2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião.
No âmbito da aplicação do presente Plano são adotados os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo legalmente estabelecidos em diploma próprio ou, na sua ausência, em documentos oficiais de natureza normativa produzidos por entidades nacionais, e ainda, complementarmente, os que constam do Anexo I.
O uso, ocupação e transformação do solo nas Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI) identificadas no Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) do Douro e delimitadas na Planta de Ordenamento, subordina-se aos condicionamentos e requisitos estabelecidos no capítulo II do título IX, os quais se aplicam cumulativamente com as demais disposições do presente Regulamento, prevalecendo sobre elas quando mais restritivas ou exigentes.
Sem prejuízo das restrições estabelecidas por outros regimes jurídicos eventualmente aplicáveis, quando mais restritivos, as operações urbanísticas a realizar em áreas afetas a qualquer das categorias e subcategorias de solo rústico com exceção dos aglomerados rurais, quando admissíveis nos termos do presente Plano e das demais normas legais e regulamentares, têm de respeitar os seguintes condicionamentos relativos à segurança e defesa contra incêndios rurais:
Deve ser garantido um afastamento mínimo de 100 metros entre as novas instalações ou utilizações de atividades pecuárias das espécies de bovinos, ovinos, caprinos e outros ruminantes, suínos, aves, equídeos e coelhos, e os limites dos perímetros urbanos, bem como das habitações e dos empreendimentos turísticos, exceto no caso em que a atividade pecuária se enquadrada programaticamente no âmbito daquelas funções ou seja comprovado que, por preexistências devidamente aferidas, por condições orográficas, de coberto vegetal ou outras, é devidamente salvaguardada a compatibilidade de usos e atividades, nos termos definidos no artigo 13.º
Nestes espaços integram-se as áreas que em função das tipologias e morfologias dominantes apresentam uma presença mais forte de funções de comércio e serviços, ainda que num contexto em que as funções habitacionais não deixem de predominar quantitativamente, destinando-se a manter esta matriz de funções, eventualmente complementada com quaisquer outros usos que sejam compatíveis com as funções dominantes e, especificamente, o uso habitacional, e as construções que as acolhem se enquadrem morfotipologicamente nas respetivas envolvências.
Nestes espaços integram-se as áreas que em função das tipologias e morfologias dominantes se destinam preferencialmente a funções residenciais, complementadas com funções de comércio e serviços ou quaisquer outros usos que sejam compatíveis com o uso habitacional e desde que as construções que as acolhem se enquadrem morfotipologicamente nas respetivas envolvências.
Estes espaços correspondem a áreas de solo urbano, caraterizadas por um perfil de ocupação em que, num contexto de edificação pouco compactada, predomina a habitação miscigenada com comércio, serviços e outros usos não habitacionais, podendo receber, para além das atividades terciárias já mencionadas, quaisquer outros usos que sejam compatíveis com o uso habitacional, desde que as construções que as acolhem se enquadrem morfotipologicamente nas respetivas envolvências.
1 - Sem prejuízo das disposições legais e normativas aplicáveis às infraestruturas rodoviárias existentes e projetadas sob jurisdição supramunicipal e de situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente por limitações resultantes da situação existente ou necessidade de preservação de valores patrimoniais e ambientais, a rede viária pública deve adquirir as características físicas e operacionais constantes do quadro seguinte:
Características
Distribuidoras principais
Distribuidoras secundárias
Vias locais
Recomendações particulares
Fluidez e implementação de medidas de minimização do ruído
Implementação de medidas de minimização do ruído
Implementação de medidas de acalmia de tráfego
Velocidade-base
50-70
40-60
30
Distância mínima à via de novos edifícios
(fora dos aglomerados)
10 m ao eixo da via
8 m ao eixo da via
6 m ao eixo da via
Estacionamento
(fora dos aglomerados)
Não aconselhável
Não aconselhável
Autorizado, sujeito a restrições operacionais da via
2 - Excetuam-se do artigo anterior as áreas incluídas nas categorias de solo urbano Espaços Centrais, Espaços Habitacionais e Espaços Urbanos de Baixa Densidade em que se aplica-se, respetivamente, o disposto no capítulo II, III e IV do Título V.
