e as unidades de execução devem fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º e índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes últimos ser inferiores a 0,40;
b) Nas SUOPG aplicam-se os parâmetros urbanísticos previstos no artigo 196.º
[...]:
a) [...];
b) [...].
UOPG C - Loures
[...]:
[...]:
1 - [...]:
[...].
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) Promoção da compactação e da multifuncionalidade através da concretização dos espaços a colmatar, das áreas habitacionais e da criação de novas áreas de atividades económicas, promovendo espaços de incubação onde coexistam indústrias e serviços que fomentem a inovação;
g) Estabilização dos limites do solo urbano, dotando-os de coerência e estabilidade nas áreas de fronteira com o espaço rústico, no sentido da manutenção e valorização dos espaços naturais ou das atividades agrícola e florestal que lhe são adjacentes.
3 - [...]:
a) Execução das seguintes SUOPG, inscritas, total ou parcialmente, na UOPG C - Loures:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...].
b) Intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente com a dotação de equipamentos e serviços de proximidade;
c) [...]:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...].
d) [...]:
À intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração funcional no tecido urbano envolvente;
[...];
À concretização da rede de equipamentos e da estrutura ecológica urbana, privilegiando a sua função de mediação entre o urbano e o rústico;
[...]:
a) Fora das SUOPG, os planos de pormenor e as unidades de execução devem fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º e índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes últimos índices ser inferiores a 0,60;
b) Nas SUOPG aplicam-se os parâmetros urbanísticos previstos no artigo 196.º
Forma de execução:
a) As áreas a reestruturar e as áreas a colmatar em solo urbano, devem ser executadas na sequência da delimitação de unidades de execução, podendo esta ser precedida pela elaboração de planos de urbanização ou de planos de pormenor;
b) A reconversão das AUGI deverá decorrer nos termos da legislação aplicável.
UOPG D - Eixo Logístico
[...]:
[...].
[...]:
1 - [...]:
[...].
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Concretização das áreas de colmatação de Indústria e Terciário, dando preferência às que se encontram na proximidade do MARL e Loures Business Park, aproveitando desta forma a dinâmica gerada por elas;
f) [...];
g) Definição de limites e remates bem delineados nas zonas de transição do espaço urbano para o espaço rústico, designadamente através de Unidades de Execução, como é o caso da área correspondente à Quinta da Bandeira e Quinta Pequena, que apresenta objetivos e parametrização mais específica impondo valores de impermeabilização e de edificabilidade bastante mais restritivos.
3 - [...]:
a) [...]:
[...];
[...].
b) [...]:
[...];
[...];
À intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente;
À concretização da área de colmatação de indústria e terciário apoiada na definição da rede viária estruturante e na beneficiação da rede viária existente de ligação à Via de Cintura (EM 541-1);
[...];
[...].
c) [...]:
À reestruturação e concretização das áreas de colmatação de indústria, apoiadas na beneficiação da EM 541-1, enquanto via de tráfego de pesados;
À intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração funcional no tecido urbano envolvente;
[...].
d) [...]:
[...];
À concretização da área de colmatação de indústria e terciário apoiada na definição da rede viária estruturante e na beneficiação da rede viária existente, bem como na concretização do troço da Via de Cintura em falta;
[...].
[...]:
a) Fora das SUOPG, os planos de pormenor e as unidades de execução devem fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º e índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes últimos índices ser inferiores a 0,60;
b) Nas SUOPG aplicam-se os parâmetros urbanísticos previstos no artigo 196.º
Forma de execução:
a) As áreas a reestruturar e a colmatar em solo urbano devem ser executadas na sequência da delimitação de unidades de execução, podendo estas serem precedidas pela elaboração de planos de urbanização ou de planos de pormenor;
b) [...].
UOPG E - Oriental
[...]:
[...].
[...]:
1 - [...]:
[...].
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...].
3 - [...]:
a) [...]:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...].
[...]
b) [...]:
À necessidade de conclusão da reestruturação do solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente;
[...];
Ao reforço do papel polarizador dos núcleos originais de São João da Talha e Santa Iria de Azóia;
[...].
[...];
[...].
c) [...].
Parâmetros urbanísticos:
a) Fora das SUOPG, os planos de pormenor e as unidades de execução devem fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º e índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes últimos índices ser inferiores a 0,60;
b) Nas SUOPG aplicam-se os parâmetros urbanísticos previstos no artigo 196.º
Forma de execução:
a) As áreas a reestruturar e a colmatar em solo urbano devem ser executadas na sequência da delimitação de unidades de execução, podendo estas ser precedidas pela elaboração de planos de urbanização ou de planos de pormenor;
b) [...].
Artigo 196.º
[...]
SUOPG 01 - Núcleo Antigo de Bucelas
[...]:
a) Afirmação da identidade cultural de Bucelas, enquanto área de valor patrimonial com tradições vinícolas e reforço da sua centralidade enquanto aglomerado sede de freguesia e centro estruturante do espaço rústico;
b) [...];
c) [...].
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...].
[...]:
a) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,40.
[...]:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 02 - Área a Norte de Bucelas
[...]:
a) Concretização das áreas a colmatar, áreas de dominante residencial, a integrar nos encargos locais da operação urbanística;
b) [...];
c) [...].
[...]:
a) A unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) A unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,40.
[...]:
Unidades de execução
SUOPG 03 - Freixial
[...]:
a) [...];
b) Reestruturação do tecido de indústria e terciário, a poente, e valorização da sua relação com a envolvente;
c) [...];
d) [...];
e) [...].
[...]:
a) A unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) A unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,40.
[...]:
Unidades de execução
SUOPG 04 - Cabeço da Rosa
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...].
[...]:
a) [...];
b) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
c) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores aos definidos no anexo v do RPDMLoures;
d) [...].
[...]:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 05 - Tocadelos
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) Desenvolvimento de estudo de enquadramento paisagístico das atividades industriais existentes nesta unidade, implementando uma zona tampão (buffer) que minimize o impacte visual destas atividades na paisagem rústica envolvente, nomeadamente com a paisagem compartimentada de Casaínhos, localizada a nascente desta unidade;
d) [...];
e) Promoção da reestruturação do solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente à AUGI de Tocadelos, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano de proximidade, concretização de uma área a colmatar e habitacional a reestruturar, salvaguardando a sua compatibilidade com as áreas de atividades económicas envolventes;
f) [...]
Parâmetros urbanísticos:
a) Uso dominante de indústria, terciário, logística e turismo, sendo compatíveis os usos de habitação e equipamentos e outros usos de interesse público;
b) A unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
c) A unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,40.
d) Nas áreas de atividades económicas a afetar aos usos de indústria e logística, o índice volumétrico poderá excecionalmente atingir os 7 m3/m2, quando for técnica e funcionalmente justificado para o efeito de laboração.
[...]:
Unidades de execução.
SUOPG 06 - Murteira /Mato Antão /Casal da Serra
[...]:
a) Integração do aglomerado da Murteira e dos Bairros Mato Antão e Casal da Serra enquanto áreas predominantemente habitacionais de tipologias unifamiliares numa ótica de excelência ambiental e de resposta à procura de vivências mais ruralizadas;
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Concretização da estrutura ecológica através da qualificação do corredor vital adjacente à Ribeira da Murteira e da criação de espaços verdes públicos, valorizando a sua função de mediação entre o urbano e o rústico, tendo em atenção as características e os objetivos das áreas de valores naturais.
[...]:
a) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,40.
[...]:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 07 - Polo de Atividades Económicas de Sete Casas
[...]:
a) Concretização da área de colmatação de atividades económicas de Sete Casas, consolidando esta área como Polo de Atividades Económicas, que promova espaços de incubação onde coexistam indústrias e serviços que fomentem a inovação e se tornem atrativos e geradores de emprego;
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...].
[...]:
a) O Plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) O Plano de pormenor ou unidade de execução unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,60.
[...]:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 08 - Zona Nascente de Loures
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...].
[...]:
a) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) Nas áreas habitacionais a reestruturar aplica-se o índice de edificabilidade máximo de 1,00;
c) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,60;
d) Nas áreas verdes de recreio e lazer não há compatibilidade com outros usos.
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 09 - Quinta do Correio-Mor
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Valorização do tecido consolidado através do remate da malha urbana existente e da criação de um parque urbano adjacente à biblioteca municipal;
f) [...].
[...]:
a) Na área de ciência e tecnologia os parâmetros urbanísticos, usos e compatibilidade devem ser aferidos no conjunto dos três polígonos que constituem esta categoria de espaço;
b) Na área de ciência e tecnologia o plano de pormenor deverá fixar uma edificabilidade máxima correspondente ao índice de edificabilidade 0,80;
c) O plano de pormenor deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
d) O plano de pormenor deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,60;
e) [...];
f) [...];
g) [...].
[...]:
[...].
SUOPG 10 - Santo António dos Cavaleiros
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) Intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente;
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...].
[...]:
a) O plano de urbanização, plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) O plano de urbanização, plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices serem inferiores a 0,60;
c) [...].
[...]:
Plano de urbanização, plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 11 - Frielas
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente;
f) [...];
g) [...];
h) [...].
[...]:
a) A unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) A unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,50.
[...]:
Unidades de execução.
SUOPG 12 - Tojais
[...]:
a) [...];
b) Criação de um tecido empresarial emergente, através da concretização das áreas a colmatar de indústria e terciário e consolidação das existentes, apoiada na definição da rede viária estruturante e na beneficiação da rede viária existente;
c) [...];
d) [...];
e) Intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando no sentido da sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente;
f) [...];
g) [...]:
Criar uma área de construção de muito baixa densidade que garanta uma transição equilibrada entre o espaço rústico e urbano, promovendo uma área habitacional qualificada e ajustada à escala do aglomerado onde se insere;
[...];
[...];
[...];
[...];
Número máximo de pisos - 2.
[...]:
a) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) O plano de pormenor ou unidades de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,60.
[...]:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 13 - Arneiro
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) Intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente;
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...].
[...]:
a) A unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) A unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,60.
c) Nas áreas de atividades económicas a afetar aos usos de indústria e logística, o índice volumétrico poderá excecionalmente atingir os 7 m3/m2, quando for técnica e funcionalmente justificado para o efeito de laboração.
[...]:
Unidades de execução.
SUOPG 14 - Unhos
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e garantindo a elaboração dos estudos geológicos justificativos nas áreas de instabilidade de vertentes;
f) Criação de uma estrutura ecológica que associe a componente privada, dominantemente rústica e complementar do perímetro urbano, a uma componente pública afeta ao lazer e fruição direta pela população, libertando as encostas sujeitas a instabilidade geotécnica e integrando-as em solo rústico.
[...]:
a) O plano de urbanização, plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) O plano de urbanização, plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,60;
c) [...].
[...]:
Plano de urbanização, plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 15 - Camarate
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) Intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, garantindo a sua coesão interna e a sua articulação com os restantes espaços urbanos de Camarate;
d) [...];
e) [...];
f) [...].
[...]:
a) O plano de urbanização, plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) O plano de urbanização, plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,60.
[...]:
Plano de urbanização, plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 16 - Fetais
[...]:
a) Intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente;
b) [...];
c) [...];
d) [...].
[...]:
a) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º
[...]:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 17 - Prior Velho/Quinta da Serra
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) Concretização da estrutura ecológica urbana, através de um parque urbano de fruição pública na continuidade com o futuro Parque Urbano do Prior Velho, reforçando a ligação à malha urbana por um sistema de percursos pedonais e cicláveis;
d) [...].
[...]:
a) Uso dominante habitacional, sendo compatíveis os usos de turismo, recreio e lazer, equipamentos e outros usos de interesse público, terciário, micrologística e indústrias dos tipos 1, 2 e 3, desde que as indústrias classificadas do tipo 1 do SIR (Sistema da Indústria Responsável), sejam compatíveis com o uso habitacional;
b) [...];
c) O plano de pormenor deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º, sem prejuízo do índice de edificabilidade previsto na alínea b);
d) O plano de pormenor deverá fixar uma área de cedência não inferior a 50 % da área de intervenção, a localizar no seu interior ou a ser compensada nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 192.º;
e) [...].
[...]:
[...].
SUOPG 18 - Sacavém/Prior Velho/Moscavide
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
d) [...];
e) [...].
[...]:
a) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,50.
[...]:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 19 - Quinta da Vitória
[...]:
a) [...];
b) [...].
[...]:
a) [...];
b) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º, sem prejuízo do índice de edificabilidade previsto na alínea a);
c) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,60.
[...]:
Plano de pormenor ou unidades de execução;
SUOPG 21 - Quartel de Sacavém
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) Criação de novos espaços públicos de referência, designadamente na área envolvente ao antigo Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição, em articulação com a Praça da República;
d) Requalificação viária e reestruturação da circulação e estacionamento, garantindo a articulação viária com o tecido envolvente, garantindo boas acessibilidades à rede viária estruturante;
e) Reabilitação e adaptação do antigo Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição em Sacavém, acolhendo equipamentos ou outros usos que sejam compatíveis com o seu valor patrimonial e que reforcem a sua centralidade em Sacavém;
f) [...].
[...]:
a) Uso dominante habitacional, sendo compatíveis os usos de turismo, recreio e lazer, equipamentos e outros usos de interesse público, terciário, micrologística e indústrias do tipo 1, 2 e 3, desde que as indústrias classificadas do tipo 1 do SIR (Sistema da Indústria Responsável), sejam compatíveis com o uso habitacional;
b) [...];
c) Deverá ser destinado um mínimo de 10 % da superfície de pavimento para usos não habitacionais, a aferir no plano de pormenor ou unidades de execução;
d) Deverá ser garantido o índice de permeabilidade mínimo de 0,25, a aferir no plano de pormenor ou unidades de execução;
e) Poderá ainda ser admitido um número máximo de pisos superior ao designado na categoria de espaço - habitacionais a restruturar, desde que devidamente ponderada e fundamentada a sua localização, face a uma correta inserção urbanística. O plano de pormenor ou unidades de execução devem fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º, sem prejuízo do índice de edificabilidade previsto na alínea b);
f) O plano de pormenor ou unidades de execução devem fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,50;
[...]:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 22 - Plataforma Ribeirinha
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...];
i) [...];
j) Libertação dos usos obsoletos da frente ribeirinha, transformando-os em espaços de habitação, comércio e serviços, equipamentos e zonas verdes de utilização coletiva;
k) [...];
l) Valorização da frente ribeirinha para aproveitamento e fruição da população, através da requalificação urbanística e valorização ambiental e ecológica, promovendo a ligação das margens do Rio Trancão, e a relação com o Rio Tejo, dando continuidade ao Parque Urbano de verde de recreio e lazer, a norte do Parque das Nações;
m) [...].
[...]:
a) Índice de edificabilidade máximo nas áreas habitacionais a reestruturar: 0.70, não podendo ser majorado nos termos do n.º 2 do artigo 12.º;
b) O plano de pormenor ou unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
c) O plano de pormenor deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,60.
[...]:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
A execução do Espaço Verde de Recreio e Lazer no Complexo Logístico Rodoviário da Bobadela só poderá ser feita após a sua desafetação do domínio público ferroviário, o que ocorrerá nos termos da RCM (Resolução do Conselho de Ministros) n.º 45/2021, de 28 de abril.
SUOPG 23 - Quinta dos Remédios
Na área classificada com Solo Urbano - Ciência e Tecnologia aplicam-se os seguintes objetivos, parâmetros urbanísticos e forma de execução.
[...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
[...]:
a) O plano de pormenor deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
b) O plano de pormenor deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º, não podendo estes índices ser inferiores a 0,60.
[...]:
[...].
SUOPG 24 - Ampliação do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia
Na área classificada com Solo Urbano - a colmatar de verde de recreio e lazer, aplicam-se os seguintes objetivos, parâmetros urbanísticos e forma de execução.
[...]:
a) [...];
b) [...]
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) Concretização da expansão do cemitério de Santa Iria de Azóia, na área consolidada de equipamentos e outros usos.
[...]:
a) Concretização do espaço a colmatar de verde de recreio e lazer de acordo com o uso dominante sendo admitida a possibilidade de utilização de usos compatíveis, numa percentagem máxima de 5 %; apenas para os usos de equipamento de utilização coletiva, turismo e espaços comerciais de restauração e bebidas e de apoio ao parque, sendo cedida a área remanescente ao município;
b) [...];
c) [...];
d) A unidade de execução deverá fixar índices médios de utilização de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 191.º;
e) A unidade de execução deverá fixar índices de cedência média de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 192.º
[...]:
Unidades de execução.
Artigo 199.º
Remissões
As remissões feitas no presente Regulamento para diplomas ou disposições legais especificas são de natureza formal. Pelo que, em caso de alteração legislativa superveniente, consideram-se feitas para os novos diplomas ou disposições legais respetivas.
Artigo 200.º
[...]
[...].
2 - O PDM vigora por um período de 15 (quinze) anos a partir da data da sua publicação, permanecendo eficaz até à entrada em vigor da sua revisão, alteração ou suspensão, nos termos da legislação aplicável.
Anexos:
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
Anexo VII - Lista das espécies florestais a privilegiar por SRH do PROF-LVT do concelho de Loures.
ANEXO I
Listagem dos Conjuntos de Valor Patrimonial/Elementos de Valor Patrimonial/ Valores Arqueológicos/Valores com Interesse Paisagístico
Conjuntos de Valor Patrimonial
Núcleos Antigos
Cod_EstPatDesignaçãoClassificaçãoLugarFreguesiaFicha_IPA [...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...] [...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas [...] [...]Santa Iria de Azóia[...]Santa Iria de AzóiaUF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela [...] [...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho [...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...]
Conjuntos Urbanos
Cod_EstPatDesignaçãoClassificaçãoLugarFreguesiaFicha_IPA [...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas [...][...][...]Santa Iria de AzóiaUF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela [...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...]
Imóveis Classificados e Em Vias de Classificação
A. Imóveis classificados como Monumento Nacional
Cod_EstPatDesignação Categoria de proteçãoLugarFreguesia Diploma de classificaçãoDiploma ZPEFicha IPA [...][...]Monumento Nacional...[...][...]Decreto-Lei n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29 de setembro de 1977. [...][...]Monumento Nacional...[...][...]Decreto de 16.06.1910 (DG, n.º 136, de 23 de junho de 1910).Portaria de 26.08.1958, publicada no DG, 2.ª série, n.º 214, de 12-09-1958 (com restrições). [...][...]Monumento Nacional...[...][...]Decreto de 16.06.1910 (DG, n.º 136, de 23 de junho de 1910. 1.ª e 2.ª Linhas de Defesa a Norte de Lisboa durante a Guerra Peninsular, também conhecidas como Linhas de Torres Vedras.Monumento Nacional...Decreto-Lei n.º 10/2019, DR, 1.ª série, n.º 61, de 27-03-2019/Portaria n.º 308/2019, DR, 2.ª série, n.º 86, de 06.05.2019 (com restrições). IC20...Forte Pequeno da Senhora da Ajuda - Serra de Alrota, também denominado Reduto da Ajuda Pequeno/Obra n.º 19 (2.ª linha defensiva).Bucelas IC21...Forte Grande da Senhora da Ajuda - Serra de Alrota, também denominado Reduto da Ajuda Grande/Obra n.º 18 (2.ª linha defensiva).Bucelas IC22...Forte 4.º do Calhandriz/Obra n.º 124 (1.ª linha defensiva).Bucelas IC23...Forte do Arpim/Obra n.º 125 (1.ª linha defensiva).Bucelas IC24...Escarpamento de Serves (2.ª linha defensiva).Bucelas IC25...Escarpamento dos Picotinhos (2.ª linha defensiva).Bucelas IC26...Forte do Mosqueiro, também denominado Reduto do Mosqueiro/Obra n.º 57 (2.ª Linha Defensiva).Fanhões IC27...Reduto do Freixial Alto, também denominado Reduto de Ribas/Obra n.º 51 (2.ª Linha Defensiva)Fanhões IC28...Forte do Picoto, também denominado Reduto do Quadradinho/Obra n.º 50 (2.ª Linha Defensiva).Fanhões IC29...Escarpamento de Ribas (2.ª linha defensiva).Fanhões IC30...Estrada militar de Ribas (2.ª linha defensiva).Fanhões IC38...Bateria da Cachada/Obra N.º 44 (2.ª Linha Defensiva).Bucelas IC41...Bateria 2.ª da Serra do Galvão (vestígios)/Obra n.º 47 (2.ª linha defensiva).Bucelas IC42...Forte do Tojal, também denominado Bateria da Espadaninha/Obra n.º 48 (2.ª linha defensiva).UF Santo Antão e São Julião do Tojal IC43...Bateria à Barba do Picoto (vestígios)/Obra n.º 49 (2.ª Linha Defensiva).Bucelas IC44...Forte do Moinho, também denominado Reduto do Moinho/Obra n.º 54 (2.ª Linha Defensiva).Lousa IC45...Forte do Outeiro do Vale, também denominado Reduto de Montachique/Obra n.º 55 (2.ª linha defensiva).Fanhões IC46...Forte 1.º de Montachique, também denominado Reduto da Achada 1/Obra n.º 60 (2.ª Linha Defensiva).Lousa IC47...Forte 2.º de Montachique, também denominado Reduto da Achada 2/Obra n.º 61 (2.ª Linha Defensiva).Lousa IC48...Estrada militar de Alrota (2.ª linha defensiva).Bucelas IC49...Estrada militar de Serves (2.ª linha defensiva).Bucelas IC51...Forte da Portela, também denominado Forte da Freixeira ou Forte da Portela da Freixeira/Obra n.º 71 (2.ª linha defensiva).Lousa IC53...Estrada militar Ajuda-Bucelas (2.ª linha defensiva).Bucelas IC54...Forte 3.º do Calhandriz, também denominado Forte do Casalado ou Forte do Cartaxo/Obra n.º 123 (1.ª linha defensiva).Bucelas IC55...Forte do Outeiro do Lobo ou do Moinho da Carambola, também denominado Forte do Moinho/Obra n.º 59 (2.ª linha defensiva).Lousa IC57...Igreja da Póvoa de Santo Adrião (1)...Monumento Nacional...Decreto-Lei n.º 516/71, DG, 1.ª série n.º 274, de 22-11-1971/Decreto n.º 251/70, DG, 1.ª série, n.º 129, de 03-06-1970.
