No desempenho das suas actividades os serviços da Junta devem prosseguir os seguintes objectivos:
A Junta de Freguesia exercerá permanente superintendência sobre os serviços, garantindo, através da adopção das medidas que se tornem necessárias à correcta actuação dos mesmos, para o que promoverá o desempenho, bem como a adequação e o aperfeiçoamento das estruturas e métodos de trabalho.
Serviços Administrativos;
Serviços de Educação;
Serviços Sócio-Culturais;
Serviços de Obras, Higiene e Limpeza;
Serviços de Cemitério.
Constituem atribuições comuns às diferentes unidades que compõem a estrutura orgânica:
Aos serviços administrativos da Junta de Freguesia compete executar as tarefas constantes em cada um dos pontos abaixo indicados:
Os Serviços de Educação têm como atribuições:
Compete aos Serviços Sócio-Culturais:
São atribuições destes Serviços:
São atribuições dos Serviços de Cemitério as seguintes:
A Junta de Freguesia de Cheleiros disporá do quadro de pessoal constante do anexo II.
A afectação do pessoal constante do anexo II, será determinada pelo presidente da Junta de Freguesia.
Ficam criados os órgãos e serviços que integram a presente deliberação os quais serão instalados de acordo com as necessidades e conveniências da Junta de Freguesia.
As atribuições dos diversos serviços da presente estrutura orgânica poderão ser alteradas por deliberação da Junta de Freguesia, sempre que razões de eficácia o justifiquem.
As lacunas e omissões serão resolvidas pelo presidente da Junta de Freguesia.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Estrutura orgânica dos serviços da Junta de Freguesia de Cheleiros (representação gráfica)
(ver documento original)
ANEXO II
Quadro de pessoal
(ver documento original)