1 -O montante da renda das habitações para o subarrendamento é a equivalente à renda fixada para o contrato de arrendamento.
2 -Sem prejuízo dos valores considerados na alínea k) do artigo 27.º do presente Regulamento, o MFF assume 50 % do valor da renda.
3 -A primeira renda vence-se no momento da celebração do contrato, e as restantes entre os dias 1 e 8 de cada mês a que digam respeito, quando aplicável, processadas através de transferência bancária ou de outro meio alternativo definido pelo subarrendatário em articulação com o MFF.
4 -No momento da celebração do contrato, o subarrendatário paga, a título de caução, o valor correspondente à renda a 1 (um) mês de renda do locado.
5 -As futuras atualizações das rendas reger-se-ão pelo disposto no artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no n.º 2 do artigo 1077.º do Código Civil.