(1) A Igreja da Póvoa de Santo Adrião localiza-se no concelho de Odivelas. A sua área de proteção abrange parte do concelho de Loures, União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas.
B. Imóveis classificados como Interesse Público
Abrange Imóveis de Interesse Público, Monumentos de Interesse Público, Conjuntos de Interesse Público e Sítios de Interesse Público.
Cod_EstPatDesignaçãoCategoria de ProteçãoLugarFreguesiaPublicaçãoDiploma ZEPFicha_IPA [...]Igreja Matriz de Bucelas...Imóvel de Interesse Público.[...][...]Dec. n.º 35.532, DG, 1.ª série, n.º 55 de 15/03/1946. [...][...]Imóvel de Interesse Público.[...][...]Dec. n.º 5/2002, DR, 1.ª série B, n.º 42 de 19-02-2002. [...]Igreja de Santiago, incluindo todo o seu revestimento de azulejo, talha e pinturas.Imóvel de Interesse Público.[...]UF Camarate, Unhos e ApelaçãoDec. n.º 2/96, DR ,1.ª série-B, n.º 56 de 06-03-1996. [...][...]Imóvel de Interesse Público.[...]UF Camarate, Unhos e ApelaçãoDec. n.º 129/77, DR ,1.ª série, n.º 226 de 29/09/1977. [...][...]Imóvel de Interesse Público.[...][...]Dec. 47.508 DG, 1.ª série, n.º 20 de 24-01-1967. [...]Igreja Paroquial de São Pedro de LousaImóvel de Interesse Público.[...][...]Dec. n.º 45/93, DR, 1.ª série-B, n.º 280 de 30/11/1993. [...][...]Imóvel de Interesse Público.[...]UF Moscavide PortelaDec. n.º 45/93, DR, 1.ª série B, n.º 280, de 30-11-1993. [...][...]Imóvel de Interesse Público.[...]UF Sacavém e Prior Velho[...]Portaria n.º 295/96, DR, 2.ª série n.º 299 de 27-12-1996 (sem restrições). [...]Igreja Matriz de Santa Iria de Azóia, incluindo o Recheio.Imóvel de Interesse Público.Santa Iria de AzóiaUF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e BobadelaDec. n.º 5/2002, DR, 1.ª série-B, n.º 42 de 19/02/2002. [...][...]Imóvel de Interesse Público.[...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e BobadelaDec. n.º 44075, DG ,1.ª série n.º 281 de 5/12/1961. [...][...]Imóvel de Interesse Público.[...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e BobadelaDec. n.º 5/2002, DR, 1.ª série-B n.º 42 de 19-02-2002/Decreto n.º 28/82, DR, 1.ª série n.º 47 de 26-02-1982. Declaração de Retificação n.º 12/2021, DR, II Série n.º 4 de 07-01-2021/Portaria 621/2020, DR ,2.ª série n.º 203 de 19-10-2020 (com restrições). [...][...]Imóvel de Interesse Público.[...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e BobadelaDec. n.º 8/83 DR, 1.ª série, n.º 19 de 24-01-1983. [...]Palácio da Quinta da Abelheira, seus jardins e envolvente florestada.Imóvel de Interesse Público.UF Santo Antão e São Julião do TojalDeclaração de Retificação n.º 9-J/98, DR, 1.ª série-B, n.º 100 (Suplemento) de 30-04-1998/Dec. n.º 2/96, DR, 1.ª série-B, n.º 56 de 06-03-1996. [...] Quinta das Maduras (primitiva Quinta das Tinhozeiras).Imóvel de Interesse Público.[...]UF Santo Antão e São Julião do TojalDec. 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301 de 31-12-1997.[...] IC15-1... IC15-2... IC15-3...Palácio da Mitra, aqueduto, pombais, chafarizes, igreja, monumental portão de entrada, e toda a área murada da antiga quinta.Monumento de Interesse Público.Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do TojalPortaria n.º 740-AH/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (Suplemento), de 24/12/2012 /Decreto n.º 32973, DG, 1.ª série n.º 175 de 18-08-1943.Portaria n.º 740-AH/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (Suplemento), de 24/12/2012 (sem restrições).IPA.00005971; IPA.00032190 IC32...Igreja Matriz de São Silvestre de UnhosMonumento de Interesse Público.UnhosUF Camarate, Unhos e ApelaçãoPortaria n.º 454/2012, DR, 2.ª série, n.º 181 de 18-09-2012. Portaria n.º 454/2012, DR, 2.ª série, n.º 181 de 18-09-2012 (sem restrições). IC50...Igreja de Santo António de Moscavide, incluindo o campanário, o adro fronteiro e o património móvel integrado.Monumento de Interesse Público.Avenida de MoscavideUF Moscavide e PortelaPortaria n.º 508/2020, DR, 2.ª série, n.º 156 de 12-08-2020.Portaria 508/2020, DR, 2.ª série, n.º 156 de 12-08-2020 (com restrições). IC31...Sítio Arqueológico de Frielas...Sítio de Interesse Público.FrielasUF Santo António dos Cavaleiros e FrielasPortaria n.º 740-BD/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (Suplemento) de 24-12-2012 (com restrições).Portaria n.º 740-BD/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (Suplemento) de 24-12-2012 (com restrições).
C. Imóveis classificados como Interesse Municipal
Abrange Interesse Municipal, Monumentos de Interesse Municipal, Conjuntos de Interesse Municipal e Sítios de Interesse Municipal.
Cod_EstPatDesignaçãoClassificaçãoLugarFreguesiaPublicação [...]Casa do Adro...Monumento de Interesse Municipal[...][...]Retificação, Loures Municipal - Boletim de Deliberações e Despachos de 02/0/32011/Loures Municipal - Boletim de Deliberações e Despachos de 06/10/2010. [...][...]Monumento de Interesse Municipal[...][...]Edital de 24/02/2011 da CM de Loures, Loures Municipal - Boletim de Deliberações e Despachos de 05/05/2011. [...][...]Monumento de Interesse Municipal[...][...]Edital de 19/05/2011 da CM de Loures, Loures Municipal - Boletim de Deliberações e Despachos de 07/12/2011. IC56...Monumento aos Mortos da Grande Guerra.Monumento de Interesse MunicipalPraça da Liberdade...LouresAprovado em RC de 31/08/2022. Aviso n.º 18169/2022, de 20/09/22, Diário da República, n.º 182, 2.ª série. IC 58...Edifício da Mercearia Santana, em Sacavém.Monumento de Interesse MunicipalRua Almirante Reis/Sacavém.UF Sacavém e Prior VelhoAprovado em RC de 14/09/2022. Publicado no Diário da República, de 29/09/2022, IIª Série, Aviso n.º 19534/2022, de 12/10/2022.
D. Imóveis em Vias de Classificação
Cod_EstPatDesignaçãoCategoria de ProteçãoLugarFreguesiaPublicação IC52...Antigo Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição.Em Vias de Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoAviso n.º 22997/2022 de 2/12/2022. Diário da República, n.º 232, II.ª série - parte H.
Valores Isolados
Cod_EstPatDesignaçãoClassificaçãoLugarFreguesiaArruamentoFicha_IPA [...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação[...] [...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela[...] [...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela[...] [...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela[...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] 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[...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...] UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...] UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...] UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...] UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...]A-dos-Calvos...[...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...]Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte.[...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...][...][...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho[...] [...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela[...] [...][...][...]Santa Iria de Azóia...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela[...] [...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela[...] [...][...][...]Santa Iria de Azóia...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela[...] [...][...][...]Santa Iria de Azóia...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela[...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do TojalRua João Domingues Duarte...[...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do TojalLargo da Liberdade...[...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do TojalRua João Domingues Duarte...[...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do TojalLargo Félix Avelar Brotero, n.º 16[...] VI174...Passos da Via Sacra em Santo Antão do Tojal - Passo quinhentista.Sem Classificação...Santo Antão do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do TojalRua Martinho Ferreira...[...] VI175...Casa de Quinta...Sem Classificação...Santo Antão do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do TojalRua dos Arcos n.º 14...[...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e são Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...] UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...] UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...] [...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela[...][...] [...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação[...] [...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação[...] [...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação[...] [...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação[...] [...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação[...] [...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação[...] [...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação[...] [...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação[...] [...]Edifício do Largo da Liberdade...[...][...]UF Santo Antão e São Julião do TojalLargo da Liberdade n.º 7...[...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do TojalRua da Igreja n.º 16-A...[...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal[...][...] [...][...][...][...]UF Moscavide e Portela [...] [...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...] [...][...][...][...][...]EN8... [...][...][...][...]UF Camarate,Unhos e Apelação [...] [...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho [...] [...][...][...][...]UF Camarate,Unhos e Apelação [...] [...][...][...] UF Sacavém e Prior Velho [...] [...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...][...] [...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela [...] VI227...Edifícios e muros da Travessa da Oliveirinha.Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoLargo 5 de Outubro...
Valores Arqueológicos
Cod_EstPatGrauDesignaçãoTipoCronologiaLugarFreguesia A70...2Torre dos Trotes...Necrópole...Idade Média...Torre dos Trotes...Loures. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]Bucelas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]Loures [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. [...][...][...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. [...][...][...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. [...][...][...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. [...][...][...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. [...][...][...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. [...][...][...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação. [...][...][...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação. [...][...][...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação. [...][...][...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. [...][...][...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. [...][...][...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação. [...][...][...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação. [...][...][...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. [...][...][...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho. [...][...][...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho. [...][...][...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho. [...][...][...][...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho. [...][...][...][...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação. [...][...][...][...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. [...][...][...][...][...][...]Fanhões. [...][...][...][...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal.
[...]
Quintas
Cod_EstPatDesignaçãoClassificaçãoFreguesiaArruamentoFicha_IPA [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]Fanhões [...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas [...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas [...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas [...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas [...][...][...][...] [...][...][...]UF Moscavide e Portela [...][...][...]UF Moscavide e Portela [...][...][...]UF Sacavém e Prior Velho [...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela [...][...][...]UF Sacavém e Prior [...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela [...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...] [...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas [...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas [...][...][...]UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas [...][...][...]UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do TojalEM n.º 613...[...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do TojalCaminho a partir da Rua Alfredo Dinis...[...] [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Camarate, Unhos e Apelação [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do Tojal [...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do TojalRua de São Roque...[...] [...][...][...]UF Santo Antão e São Julião do TojalCaminho a partir da Rua Ribeiro dos Santos...[...] [...][...][...][...][...] Q98...Quinta das Pretas...Sem Classificação...UF Sacavém e Prior Velho[...] Q99...Quinta dos Travassos...Sem Classificação...Lousa[...] Q100...Quinta do Barruncho...Sem Classificação...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas[...]
ANEXO II
Funções e Características das Vias
Rede Rodoviária Nacional/Hierarquia da Rede Rodoviária do Concelho
Nível Hierárquico Rede do ConcelhoRede RodoviáriaCategorias [...][...][...][...] [...][...][...] [...][...][...][...] [...][...]Estradas Regionais (ER) e Estradas Desclassificadas ainda não entregues ao município Vias da Rede Rodoviária Municipal com ligação a vias de Nível I. [...][...][...][...] [...][...][...]
Nível Hierárquico Rede RodoviáriaVias - Funções [...]Vias da rede nacional fundamental, e itinerários complementares da rede nacional complementar, fundamentais em termos do desenvolvimento e ordenamento do território e onde são adotadas medidas de restrição de acessibilidade marginais em benefício da função mobilidade. São vias que desempenham exclusivamente a função "transporte". Pela elevada capacidade, velocidade e condições de segurança, asseguram o atravessamento do concelho e as ligações deste com os principais pólos da região e do país. São essencialmente vias de interesse supramunicipal da responsabilidade da Administração Central e garantem uma boa acessibilidade ao concelho. [...] Estradas nacionais da rede nacional complementar, Estradas Regionais e Estradas Desclassificadas ainda não entregues ao município, onde são adotadas algumas medidas de restrição de acessibilidades marginais, sendo a predominância da mobilidade aferida pelos volumes de tráfego em presença. Acumulam a função "transporte e "acessibilidade". O peso destas funções é variável na medida em que a via atravesse um território com atividades marginais à mesma. Com elevada capacidade, velocidade e condições de segurança, asseguram as principais ligações concelhias e com os concelhos vizinhos. [...][...]
ANEXO VII
Lista das espécies por SRH do PROF-LVT do Concelho de Loures
QUADRO I
Espécies florestais a privilegiar na SRH Grande Lisboa
Grupo I - Espécies florestais a privilegiarGrupo II - Outras espécies a privilegiar Lódão-bastardo (Celtis australis) Medronheiro (Arbutus unedo) RipícolasAlfarrobeira (Ceratonia siliqua) Azinheira (Quercus rotundifolia) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica) Castanheiro (Castanea sativa) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica) Cerejeira (Prunus avium) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens) Eucalipto (Eucalyptus spp.) Nogueira (Juglans spp.) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis) Pinheiro-manso (Pinus pinea) Sobreiro (Quercus suber).
QUADRO II
Espécies florestais a privilegiar na SRH Região Saloia
Grupo I - Espécies florestais a privilegiarGrupo II - Outras espécies a privilegiar Azinheira (Quercus rotundifolia) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi)Alfarrobeira (Ceratonia siliqua) Carvalho-americano (Quercus rubra) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica) Eucalipto (Eucalyptus spp.) Lódão-bastardo (Celtis australis) Medronheiro (Arbutus unedo)Carvalho-roble (Quercus robur, preferencialmente q. Robur subsp. Broteroana) Castanheiro (Castanea sativa) Nogueira (Juglans spp.) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis) Pinheiro-manso (Pinus pinea) Ripícolas;Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica) Cerejeira (Prunus avium) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster) Sobreiro (Quercus suber).
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures
TÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.º
Âmbito Territorial
O presente diploma consagra o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures, doravante designado por RPDMLoures, o qual abrange toda a área do município, estabelecendo as regras a que deve obedecer a ocupação, e transformação do solo, bem como a execução do plano.
Artigo 2.º
Objetivos e Estratégia
I - O Plano Diretor Municipal de Loures (PDM) assenta numa visão sistémica com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável do território municipal, estruturado em três eixos estratégicos fundamentais:
1 - Qualificação ambiental e territorial:
a) Valorizar as componentes naturais e culturais do território municipal como principais recursos concelhios, integrando-os nas unidades operativas de planeamento e gestão, como elementos estruturantes de qualificação, estruturação e reestruturação territorial;
b) Potenciar formas de ocupação humanizada do território que salvaguardem as áreas de risco, os recursos naturais e o funcionamento do sistema ecológico, designadamente a conservação do solo, da vegetação natural, do património geomorfológico, a conservação de habitats e da fauna, nomeadamente da avifauna, bem como a circulação da água e do ar;
c) Integrar a utilização sustentável dos recursos hídricos com a definição de medidas de proteção e valorização, designadamente de conservação e reabilitação da rede hidrográfica, estuário, zonas húmidas e áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos, bem como de proteção de pessoas e bens contra cheias e inundações;
d) Contribuir para a redução de emissões poluentes, incentivando o aumento da eficiência energética dos edifícios;
e) Promover a coesão e requalificação dos perímetros urbanos, através da reabilitação urbana, qualificação do espaço público ou reestruturação urbana, com particular incidência sobre as áreas urbanas centrais, os núcleos urbanos antigos, áreas degradadas e áreas urbanas de génese ilegal;
f) Assentar a qualificação e a expansão da rede urbana num modelo de mobilidade baseado numa rede de transportes públicos estruturada que responda às necessidades de deslocações inter e intraconcelhias;
g) Promover novas acessibilidades, nomeadamente através da implementação de Transporte Público em Sítio Próprio (TPSP) e do fortalecimento das existentes, garantindo um ou mais interfaces nas áreas mais centrais e promovendo uma gestão da mobilidade que vise a transferência modal do Transporte Individual (TI) para Transporte Público (TP);
h) Programar a expansão urbana em articulação com as áreas consolidadas adjacentes, promovendo a colmatação e a estabilização qualificada de remates urbanos, resolvendo a fragmentação e a desestruturação urbanística.
2 - Coesão sócio territorial:
a) Valorizar a Várzea de Loures e demais elementos naturais, culturais ou geográficos, que possam reforçar a identidade e coesão concelhia;
b) Consolidar a rede urbana concelhia num modelo hierarquizado, com aposta na polarização dos principais centros urbanos, com vista à diminuição da dependência externa no acesso às funções de trabalho, saúde, educação, desporto, cultura, consumo, recreio e lazer;
c) Promover a equidade territorial, enquadrando ações sociais e urbanísticas integradas, que estabeleçam condições de igualdade no acesso à habitação, aos equipamentos e serviços, bem como a melhoria das condições de vida das populações;
d) Recuperar as áreas urbanas degradadas e de génese ilegal, promovendo ações de reestruturação urbana que reforcem a pertença sócio urbanística;
e) Incentivar a renovação geracional nas áreas urbanas mais envelhecidas, criando condições para a fixação de população jovem no Município através de programas habitacionais específicos;
f) Programar e concretizar uma rede de equipamentos coletivos, coerente com o modelo de hierarquia da rede urbana, de mobilidade e de centralidade relativa aos tecidos urbanos onde se inserem, que se traduza num fator competitivo de atratividade concelhia.
3 - Qualificação socioeconómica:
a) Ajustar o quadro de desenvolvimento urbanístico às iniciativas de criação de emprego qualificado, adequado às necessidades de qualificação de recursos humanos, designadamente nas áreas da indústria de conteúdos e do terciário avançado, em ligação aos meios académico e de investigação e desenvolvimento;
b) Reordenar e requalificar os polos logísticos, em articulação com o modelo logístico metropolitano;
c) Revalorizar o meio rural e o setor primário, defendendo o solo rústico de fenómenos de expansão urbana não planeada, de perda de solo produtivo e de desqualificação da paisagem, empreendendo um quadro integrado de planeamento e gestão das áreas rurais, nas vertentes da valorização territorial e económica;
d) Estabelecer oportunidades de desenvolvimento do setor turístico e das funções de recreio e lazer, ajustadas à diversidade territorial concelhia, que se perspetivem como alavancas de reabilitação ou conservação dos recursos territoriais, designadamente culturais e naturais.
Artigo 3.º
Composição do Plano
1 - O Plano Diretor Municipal é constituído, para além do presente Regulamento, pelas plantas de ordenamento e de condicionantes.
2 - A planta de ordenamento desdobra-se nas seguintes cartas:
a) Classificação e Qualificação do Solo;
b) Estrutura Patrimonial;
c) Estrutura Ecológica Municipal;
d) Riscos ao Uso do Solo I;
e) Riscos ao Uso do Solo II e Classificação Acústica;
f) Programação Estratégica.