3 - As restantes características geométricas a cumprir nos arruamentos são estabelecidas no artigo 69.º
Em sede de planos de urbanização ou de planos de pormenor, incluindo os que tiverem por objeto as UOPG identificadas no Anexo VI, pode ser estabelecida disciplina própria, diferente da constante do presente plano, no que respeita a:
As características geométricas a cumprir nos arruamentos públicos, nomeadamente as relativas a faixas de rodagem, estacionamento e passeios, são as constantes do quadro seguinte:
Tipos de ocupação
Arruamentos
Habitação (se AC.hab > 80 % AC.tot)
Perfil tipo ≥ 9,7 m
a) Faixa de rodagem = 6,5 m
b) Passeio = 1,6 m (x 2)
c) Estacionamento = [2 m (x 2)] (opcional)
d) Caldeiras para árvores = [1,0 m (x 2)] (opcional)
Habitação (se AC.hab < 80 % AC.tot), Comércio e/ou Serviços
Perfil tipo ≥ 12 m
a) Faixa de rodagem = 7,5 m
b) Passeio = 2,25 m (x2)
c) Estacionamento = [2,25 m (x 2)] (opcional)
d) Caldeiras para árvores = [1,0 m (x 2)] (opcional)
Quando existam indústria e/ou armazéns
Perfil tipo ≥ 12,2 m
a) Faixa de rodagem = 9 m
b) Passeio = 1,6 m (x2)
c) Estacionamento = [2,5 m (x 2)] (opcional)
d) Caldeiras para árvores = [1,0 m (x 2)] (opcional)
AC.tot - área de construção total.
AC.hab - área de construção para habitação.
1 - Nas novas construções, bem como naquelas que tenham sido objeto de ampliação superior a 50 % da área de construção original, deve ser garantido, no interior do lote ou parcela, estacionamento próprio para responder às necessidades da operação urbanística em causa, nas condições expressas no quadro seguinte, sem prejuízo do estabelecido na lei quanto ao dimensionamento do estacionamento para estabelecimentos hoteleiros:
Habitação em moradia uni ou bifamiliar
1 lugar/fogo
Habitação coletiva
1 lugar/fogo, SBC hab. ≤ 140 m²
2 lugares/fogo, SBC hab. >140 m²
Comércio
1 lugar/60 m² de SBC com. ≤2 500 m²;
SBC com. > 2500 m2: a definir em função do tráfego gerado e estimado
Empreendimentos turísticos:
Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais:
Até 3 estrelas, inclusive
Com 4 ou mais estrelas
1 lugar/5 unidades de alojamento
1 lugar/4 unidades de alojamento
Turismo de habitação e turismo no espaço rural, nas tipologias de casas de campo e agroturismo
1 lugar/1 unidade de alojamento
Parques de campismo e de caravanismo
1 lugar/10 lugares destinados aos campistas
Estabelecimentos de hospedagem
1 lugar/5 utentes
Serviços
1 lugar/60 m² de SBC serviços
Indústria e ou armazéns
1 lugar/150 m² de SBC ind./armaz.
SBC - área de construção.
(hab) - habitação.
(com) - comércio.
(ind)/armaz. - indústria e ou armazenagem.
2 - Nas situações de alteração de uso em edifícios existentes, o estabelecimento das exigências de estacionamento mínimo para os novos usos é definido em função das capitações estabelecidas no número anterior.
3 - Sem prejuízo da legislação específica aplicável admite-se a dispensa total ou parcial do cumprimento da dotação de estacionamento estabelecida no n.º 1, desde que se verifique uma das seguintes condições:
a) O seu cumprimento implicar a modificação da arquitetura original de edifícios ou da continuidade do conjunto edificado que, pelo seu valor arquitetónico ou cultural intrínseco ou pela sua integração em conjuntos característicos ou em áreas de reconhecido valor paisagístico, devam ser preservados;
b) A impossibilidade ou a inconveniência de natureza técnica, nomeadamente em função das características geológicas do terreno, dos níveis freáticos, do condicionamento da segurança de edificações envolventes, da interferência com equipamentos e infraestruturas ou da funcionalidade dos sistemas públicos de circulação de pessoas e veículos;
c) As dimensões do prédio ou a sua situação urbana tornarem tecnicamente desaconselhável a construção do estacionamento com a dotação exigida, por razões de economia e funcionalidade interna;
d) Nas situações de alteração de utilização ou do número de frações de edifícios localizados em área urbana consolidada, o seu cumprimento se verificar tecnicamente inviável.
