Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Nova de Poiares 2020-2029
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Nova de Poiares, adiante designado por PMDFCI - Vila Nova de Poiares, ou plano, de âmbito municipal, na sua área de abrangência, contêm as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
1 - O PMDFCI de Vila Nova de Poiares é constituído pelos seguintes elementos:
a) Diagnóstico (informação de base);
b) Plano de Ação.
2 - O Diagnóstico uma base de informação que se traduz na caraterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1 - Introdução;
2 - Caracterização física;
3 - Caracterização climática;
4 - Caracterização da população;
5 - Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;
6 - Análise do histórico e casualidade dos incêndios florestais;
7 - Grandes incêndios;
8 - Referências - Anexos.
3 - O Plano de Ação compreende planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1 - Introdução;
2 - Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
3 - Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de defesa contra incêndios;
4 - Objetivos e metas do PMDFCI;
5 - Eixos Estratégicos;
6 - Estimativa de orçamento para implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
7 - Referências - Anexos.
As redes de defesa da floresta contra incêndios concretizam territorialmente, de forma coordenada, a infraestruturação dos espaços rurais decorrente da estratégia de defesa da floresta contra incêndios, de onde resulta o planeamento e consequente programação da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água:
O PMDFCI de Vila Nova de Poiares - 2020 a 2029 é público, exceto a informação classificada, pelo que está disponível por inserção no sitio institucional da Internet do Município e do ICNF, I. P.
O PMDFCI de Vila Nova de Poiares tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos de planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2020 a 2029 que nele é preconizado.
O PMDFCI é objeto de monitorização, através de elaboração de relatório anual a apresentar à CMDF e a remeter até 31 de janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com o relatório normalizado a disponibilizar por este organismo.
Quando se verifiquem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Plano/Aviso, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Perigosidade de Incêndio Rural
(ver documento original)
ANEXO II
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º]
Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)
(ver documento original)
ANEXO III
[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º]
Planeamento da rede viária florestal (RVF)
(ver documento original)
ANEXO IV
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º]
Identificação da rede pontos de água
(ver documento original)
ANEXO V
[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º]
Programação das ações relativas à rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água
(ver documento original)
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