3 - A planta de condicionantes desdobra-se nas seguintes cartas:
a) Reserva Agrícola Nacional;
b) Reserva Ecológica Nacional;
c) Outras Condicionantes I - Equipamentos e infraestruturas;
d) Outras Condicionantes II - Recursos Naturais, Imóveis Classificados e em Vias de Classificação e Atividades Perigosas.
4 - O Plano Diretor Municipal é acompanhado por:
a) Estudos de Caracterização do Território Municipal;
b) Relatório do Plano;
c) Relatório Ambiental;
d) Plano de Financiamento e Fundamentação da Sustentabilidade Económica e Financeira (Relatório de Atualização do Programa de Execução e Componente Económico-Financeira);
e) Planta de Enquadramento Regional;
f) Planta da Situação Existente, com a ocupação do solo, à data de elaboração do plano;
g) Carta de Compromissos Urbanísticos - com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
h) Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
i) Mapa de Ruído;
j) Carta Educativa.
5 - São elementos anexos ao Plano Diretor Municipal:
a) Carta de Equipamentos;
b) Carta de Ruído (situação prospetiva);
c) Carta de Conflitos (ruído);
d) Cartas da Rede Rodoviária Existente e Proposta;
e) Carta da Rede de Transporte Público em Sítio Próprio;
f) Carta do Sistema de Abastecimento de Água;
g) Carta do Sistema de Drenagem de Águas Residuais.
Artigo 4.º
Instrumentos de Gestão Territorial a Observar
1 - No Concelho de Loures encontram-se em vigor os seguintes instrumentos de gestão territorial, aos quais o presente Plano obedece, prevalecendo os regimes dos planos referidos sobre o do presente plano em tudo o que este seja omisso, considerando-se os seguintes de hierarquia superior:
a) Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território - PNPOT;
b) Plano Rodoviário Nacional 2000 - PRN2000;
c) Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML);
d) Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC);
e) Plano de Gestão da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo;
f) Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (PGRH);
g) Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF-LVT);
h) Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000);
i) Plano de Gestão de Riscos de Inundação (PGRI).
2 - Quando se verificarem alterações à legislação em vigor referida neste RPDMLoures, as remissões expressas, consideram-se automaticamente transferidas para as correspondentes disposições dos diplomas que substituírem ou complementarem os alterados ou revogados.
3 - Encontram-se em vigor, com o prazo de vigência de 12 anos, os seguintes planos:
a) Plano de Pormenor da Quinta de Almostéis;
b) Plano de Pormenor da Quinta do Correio-Mor;
c) Plano de Pormenor do Bairro da Petrogal;
d) Plano de Pormenor do Prior Velho.
4 - São revogados, os seguintes Planos:
a) Plano de Urbanização da Zona Industrial de Tocadelos/Lousa;
b) Plano de Pormenor do Bairro da Vitória;
c) Plano de Pormenor do Bairro de Santa Maria.
Artigo 5.º
Graduação do Plano
1 - O PDM define o quadro normativo de hierarquia superior dos planos municipais de ordenamento do território, prevalecendo sobre os regulamentos municipais que tenham como base de incidência espacial a totalidade ou partes do território do concelho e âmbito material de aplicação, designadamente a ocupação, uso e transformação do solo, a proteção do património natural, arquitetónico e arqueológico, as redes de acessibilidade, de infraestruturas e de equipamentos públicos ou a estrutura ecológica.
2 - Nos atos que visem a definição de condicionamentos à edificabilidade, devem ser sempre considerados, para além dos que resultam do presente PDM, os resultantes do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização de Loures e do Regulamento Municipal das Áreas Urbanas de Génese Ilegal.
Artigo 6.º
Planta de Ordenamento
A caracterização urbanística corresponde à leitura integrada das várias cartas que constituem a Planta de Ordenamento, prevalecendo o regime mais restritivo.
Artigo 7.º
Definições
1 - Para efeitos da aplicação deste Regulamento, adotam-se as noções constantes do diploma referente aos conceitos técnicos do ordenamento do território e urbanismo, do diploma referente aos critérios de classificação e reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico.
2 - Para o cálculo dos parâmetros urbanísticos aplica-se a Superfície de Pavimento (Sp) quando as operações urbanísticas ocorrem em solo urbano e a Área de Construção (Ac) quando as operações urbanísticas ocorrem em solo rústico.
3 - Para efeitos do RPDMLoures, são, ainda, adotadas as seguintes definições:
a) «Área técnica (At)» corresponde à área de construção acima e abaixo da cota de soleira, destinada a equipamentos e serviços técnicos, nomeadamente instalações elétricas, térmicas, de segurança, de abastecimentos de água, de incêndios, casas de máquinas de elevadores e uma arrecadação geral de apoio ao condomínio com área global inferior a 15 m2;
b) «Área total de construção» (somatório)Ac)» - é o somatório das áreas de construção de todos os edifícios existentes ou previstos numa porção delimitada de território. A área total de construção de uma operação urbanística desagrega-se, para efeitos de cálculo de edificabilidade, em superfície de pavimento (Sp), área de estacionamento (Ac est), áreas exteriores cobertas de utilização coletiva (Ac ext) e áreas técnicas (At): Ac = Sp + Ac est + Ac ext + At.+ Varandas cobertas:
i) Sp - superfície de pavimento, conforme alínea t) do presente número;
ii) Ac est - áreas destinadas a estacionamento;
iii) Ac ext - áreas exteriores cobertas de utilização coletiva (alpendres, telheiros e terraços cobertos);
iv) At - áreas técnicas, conforme alínea a) do presente número;
c) «Atividade agrícola» - a atividade do setor primário, geradora de rendimentos, que tem por fim a produção de bens de origem vegetal, lenhosa ou não lenhosa, ou animal utilizáveis como matérias-primas de diversas indústrias ou que chegam ao consumidor sem qualquer transformação;
d) «Atividade agroindustrial» - compreende as atividades isoladas de transformação e armazenagem de produtos agrícolas e florestais;
e) «Atividade pecuária» - compreende as atividades de reprodução, produção, detenção, comercialização, exposição e outras relativas a animais das espécies pecuárias;
f) «Conjunto comercial» - corresponde a empreendimento planeado e integrado, composto por um ou mais edifícios nos quais se encontra instalado um conjunto diversificado de estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços;
g) «Conversão da Sp em volume» - compreende a possibilidade de conversão, em volume, da Sp atribuída a um lote, que poderá ser utilizada nas áreas de indústria e terciário, do seguinte modo: Altura de fachada = Sp/Aimp x Altura do piso:
i) Sp - superfície de pavimento, conforme alínea t);
ii) Aimp - área de implantação, não superior a 50 % da área do lote;
iii) Altura do piso - altura de piso a piso igual a 4 m, tendo por referência o uso de atividades económicas;
h) «Equipamentos de utilização coletiva» - são as edificações e os espaços não edificados afetos à provisão de bens e serviços destinados à satisfação das necessidades coletivas dos cidadãos, designadamente nos domínios da saúde, da educação, da cultura e do desporto, justiça, da segurança social, da segurança pública e da proteção civil, da administração pública e culto religioso, bem como a habitação quando esta esteja funcionalmente agregada e indissociável do equipamento;
i) «Exploração agrícola» - o conjunto das unidades utilizadas para atividades agrícolas geridas por um agricultor, sendo este a pessoa singular ou coletiva, titular de uma exploração agrícola onde desenvolve uma atividade agrícola de produção de produtos agrícolas primários;
j) «Índice de edificabilidade (Ie)» - é o quociente entre a superfície de pavimento (Sp) duma operação urbanística e a área de solo (As) a que o índice diz respeito de acordo com cada categoria ou subcategoria de espaço: Ie = (somatório) Sp/As;
k) «Índice de permeabilidade» - é o quociente entre a área permeável (Aper) e a área do solo (As) a que o índice diz respeito: Iper = (somatório)Aper/As) x 100;
l) «Instalações de recreio e lazer complementares à atividade agrícola e/ou florestal e de mediação entre o solo rústico e o solo urbano» - compreendem atividades e instalações de recreio e lazer e outras de caráter lúdico e pedagógico, podendo ser picadeiros, redondéis em madeira, estruturas de madeira para apoio a parques, quintas e hortas pedagógicas, estruturas amovíveis para observação de aves e pequenas estruturas para tiro desportivo;
m) «Micrologística» - compreende os estabelecimentos logísticos com dimensão inferior a 1000 m2 de Sp, com exceção dos que pela atividade desenvolvida, estejam sujeitos a licenciamentos específicos na área ambiental ou produzam impactes urbanos não compatíveis com os restantes usos;
n) «Moda da altura da fachada» - é a altura de fachada que predomina em maior extensão ao longo de uma frente edificada;
o) «Projeto de enquadramento paisagístico» - compreende os elementos indispensáveis para a compreensão relativa à implantação de edificações ou infraestruturas e à configuração e tratamento do espaço exterior aos mesmos, assegurando a adequada integração do ponto de vista biofísico, paisagístico e ambiental com incidência na mitigação dos impactes negativos;
p) «Projeto de espaço público» - compreende os elementos indispensáveis para a compreensão sobre a configuração e tratamento pretendido para o espaço público, integrando e compatibilizando funcional e esteticamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, equipamento, sinalização e mobiliário urbano, património, infraestruturas técnicas, bem como das ações de reconversão ou modificação desse espaço;
q) «Situações urbanas singulares» - são intervenções urbanísticas, em áreas urbanas a referenciar no território, quer pela valência cultural ou interesse público do uso a que se destina, quer pela respetiva marcação urbana, nomeadamente, uma praça, um eixo urbano ou na volumetria de um edifício;
r) «Sub-região homogénea» - unidade territorial com um elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil dominante das funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objetivos de utilização, de acordo com a respetiva região homogénea;
s) «Superfície impermeabilizada» - é a soma das superfícies de terreno ocupadas por edifícios, vias, passeios, estacionamentos, piscinas e demais obras que impermeabilizam o solo;
t) «Superfície de pavimento» - corresponde à área, abaixo ou acima da cota de soleira, medida em m2, pelo perímetro exterior das paredes exteriores destinada aos diferentes usos previstos no plano, incluindo arrecadações e excluindo varandas, áreas em sótão e em cave, sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais, estacionamentos, áreas técnicas e espaços exteriores cobertos de utilização coletiva (alpendres, telheiros e terraços cobertos);
u) «Turismo» - compreende empreendimentos turísticos, bem como serviços, equipamentos e infraestruturas de suporte ao turismo, desde que se destinem a complementar a oferta turística ou a consolidar o concelho como destino turístico;
v) «Turismo em solo rústico» - compreendem empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural, parques de campismo e de caravanismo, que podem ser reconhecidos como turismo de natureza, respetivamente enquadrados em legislação específica;
w) «Unidades de prestação de serviços a animais» - integram todas as atividades de prestação de serviços a animais, nomeadamente hotéis, clínicas veterinárias, espaços de acolhimento ou alojamento para animais ou instalações similares;
x) «Uso habitacional» - engloba a habitação permanente ou secundária e instalações residenciais especiais, designadamente residências de estudantes e religiosas, desde que não estejam ligadas funcionalmente a um equipamento;
y) «Uso industrial» - engloba as atividades industriais enquadradas no regime legal do licenciamento industrial, incluindo respetivos armazéns, serviços complementares e infraestruturas de apoio;
z) «Uso de logística» - compreende os estabelecimentos de armazenagem autónomos, de serviços de distribuição e transporte, comércio grossista e outros de tipologia similar;
aa) «Uso terciário» - engloba as atividades de comércio retalhista e serviços.
Estuário do Tejo;
Faixa de proteção ao Estuário do Tejo;
Sapais;
Leitos de cursos de água a integrar na REN;
Zonas ameaçadas pelas cheias;
Lagoas, suas margens naturais e zonas húmidas adjacentes e respetiva faixa de proteção:
Paul das Caniceiras - faixa de proteção 100 m;
Paul das Caniceiras;
Cabeceiras de linhas de água;
Áreas de máxima infiltração;
Áreas com riscos de erosão;
Escarpas e outras áreas de suscetibilidade geológica:
Escarpas;
Escarpas - faixas de proteção 50 m;
Área de elevada suscetibilidade geológica;
Defesa nacional - Servidões e instalações militares;
Edifícios públicos e outras construções - Hospital de Loures;
Abastecimento de água;
Drenagem de águas residuais;
Rede de transporte e distribuição de energia elétrica;
Gasodutos;
Rede viária:
Rede rodoviária nacional, estradas regionais e estradas desclassificadas;
Estradas e caminhos municipais;
Rede ferroviária;
Aeroportos e aeródromos;
Telecomunicações;
Área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, SA (APL);
Marcos geodésicos;
Recursos hídricos:
Domínio hídrico;
Zonas ameaçadas pelas cheias;
Recursos geológicos;
Recursos agrícolas e florestais:
Aproveitamento hidroagrícola da Várzea de Loures;
Arvoredo de interesse público;
Povoamentos de sobreiro;
Rede de defesa contra fogos rurais;
Perigosidade de incêndio rural;
Recursos ecológicos:
Rede Natura 2000:
Zona de proteção especial do Estuário do Tejo;
Zona especial de conservação do Estuário do Tejo;
Imóveis classificados:
Monumentos nacionais, Imóveis de interesse público, Monumentos de interesse público, Sítio de interesse público;
Monumentos de interesse municipal;
Imóveis em vias de classificação;
Zonas de proteção dos imóveis classificados ou em vias de classificação;
Estabelecimentos com substâncias perigosas;
Instituto Tecnológico e Nuclear;
Resíduos sólidos urbanos.
Nas áreas agrícolas prioritárias de baixas aluvionares admite-se a realização de obras destinadas a:
Admite-se a realização das obras previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 29.º, com o regime de edificabilidade constante no artigo 30.º, exceto os usos previstos no n.º 1 do artigo 30.º, cujo índice de ocupação é de 2 %, até um máximo de 350 m2.
São interditas construções e quaisquer ações que ponham em causa a integridade dos valores compreendidos nos espaços naturais.
Os espaços afetos à exploração de recursos geológicos destinam-se à exploração de recursos geológicos, em conformidade legal com o regime de concessão ou licença de exploração validada juridicamente nos termos da legislação aplicável, cujo aproveitamento é da responsabilidade da entidade exploradora.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo anterior, definem-se as seguintes condições:
Os espaços afetos a atividades industriais correspondem a espaços para instalação de atividades industriais diretamente ligadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, pecuários, florestais e geológicos.
Nos espaços afetos a atividades industriais admite-se a realização das seguintes obras:
Os espaços de ocupação turística em solo rústico destinam-se à instalação de empreendimentos de turismo em solo rústico, enquadrados em legislação específica, bem como a instalações afetas às funções desportivas ou de recreio e lazer que visem completar a oferta turística.
Integram as áreas de infraestruturas existentes e propostas as seguintes subcategorias:
Os espaços de indústrias isoladas compreendem áreas existentes com implantação de atividades industriais em meio rústico, devendo ser objeto de um regime de uso de solo que garanta a sua contenção e o seu ordenamento numa ótica de sustentabilidade.
Nos espaços existentes de indústrias isoladas admitem-se os seguintes usos:
O solo urbano compreende o solo total ou parcialmente urbanizado ou edificado, incluindo os solos afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do espaço urbano, constituindo no seu todo o perímetro urbano.
Os espaços residenciais integram as seguintes subcategorias funcionais:
| Perímetros | Índice de edificabilidade máximo | Índice de permeabilidade mínimo do solo | Número máximo de pisos acima da cota de soleira | Sp. mínima para usos não habitacionais |
|---|---|---|---|---|
| Nível I e II... | 0,70 | 0,20 | 8 | 10 % |
| Nível III... | 0,50 | 0,30 | 4 | 5 % |
| Nível IV e V... | 0,35 | 0,40 | 2 | - |
Nas áreas a colmatar aplicam-se os usos definidos no disposto do artigo 64.º, do presente Regulamento.
| Tipo | Índice de edificabilidade máximo | Densidade habitacional máxima (fogos/ha) | Número máximo de pisos acima da cota de soleira | Índice de permeabilidade mínimo do solo |
|---|---|---|---|---|
| A... | 0,70 | 60 | 8 | 0,20 |
| B... | 0,50 | 40 | 4 | 0,30 |
| C... | 0,35 | 25 | 2 | 0,40 |
| Tipo | Índice de edificabilidade máximo | Número máximo de pisos acima da cota de soleira |
|---|---|---|
| A1... | 2 | 6 |
| A... | 1,50 | 6 |
| B1... | 1,25 | 6 |
| B... | 1 | 6 |
| C... | 0,80 | 4 |
| D... | 0,60 | 4 |
| E... | 0,45 | 3 |
| F... | 0,30 | 3 |
Os espaços de atividades económicas integram as seguintes subcategorias:
As áreas consolidadas de indústria e terciário correspondem aos espaços dominantemente ocupados com atividades económicas, de tipologias diferenciadas que se pretendem consolidar e qualificar.
As áreas consolidadas terciárias correspondem aos espaços dominantemente ocupados com uso terciário que se pretendem consolidar e qualificar.
Nas áreas de indústria e terciário a reestruturar aplicam-se os usos definidos no artigo 78.º
Nas áreas terciárias a reestruturar aplicam-se os usos definidos no artigo 81.º
Nas áreas a colmatar de indústria e terciário aplicam-se os usos definidos no artigo 78.º
Nas áreas a colmatar de indústria e terciário aplica-se o regime de edificabilidade definido nos n.os 1 a 4 do artigo 79.º
As áreas de ciência e tecnologia destinam-se à instalação de unidades integradas destinadas ao desenvolvimento de atividades tecnológicas ou de investigação científica, podendo adotar modelos organizacionais diversos, com o objetivo de concentração e articulação entre a atividade económica de base científica ou tecnológica, valências de ensino universitário ou politécnico, formação profissional, investigação e desenvolvimento, apoio ao empreendedorismo e serviços de apoio complementar.
Na ausência de plano de urbanização ou de pormenor, nas operações urbanísticas aplicam-se os seguintes parâmetros urbanísticos:
Os espaços de uso especial integram as seguintes subcategorias operativas:
| Perímetro | Índice de edificabilidade máximo | Índice de permeabilidade mínimo do solo | Número máximo de pisos acima da cota de soleira |
|---|---|---|---|
| Nível I e II... | 0,70 | 0,20 | 8 |
| Nível III... | 0,50 | 0,30 | 4 |
| Nível IV e V... | 0,35 | 0,40 | 2 |
Nas áreas a colmatar de equipamentos e outros usos de interesse público aplica-se o regime de edificabilidade definido no artigo 101.º
Na ausência de plano de urbanização ou de pormenor, sem prejuízo do demais estipulado no RPDMLoures, nas operações urbanísticas, aplicam-se os seguintes parâmetros urbanísticos:
As áreas de verde misto visam contribuir para o equilíbrio do sistema ecológico local, e integram as seguintes situações:
As áreas de requalificação ambiental correspondem a tecidos urbanos, de origem legal ou ilegal, edificados sobre áreas de recursos e riscos naturais, cuja localização se mostre inconveniente para o modelo de ordenamento do território, nomeadamente para a concretização da Estrutura Ecológica Urbana.
Nestas áreas é obrigatória a elaboração de plano de pormenor que pondere os riscos apontados no artigo anterior, podendo prever a requalificação do solo e respetivas condicionantes a observar, tendo em vista a manutenção total ou parcial dos usos instalados, com a simultânea concretização da Estrutura Ecológica Municipal.
A rede rodoviária compreende a Rede Rodoviária Nacional, as Estradas Regionais e as Estradas Desclassificadas, ainda não entregues ao município, bem como a Rede Rodoviária Municipal.
A rede rodoviária, ordenada e hierarquizada segundo a estratégia territorial de mobilidade, compreende os seguintes níveis hierárquicos subdivididos em categorias, de acordo com as funções e características das vias, definidas no Anexo II ao RPDMLoures, do qual faz parte integrante:
Integra a rede de transportes públicos a rede ferroviária, a rede de transporte público em sítio próprio e a rede de transporte público rodoviário.
A presente secção destina-se a determinar o número de lugares de estacionamento a exigir nas Operações Urbanísticas.
MN - Monumentos Nacionais;
IIP - Imóveis de Interesse Público;
MIP - Monumentos de Interesse Público;
SIP - Sitio de Interesse Público;
MIM - Monumentos de Interesse Municipal;
IVC -Imóveis em vias de Classificação;
Aos Valores Patrimoniais identificados em várias categorias aplicam-se cumulativamente as regras inerentes a cada uma dessas categorias.