4 - Os valores da dotação mínima de estacionamento estabelecidos no n.º 1 podem ser reduzidos em operações urbanísticas enquadradas na execução das figuras legais de Estratégia Local de Habitação, de Carta Municipal de Habitação ou de Bolsa de Habitação, desde que, em sede de projeto, fique demonstrada a garantia de satisfação das necessidades coletivas, da qualidade de vida, da qualidade do espaço urbano e de promoção de práticas ambientalmente sustentáveis, podendo ser exigida a adoção de medidas alternativas ou mitigadoras.
5 - Nos casos abrangidos pelo número anterior os lugares de estacionamento em falta podem ser criados em áreas adjacentes ao prédio objeto da operação urbanística, constituindo encargo dos promotores a construção das infraestruturas e arranjos exteriores adequados e a aquisição da parcela ou parcelas de terreno que forem necessárias.
6 - Nas operações de loteamento e nas obras de edificação definidas em regulamento municipal como de impacte relevante ou de impacte semelhante a uma operação de loteamento, deve ainda ser criado estacionamento público correspondente, no mínimo, às percentagens a seguir indicadas dos valores obtidos pela aplicação do n.º 1 deste artigo:
a) 20 % dos lugares privados para habitação;
b) 20 % dos lugares privados para comércio e serviços;
c) 20 % dos lugares privados para instalações industriais e armazéns.
7 - Excetuam-se do número anterior as situações de colmatação em que os lotes ou parcelas confinem com via pública existente cujo perfil ou características sejam limitadores da criação de estacionamento, havendo, neste caso, lugar ao pagamento de compensação em acordo com o definido em regulamento municipal.
8 - Nos conjuntos comerciais e estabelecimentos comerciais com área de construção total superior a 2500 m2, áreas de localização empresarial e outras operações urbanísticas destinadas exclusivamente a atividades económicas ou plataformas logísticas, poderão ser apresentados para o estacionamento valores distintos dos fixados, desde que fundamentados em estudos de tráfego.
9 - Para o cálculo das áreas de estacionamento, deve considerar-se:
a) 20 m2 por lugar à superfície e 30 m2 por lugar em estrutura edificada, para os veículos ligeiros;
b) 75 m2 por lugar à superfície e 130 m2 por lugar em estrutura edificada, para os veículos pesados.
A zona de proteção reparte-se pelas seguintes zonas, subzonas e áreas, conforme delimitação constante da Planta de Ordenamento III - Regime de salvaguarda da área envolvente da albufeira de Carrapatelo:
Dentro de toda a zona de proteção são interditos:
Na zona reservada, as áreas anteriormente ocupadas por estaleiros ou por atividades de exploração, armazenagem e depósito de inertes e que apresentam impacto visual negativo na paisagem, bem como os solos desprovidos de vegetação, devem ser objeto de ações de reabilitação biofísica e paisagística.
Na zona reservada devem ser levadas a efeito ações de recuperação das galerias ripícolas, ao longo do curso das linhas de água, procurando repor-se a vegetação arbustiva que constitui a proteção natural.
iii.1) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos;
iii.2) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
iii.3) Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento;
A requerimento do interessado que seja apresentado dentro do prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Plano, o município pode proceder à regularização de edificações quando haja divergência com os usos admitidos na área em que as mesmas se integram, desde que:
1 - O Plano entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
2 - O Plano tem a vigência de dez anos podendo ser revisto antes deste prazo caso os relatórios de avaliação da execução do mesmo, de forma fundamentada e nos termos da lei, assim o aconselhem.
