Cria a estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM)
A DGPM tem as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de julho de 2023.
18 de agosto de 2023. - A Diretora-Geral, Marisa Lameiras Silva.
316790672