Os Imóveis Classificados e em Vias de classificação compreendem os Monumentos Nacionais (MN), os Imóveis de Interesse Público (IIP), os Monumentos de Interesse Público (MIP), os Sítios de Interesse Público (SIP)e os Monumentos de Interesse Municipal (MIM).
As intervenções ou obras de conservação, restauro ou reabilitação e escavações arqueológicas nas edificações ou valores arqueológicos classificados ou em vias de classificação como MN, IIP, MIP, MIM ou SIP, ou nas respetivas áreas de proteção, carecem de autorização das entidades competentes, nos termos da Lei.
Os valores isolados compreendem edifícios ou conjuntos arquitetónicos e pormenores de caráter erudito ou popular, notáveis pelo seu interesse arquitetónico, histórico, arqueológico ou artístico, ou pela sua integração na paisagem, que mantêm a coerência da composição, constituindo-se como referência patrimonial no conjunto em que se inserem, mesmo quando integrados em contextos urbanos descaracterizados, encontrando-se identificados na Carta da Estrutura Patrimonial e no Anexo I do RPDMLoures.
O património com interesse paisagístico integra os valores culturais e naturais únicos, de particular raridade, indispensáveis à identidade da paisagem concelhia, compreendendo os seguintes conjuntos de valores:
Zonas Ameaçadas pelas Cheias;
Troços Críticos - Cheias Urbanas;
Inundação por Tsunami;
Instabilidade de vertentes;
Risco Sísmico;
As novas edificações devem obedecer aos seguintes requisitos:
A abertura de vias de acessos e as áreas de estacionamento obedecerão aos seguintes requisitos:
Nos troços críticos devem ser asseguradas as condições de escoamento das linhas de água e de acesso ao leito para a eventual remoção de obstáculos que concorram para a ocorrência ou agravamento de cheias.
A Câmara Municipal de Loures promove a programação e execução coordenada do PDM, com a colaboração das entidades públicas e privadas, procedendo à realização das infraestruturas e dos equipamentos de acordo com o interesse público e os objetivos estabelecidos, recorrendo aos meios previstos na Lei.
Para efeitos de programação e execução do PDM, consideram-se os seguintes instrumentos:
As áreas de cedência para equipamentos de utilização coletiva devem localizar-se:
O território do município de Loures é abrangido por 5 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) e 24 Subunidades Operativas de Planeamento e Gestão (SUOPG), designadamente:
a) UOPG A a E, dando resposta às grandes preocupações estratégicas de desenvolvimento municipal, que correspondem às suas unidades territoriais fundamentais e que cobrem a totalidade da área do município:
UOPG A - Norte;
UOPG B - Várzea e Costeiras;
UOPG C - Loures;
UOPG D - Eixo Logístico;
UOPG E - Oriental.
b) SUOPG 1 a 24, dando resposta às principais problemáticas territoriais locais e aos principais projetos de estruturação municipal programados:
i) SUOPG 01 - Núcleo Antigo de Bucelas;
ii) SUOPG 02 - Área a Norte de Bucelas;
iii) SUOPG 03 - Freixial;
iv) SUOPG 04 - Cabeço da Rosa;
v) SUOPG 05 - Tocadelos;
vi) SUOPG 06 - Murteira/Mato Antão/Casal da Serra;
vii) SUOPG 07 - Polo de Atividades Económicas de Sete Casas;
viii) SUOPG 08 - Zona Nascente de Loures;
ix) SUOPG 09 - Quinta do Correio-Mor;
x) SUOPG 10 - Santo António dos Cavaleiros;
xi) SUOPG 11 - Frielas;
xii) SUOPG 12 - Tojais;
xiii) SUOPG 13 - Arneiro;
xiv) SUOPG 14 - Unhos;
xv) SUOPG 15 - Camarate;
xvi) SUOPG 16 - Fetais;
xvii) SUOPG 17 - Prior Velho/Quinta da Serra;
xviii) SUOPG 18 - Sacavém/ Prior Velho/ Moscavide;
xix) SUOPG 19 - Quinta da Vitória;
xx) SUOPG 20 - Ribeira da Apelação;
xxi) SUOPG 21 - Quartel de Sacavém;
xxii) SUOPG 22 - Plataforma Ribeirinha;
xxiii) SUOPG 23 - Quinta dos Remédios;
xxiv) SUOPG 24 - Ampliação do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia.
UOPG A - Norte
Identificação:
Área norte do município, de cariz maioritariamente rústico, em que predominam espaços agrícolas e florestais. Integra a parte ocidental da freguesia de Loures, uma faixa a norte das freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal e a totalidade das freguesias de Lousa, Fanhões e Bucelas.
Objetivos:
Concretizar a Rede Ecológica Metropolitana, mediante a conciliação da vocação ambiental e dos valores patrimoniais identificados, considerando as respetivas atividades económicas de produção agrícola e florestal. Devem ser promovidos sistemas e práticas agrícolas e florestais multifuncionais, fundados em princípios de uso e gestão sustentável, designadamente na conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, a par do desenvolvimento turístico e económico e do incentivo à fixação da população.
SUOPG 01 Núcleo Antigo de Bucelas;
SUOPG 02 Área a Norte de Bucelas;
SUOPG 03 Freixial;
SUOPG 04 Cabeço da Rosa;
SUOPG 05 Tocadelos;
Da afirmação dos perímetros urbanos de Lousa, Fanhões e Bucelas como aglomerados geradores de centralidades, através do reforço da sua capacidade polarizadora ao nível da dotação de equipamentos e na aquisição de bens e serviços;
Da consolidação de Bucelas como centro estruturante do espaço rústico devido às condições que oferece para ancorar iniciativas turísticas relacionadas com a mais-valia da região demarcada de vinho, designadamente o enoturismo e a gastronomia, em articulação com outras atividades turísticas associadas ao património cultural e à natureza;
Da execução de pequenas áreas de colmatação de atividades económicas de expressão local e como bolsas de reforço de atividades já existentes, nomeadamente na Serra da Alrota, na Freixeira, Casais do Forno e ainda em Fanhões, essenciais para a manutenção e criação de emprego assegurando projetos de enquadramento paisagístico que implementem zonas tampão (buffers) que minimizem os respetivos impactos visuais na paisagem rural;
Da concretização dos Percursos Culturais e de Recreio que devem fazer a articulação dos Valores Naturais e Culturais e Promoção das Rotas Temáticas nomeadamente a Rota dos Vinhos e a Rota Histórica das Linhas Defensivas de Torres Vedras como projetos exemplares que potenciam o desenvolvimento integrado das regiões.
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
UOPG B - Várzea e Costeiras
Identificação:
Área correspondente à Várzea de Loures, abrangendo a planície aluvial do rio Trancão, a confluência deste com os seus principais afluentes e costeiras (vertentes contíguas à Várzea de Loures a Sul e Nascente).
Objetivos:
Criação do Parque Agrário da Várzea e Costeiras de Loures (PAVCL), entendido como um parque de importância supramunicipal, de mediação entre o rústico e o urbano, diferenciador do território relativamente a toda a AML, valorizando a várzea de Loures enquanto entidade central, de identidade e coesão concelhia.
SUOPG 11 Frielas;
SUOPG 12 Tojais;
SUOPG 14 Unhos;
SUOPG 15 Camarate;
A ligação entre as cidades de Loures e Sacavém;
A coesão dos perímetros urbanos da cidade de Loures com a concretização da ligação entre Loures, Fanqueiro e Infantado;
A introdução de penetrações e de pontos de vista sobre a várzea através das áreas consolidadas habitacionais e industriais na zona da Flamenga;
O restabelecimento da relação da Várzea com os núcleos antigos de Santo Antão do Tojal, Unhos, Loures, Pinheiro de Loures e Frielas;
A configuração de um limite superior estável das costeiras ao longo da antiga Estrada Militar desde Camarate até Sacavém e a Norte no limite com Santa Iria de Azoia, reforçando o seu valor cénico com a implantação de miradouros e de percursos pedonais ao longo do Talude Militar, procedendo à sua recuperação e integração paisagística e promovendo a eliminação das edificações existentes;
A localização de um centro de apoio à atividade agrícola da Várzea de Loures;
Formas de fruição pela população relacionadas com as explorações agrícolas: hortas urbanas, atividades agrícolas variadas e mercados de agricultura biológica;
A aferição dos percursos culturais e de recreio propostos pelo Plano Verde e eventual proposta de novos percursos;
A reconversão das quintas devolutas, das estruturas tradicionais associadas à atividade agrícola e de áreas com usos marginais;
A produção de informação de suporte à conservação e recuperação do Paul das Caniceiras;
A criação de galerias ripícolas, com a definição de modelos de plantação e perfis tipo;
A proteção contra a erosão hídrica das Costeiras, com medidas de manutenção das formações de vegetação natural com interesse em termos de conservação da natureza e a aplicação de um modelo de florestação;
O reforço da função de regulação em situação de cheias da Várzea, através da elaboração de projetos de instalação de estruturas de controlo de cheia.
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
UOPG C - Loures
Identificação:
Área correspondente à cidade de Loures e envolvente, integrando os perímetros urbanos que mantêm com esta uma relação funcional mais direta, destacando-se Frielas, Pinheiro de Loures, Guerreiros, Moninhos, Tojalinho, Murteira, Mato Antão e Casal da Serra.
Objetivos:
Consolidação da cidade de Loures enquanto entidade alargada que protagonize uma unidade territorial de excelência, polarizadora e competitiva a nível regional, valorizando-a através da concretização integrada de equipamentos estruturantes, de novos espaços de atividades económicas, de habitação qualificada e de uma estrutura ecológica contínua que promova a articulação das várias centralidades existentes e propostas.
SUOPG 06 Murteira/Mato Antão/Casal da Serra;
SUOPG 07 Polo de Atividades Económicas de Sete Casas;
SUOPG 08 Zona Nascente de Loures;
SUOPG 09 Quinta do Correio-Mor;
SUOPG 10 Santo António dos Cavaleiros;
O fortalecimento da identidade da cidade de Loures;
A salvaguarda das áreas e elementos de valor patrimonial;
A valorização dos espaços públicos de referência e dos espaços verdes;
A estruturação viária local;
Uma estrutura comercial inovadora e diversificada;
A articulação com outras áreas centrais propostas, nomeadamente as que integram as SUOPG 08 Zona Nascente de Loures, SUOPG 09 Quinta do Correio-Mor e SUOPG 10 Santo António dos Cavaleiros;
À intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração funcional no tecido urbano envolvente;
À concretização dos espaços a colmatar em continuidade e articulação com a estrutura morfotipológica existente, garantindo a eficiência técnica e económica das infraestruturas urbanas;
À concretização da rede de equipamentos e da estrutura ecológica urbana, privilegiando a sua função de mediação entre o urbano e o rústico.
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
UOPG D - Eixo Logístico
Identificação:
Área correspondente ao eixo logístico do MARL e envolvente poente, abrangendo os perímetros de atividades económicas e os perímetros urbanos dos Tojais, Pintéus, Zambujeiro, A-das-Lebres, Manjoeira e São Roque.
Objetivos:
Consolidação do polo de logística e de indústria e terciário dos Tojais, através do desenvolvimento urbano suportado essencialmente em princípios de compactação, reestruturação e programação das atividades económicas estruturantes como motores de desenvolvimento, associada ao fortalecimento da rede de transportes e circulação, reforçando as aglomerações urbanas de estruturação local, Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal.
SUOPG 12 Tojais;
UOPG 13 Arneiro;
À consolidação do núcleo antigo de Pintéus, integrando-o na paisagem enquanto conjunto com valor patrimonial, considerando a conservação da escala do aglomerado, a recuperação do património histórico/cultural e a valorização e revitalização do eixo em torno do qual o aglomerado se desenvolveu;
À consolidação do aglomerado antigo da Manjoeira através da requalificação da sua imagem, da colmatação dos espaços intersticiais, da beneficiação das infraestruturas e da limpeza e libertação das linhas de água, no âmbito da concretização da estrutura ecológica prevista;
À intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente;
À concretização da área de colmatação de indústria e terciário apoiada na definição da rede viária estruturante e na beneficiação da rede viária existente de ligação à Via de Cintura (EM 541-1);
À eliminação dos focos de insalubridade confinantes com o perímetro urbano industrial;
À criação de corredor verde de harmonização espacial dos usos, articulando-o com os espaços verdes existentes ou programados;
À reestruturação e concretização das áreas de colmatação de indústria, apoiadas na beneficiação da EM 541-1, enquanto via de tráfego de pesados;
À intervenção no solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração funcional no tecido urbano envolvente;
À criação de corredores verdes de harmonização espacial dos usos, articulando-os com os espaços verdes existentes ou programados;
À consolidação dos aglomerados de A-das-Lebres e São Roque, através da sua requalificação, beneficiação e colmatação de espaços intersticiais, bem como da valorização e revitalização dos espaços de estar;
À concretização da área de colmatação de indústria e terciário apoiada na definição da rede viária estruturante e na beneficiação da rede viária existente, bem como na concretização do troço da Via de Cintura em falta;
À concretização da estrutura ecológica municipal, nomeadamente os espaços verdes e a libertação das linhas de água, assegurando a sua limpeza em respeito pelas galerias ripícolas.
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
UOPG E - Oriental
Identificação:
Área correspondente ao perímetro urbano de Sacavém, estendendo-se do núcleo central de Sacavém para norte ao longo do Tejo e da A1 até ao município de Vila Franca de Xira, integrando ainda os perímetros urbanos de Camarate, Apelação e Unhos.
Objetivos:
Consolidação da cidade de Sacavém enquanto centralidade estruturadora do eixo Sacavém-Vila Franca de Xira e da parte oriental do município de Loures, através do reequilíbrio da ocupação no seu interior e nos aglomerados envolventes, da supressão de carências sócio urbanísticas, da consolidação dos perímetros urbanos e do reforço da identidade local.
SUOPG 14 Unhos;
SUOPG 15 Camarate;
SUOPG 16 Fetais;
SUOPG 17 Prior Velho/Quinta da Serra;
SUOPG 18 Sacavém/Prior Velho/Moscavide;
SUOPG 19 Quinta da Vitória;
SUOPG 20 Ribeira da Apelação;
SUOPG 21 Quartel de Sacavém;
SUOPG 22 Plataforma Ribeirinha;
SUOPG 23 Quinta dos Remédios;
SUOPG 24 Ampliação do Parque Urbano de Stª Iria (PUSIA)
À necessidade de conclusão da reestruturação do solo urbano a reestruturar e legalizar, correspondente às AUGI e às áreas suscetíveis de reconversão, diligenciando a sua qualificação e integração no tecido urbano envolvente;
À articulação com os tecidos urbanos envolventes, em particular com os da plataforma ribeirinha, e à criação de remates urbanos coerentes e estáveis, designadamente no topo das costeiras;
Ao reforço do papel polarizador dos núcleos originais de São João da Talha e Santa Iria de Azóia;
À resolução de deficiências de espaço público e implantação de pequenos núcleos de equipamentos e espaços verdes, nomeadamente através da ampliação do Parque Urbano de Santa Iria integrando grande mancha de vegetação natural a proteger com possibilidade de implantação de unidades de restauração e equipamentos de utilização coletiva;
À concretização dos corredores locais da estrutura ecológica urbana estabelecidos ao longo das linhas de água até ao estuário do Tejo;
À execução dos troços por construir da rede viária urbana principal;
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
SUOPG 01 - Núcleo Antigo de Bucelas
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 02 - Área a Norte de Bucelas
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Unidades de execução.
SUOPG 03 - Freixial
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Unidades de execução.
SUOPG 04 - Cabeço da Rosa
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 05 - Tocadelos
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Unidades de execução.
SUOPG 06 - Murteira /Mato Antão /Casal da Serra
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 07 - Polo de Atividades Económicas de Sete Casas
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Formas de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 08 - Zona Nascente de Loures
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 09 - Quinta do Correio-Mor
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor.
SUOPG 10 - Santo António dos Cavaleiros
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de urbanização, plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 11 - Frielas
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Unidades de execução.
SUOPG 12 - Tojais
Objetivos:
Criar uma área de construção de muito baixa densidade que garanta uma transição equilibrada entre o espaço rústico e urbano, promovendo uma área habitacional qualificada e ajustada à escala do aglomerado onde se insere;
Cedência ao município da área qualificada como Equipamentos e Outros Usos de Interesse Público;
Índice de edificabilidade máximo - 0,20;
Índice de permeabilidade mínimo - 0,70;
Densidade habitacional - 6 fogos/ha;
Número máximo de pisos - 2.
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 13 - Arneiro
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Unidades de execução.
SUOPG 14 - Unhos
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de urbanização, plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 15 - Camarate
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de urbanização, plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 16 - Fetais
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 17 - Prior Velho/Quinta da Serra
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor.
SUOPG 18 - Sacavém/Prior Velho/Moscavide
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução
SUOPG 19 - Quinta da Vitória
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 20 - Ribeira da Apelação
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 21 - Quartel de Sacavém
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução.
SUOPG 22 - Plataforma Ribeirinha
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor ou unidades de execução;
A execução do Espaço Verde de Recreio e Lazer no Complexo Logístico Rodoviário da Bobadela só poderá ser feita após a sua desafetação do domínio público ferroviário, o que ocorrerá nos termos da RCM (Resolução do Conselho de Ministros) n.º 45/2021, de 28 de abril.
SUOPG 23 - Quinta dos Remédios
Na área classificada com Solo Urbano - Ciência e Tecnologia aplicam-se os seguintes objetivos, parâmetros urbanísticos e forma de execução.
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Plano de pormenor.
SUOPG 24 - Ampliação do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia
Na área classificada com Solo Urbano - a colmatar de verde de recreio e lazer, aplicam-se os seguintes objetivos, parâmetros urbanísticos e forma de execução.
Objetivos:
Parâmetros urbanísticos:
Forma de execução:
Unidades de execução.
Constituem áreas de interesse público para expropriação, todas as que se mostrem necessárias para a concretização da estrutura ecológica urbana, da rede de acessibilidades, da rede de equipamentos, para a reestruturação urbana, para a reabilitação urbana das áreas de valor patrimonial e da execução de planos de pormenor ou unidades de execução.
As remissões feitas no presente Regulamento para diplomas ou disposições legais especificas são de natureza formal. Pelo que, em caso de alteração legislativa superveniente, consideram-se feitas para os novos diplomas ou disposições legais respetivas.
1 - O PDM entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República, revogando automaticamente todas as disposições Regulamentares, incluindo a correspondente tradução gráfica nas plantas de ordenamento e de condicionantes da versão anterior do Plano.
2 - O PDM vigora por um período de 15 (quinze) anos a partir da data da sua publicação, permanecendo eficaz até à entrada em vigor da sua revisão, alteração ou suspensão, nos termos da legislação aplicável.