ANEXOS
ANEXO I
Conceitos e Definições
Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, entende-se por:
a) Áreas para dotações coletivas de caráter local - conjunto das parcelas que, nas soluções urbanísticas a adotar nas operações de loteamento e nas operações urbanísticas definidas em regulamento municipal como de impacte relevante ou de impacte semelhante a uma operação de loteamento, sejam destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, a equipamentos de utilização coletiva, a infraestruturas viárias - arruamentos, vias cicláveis ou pedonais, estacionamento de utilização pública e via pública em geral - e a outras infraestruturas exigidas pela carga urbanística que a operação vai gerar, abrangendo quer as parcelas a ceder gratuitamente ao município, quer as parcelas de natureza privada que fiquem afetas àqueles fins.
b) Cave - Piso de um edifício situado abaixo da cota de soleira ou ao mesmo nível desta, em que pelo menos 60 % do seu volume se encontra enterrado ou, a título excecional, nos casos em que a orografia do terreno não permita solução distinta, quando a face inferior da laje de teto esteja, no máximo, a 1,10 m acima da cota do terreno adjacente, sem prejuízo da salvaguarda das fachadas através das quais se faz o acesso automóvel, quando aplicável.
c) Colmatação - preenchimento, através de edificação nova ou de ampliação de edifício, de um prédio ou conjunto de prédios contíguos, situado entre edifícios existentes ou no fecho de uma frente urbana, em que a distância entre esses edifícios, ou entre o último dos edifícios da frente urbana e o limite da via pública concorrente não é superior a 50 m.
d) Frente urbana - superfície em projeção vertical definida pelo conjunto das fachadas dos edifícios confinantes com uma dada via pública e compreendida entre duas vias ou espaços públicos sucessivos que nela concorrem.
e) Moda da altura da fachada - altura da fachada que apresenta maior extensão ao longo de uma frente urbana.
f) Área de construção relevante para a verificação do cumprimento dos índices de utilização - valor que se obtém de subtrair, à área de construção global de todos os pisos acima e abaixo da cota de soleira e incluindo anexos, as áreas de construção afetas às seguintes utilizações:
i) Varandas cobertas;
ii) Galerias exteriores de utilização pública permanente;
iii) Estacionamento em cave;
iv) Arrecadações em cave, quando afetas às diversas unidades de utilização do edifício;
v) Instalações e equipamentos técnicos localizados em cave ou na cobertura;
e não contabilizando as seguintes áreas, por não integrarem já o conceito de área de construção legalmente definido: escadas exteriores de acesso aos pisos, palas em consola, varandas descobertas, terraços descobertos e sótãos sem pé-direito regulamentar para uso habitacional, industrial ou terciário.
g) Via habilitante - via pública com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários.
h) Viabilização - licenciamento, não rejeição de comunicação prévia, autorização, aprovação, emissão de parecer favorável ou qualquer outro ato legalmente previsto que exprima, com eficácia externa, a não oposição do município à realização de uma ação que se traduza em uso, ocupação ou transformação do uso do solo, nomeadamente sob a forma de operação urbanística ou do exercício de uma atividade.
ANEXO II
Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública em vigor com Incidência no Território do Município
a) Recursos hídricos:
i) Domínio Hídrico;
ii) Albufeira de águas públicas e respetiva zona reservada e zona terrestre de proteção.
b) Recursos Geológicos:
i) Área em recuperação ambiental.
c) Recursos agrícolas:
i) Reserva Agrícola Nacional (RAN).
d) Recursos florestais:
i) Regime Florestal: Perímetro Florestal das Serras do Marão (Vila Real) e Ordem;
ii) Espécies Florestais Protegidas (Sobreiro, Azinheira e Azevinho Espontâneo);
iii) Árvores e arvoredo de interesse público:
a. N.º processo KNJ1/534, Melaleuca spp, Aviso n.º 7 de 24/07/2009;
b. N.º processo KNJ1/535, Quercus coccínea Muench., Aviso n.º 7 de 24/07/2009.
iv) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS)
v) Redes de Defesa (SGIFR):
a. Rede primária de faixas de gestão de combustível;
b. Rede secundária de faixas de gestão de combustível;
c. Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível;
d. Rede de pontos de água;
e) Recursos ecológicos:
i) Reserva Ecológica Nacional (REN);
ii) Área classificada da Rede Natura 2000: Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvão-Marão (PTCON0003).
f) Bens imóveis classificados ou em vias de classificação
g) Infraestruturas:
i) Abastecimento de água;
ii) Drenagem de Águas Residuais;
iii) Rede elétrica alta e muito alta tensão;
iv) Infraestruturas rodoviárias:
Rede rodoviária nacional;
Estradas regionais;
Estradas nacionais desclassificadas pelo Plano Rodoviário Nacional (PRN);
Rede rodoviária municipal.
v) Rede Ferroviária;
vi) Rede de Telecomunicações;
vii) Marcos Geodésicos.
