Suspensão parcial da primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Estremoz no troço que confina com a Avenida de Santo António e com a Pedreira
As medidas preventivas são definidas para garantir a segurança das pessoas e bens, na área de 236 934,90 m2 delimitada na planta em anexo.
As medidas preventivas vigoram pelo prazo de dois anos, a contar a partir da data de publicação no Diário da República, sendo prorrogável por mais um ano caso seja necessário, conforme disposto no n.º 1 do artigo 141.º do RJIGT.
As presentes medidas preventivas, entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, deixando de produzir efeitos com a entrada em vigor da alteração à 1.ª Revisão do PDM Estremoz.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
65695 - ssaigt.dgterritorio.pt
65702 - ssaigt.dgterritorio.pt
65703 - ssaigt.dgterritorio.pt
615637029