Anexos:
Anexo I - Listagem dos Conjuntos de Valor Patrimonial/Elementos de Valor Patrimonial/ Valores Arqueológicos/Valores com Interesse Paisagístico
Anexo II - Funções e Características das Vias
Anexo III - Parâmetros de dimensionamento/beneficiação de vias
Anexo IV - Parâmetros de dimensionamento de estacionamento
Anexo V - Parâmetros mínimos de dimensionamento de áreas de cedência
Anexo VI - Lista de empresas e respetivas condições
Anexo VII - Lista das espécies florestais a privilegiar por SRH do PROF-LVT do concelho de Loures
ANEXO I
Listagem dos Conjuntos de Valor Patrimonial/Elementos de Valor Patrimonial/ Valores Arqueológicos/Valores com Interesse Paisagístico
Conjuntos de Valor Patrimonial
Núcleos Antigos
Cod_EstPatDesignaçãoClassificaçãoLugarFreguesiaFicha_IPA NA1...Bucelas...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas. NA2...Freixial...Sem Classificação...Freixial...Bucelas. NA3...Lousa...Sem Classificação...Lousa...Lousa. NA4...Cabeço de Montachique...Sem Classificação...Cabeço de Montachique...Lousa/Fanhões. NA5...Fanhões...Sem Classificação...Fanhões...Fanhões. NA6...Pinheiro de Loures...Sem Classificação...Pinheiro de Loures...Loures. NA7...Loures - Igreja Matriz...Sem Classificação...Loures - Igreja Matriz...Loures. NA8...Loures - Centro...Sem Classificação...Loures - Centro...Loures. NA9...Pintéus...Sem Classificação...Pintéus...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00032099 NA10...Zambujal...Sem Classificação...Zambujal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00033653 NA11...Santo Antão do Tojal...Sem Classificação...Santo Antão do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00029767 NA12...Frielas...Sem Classificação...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. NA13...Santa Iria de Azóia...Sem Classificação...Santa Iria de Azóia...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. NA14...Unhos...Sem Classificação...Unhos...UF Camarate, Unhos e Apelação. NA15...Sacavém...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior Velho. NA16...São Julião do Tojal...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00030315
Conjuntos Urbanos
Cod_EstPatDesignaçãoClassificaçãoLugarFreguesiaFicha_IPA CU1...Centro Cívico de Santo António dos Cavaleiros.Sem Classificação...Santo António dos Cavaleiros...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. CU2...Bairro da COVINA...Sem Classificação...Santa Iria de Azóia...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. CU3...Bairro da SACOR...Sem Classificação...Bobadela...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. CU4...Bairro A Força da Razão/Bairro SAAL da Manjoeira.Sem Classificação...Manjoeira...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00029728
Imóveis Classificados e EM Vias de Classificação
A. Imóveis classificados como Monumento Nacional
Cod_EstPatDesignação Categoria de proteçãoLugarFreguesiaDiploma de classificaçãoDiploma ZPEFicha IPA IC1...Monumento megalítico de Casainhos - Anta. Monumento Nacional...Casainhos...Fanhões...Decreto-Lei n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226. de 29 de setembro de 1977. IC2...Igreja Matriz de Santa Maria...Monumento Nacional...Loures...Loures...Decreto de 16.06.1910 (DG, n.º 136, de 23 de junho de 1910),Portaria de 26.08.1958, publicada no DG, 2.ª série, n.º 214, de 12-09-1958 (com restrições), IC3...Cruzeiro de Loures...Monumento Nacional...Loures...Loures...Decreto de 16.06.1910 (DG, n.º 136 ,de 23 de junho de 1910, 1.ª e 2.ª Linhas de Defesa a Norte de Lisboa durante a Guerra Peninsular, também conhecidas como Linhas de Torres Vedras.Monumento Nacional ...Decreto-Lei n.º 10/2019, DR, 1.ª série, n.º 61, de 27-03-2019; Portaria n.º 308/2019, DR, 2.ª série, n.º 86, de 06.05.2019 (com restrições), IC20...Forte Pequeno da Senhora da Ajuda - Serra de Alrota, também denominado Reduto da Ajuda Pequeno/Obra n.º 19 (2.ª linha defensiva).Bucelas... IC21...Forte Grande da Senhora da Ajuda - Serra de Alrota, também denominado Reduto da Ajuda Grande/Obra n.º 18 (2.ª linha defensiva).Bucelas... IC22...Forte 4.º do Calhandriz/Obra n.º 124 (1.ª linha defensiva).Bucelas... IC23...Forte do Arpim/Obra n.º 125 (1.ª linha defensiva).Bucelas... IC24...Escarpamento de Serves (2.ª linha defensiva).Bucelas... IC25...Escarpamento dos Picotinhos (2.ª linha defensiva).Bucelas... IC26...Forte do Mosqueiro, também denominado Reduto do Mosqueiro/Obra n.º 57 (2.ª Linha Defensiva).Fanhões... IC27...Reduto do Freixial Alto, também denominado Reduto de Ribas/Obra n.º 51 (2.ª Linha Defensiva).Fanhões... IC28...Forte do Picoto, também denominado Reduto do Quadradinho/Obra n.º 50 (2.ª Linha Defensiva).Fanhões... IC29...Escarpamento de Ribas (2.ª linha defensiva).Fanhões... IC30...Estrada militar de Ribas (2.ª linha defensiva).Fanhões... IC38...Bateria da Cachada/Obra n.º 44 (2.ª Linha Defensiva).Bucelas... IC41...Bateria 2.ª da Serra do Galvão (vestígios)/Obra n.º 47 (2.ª linha defensiva).Bucelas... IC42...Forte do Tojal, também denominado Bateria da Espadaninha/Obra n.º 48 (2.ª linha defensiva).UF Santo Antão e São Julião do Tojal. IC43...Bateria à Barba do Picoto (vestígios)/Obra n.º 49 (2.ª Linha Defensiva).Bucelas... IC44...Forte do Moinho, também denominado Reduto do Moinho/Obra n.º 54 (2.ª Linha Defensiva).Lousa... IC45...Forte do Outeiro do Vale, também denominado Reduto de Montachique/Obra n.º 55 (2.ª linha defensiva).Fanhões... IC46...Forte 1.º de Montachique, também denominado Reduto da Achada 1/Obra n.º 60 (2.ª Linha Defensiva).Lousa... IC47...Forte 2.º de Montachique, também denominado Reduto da Achada 2/Obra n.º 61 (2.ª Linha Defensiva).Lousa... IC48...Estrada militar de Alrota (2.ª linha defensiva).Bucelas... IC49...Estrada militar de Serves (2.ª linha defensiva).Bucelas... IC51...Forte da Portela, também denominado Forte da Freixeira ou Forte da Portela da Freixeira/Obra n.º 71 (2.ª linha defensiva).Lousa... IC53...Estrada militar Ajuda-Bucelas (2.ª linha defensiva).Bucelas... IC54...Forte 3.º do Calhandriz, também denominado Forte do Casalado ou Forte do Cartaxo/Obra n.º 123 (1.ª linha defensiva).Bucelas... IC55...Forte do Outeiro do Lobo ou do Moinho da Carambola, também denominado Forte do Moinho/Obra n.º 59 (2.ª linha defensiva).Lousa... IC57...Igreja da Póvoa de Santo Adrião (1)Monumento Nacional...Decreto-Lei n.º 516/71, DG, 1.ª série n.º 274, de 22-11-1971/Decreto n.º 251/70, DG, 1.ª série, n.º 129, de 03-06-1970.
(1) A Igreja da Póvoa de Santo Adrião localiza-se no concelho de Odivelas. A sua área de proteção abrange parte do concelho de Loures, União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas.
B. Imóveis classificados como Interesse Público
Abrange Imóveis de Interesse Público, Monumentos de Interesse Público, Conjuntos de Interesse Público e Sítios de Interesse Público.
Cod_EstPatDesignaçãoCategoria de proteçãoLugarFreguesiaPublicaçãoDiploma ZEPFicha_IPA IC4...Igreja Matriz de Bucelas...Imóvel de Interesse Público...Bucelas...Bucelas...Dec. n.º 35.532, DG, 1.ª série n.º 55, de 15/03/1946. IC5...Casa Medieval da Torre de Cima...Imóvel de Interesse Público...Bucelas...Bucelas...Dec. n.º 5/2002, DR, 1.ª série B, n.º 42 ,de 19-02-2002. IC6...Igreja de Santiago, incluindo todo o seu revestimento de azulejo, talha e pinturas.Imóvel de Interesse Público...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Dec. n.º 2/96, DR, 1.ª série-B, n.º 56, de 06-03-1996. IC7...Capela de Nossa Senhora da Vitória...Imóvel de Interesse Público...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Dec. n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29/09/1977. IC8...Palácio e Quinta do Correio-Mor...Imóvel de Interesse Público...Loures...Loures...Dec. 47.508 DG, 1.ª série, n.º 20, de 24-01-1967. IC9...Igreja Paroquial de São Pedro de LousaImóvel de Interesse Público...Lousa...Lousa...Dec. n.º 45/93, DR ,1.ª série-B, n.º 280, de 30/11/1993. IC10...Capela de Nossa Senhora da Quinta do Candeeiro.Imóvel de Interesse Público...Moscavide...UF Moscavide Portela.Dec. n.º 45/93, DR, 1.ª série B, n.º 280, de 30-11-1993. IC11...Casa da Quinta da Francelha de CimaImóvel de Interesse Público...Prior Velho...UF Sacavém e Prior Velho.Dec. n.º 31/83, DR, 1.ª série n.º 106, de 9-05-1983.Portaria n.º 295/96, DR, 2.ª série, n.º 299, de 27-12-1996 (sem restrições). IC12...Igreja Matriz de Santa Iria de Azóia, incluindo o Recheio.Imóvel de Interesse Público...Santa Iria de Azóia.UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Dec. n.º 5/2002, DR, 1.ª série-B, n.º 42, de 19/02/2002. IC13...Castelo de Pirescoxe...Imóvel de Interesse Público...Pirescoxe...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Dec. n.º 44075, DG, 1.ª série n.º 281, de 5/12/1961. IC14...Quinta de Valflores...Imóvel de Interesse Público...Via Rara...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Dec. n.º 5/2002, DR, 1.ª série-B, n.º 42, de 19-02-2002/Decreto n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47, de 26-02-1982. Declaração de Retificação n.º 12/2021, DR, II Série, n.º 4 de 07-01-2021/Portaria 621/2020, DR, 2.ª série, n.º 203, de 19-10-2020 (com restrições). IC17...Igreja de São João Baptista...Imóvel de Interesse Público...São João da Talha.UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Dec. n.º 8/83 DR, 1.ª série, n.º 19, de 24-01-1983. IC18...Palácio da Quinta da Abelheira, seus jardins e envolvente florestada.Imóvel de Interesse Público...São Julião do Tojal.UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Declaração de Retificação n.º 9-J/98, DR, 1.ª série-B, n.º 100 (Suplemento), de 30-04-1998/Dec. n.º 2/96, DR, 1.ª série-B, n.º 56, de 06-03-1996.IPA.00002342 IPA.00006305 IC19...Quinta das Maduras (primitiva Quinta das Tinhozeiras).Imóvel de Interesse Público...São Julião do Tojal.UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Dec. 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301, de 31-12-1997IPA.00034915 IC15-1 IC15-2 IC15-3...Palácio da Mitra, aqueduto, pombais, chafarizes, igreja, monumental portão de entrada, e toda a área murada da antiga quinta.Monumento de Interesse Público.Santo Antão do Tojal.UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Portaria n.º 740-AH/2012, DR, 2.ª série, n.º 248, (Suplemento), de 24/12/2012 /Decreto n.º 32973, DG, 1.ª série, n.º 175, de 18-08-1943Portaria n.º 740-AH/2012, DR, 2.ª série, n.º 248, (Suplemento), de 24/12/2012 (sem restrições).IPA.00005971; IPA.00032190 IC32...Igreja Matriz de São Silvestre de UnhosMonumento de Interesse Público.Unhos...UF Camarate, Unhos e Apelação.Portaria n.º 454/2012, DR, 2.ª série, n.º 181, de 18-09-2012. Portaria n.º 454/2012, DR, 2.ª série, n.º 181, de 18-09-2012 (sem restrições) IC50...Igreja de Santo António de Moscavide, incluindo o campanário, o adro fronteiro e o património móvel integrado.Monumento de Interesse Público.Avenida de Moscavide.UF Moscavide e Portela.Portaria n.º 508/2020, DR, 2.ª série, n.º 156, de 12-08-2020.Portaria 508/2020, DR, 2.ª série, n.º 156, de 12-08-2020 (com restrições) IC31...Sítio Arqueológico de Frielas...Sítio de Interesse Público...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Portaria n.º 740-BD/2012, DR, 2.ª série, n.º 248, (Suplemento), de 24-12-2012 (com restrições).Portaria n.º 740-BD/2012, DR, 2.ª série, n.º 248, (Suplemento), de 24-12-2012 (com restrições).
C. Imóveis classificados como Interesse Municipal
Abrange Interesse Municipal, Monumentos de Interesse Municipal, Conjuntos de Interesse Municipal e Sítios de Interesse Municipal.
Cod_EstPatDesignaçãoClassificaçãoLugarFreguesiaPublicação IC34...Casa do Adro...Monumento de Interesse Municipal.Loures...Loures...Retificação, Loures Municipal - Boletim de Deliberações e Despachos de 02/0/32011/Loures Municipal - Boletim de Deliberações e Despachos de 06/10/2010. IC35...Antigos Paços do Concelho de Loures...Monumento de Interesse Municipal.Loures...Loures...Edital de 24/02/2011 da CM de Loures, Loures Municipal - Boletim de Deliberações e Despachos de 05/05/2011. IC36...Antigo Centro Escolar Republicano de Loures.Monumento de Interesse Municipal.Loures...Loures...Edital de 19/05/2011 da CM de Loures, Loures Municipal - Boletim de Deliberações e Despachos de 07/12/2011. IC56...Monumento aos Mortos da Grande Guerra.Monumento de Interesse Municipal.Praça da LiberdadeLoures...Aprovado em RC de 31/08/2022. Aviso n.º 18169/2022, de 20/09/22, Diário da República, n.º 182, 2.ª série. IC 58...Edifício da Mercearia Santana, em Sacavém.Monumento de Interesse Municipal.Rua Almirante Reis/Sacavém.UF Sacavém e Prior Velho.Aprovado em RC de 14/09/2022. Publicado no Diário da República, de 29/09/2022, II.ª Série, Aviso n.º 19534/2022, de 12/10/2022.
D. Imóveis em Vias de Classificação
Cod_EstPatDesignaçãoCategoria de proteçãoLugarFreguesiaPublicação IC52...Antigo Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição.Em Vias de Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior Velho.Aviso n.º 22997/2022 de 2/12/2022. Diário da República. n.º 232, II.ª série - parte H.
Valores Isolados
Cod_EstPatDesignaçãoClassificaçãoLugarFreguesiaArruamentoFicha_IPA VI1...Quinta da Fonte...Sem Classificação...Quinta da Fonte...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Henrique Barbosa... VI2...Portal...Sem Classificação...Bobadela...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Rua de Olivença... VI3...Casa do Bobo...Sem Classificação...Bobadela...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Rua de Olivença... VI4...Estação Agronómica Nacional de Sacavém/Hospital do Mar.Sem Classificação...Bairro da Petrogal...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Rua dos Girassóis... VI5...Cipo romano...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Largo da Igreja... VI6...Chafariz...Sem Classificação...Freixial...Bucelas...Rua 1.º de Maio... VI7...Inscrição romana...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Largo da Igreja... VI8...Adega...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Largo da Madalena... VI9...Quinta Araújo...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Rua Alexandre Herculano... VI11...Quinta da Romeira de Baixo...Sem Classificação...Vila de Rei...Bucelas...Estrada Nacional n.º 116... VI12...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Praça Tomaz José Machado e Rua Guilherme Gomes Fernandes. VI13...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Rua dos Açores... VI14...Casa e Capela Nossa Senhora PaciênciaSem Classificação...Bucelas...Bucelas...Rua da Paciência... VI15...Museu do Vinho e da Vinha...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Rua D. Afonso Henriques... VI15...Caves Camilo Alves...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Rua D. Afonso Henriques... VI16...Quinta da Romeira de Cima...Sem Classificação...Vila de Rei...Bucelas... VI17...Centro de Dia...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Rua João Camilo Alves e EN116... VI18...Coreto...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Praça Tomaz José Machado... VI19...Quinta de Santa Júlia...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Rua Marechal Carmona... VI20...Capela de São Roque...Sem Classificação...Vila de Rei...Bucelas...Largo de São Roque... VI21...Adega e muros do Palácio do Conde do Rio Seco.Sem Classificação...Freixial...Bucelas...Rua Julie Mazens de Azevedo... VI22...Adega e Cruzeiro...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Largo da Madalena e Rua Alexandre Herculano. VI23...Conjunto Capela de Nossa Senhora da Paz e Capela de Nossa Senhora da Conceição da Pedra.Sem Classificação...Freixial...Bucelas...Rua Julie Mazens de Azevedo... VI24...Edifício de Habitação (Silva Porto)...Sem Classificação...Freixial...Bucelas...Largo 1.º de Maio... VI25...Coreto...Sem Classificação...Freixial...Bucelas...Largo 1.º de Maio... VI26...Edifício de Habitação/Pensão Prudenciana.Sem Classificação...Bemposta...Bucelas...Largo da Prudenciana... VI27...Capela Nossa Senhora da Paz...Sem Classificação...Bemposta...Bucelas...Rua de Nossa Senhora da Paz... VI28...Quinta da Madalena...Sem Classificação...Bucelas...Bucelas...Largo da Madalena e Rua Alexandre Herculano. VI29...Portal...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Casa de Repouso dos Motoristas... VI30...Portal...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Avelino Salgado de Oliveira... VI31...Cruzeiro...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua 1.º de Maio... VI32...Conjunto...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Casa de Repouso dos Motoristas e Rocha Martins. VI33...Frente...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Eduardo Augusto Pinto... VI34...Frente...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Teodora Maria Oliveira... VI35...Edifício...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Teodora Maria Oliveira... VI36...Quinta da Ribeirinha...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Casa de Repouso dos Motoristas... VI37...Quinta do Ulmeiro/Quinta do Vimeiro...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Guilherme Gomes Fernandes... VI38...Quinta da Encarnação...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Eduardo Augusto Pinto... VI39...Quinta do Redondo...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Maria Deolinda Gomes Ferreira... VI40...Edifício (Assoc. Humanitária Bomb.)...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Avelino Salgado de Oliveira... VI41...Chafariz...Sem Classificação...Fanhões...Fanhões...Avenida Catarina Eufémia... VI42...Coreto...Sem Classificação...Fanhões...Fanhões...Largo da Igreja... VI43...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Fanhões...Fanhões...Largo da Igreja... VI44...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Fanhões...Fanhões...Rua Joaquim Paulo Ferreira... VI45...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Fanhões...Fanhões...Rua Alfredo Caldeira... VI46...Edifício (antiga casa de repouso)...Sem Classificação...Cabeço de Montachique.Fanhões...Rua Dr. Catanho de Menezes... VI47...Quinta de São Gião...Sem Classificação...Cabeço de Montachique.Fanhões...Rua da Nossa Senhora do Livramento VI48...Igreja Matriz de São Saturnino...Sem Classificação...Fanhões...Fanhões...Largo da Igreja... VI49...Cruzeiro...Sem Classificação...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Rua 28 de Setembro... VI50...Brasão e Cantaria (Edifício Stand Opel)Sem Classificação...Ponte de Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Rua Comandante Sacadura Cabral... VI51...Fachada Quinta do Pinto...Sem Classificação...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Rua da Corredoura... VI52...Capela de Santa Catarina...Classificado SIP...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Rua de Santa Catarina... VI53...Igreja Matriz de São Julião...Sem Classificação...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Rua Quinta do Caiado... VI54...Quinta de Santo António...Sem Classificação...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Largo D. Nuno Álvares Pereira... VI55...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Rua Comandante Sacadura Cabral... VI56...Quinta da Flamenga...Sem Classificação...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Rua Comandante Sacadura Cabral... VI57...Quinta do Regedor...Sem Classificação...Mealhada...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Rua Cidade Rio de Janeiro... VI58...Cruz inscrita na pedra...Sem Classificação...A-dos-Calvos...Loures...Rua dos Lírios... VI59...Coreto...Sem Classificação...Loures...Loures...Jardim Major Rosa Bastos... VI60...Relógio de Sol...Sem Classificação...Ponte de Lousa...Loures...Largo do Poço... VI61...Lápide do Termo de Lisboa...Sem Classificação...Ponte de Lousa...Loures...Rua Joaquim Caetano Dias... VI62...Cruzeiro...Sem Classificação...Palhais...Loures...Rua Capitães de Abril... VI63...Cruzeiro...Sem Classificação...A-dos-Calvos...Loures...Rua da Capela... VI64...Portal...Sem Classificação...Barro...Loures...Calçada do Barro... VI65...Portal...Sem Classificação...Montemor...Loures...Rua do Progresso... VI66...Frente...Sem Classificação...Botica - Lagariça...Loures...Rua Ana Maria Botelho... VI67...Frente...Sem Classificação...Ponte de Lousa...Loures...Rua de Angola... VI68...Passo antigo - 1750...Sem Classificação...Tojalinho...Loures...Rua Nova... VI69...Edifício de Habitação (sede dum stand de auto).Sem Classificação...Pinheiro de Loures...Loures...Rua Combatentes do Ultramar... VI70...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Pinheiro de Loures...Loures...Largo Professora Claudina Rocheta... VI71...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Sete Casas...Loures...Rua Comandante Carvalho Araújo... VI72...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Botica - Lagariça...Loures...Rua Combatentes do Ultramar... VI73...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Botica - Lagariça...Loures...Rua Combatentes do Ultramar... VI74...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Botica - Lagariça...Loures...Rua Combatentes do Ultramar... VI75...Edifício da Quinta do Senhor dos AflitosSem Classificação...Botica - Lagariça...Loures...Rua José Leiria Fernandes... VI76...Edifício Cilíndrico/Celeiro...Sem Classificação...Botica - Lagariça...Loures...Rua Ana Maria Botelho... VI77...Edifício de gaveto...Sem Classificação...Guerreiros...Loures...Rua de São Sebastião... VI78...Quinta do Bom Sucesso...Sem Classificação...Barro...Loures...Rua Francisco José Purificação Chaves VI79...Quinta de Palhais...Sem Classificação...Palhais...Loures...Rua Principal... VI80...Edifício Escolar - 1.