ANEXO III
Orientações e Determinações relativas ao Uso do Solo nas Áreas Integradas na Rede Natura 2000
Os Valores Naturais compreendem os habitats e espécies protegidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro, que transpõem para o quadro jurídico nacional as Diretivas comunitárias Habitats e Aves, bem como os subsistemas biofísicos e valores naturais identificados, para a totalidade do concelho, nos elementos descritivos e cartográficos constantes do relatório dos valores naturais e da Rede Natura 2000 que acompanham o presente Plano.
Os habitats e espécies identificados estão referenciados nos Anexos AI, AII, AIII, BI, BII, BIV e D do diploma de transposição das Diretivas Aves e Habitats.
III.1 - Habitats e Espécies Referenciadas para o Concelho de Baião
Identificação de ocorrência de habitats naturais e seminaturais na ZEC PTCON0003
Presença/Ocorrência no concelho de Baião
Interior da ZEC PTCON0003 no concelho de Baião
Concelho de Baião
3120
Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste mediterrânico com Isoëtes spp
Não confirmado
Não confirmado
3130
Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nano-juncetea
Não confirmado
Não confirmado
3260
Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion
Confirmado
Confirmado
4020*
Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix
Não confirmado
Não confirmado
4030
Charnecas secas europeias
Não confirmado
Confirmado
4090
Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas
Não confirmado
Não confirmado
6160
Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta
Não confirmado
Não confirmado
6220*
Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea
Não confirmado
Não confirmado
6230*
Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos silicosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)
Não confirmado
Não confirmado
6410
Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)
Não confirmado
Confirmado
6430**
Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino
Não confirmado
Confirmado
6510
Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)
Não confirmado
Confirmado
7140
Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes
Não confirmado
Não confirmado
8220**
Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
Confirmado
Confirmado
8230**
Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi- Veronicion dillenii
Confirmado
Confirmado
91B0
Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia
Não confirmado
Confirmado
91E0*
Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
Confirmado
Confirmado
9230
Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
Confirmado
Confirmado
92A0
Florestas galeria de Salix alba e Populus alba
Não confirmado
Confirmado
9330
Florestas de Quercus suber
Não confirmado
Confirmado
9260
Florestas de Castanea sativa (castinçais abandonados e soutos antigos)
Não confirmado
Confirmado
III.2 - Espécies da flora constantes do anexo B-II do Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24 de fevereiro
Código espécie
Espécie
Anexo
Presença/Ocorrência no concelho de Baião
1793
Centaurea micrantha ssp. herminii
II,IV
Não confirmado
1885
Festuca elegans
II,IV
Não confirmado
1891
Festuca summilusitana
II,IV
Não confirmado
1428
Marsilea quadrifolia
II,IV
Não confirmado
1865
Narcissus asturiensis
II,IV
Não confirmado
1733
Veronica micrantha
II,IV
Não confirmado
III.3 - Espécies da fauna constantes do anexo B-II e B-IV do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro
Código espécie
Espécie
Anexo
Presença/Ocorrência no concelho de Baião
1044
Coenagrion mercuriale
II
Não confirmado
1065
Euphydryas aurinia
II
Confirmado
1083
Lucanus cervus
II
Não confirmado
1041
Oxygastra curtisii
II, IV
Não confirmado
1116
Chondrostoma polylepis
II
Não confirmado
1123
Rutilus alburnoides
II
Não confirmado
1127
Rutilus arcasii
II
Não confirmado
1172
Chioglossa lusitanica
II, IV
Confirmado
1259
Lacerta schreiberi
II, IV
Confirmado
1221
Mauremys leprosa
II, IV
Não confirmado
1352
Canis lupus
II, IV
Confirmado
1301
Galemys pyrenaicus
II, IV
Não confirmado
1355
Lutra lutra
II, IV
Confirmado
1308
Barbastella barbastellus
II, IV
Não confirmado
1310
Miniopterus schreibersii
II, IV
Não confirmado
1307
Myotis blythii
II, IV
Não confirmado
1321
Myotis emarginatus
II, IV
Não confirmado
1324
Myotis myotis
II, IV
Não confirmado
1304
Rhinolophus ferrumequinum
II, IV
Não confirmado
1303
Rhinolophushipposideros
II, IV
Não confirmado
III.4 - Outras espécies dos anexo B- IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro
Espécie
Anexo
Presença/Ocorrência no concelho de Baião
Flora
Arnica montana
V
Não confirmado
Lycopodium inundatum
V
Não confirmado
Murbeckiella pinnatifida ssp. herminii
V
Não confirmado
Murbeckiella sousae
IV
Não confirmado
Narcissus bulbocodium
V
Não confirmado
Narcissus triandrus
IV
Não confirmado
Ruscus aculeatus
V
Não confirmado
Sphagnum spp.