ª República...Sem Classificação...Pinheiro de Loures...Loures...Rua Combatentes do Ultramar... VI81...Capela de Santo Amaro...Sem Classificação...A-dos-Cãos...Loures...Rua da Fonte de Santo Amaro... VI82...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Torre dos Trotes...Loures...Rua Principal... VI83...Quinta da Granja e Jardins...Sem Classificação...A-dos-Cãos...Loures...Rua D. Carlos Mascarenhas... VI84...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Montemor...Loures...Rua Eng.º Carlos Santos... VI86...Capela de Nossa Senhora da Saúde...Sem Classificação...Montemor...Loures...Rua de Nossa Senhora da Saúde... VI87...Azenha...Sem Classificação...Palhais...Loures...Rua Quinta dos Passadores... VI88...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Palhais...Loures...Rua do Progresso... VI89...Quinta do Outeiro...Sem Classificação...À-dos-Calvos...Loures...Rua dos Lírios... VI90...Edifício de Habitação...Sem Classificação...À-dos-Calvos...Loures...Rua da Capela... VI91...Capela de Nossa Senhora da RedondaSem Classificação...À-dos-Calvos...Loures...Rua da Capela... VI92...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Guerreiros...Loures...Rua de São Sebastião... VI93...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Loures...Loures...Rua da República... VI94...Quinta da Lagariça (Casa e Jardins)...Sem Classificação...Botica - Lagariça...Loures...Rua José Leiria Fernandes... VI95...Quinta do Inquisidor-Mor...Sem Classificação...Barro...Loures...Rua Dr. Armindo Monteiro... VI96...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Sete Casas...Loures...Rua Comandante Carvalho Araújo... VI97...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Sete Casas...Loures...Rua Comandante Carvalho Araújo... VI98...Quinta da Fonte Santa...Sem Classificação...Fonte Santa...Loures...Caminho a partir da Rua de São Filipe VI99...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Pinheiro de Loures...Loures...Rua Combatentes do Ultramar... VI100...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Pinheiro de Loures...Loures...Largo Almirante Cândido dos Reis... VI101...Quinta das Terras...Sem Classificação...Pinheiro de Loures...Loures...Rua do Museu Tauromáquico... VI102...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Loures...Loures...Rua Fria... VI103...Conjunto...Sem Classificação...Tojalinho...Loures...Rua José Leiria Fernandes... VI104...Edifício dos Paços do Concelho...Sem Classificação...Loures...Loures...Rua da República... VI105...Conjunto de Habitação Social...Sem Classificação...Guerreiros...Loures...Rua de São Sebastião... VI106...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Loures...Loures...Rua da República... VI108...Edifício Tarré...Sem Classificação...Loures...Loures...Rua da República... VI109...Antigo Edifício do Tribunal...Sem Classificação...Loures...Loures...Rua da República... VI110...Chafariz e Aqueduto...Sem Classificação...Loures...Loures...Largo 4 de Outubro... VI111...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Loures...Loures...Rua da República... VI112...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Loures...Loures...Rua da República... VI114...Quinta de Santa Maria do Covão...Sem Classificação...Pinheiro de Loures...Loures...Rua do Museu Tauromáquico... VI115...Antigo Edifício da GNR...Sem Classificação...Loures...Loures...Avenida Dr. António Carvalho de Figueiredo. VI116...Dispensário da Assistência Nacional de Tuberculosos.Sem Classificação...Loures...Loures...Rua Manuel Augusto Pacheco... VI117...Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte.Sem Classificação...Loures...Loures...Rua Cidade Rio de Janeiro... VI118...Chafariz...Sem Classificação...Lousa...Lousa...Rua Heróis do Ultramar... VI119...Quinta do Fetalinho...Sem Classificação...Lousa...Lousa...Rua Actor Eusébio de Melo... VI120...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Lousa...Lousa...Rua Heróis do Ultramar... VI121...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Lousa...Lousa...Rua Heróis do Ultramar... VI122...Casal do Alto...Sem Classificação...Lousa...Lousa...Caminho da Achada... VI123...Chalet Romântico...Sem Classificação...Lousa...Lousa...Caminho a partir da Rua Principal... VI124...Frente com 2 Conj de Habitação + Portal.Sem Classificação...Cabeço de Montachique.Lousa...Rua Dr. Catanho de Menezes... VI125...Capela do Espirito Santo...Sem Classificação...Ponte de Lousa...Lousa...Rua Angola... VI126...Edifício dos Correios...Sem Classificação...Cabeço de Montachique.Lousa...Rua Dr. Bossa da Veiga... VI127...Quinta do Torneiro...Sem Classificação...Cabeço de Montachique.Lousa...Rua de Nossa Senhora do Cabo... VI128...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua 25 de Abril... VI129...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Avenida de Moscavide... VI130...Edifício Industrial...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Almirante Gago Coutinho... VI131...Centro de Dia...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Gonçalo Braga... VI133...Seminário dos Olivais e Jardins/Quinta do Cabeço.Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua do Seminário... VI134...Conjunto de Edifícios de tipologia industrial.Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Salvador Allende... VI135...Conjunto de Habitações Unifamiliares (Vila Maria).Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Salvador Allende... VI136...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Salvador Allende... VI137...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Avenida de Moscavide... VI138...Chalet...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Avenida de Moscavide... VI139...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Avenida de Moscavide... VI140...Conjunto de Edifícios de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Bento de Jesus Caraça... VI141...Conjunto de Edifícios de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua 25 de Abril... VI142...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Avenida de Moscavide... VI143...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Bento de Jesus Caraça... VI144...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Bento de Jesus Caraça... VI145...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Francisco Marques Beato... VI146...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Francisco Marques Beato... VI147...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Rua Laureano de Oliveira... VI148...Edifício de Habitação (Vila Lisete)...Sem Classificação...Moscavide... UF Moscavide e Portela...Avenida de Moscavide... VI149...Inscrição - 1632...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoRua Almirante Reis... VI150...Quinta de São José...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoRua Júlio Bruno da Costa Pereira... VI151...Forte de Sacavém - Reduto...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoRua do Forte do Monte Cintra... VI152...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoLargo José Joaquim Rodrigues... VI153...Casa das Prioras...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoTravessa das Prioras... VI154...Capela de Nossa Senhora da Saúde...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoLargo 5 de Outubro... VI155...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoRua José Augusto Braamcamp... VI156...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoLargo Pedro José Gomes Júnior... VI157...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoRua José Augusto Braamcamp... VI159...Museu de Cerâmica de Sacavém...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoRua Álvaro Pedro Gomes - Urbanização Real Forte. VI160...Quinta de São Luís e São José/Quinta do Alexandre.Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoRua José Augusto Braamcamp... VI161...Palácio Braamcamp e capela...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoRua José Augusto Braamcamp... VI162...Torre Medieval...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior VelhoLargo do Terreirinho... VI163...Frente...Sem Classificação...Pirescoxe...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Rua Ilha da Madeira e Largo de Pirescoxe. VI164...Moradia...Sem Classificação...Santa Iria de Azóia...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Rua de Moçambique... VI165...Convento...Sem Classificação...Pirescoxe...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Rua D. Pedro V... VI166...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Santa Iria de Azóia...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Rua de Moçambique... VI167...Quinta das Amoreiras...Sem Classificação...Santa Iria de Azóia...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Rua de Angola... VI168...Fonte do Palácio...Sem Classificação...Pintéus...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua João Domingues Duarte...IPA.00003167 VI169...Cruzeiro no Largo da Liberdade/Cruzeiro em Santo Antão do Tojal.Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Largo da Liberdade...IPA.00029761 VI170...Chafariz em Pintéus/Fonte na Rua João Domingues Duarte.Sem Classificação...Pintéus...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua João Domingues Duarte...IPA.00031639 VI172...Casa de Félix Avelar Brotero/Casa com um portal manuelino.Sem Classificação... ...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Largo Félix Avelar Brotero, n.º 16...IPA.00029763 VI174...Passos da Via Sacra em Santo Antão do Tojal - Passo quinhentista.Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua Martinho Ferreira...IPA.00029758 VI175...Casa de Quinta ...Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua dos Arcos n.º 14...IPA.00029765 VI176...Capela do Espirito Santo...Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua das Cotovias...IPA.00029762 VI177...Passos da Via Sacra em Santo Antão do Tojal - Passo barroco.Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua 25 de Abril...IPA.00029758 VI178...Quinta de Nossa Senhora da ConceiçãoSem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua 25 de Abril...IPA.00029759 VI179...Casa da Quinta do Loureiro...Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e são Julião do Tojal.Rua 25 de Abril...IPA.00029756 VI180...Passos da Via Sacra em Santo Antão do Tojal - Passo adossado à Casa da Quinta do Loureiro.Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua 25 de Abril...IPA.00029758 VI181...Casa na Rua dos Loios...Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua dos Loios...IPA.00029766 VI182...Capela da Nossa Senhora da Apresentação.Sem Classificação...Pintéus...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua João Domingues Duarte...IPA.00003167 VI183...Palácio de Pintéus...Sem Classificação...Pintéus...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua João Domingues Duarte...IPA.0003167 VI184...Casa da Quinta das Carrafouchas...Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua Francisco Franco Cannas...IPA.00010425 VI185...Jardim da Quinta do Vale...Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua 1.º de Maio...IPA.00032289 VI186...Quinta do Conventinho...Sem Classificação...Conventinho...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Rua Cidade Rio de Janeiro... VI187...Edifício de Habitação...Sem Classificação...Ponte de Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas.Rua Comandante Sacadura Cabral... VI188...Frente...Sem Classificação...Vale Figueira...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Rua D. Nuno Álvares Pereira... VI189...Quinta da Massaroca...Sem Classificação...São João da Talha...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Estrada Nacional n.º 10... VI190...Poço na Rua 1.º de Maio...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua 1.º de Maio...IPA.00034921 VI191...Chafariz no Largo António Sérgio...Sem Classificação...Zambujal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Largo António Sérgio ...IPA.00034923 VI192...Quinta Pequena...Sem Classificação... ...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua 1.º de Maio...IPA.00034918 VI193...Capela do Espírito Santo...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua da Igreja...IPA.00021408 VI194...Quinta Azul...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua Alfredo Dinis...IPA.00034916 VI195...Quinta da Bandeira...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua 1.º de Maio...IPA.00034919 VI196...Igreja de São Julião do Tojal...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua da Igreja...IPA.00020201 VI197...Coreto do Zambujal...Sem Classificação...Zambujal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Largo António Sérgio...IPA.00034924 VI198...Quartel dos Bombeiros do Zambujal...Sem Classificação...Zambujal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Largo António Sérgio...IPA.00034922 VI199...Capela de São Sebastião...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Largo Catarina Eufémia...IPA.00034926 VI200...Cruzeiro...Sem Classificação...Unhos...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Luis de Camões... VI201...Portal...Sem Classificação...Unhos...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Luis de Camões... VI202...Portal...Sem Classificação...Unhos...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Luis de Camões... VI203...Igreja de Nossa Senhora da Nazaré...Sem Classificação...Catujal...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua da Fonte... VI204...Quinta do Miradouro...Sem Classificação...Unhos...UF Camarate, Unhos e Apelação.Caminho a partir da Rua da Esperança VI206...Quinta de Santo António...Sem Classificação...Unhos...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Vila Nova... VI207...Poço Manuelino...Sem Classificação...Unhos...UF Camarate, Unhos e Apelação.Calçada de Santo António... VI208...Quinta da Atafoneira...Sem Classificação...Catujal...UF Camarate, Unhos e Apelação.Calçada da Atafoneira... VI209...Edifício do Largo da Liberdade ...Sem Classificação...Santo Antão do TojalUF Santo Antão e São Julião do Tojal.Largo da Liberdade n.º 7...IPA.00029760 VI210...Casa na Rua Alfredo Caldeira...Classificado...Pintéus...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua Alfredo Caldeira...IPA.00031640 VI211...Casa na Rua João Domingues Duarte...Classificado...Pintéus...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua João Domingues Duarte...IPA.00031642 VI212...Casa da Quinta do Outeiro...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua Alfredo Dinis...IPA.00034926 VI213...Casa na Rua da Igreja ...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua da Igreja n.º 16-A...IPA.00034920 VI214...Fábrica de Papel da Abelheira/Fábrica de Papel do Tojal.Sem Classificação...Zambujal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua Dias Coelho...IPA.00034925 VI215...Chafariz na Rua Alfredo Dinis...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua Alfredo Dinis...IPA.00034917 VI216...Palácio da Quinta da Abelheira/Casas da Quinta da Abelheira.Sem Classificação...Zambujal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.EM n.º 613...IPA.00006305 VI217...Casa da Quinta do Candeeiro...Sem Classificação...Moscavide...UF Moscavide e PortelaEstrada da Circunvalação... VI218...Casa da Quinta do Infantado...Sem Classificação...Loures...Loures... VI219...Ruinas da Quinta da Premialha...Sem Classificação...À-dos-Cãos...Loures... VI220...Casa e jardim da Quinta dos Novais...Sem Classificação...Lousa...Lousa...EN8... VI221...Casa da Quinta do Galvão...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação.Rua Bombeiros Voluntários de Camarate VI222...Fonte Quinhentista...Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior Velho.Beco a partir da Rua Salvador Allende... VI223...Casa da Quinta da Bela Vista...Sem Classificação...Camarate...UF Camarate, Unhos e Apelação. VI224...Casa da Quinta de Santo António da Serra.Sem Classificação... ...UF Sacavém e Prior Velho.Rua Alexandre O'Neil... VI225...Casa da Quinta da Estrada...Sem Classificação...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.Rua Alfredo Dinis...IPA.00034915 VI226...Instalações da MEC...Sem Classificação...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela.Quinta Senhora da Rocha, EN10... VI227...Edifícios e muros da Travessa da Oliveirinha.Sem Classificação...Sacavém...UF Sacavém e Prior Velho.Largo 5 de Outubro...
Valores Arqueológicos
Cod_EstPatGrauDesignaçãoTipoCronologiaLugarFreguesia A1...1Forte Pequeno da S.ª da Ajuda (Reduto da Ajuda Pequeno)/Obra n.º 19 (1.ª Linha Defensiva).Fortim...Contemporâneo...Alrota...Bucelas. A2...1Forte Grande da S.ª da Ajuda (Reduto da Ajuda Grande)/Obra n.º 18 (1.ª Linha Defensiva).Fortim...Contemporâneo...Alrota...Bucelas. A3...1Forte 4.º da Calhandriz/Obra n.º 124 (2.ª Linha Defensiva).Fortim...Contemporâneo...Casal das Calhandras GrandesBucelas. A4...1Forte do Arpim/Obra n.º 125 (2.ª Linha Defensiva).Fortim...Contemporâneo...Mato da Cruz...Bucelas. A6...1Bucelas 2...Inscrição...Romano...Bucelas...Bucelas. A7...1Bucelas 3...Inscrição...Romano...Bucelas...Bucelas. A8...2Caminho...Caminho...Indeterminada...Vila de Rei...Bucelas. A9...1Vestígios da Bateria à Barba do Picoto/Obra n.º 49 (2.ª Linha Defensiva).Bateria...Contemporâneo...Picotinhos...Bucelas. A12...2Picoto...Vestígios diversos...Idade Média...Arrife de Bucelas...Bucelas. A13...2Casal dos Galvões 1...Vestígios diversos...Idade do Ferro?...Casal dos Galvões...Bucelas. A14...2Lápide do Termo de Lisboa...Achado isolado...Idade Média...Vila de Rei...Bucelas. A15...2Pedra Gravada...Achado isolado...Indeterminada...Vila de Rei...Bucelas. A16...1Mausoléu...Estrutura...Romano...Quinta da Romeira de Baixo...Bucelas. A18...1Sepulturas escavadas na rocha...Sepulturas...Idade Média...Freixial...Bucelas. A19...1Bateria do Viso da Serra (Bateria do Vizo)/Obra n.º 43 (2.ª Linha Defensiva).Bateria...Contemporâneo...Quinta dos Mellos...Bucelas. A20...1Bateria da Cachada/Obra n.º 44 (2.ª Linha Defensiva).Bateria...Contemporâneo...Quinta da Queijada...Bucelas. A21...1Vestígios da Bateria da Oliveira/Obra n.º 46-a (2.ª Linha Defensiva).Bateria...Contemporâneo...Quinta do Furadouro...Bucelas. A22...1Bateria 2.ª da Serra do Galvão/Obra n.º 47 (2.ª Linha Defensiva).Bateria...Contemporâneo...Casal dos Galvões...Bucelas. A23...2Serra da Alrota...Vestígios diversos...Romano...Alrota...Bucelas. A24...1Escarpamento de Serves (2.ª Linha Defensiva).Escarpamento...Contemporâneo...Serra de Serves...Bucelas. A25...1Escarpamento dos Picotinhos (2.ª Linha Defensiva).Escarpamento...Contemporâneo...Serra dos Picotinhos...Bucelas. A26...1Estrada Militar da Alrota (2.ª Linha Defensiva).Estrada...Contemporâneo...Alrota...Bucelas. A27...2Lápide do Termo de Lisboa...Achado isolado...Idade Média...Largo do Coreto...Bucelas. A28...1Estrada Militar de Serves (2.ª Linha Defensiva).Estrada...Contemporâneo...Serves...Bucelas. A29...1Obra n.º J - Moinho do Forte...Moinho...Contemporâneo...Alrota...Bucelas. A30...2Bucelas 7...Vestígios diversos...Romano...Vila de Rei...Bucelas. A32...2Casal dos Galvões 2...Vestígios diversos...Indeterminada...Casal dos Galvões 2...Bucelas. A33...1Poste de Sinais de Serves...Buraco de poste...Contemporâneo...Serra de Serves...Bucelas. A34...2Alto dos Matinhos...Achado isolado...Paleolítico...Casal da Junqueira...Fanhões. A35...1Forte do Outeiro do Vale (Reduto de Montachique)/Obra n.º 55 (2.ª Linha Defensiva).Reduto...Contemporâneo...Cabeço de Montachique...Fanhões. A36...1Forte do Mosqueiro (Reduto do Mosqueiro)/Obra n.º 57 (2.ª Linha Defensiva).Reduto...Contemporâneo...Casal do Andrade...Fanhões. A37...1Reduto do Freixial Alto (Reduto de Ribas)/Obra n.º 51 (2.ª Linha Defensiva).Reduto...Contemporâneo...Ribas de Baixo...Fanhões. A38...1Forte do Picoto (reduto do Quadradinho)/Obra n.º 50 (2.ª Linha Defensiva).Reduto...Contemporâneo...Casal do Quadradinho...Fanhões. A39...1Obra n.º Z - Escarpamento de Ribas...Escarpamento...Contemporâneo...Ribas...Fanhões. A40...1Forte do Moinho (Reduto do Moinho)/Obra n.º 54.Reduto...Contemporâneo...Montachique...Fanhões. A41...1Monumento megalítico de Casainhos - Anta.Anta...Neo-Calcolítico...Casaínhos...Fanhões. A42...2Encosta do Cemitério de Fanhões...Vestígios diversos...Neolítico...Fanhões...Fanhões. A43...2Casal da Boca...Vestígios diversos...Paleolítico...Casal da Boca...Fanhões. A44...2Fanhões 1...Vestígios diversos...Indeterminada...Fanhões...Fanhões. A45...1Obra n.º I - Estrada Militar de Ribas...Estrada...Contemporâneo...Ribas...Fanhões. A46...1Obra n.º AC -Troço de Estrada Militar do Alto do Carvalhal.Estrada...Contemporâneo...Casal da Arroteia de Baixo...Bucelas. A47...1Forte 2.º de Montachique (reduto da Achada 2)/Obra n.º 61 (2.ª Linha Defensiva).Reduto...Contemporâneo...Montachique...Lousa. A48...1Forte 1.º de Montachique (Reduto da Achada 1)/Obra n.º 60 (2.ª Linha Defensiva).Reduto...Contemporâneo...Montachique...Lousa. A49...1Anta de Carcavelos...Anta...Neocalcolítico...Carcavelos...Lousa. A50...2Penedo Mouro...Vestígios diversos...Neolítico...Alto do Penedo Mouro...Lousa. A51...2Fontelas...Vestígios diversos...Neolítico...Fontelas...Lousa. A52...1Gruta do Tufo...Gruta...Neolítico...Casal do Tufo...Lousa. A53...2Casal das Queimadas...Vestígios diversos...Idade Média...Bocal...Lousa. A54...1Povoado de Ponte de Lousa...Povoado...Neocalcolítico...Alto do Crasto...Lousa. A55...1Gruta dos Penedos ou das Salamandras...Gruta...Paleolítico...Ponte de Lousa...Loures. A56...1Povoado das Salemas ou do Alto da Toupeira.Povoado...Neolítico...Alto da Toupeira...Lousa. A57...1Anta do Alto da Toupeira...Anta...Neocalcolítico...Alto da Toupeira...Lousa. A59...1Diáclase de Salemas...Gruta...Paleolítico...Alto da Toupeira...Lousa. A60...1Pedreira de Salemas...Vestígios diversos...Paleolítico...Salemas...Lousa. A62...2Lápide do Termo de Lisboa...Achado isolado...Moderno...Ponte de Lousa...Loures. A63...1Obra n.º K - Poste de Sinais de Montachique.Buraco de poste...Contemporâneo...Montachique...Lousa. A64...2Cabeço de Montachique...Vestígios diversos...Neolítico...Cabeço de Montachique (topo)Lousa. A65...2Casal das Salgadeiras...Vestígios diversos...Neolítico...Casal das Salgadeiras...Loures. A66...2Quinta do Sacouto...Vestígios diversos...Paleolítico...Quinta do Sacouto...Loures. A67...2Malhapão 1...Vestígios diversos...Paleolítico...Malhapão...Loures. A69...2Castelo...Vestígios diversos...Neolítico...Seixas...Loures. A70...2Torre dos Trotes...Necrópole...Idade Média...Torre dos Trotes...Loures. A72...1Loca do Gato ou Pego do Diabo...Gruta...Paleolítico...Penedo do Gato...Loures. A73...1Gruta Pequena da Serra da Carva...Gruta...Idade Média...Bolores...Loures. A74...2Bolores 1...Vestígios diversos...Neolítico...Bolores...Loures. A75...2Bolores 2...Vestígios diversos...Paleolítico...Bolores...Loures. A76...2Bolores 3...Vestígios diversos...Romano...Bolores...Loures. A77...2Portela norte...Vestígios diversos...Neolítico...Portela...Loures. A78...2Estrada de Migarrinhos...Vestígios diversos...Idade Média...Migarrinhos de Cima...Loures. A79...2Mato do Cerco...Vestígios diversos...Paleolítico...Mato...Loures. A80...2Casal da Permealha...Vestígios diversos...Neolítico...Casal da Permealha...Loures. A81...2Arneiro...Vestígios diversos...Paleolítico...Arneiro...Loures. A82...2Pedra de cunhal...Achado isolado...Moderno...Barro...Loures. A84...2Ara do Barro...Inscrição...Romano...Barro...Loures. A85...2Sardinha 1...Vestígios diversos...Neolítico...Serra da Sardinha...Loures. A86...2Sardinha 2...Vestígios diversos...Romano...Serra da Sardinha...Loures. A87...2Sardinha 3...Vestígios diversos...Paleolítico...Serra da Sardinha...Loures. A88...2Sardinha 4...Vestígios diversos...Neolítico...Serra da Sardinha...Loures. A89...2Sardinha 5...Vestígios diversos...Paleolítico...Serra da Sardinha...Loures. A90...2Correio-Mor...Gruta...Paleolítico...Serra de Montemor- noroeste...Loures. A92...2Quinta do Marzagão...Vestígios diversos...Paleolítico...Marzagão...Loures. A93...2Mosqueiro...Vestígios diversos...Paleolítico...Serra de Montemor - norte...Loures. A94...1Abrunheira...Vestígios diversos...Paleolítico...Abrunheira...Loures. A95...2Escola Preparatória n.º1 de Loures...Vestígios diversos...Paleolítico...Almoínhas...Loures. A96...1Sítio arqueológico das Almoínhas...Villa/Vicus...Romano...Mealhada...Loures. A97...2Montemor...Vestígios diversos...Paleolítico...Serra de Montemor - oeste...Loures. A98...2Casal da Mata...Vestígios diversos...Neolítico...Serra de Montemor - oeste...Loures. A99...2Moinhos da Vaqueira...Vestígios diversos...Neolítico...Agonia-sul...Loures. A100...2Casal das Lages...Vestígios diversos...Calcolítico...Loures...Loures. A101...1Casal do Mortal...Povoado...Paleolítico...Casal do Mortal...Loures. A102...2Moinho da Agonia 1...Vestígios diversos...Calcolítico...Agonia - este...Loures. A103...1Casal do Saiote ou Quinta do Peixeiro...Vestígios diversos...Calcolítico...Mealhada...Loures. A104...2Pedreira de Montemor...Vestígios diversos...Paleolítico...Pedreira de Barros...Loures. A105...1Gaitadas...Povoado...Calcolítico...Casal dos Reis...Loures. A106...1Quinta da Pipa...Vestígios diversos...Paleolítico...Quinta da Pipa...Loures. A107...2Elementos arquitetónicos da Quinta da PipaAchado isolado...Moderno...Quinta da Pipa...Loures. A108...2Lezíria do Areal 1...Estrutura...Indeterminada...Lezíria do Areal...Loures. A110...2Lapa da Pena Falsa...Abrigo...Calcolítico...Vale de Nogueira...Loures. A111...2Convento do Espírito Santo...Convento...Idade Média...Loures...Loures. A112...1Igreja de Santa Maria, matriz de Loures...Igreja...Paleolítico...Loures...Loures. A113...2Mealhada...Vestígios diversos...Romano...Mealhada...Loures. A114...2Palhais...Vestígios diversos...Paleolítico...Palhais...Loures. A115...2Quinta de Sant'Ana...Vestígios diversos...Paleolítico...Loures...Loures. A116...2Terras da Quinta da D. Margarida...Vestígios diversos...Neolítico...Quinta das Terras...Loures. A119...2Pai Joanes...Vestígios diversos...Paleolítico...Pai Joanes...Loures. A122...1Vivenda Flor do Sol...Vestígios diversos...Neolítico...Estrada de Montemor...Loures. A123...2Rifanceira...Vestígios diversos...Neolítico...Quinta Velha...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A124...1Estação do Campo de Futebol...Vestígios diversos...Paleolítico...Quinta do Arneiro...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A125...2Serra das Galegas...Vestígios diversos...Calcolítico...Serra das Galegas...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A126...2Malhapão 3...Vestígios diversos...Paleolítico...Malhapão...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A127...2Mato do Antão...Vestígios diversos...Paleolítico...Alto do Mato do Antão...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A128...2Casal do Murtal...Vestígios diversos...Paleolítico...Murtal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A129...2Chão de Minas...Vestígios diversos...Paleolítico...Pintéus...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A130...2Placa da Murteira...Vestígios diversos...Paleolítico...Murteira - sudeste...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A131...2Casal da Serra de Cima...Vestígios diversos...Paleolítico...Mato - noroeste...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A132...1Quinta de Nossa Senhora da Conceição...Vestígios diversos...Paleolítico...Santo Antão do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A133...2São Roque...Vestígios diversos...Paleolítico...São Roque - norte...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A134...1Quinta Nova...Vestígios diversos...Paleolítico...Santo Antão do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A135...1Lezírias do Barroso...Vestígios diversos...Paleolítico...Lezírias do Barroso...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A136...1Quinta da Farinheira 1...Vestígios diversos...Paleolítico...Lezírias do Barroso...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A137...1Quinta da Farinheira 2...Vestígios diversos...Paleolítico...Lezírias do Barroso...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A138...1Quinta da Farinheira 3...Vestígios diversos...Paleolítico...Lezírias do Barroso...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A139...1Esteiro da Princesa...Vestígios diversos...Paleolítico...Lezírias do Barroso...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A143...2Moinho dos Bichos...Vestígios diversos...Neolítico...Zambujal - norte...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A144...1Lapa da Figueira...Gruta...Neolítico...Zambujal - norte...Bucelas. A145...2Casal da Serra...Vestígios diversos...Paleolítico...Zambujal - este...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A146...1Forte do Tojal (Bateria da Espadaninha)/Obra n.º 48 (2.ª Linha Defensiva).Bateria...Contemporâneo...Zambujal - oeste...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A147...2Alto do Bispo...Vestígios diversos...Paleolítico...Arneiro...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A148...2Arneiro...Vestígios diversos...Paleolítico...Arneiro...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A149...2Casal do Barbão ou Casal de Valboím...Vestígios diversos...Paleolítico...Arneiro...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A150...2Casal da Praia...Vestígios diversos...Paleolítico...São Julião do Tojal - este...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A152...2Tojal...Vestígios diversos...Paleolítico...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A153...1Mexia...Vestígios diversos...Paleolítico...Mexia...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A154...1Casal da Abelheira...Vestígios diversos...Paleolítico...Casal da Abelheira - este...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A155...1Casal da Boca 1...Vestígios diversos...Paleolítico...Casal da Boca...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A156...1Casal da Boca 2...Vestígios diversos...Paleolítico...Casal da Boca...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A158...2Casal do Pinheiro...Vestígios diversos...Neolítico...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A160...1Bateria do Penedo/Obra n.º 45 (2.ª Linha Defensiva).Bateria...Contemporâneo...São Julião do Tojal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A161...2Zambujal 1...Gruta...Indeterminada...À ponte do Zambujal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal. A164...2Frielas 1...Vestígios diversos...Neolítico...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A165...1Sítio Arqueológico de Frielas...Villa...Romano...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A167...1Capela de Santa Catarina...Capela...Idade Média...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A169...2Cabeceira de sepultura...Achado isolado...Idade Média...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A170...2Frielas 2...Vestígios diversos...Romano...Frielas...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A173...2Lezíria Grande 1...Vestígios diversos...Indeterminada...Lezíria Grande...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A174...2Moinho da Agonia 2...Vestígios diversos...Paleolítico...Quinta do Marchão...Loures. A175...2Picoeiras...Vestígios diversos...Paleolítico...Planalto do Caldeira...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A176...2Casal da Ronca...Vestígios diversos...Paleolítico...Casal da Ronca...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A177... 1Casal do Monte ...Estação de ar livre...Paleolítico...Cidade Nova...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A178...2Torres da Bela Vista...Vestígios diversos...Paleolítico...Torres da Bela Vista...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A179...2Casal da Paradela...Vestígios diversos...Paleolítico...Casal da Paradela...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A180...2Casal do André...Vestígios diversos...Paleolítico...Casal do André...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A181...2Quinta do Marchão...Vestígios diversos...Paleolítico...Quinta do Marchão...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A182...2Quinta do Caldeira...Vestígios diversos...Calcolítico...Quinta do Caldeira...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A183...1Quinta do Conventinho...Convento...Moderno...Mealhada...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas. A184...1Castelo de Pirescouxe...Casa fortificada...Idade Média...Pirescouxe...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. A185...2Bairro das Duas Portas...Vestígios diversos...Neolítico...Pirescouxe...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. A189...2Courela da Bica...Vestígios diversos...Paleolítico...Bairro Courela da Bica...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. A190...2Bairro do Barreiro...Vestígios diversos...Calcolítico...Bairro do Barreiro...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. A191...2Sítio do Moinho...Vestígios diversos...Calcolítico...Sítio do Moinho...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. A193...2Povoado do Catujal...Povoado...Idade do Bronze...Catujal...UF Camarate, Unhos e Apelação. A194...1Quinta do Belo...Vestígios diversos...Romano...Quinta do Belo...UF Camarate, Unhos e Apelação. A195...1Quinta do Miradouro...Necrópole...Idade do Bronze...Quinta do Miradouro...UF Camarate, Unhos e Apelação. A196...2Quinta da Maçaroca...Vestígios diversos...Romano...Quinta da Maçaroca...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. A197...2Bairro do Belo Horizonte...Vestígios diversos...Neolítico...Vale de Figueira...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. A198...2Quatro Caminhos...Vestígios diversos...Idade Média...Quatro Caminhos...UF Camarate, Unhos e Apelação. A199...2Igreja de Nossa Senhora da Encarnação...Igreja...Moderno...Apelação...UF Camarate, Unhos e Apelação. A201...2Capela de Nossa Senhora dos Anjos...Capela...Moderno...Lugar da Barca...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. A203...1Torre...Torre...Idade Média...Largo do Terreirinho...UF Sacavém e Prior Velho. A204...2Sacavém 1...Achado isolado...Romano...Sacavém...UF Sacavém e Prior Velho. A208...1Galeria...Estrutura...Indeterminada...Largo do Terreirinho...UF Sacavém e Prior Velho. A209...2Sacavém 4...Inscrição...Moderno...Sacavém...UF Sacavém e Prior Velho. A210...1Convento do Carmo...Convento...Moderno...Quinta do Salter...UF Camarate, Unhos e Apelação. A211...2Ermida de Nossa Senhora da Salvação...Ermida...Indeterminada...Bairro dos Monjões...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. A212...2Estrada Militar Ribas/Casaínhos...Estrada...Contemporâneo...Fanhões. A213...2Zambujal 2...Vestígios diversos...Neolítico...Zambujal...UF Santo Antão e São Julião do Tojal.
Valores com interesse paisagístico
Áreas de Paisagem de Valor Cultural
Designação:
Paisagem Compartimentada de Casainhos;
Bolores-Migarrinhos;
Vale e Encosta Nascente de Lousa;
Ribeira de Casainhos;
Serra de Água;
Vale Encaixado do Trancão;
Vale Nogueira;
Vale do Pequeno Trancão e Envolvente do Freixial;
Várzea e Encosta Poente de Vila Nova;
Vinhas de Bucelas.
Percursos Culturais e de Recreio
DesignaçãoClassificação Caminho Sacavém - Santa Iria de Azóia...Sem Classificação. Caminho Sacavém - Apelação...Sem Classificação. Caminho de Fátima...Sem Classificação. Caminho Lousa - Vila de Rei...Sem Classificação. Estrada do Forte...Sem Classificação. Caminho das Costeiras...Sem Classificação. Caminho Loures - Montemor...Sem Classificação. Caminho dos Aglomerados Rurais...Sem Classificação. Caminho Loures - Lousa...Sem Classificação. Caminho do Trancão...Sem Classificação. Caminho Ribeirinho...Sem Classificação. Caminho do Povo...Sem Classificação. Antiga Estrada Militar...Sem Classificação.
Quintas
Cod_EstPatDesignaçãoClassificaçãoFreguesiaArruamentoFicha_IPA Q1...Quinta de S. Jorge...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação ... Q2...Quinta de St.º Amaro...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação ... Q3...Quinta da Fonte...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação ... Q4...Quinta das Romeiras de Cima/Quinta Rainha dos Apóstolos.Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação ... Q5...Quinta dos Fartos...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação ... Q6...Quinta dos Remédios...Sem Classificação...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. Q7...Casal da Torre do Meio...Sem Classificação...Bucelas... Q8...Quinta do Avelar...Sem Classificação...Bucelas... Q9...Casal das Caldeiras...Sem Classificação...Bucelas... Q10...Casalinho...Sem Classificação...Bucelas... Q11...Quinta do Furadouro...Sem Classificação...Bucelas... Q12...Quinta da Madalena...Sem Classificação...Bucelas... Q13...Quinta Nova...Sem Classificação...Bucelas... Q14...Quinta da Romeira de Baixo...Sem Classificação...Bucelas... Q15...Quinta da Romeira de Cima...Sem Classificação...Bucelas... Q16...Quinta da Bela Vista...Sem Classificação...Bucelas... Q17...Casal dos Calhandros Grandes...Sem Classificação...Bucelas... Q18...Casal dos Calhandros...Sem Classificação...Bucelas... Q19...Quinta de Baixo...Sem Classificação...Bucelas... Q20...Casal das Covas...Sem Classificação...Bucelas... Q22...Quinta da N.ª Sr.ª da Paciência...Sem Classificação...Bucelas... Q23...Quinta dos Melos...Sem Classificação...Bucelas... Q25...Quinta do Araújo...Sem Classificação...Bucelas... Q26...Quinta de S. Pedro...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q27...Quinta de Santa Maria...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q28...Quinta das Mil Fontes...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q29...Quinta do Redondo...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q30...Quinta da Ribeirinha...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q32...Quinta da N.ª Sr.ª da Vitória...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q33...Quinta da Encarnação...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q34...Casal das Cecílias...Sem Classificação...Fanhões... Q35...Quinta da Ramada...Sem Classificação...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas... Q37...Quinta de N.ª Srª da Piedade...Sem Classificação...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas... Q38...Quinta da Flamenga...Sem Classificação...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas... Q39...Quinta de St.º António...Sem Classificação...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas... Q40...Quinta do Regadio de Cima...Sem Classificação...Loures... Q41...Quinta de Palhais...Sem Classificação...Loures... Q42...Quinta do Pai Afonso...Sem Classificação...Loures... Q43...Quinta das Laranjeiras...Sem Classificação...Loures... Q44...Quinta dos Condes de Valadares...Sem Classificação...Loures... Q45...Ruinas do Casal do Chacoso...Sem Classificação...Loures... Q46...Quinta do Bom Sucesso...Sem Classificação...Loures... Q47...Quinta do Inquisidor-Mor...Sem Classificação...Loures... Q49...Vestígios da Quinta da Várzea...Sem Classificação...Loures... Q50...Quinta da Lagariça...Sem Classificação...Loures... Q51...Quinta de St.ª Maria do Covão...Sem Classificação...Loures... Q52...Quinta do Correio-Mor...Classificado...Loures... Q53...Quinta do Regadio de Baixo...Sem Classificação...Loures... Q54...Quinta do Carrascal...Sem Classificação...Loures... Q55...Quinta da Granja...Sem Classificação...Loures... Q56...Quinta das Terras...Sem Classificação...Loures... Q57...Casal da Carrasqueira...Sem Classificação...Lousa... Q58...Quinta do Torneiro...Sem Classificação...Lousa... Q59...Quinta do Cabeço...Sem Classificação...UF Moscavide e Portela... Q61...Quinta da Vitória...Sem Classificação...UF Moscavide e Portela... Q62...Quinta da Francelha de Cima...Classificado...UF Sacavém e Prior Velho... Q63...Quinta da Barroca...Sem Classificação...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. Q64...Quinta de S. José...Sem Classificação...UF Sacavém e Prior ... Q66...Quinta Grande...Sem Classificação...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. Q67...Quinta de Valflores...Classificado...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. Q70...Quinta da Farinheira...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00032196 Q72...Quinta das Carrafouchas...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00032189 Q73...Quinta de N.ª Srª da Conceição...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00029759 Q75...Quinta da Mitra...Classificado...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00032190 Q76...Quinta do Marchão...Sem Classificação...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas... Q77...Quinta do Conventinho...Sem Classificação...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas... Q78...Quinta do Peixeiro...Sem Classificação...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas... Q79...Quinta Maçaroca...Sem Classificação...UF Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. Q80...Quinta das Maduras...Classificado...UF Santo Antão e São Julião do Tojal... Q81...Quinta da Abelheira...Classificado...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...EM n.º 613...IPA.00024039 Q82...Quinta do Outeiro...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00034926 Q83...Casal de Valbom/Quinta Valbom...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...Caminho a partir da Rua Alfredo Dinis.IPA.00034927 Q84...Quinta do Granjal...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q85...Quinta da Malvazia...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q86...Quinta de S. Sebastião...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q87...Quinta da Boiça...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q88...Quinta do Belo...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q88...Quinta do Belo - parcela A...Sem Classificação...UF Camarate, Unhos e Apelação... Q90...Casal da Serra de Água...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00033261 Q91...Casal A - Serra de Água...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00033261 Q92...Casal B - Serra de Água...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00033261 Q93...Casal da Portela...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...IPA.00033261 Q94...Casal de São Roque...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...Rua de São Roque...IPA.00032213 Q95...Casal do Sorraia...Sem Classificação...UF Santo Antão e São Julião do Tojal...Caminho a partir da Rua Ribeiro dos Santos.IPA.00032810 Q97...Quinta de Santa Luzia...Sem Classificação...Loures...EN8... Q98...Quinta das Pretas...Sem Classificação...UF Sacavém e Prior Velho...Prior Velho... Q99...Quinta dos Travassos...Sem Classificação...Lousa...Caminho a partir da Rua da Paz. Q100...Quinta do Barruncho...Sem Classificação...UF Santo António dos Cavaleiros e Frielas...Beco do Barruncho...
ANEXO II
Funções e Características das Vias
Rede Rodoviária Nacional/Hierarquia da Rede Rodoviária do Concelho
Nível hierárquico Rede do ConcelhoRede rodoviáriaCategorias Nível I Rede ArterialVias Principais...Nacional...Rede Nacional de Autoestradas (RNA) e Itinerários Principais (IP). Vias Secundárias...Nacional...Itinerários Complementares (IC). Nível II Rede Coletora e Distribuidora.Vias Principais...Nacional...Estradas Nacionais (EN). Vias Secundárias...Complementar à Nacional e a integrar a Municipal.Estradas Regionais (ER) e Estradas Desclassificadas ainda não entregues ao município Vias da Rede Rodoviária Municipal com ligação a vias de Nível I. Nível III Rede LocalVias Principais...Municipal...Estradas Municipais (EM) e Vias Urbanas Principais (Lx ou Tx). Vias Secundárias...Municipal...Caminhos Municipais (CM) e Vias Urbanas Secundárias.
Nível Hierárquico Rede RodoviáriaVias - Funções Nível I Arterial - Função "transporte"Vias da rede nacional fundamental, e itinerários complementares da rede nacional complementar, fundamentais em termos do desenvolvimento e ordenamento do território e onde são adotadas medidas de restrição de acessibilidade marginais em benefício da função mobilidade. São vias que desempenham exclusivamente a função "transporte". Pela elevada capacidade, velocidade e condições de segurança, asseguram o atravessamento do concelho e as ligações deste com os principais pólos da região e do país. São essencialmente vias de interesse supramunicipal da responsabilidade da Administração Central e garantem uma boa acessibilidade ao concelho. Nível II Coletora/ Distribuidora - Funções "transporte" e "acessibilidade".Estradas nacionais da rede nacional complementar, Estradas Regionais e Estradas Desclassificadas ainda não entregues ao município, onde são adotadas algumas medidas de restrição de acessibilidades marginais, sendo a predominância da mobilidade aferida pelos volumes de tráfego em presença. Acumulam a função "transporte e "acessibilidade". O peso destas funções é variável na medida em que a via atravesse um território com atividades marginais à mesma. Com elevada capacidade, velocidade e condições de segurança, asseguram as principais ligações concelhias e com os concelhos vizinhos. Nível III Local - Funções "acessibilidade" e "social".Vias da rede municipal que estabelecem a ligação de todos os pontos do território concelhio com o sistema constituído pelos dois níveis mais elevados e onde a adoção de medidas de restrição de acessibilidades marginais é variável. Da rede viária urbana, a rede viária urbana principal tem como objetivos facilitar as ligações com os nós da rede nacional e regional e entre as várias freguesias do concelho, proporcionar características geométricas capazes de assegurar boas condições de circulação e segurança e constituir um suporte para a implementação de uma rede de transportes coletivos. Estas vias têm fundamentalmente uma função "acessibilidade". A rede viária urbana secundária assegura a função de distribuição de tráfego nas áreas urbanizadas e inclui as vias que, constituindo a rede "capilar" do território municipal, têm como função assegurar a acessibilidade interna das malhas urbanas, garantindo a coleta e distribuição de tráfego no interior das malhas viárias. A sua função é exclusivamente "social", estabelecendo uma relação intensa com as atividades que a marginam.
ViasFunções das Vias Principais e Secundárias de cada Nível Hierárquico Nível INível IINível III Principais...Constituem a estrutura fundamental da rede nacional. Apresentam separação total dos tráfegos, facilitam e estruturam o atravessamento da região.Constituem a estrutura complementar da rede nacional. Estabelecem ligação à rede municipal. Contribuem para estruturar o território concelhio, asseguram as principais ligações no concelho e com os concelhos vizinhos. Tem, por norma, boa capacidade, elevadas velocidades e boas condições de segurançaConstituem a estrutura fundamental da rede concelhia. Estabelecem as ligações entre freguesias e/ou constituem circulares aos núcleos urbanos. Contribuem para assegurar a drenagem do tráfego de e para as vias de nível superior, coletando e distribuindo o tráfego entre as diferentes zonas funcionais. Secundárias...Constituem a estrutura complementar da rede nacional. Com elevada capacidade, elevada velocidade e elevadas condições de segurança, asseguram as principais ligações ao concelho.Constituem um complemento à rede rodoviária nacional. Com boa capacidade, elevada velocidade e boas condições de segurança, dependendo da sua inserção no território, coletam e distribuem o tráfego concelhio.Com maior importância atribuída à capacidade e às condições de segurança dos peões que à velocidade de circulação, coletam e distribuem o tráfego entre as diferentes zonas funcionais e estabelecem a acessibilidade a nível interno da malha urbana.
Características das Vias
Nível HierárquicoNível INível IINível III Rede Local PrincipalRede Local Secundária Velocidade Base...80 a 120 km/h.60 a 80 km/h.50 a 60 km/h.Até 50 km/h. Vias Circulação...4 ou mais. 2 ou mais.2 ou mais.Até 2 Acessos...Só nos nós.Limitados a entroncamentos ou cruzamentos com arranjos próprios.Limitados a entroncamentos ou cruzamentos com arranjos próprios.Limitados. Tipo de Nós *...Desnivelados.De nível ou desnivelados em função do tráfego.De nível.De nível. Circulação pedonal e de bicicletas.InterditaSegregada quando existir.SegregadaSegregada podendo ser partilhada. Estacionamento...Interdito.Limitados a locais próprios, fora da faixa de rodagem. Limitados a locais próprios fora da faixa de rodagem.Limitados a locais próprios, podendo ser sobre a faixa de rodagem. Paragens Transporte Coletivo.Interditas.Limitadas a locais próprios, fora da faixa de rodagem.Limitadas a locais próprios fora da faixa de rodagem.Limitadas a locais próprios.
* Na definição de Tipo de Nós, considerou-se que estes, sempre que possível, devem estabelecer-se entre vias do mesmo nível ou de níveis imediatamente superior ou inferior, respondendo às exigências determinadas pelas vias de nível superior.
ANEXO III
Parâmetros de dimensionamento/beneficiação de vias
Tipo de viaElementos da via (mínimos) Passeio berma valetaFaixa de rodagemSeparador centralFaixa de rodagemPasseio berma valetaLargura total do perfil Vias urbanas principais (Lx ou Tx) a) b) c): Com 2 pistas por sentido...2,75 m2 x 3,50 m0,50 m *2 x 3,50 m2,75 m20,00 m ** Com 1 pistas por sentido...2,75 m3,50 mOpcional3,50 m2,75 m12,50 m Variantes urbanas c)...2,75 m3,50 mOpcional3,50 m2,75 m12,50 m Outras Vias: Vias das redes nacional e municipal dentro das áreas urbanas *** b) d) ...2,75 m3,00 m-3,00 m2,75 m11,50 m Estradas municipais fora das áreas urbanas2,50 m3,50 m-3,50 m2,50 m12,00 m Caminhos municipais fora das áreas urbanas1,75 m3,00 m-3,00 m1,75 m9,50 m
a) Nos troços inseridos em meio urbano, ao perfil indicado pode acrescer-se 2 x 2,50 m ou 2 x 5,00 m caso se opte por permitir estacionamento longitudinal ou transversal em ambos os sentidos da via, mantendo-se, neste caso, a largura dos passeios nos 2,75 metros.
b) Sempre que a via constitua uma via de estruturação urbana, a largura de cada um dos passeios deve ser de 5 metros.
c) Em vias de sentido único, considerar faixa de rodagem, no mínimo com 3,5 m.
d) Sempre que estudos e projetos elaborados para as variantes urbanas e vias urbanas principais o justifique, serão aceites outros perfis, desde que cumpridas as normas técnicas. Na hipótese de ser definido implantar uma via por sentido, deve, sempre que possível, manter-se o afastamento mínimo de 9,00 metros ao eixo da via para a construção de muros, vedações e construções, tendo em vista condições de circulação e eventuais ampliações futuras.
e) Em áreas urbanas consolidadas ou com alinhamentos definidos os parâmetros de dimensionamento podem não ser observados, desde que devidamente justificado.
f) Nos espaços de atividades económicas a largura mínima da faixa de rodagem deve ser a imposta por Portaria aplicável.
* Sempre que o separador central possa constituir um refúgio de peões deve ter, em toda a largura das passagens de peões, uma dimensão de 1,80 metros, com o valor mínimo de 1.20 metros, e uma inclinação do piso e dos seus revestimentos não superior a 2 %, medidas na direção do atravessamento dos peões.
** Justificada por restrições impostas por condições locais ou sempre que estudos e projetos elaborados o justifiquem, admite-se a eliminação do separador central, desde que substituído por sinalização horizontal e por elementos que tornem mais visível a separação das faixas, aumentando o nível de segurança dos utilizadores da via.
*** Inclui Vias Urbanas Secundárias e "Zonas de Coexistência", sendo que nesta situação o perfil a adotar deverá ser de uma plataforma única, onde não existam separações físicas de nível entre os espaços destinados aos diferentes modos de deslocação.
ANEXO IV
Parâmetros de dimensionamento de estacionamento
UsoÁreas ou n.º de lugares mínimo a assegurar no interior do lote ou parcelaOutros condicionamentos a considerar Habitação Coletiva...1,5 lugares /fogo para Sp (menor que) 120 m2 2,5 lugares/fogo para 120 m2 (igual ou menor que)Sp(menor que)300 m2 3 lugares/fogo para Sp (igual ou maior que) 300 m2O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público. Moradia unifamiliar...2 lugar/fogo com Sp (menor que) 300 m2 3 lugares/fogo com Sp (igual ou maior que) 300 m2O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público. Serviços...3 lugares/100 m2 Sp para establ. (igual ou menor que) 500 m2 5 lugares/100 m2 Sp para establ. (maior que) 500 m2O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público. Comércio...1 lugar /30 m2 Sp para establ. (menor que)1000 m2, e cumulativamente1 lugar de pesado /500 m2 Sp para establ (igual ou maior que) 500m2 1 lugar /25 m2 Sp para establ. (igual ou maior que) 1000 m2 e (menor que) 2500 m2, e cumulativamente1 lugar de pesado /500 m2 Sp. 1 lugar/15 m2 Sp comércio para establ. (igual ou maior que)2500 m2 e cumulativamente 1 lugar de pesado/200 m2 Sp.O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público que integra estacionamento para cargas e descargas. Conjuntos comerciais...1 lugar /15 m2 Sp para Sp (menor que)4.000 m2, e cumulativamente 1 lugar pesado/200 m2 Sp Estudo específico para estacionamento para Sp (igual ou maior que)4.000m2. Indústria ou armazéns1 lugar/75 m2 Sp, e cumulativamente 1 lugar de pesado /500 m2 Sp, com um mínimo de 1 lugar de pesado/lote (a localizar no interior do lote).O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público. Salas de uso público (integra salas de culto).1 lugar/4 lugares sentados para espaços(menor que) 250 lugares sentados. Estudo específico de estacionamento para espaços (igual ou maior que) 250 lugares sentados. 5 lugares /100 m2 Sp para recintos de diversão noturna com Sp (maior que)100 m2. Estabelecimentos Hoteleiros (incluindo hotéis rurais).1 lugar/4 unidades de alojamento.Acrescido de um espaço para tomada e largada de passageiros, com área correspondente a 3 veículos ligeiros e um lugar para cargas e descargas. Parques de campismo e caravanísmo.1 lugar/4 campistasO número total de lugares é acrescido de 10 % da capacidade (n.º de campistas) para parque de estacionamento de apoio à instalação, a salvaguardar dentro da área do parque. Estabelecimentos de Saúde.1 lugar /20 m2 Sp.Acrescido de 1 lugar de estacionamento para ambulância e outro para cargas e descargas. Lares de Idosos...1 lugar/30 m2 Sp.Acrescido de 1 lugar para ambulância e outro para cargas e descargas Centros de Dia...1 lugar/100 m2Sp.Acrescido, no mínimo, de 2 lugares para carrinhas, caso integre apoio domiciliário. Estabelecimentos de ensino superior e equiparados.1 lugar/4 alunos e cumulativamente 1,5 lugares/100 m2 de Sp, Estudo específico para estacionamento para estabelecimentos com mais de 1.000 alunos.Acrescido de 1 lugar para cargas e descargas. Estabelecimentos de ensino secundário, primário e pré-primário e equiparados,.1,5 lugar /100 m2 de superfície de pavimento.Acrescido de espaço para tomada e largada de passageiros, com a área correspondente a 3 veículos ligeiros, e 1 lugar para cargas e descargas. Bibliotecas, Museus e Análogos.1 lugar/100 m2 Sp.
ANEXO V
Parâmetros mínimos de dimensionamento de áreas de cedência
UsoEspaços verdes de utilização coletivaEquipamentos de utilização coletiva Habitação Coletiva...28 m2/120 m2 Sp35 m2/120 m2 Sp Moradia unifamiliar...28 m2/fogo35 m2/fogo Serviços...28 m2/100 m2 Sp25 m2/100 m2 Sp Comércio...28 m2/100 m2 Sp25 m2/100 m2 Sp Indústria ou armazéns...23 m2/100 m2 Sp10 m2/100 m2 Sp
ANEXO VI
Lista de empresas e respetivas condições
Albutintas
EntidadesPosição e condições CM Loures...A regularização e ampliação não conflitua com a vocação estabelecida no PDM, condicionando o pedido a: 1 - Não sujeitar a legalização e ampliação à elaboração de plano de pormenor. APA...Viabilização condicionada a: 1 - Apresentação de documento comprovativo de que as instalações em questão são servidas pela rede pública de abastecimento de águas, e os esgotos são recebidos pela rede pública de saneamento; 2 - Não efetuar qualquer descarga de efluentes, domésticos ou industriais fora da rede pública de coletores. IP...Viabilização condicionada a: 1 - Reconfigurar a ampliação, eliminando qualquer agravamento da aproximação da construção existente à EN250, dentro da faixa de proteção legalmente estabelecida para aquela via. EDP...Viabilização condicionada a: 1 - Satisfazer os condicionamentos que forem fixados relativamente à linha da rede elétrica de 10kv, que venham a ser fixados para satisfação da servidão legal de segurança, através de consulta à EDP.
Areipor
EntidadePosição e condições CCDR-LVT...Parecer favorável com a seguinte adequação: 1 - Alteração da classificação de solo do PDM na parte classificada como "Espaços Naturais". APA...Parecer favorável condicionado a: 1 - Apresentação de projeto na APA que preveja reformulação e/ou remoção das construções sujeitas à Lei da Água; 2 - Requerer título de utilização dos recursos hídricos junto da APA; 3 - Garantir condições de proteção e acessibilidade ao Intercetor de Bucelas. DRAP-LVT...Parecer favorável condicionado a: 1 - Pedido de reconhecimento de Relevante Interesse Público para ocupação de solos RAN. EPAL...Não verifica inconvenientes ao pedido devendo-se: 1 - Garantir condições de proteção e acessibilidade ao Intercetor de Bucelas.
"A Socorsul"
EntidadePosição e condições CML...Parecer favorável, sem prejuízo de: 1 - Exclusão ao regime da REN; 2 - Cumprimentos das medidas mitigadoras apresentadas; 3 - Monitorização/mitigação de impactes no sistema hídrico. CCDR-LVT...Parecer favorável condicionado a: 1 - Alteração da delimitação da REN; 2 - Cumprimentos das medidas mitigadoras apresentadas. APA...Parecer favorável condicionado a: 1 - Rejeição dos efluentes domésticos e industriais no coletor municipal; 2 - Ao tratamento e licenciamento da descarga de águas pluviais contaminadas, bem como das eventuais escorrências/derrames da zona de depósito de combustível e da unidade de manutenção e reparação das viaturas da empresa.
Hovione
EntidadePosição e condições IAPMEI...Emite parecer favorável, no entanto encontra-se sujeita a Avaliação de Impacto Ambiental. CML...Parecer favorável, sem prejuízo de: 1 - Acautelar acessibilidade/criar rede viária em resposta ao crescimento perspetivado. CCDR-LVT...Parecer favorável embora dependente de: 1 - Elaboração de Plano de Pormenor; 2 - Sujeição a Avaliação de Impacto Ambiental. APA...Parecer favorável embora dependente de: 1 - Encaminhamento das águas residuais geradas pela ampliação; 2 - Interdição de descargas de águas residuais nas linhas de água ou solo; 3 - Solicitar titulo de utilização de recursos hídricos para descarga de águas pluviais contaminadas; 4 - Solicitar titulo de utilização de recursos hídricos para edificação em servidão de Domínio Hídrico. DRAP-LVT...Parecer favorável condicionado a: 1 - Pedido de reconhecimento de Relevante Interesse Público para ocupação de solos RAN. ICNF...Não emite decisão em sede de conferência decisória, pela proteção do sobreiro ou da azinheira não constituírem servidão ou restrição de utilidade pública. O corte ou arranque das espécies em causa está sujeito ao cumprimento do quadro legal respetivo. EDP...Parecer favorável, sem prejuízo de: 1 - Respeitar as distâncias regulamentares de segurança; 2 - Consultar por escrito a EDP sobre cuidados referentes gruas, guindastes, etc.; 3 - O eventual aumento de potência (potencia requisitada) deverá ser formulada logo que possível; 4 - Em caso de colisão/interferência com a rede deverá ser solicitada a alteração do traçado.
Renascimento - Área A
EntidadePosição e condições CML...Parecer favorável, sem prejuízo de: 1 - Alterar o PDM no sentido de adequar os índices de edificabilidade na classe de espaço correspondente. CCDR-LVT...Parecer favorável, sem prejuízo de: 1 - Pedido de reconhecimento de Relevante Interesse Público para ocupação de solos RAN, conforme parecer da DRAP-LVT. APA...Parecer favorável condicionado a: 1 - Obtenção do título de utilização de dos recursos hídricos para descargas de águas pluviais contaminadas, após tratamento, em linha de água.
Renascimento - Área B
EntidadePosição e condições CML...Parecer favorável, sem prejuízo de: 1 - Alterar a classificação de solo da totalidade do polígono para a classificação "Indústrias Isoladas". CCDR-LVT...Parecer favorável, sem prejuízo de: 1 - Pedido de reconhecimento de Relevante Interesse Público para ocupação de solos RAN, conforme parecer da DRAP-LVT. APA...Parecer favorável condicionado a: 1 - Obtenção do título de utilização de dos recursos hídricos para descargas de águas pluviais contaminadas, após tratamento, em linha de água.
ANEXO VII
Lista das espécies por SRH do PROF-LVT do Concelho de Loures
QUADRO I
Espécies florestais a privilegiar na SRH Grande Lisboa
Grupo I - Espécies florestais a privilegiarGrupo II - Outras espécies a privilegiar Lódão-bastardo (Celtis australis) Medronheiro (Arbutus unedo) RipícolasAlfarrobeira (Ceratonia siliqua) Azinheira (Quercus rotundifolia) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica) Castanheiro (Castanea sativa) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica) Cerejeira (Prunus avium) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens) Eucalipto (Eucalyptus spp.) Nogueira (Juglans spp.) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis) Pinheiro-manso (Pinus pinea) Sobreiro (Quercus suber).
QUADRO II
Espécies florestais a privilegiar na SRH Região Saloia
Grupo I - Espécies florestais a privilegiarGrupo II - Outras espécies a privilegiar Azinheira (Quercus rotundifolia) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi) Eucalipto (Eucalyptus spp.) Lódão-bastardo (Celtis australis)Alfarrobeira (Ceratonia siliqua) Carvalho-americano (Quercus rubra) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica) Carvalho-roble (Quercus robur, preferencialmente q. Robur subsp. Broteroana) Medronheiro (Arbutus unedo) Nogueira (Juglans spp.) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis)Castanheiro (Castanea sativa) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica) Cerejeira (Prunus avium) Pinheiro-manso (Pinus pinea) Ripícolas;Cipreste-comum (Cupressus sempervirens) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster) Sobreiro (Quercus suber).
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
69253 - ssaigt.dgterritorio.pt
69254 - ssaigt.dgterritorio.pt
69255 - ssaigt.dgterritorio.pt
69256 - ssaigt.dgterritorio.pt
69256 - ssaigt.dgterritorio.pt
69256 - ssaigt.dgterritorio.pt
69257 - ssaigt.dgterritorio.pt
69258 - ssaigt.dgterritorio.pt
69259 - ssaigt.dgterritorio.pt
616816949