V
Não confirmado
Spiranthes aestivalis
IV
Não confirmado
Teucrium salviastrum ssp. salviastrum
V
Não confirmado
Fauna
Alytes obstetricans
IV
Não confirmado
Bufo calamita
IV
Não confirmado
Chalcides bedriagai
IV
Não confirmado
Coluber hippocrepis
IV
Não confirmado
Coronella austriaca
IV
Não confirmado
Discoglossus galanoi
IV
Não confirmado
Hyla arborea
IV
Não confirmado
Rana iberica
IV
Não confirmado
Rana perezi
V
Não confirmado
Triturus marmoratus
IV
Não confirmado
Felis silvestres
IV
Não confirmado
Genetta genetta
V
Não confirmado
Mustela putorius
V
Não confirmado
Eptesicus serotinus
IV
Não confirmado
Myotis mystacinus
IV
Não confirmado
Myotis daubentonii
IV
Não confirmado
Myotis nattereri
IV
Não confirmado
Nyctalus leisleri leisleri
IV
Não confirmado
Pipistrellus pipistrellus
IV
Não confirmado
Pipistrellus (Hypsugo) savii
IV
Não confirmado
Plecotus auritus
IV
Não confirmado
Plecotus autriacus
IV
Não confirmado
Tadarida teniotis
IV
Não confirmado
III.5 - Orientações de Gestão
As orientações de gestão para este Sítio da Rede Natura 2000 são dirigidas prioritariamente para a manutenção da sua elevada diversidade e das características naturais que o tornam singular e que permitem albergar os valores naturais nele existentes, e traduzem-se nos seguintes vetores:
a) Promoção e acompanhamento de um modelo de gestão de uso múltiplo; com o objetivo de promover uma agricultura e pastorícia extensivas, em mosaicos com manchas florestais autóctones;
b) Implementação de medidas de conservação dos carvalhais e de manchas florestais naturais mais desenvolvidas;
c) Proteção estrita de algumas formações com enorme valor natural como as turfeiras, as florestas de vidoeiros, as matas de loureiros e alguns prados naturais;
d) Preservação das linhas de água e vegetação ribeirinha (freixiais, amiais, salgueirais), habitats fundamentais para a conservação de espécies da fauna associadas a este meio.
III.6 - Orientações Gerais
Salvaguardar do pastoreio;
Assegurar mosaico de habitats;
Condicionar a intensificação agrícola;
Outros condicionamentos específicos às práticas agrícolas;
Condicionar a expansão de uso agrícola;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
Adotar práticas silvícolas específicas;
Condicionar a florestação;
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;
Promover a regeneração natural;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Condicionar expansão urbano-turística;
Condicionar transvazes;
Reduzir mortalidade acidental;
Condicionar a construção de açudes e barragens em zonas sensíveis;
Condicionar a captação de água;
Condicionar a drenagem;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Conservar/recuperar a vegetação ribeirinha autóctone;
Incrementar a sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;
Interditar a deposição de dragados e outros aterros;
Ordenar acessibilidades;
Ordenar atividades de recreio e lazer;
Ordenar prática de desportos na natureza;
Regular dragagens e extração de inertes.
III.7 - Orientações Específicas
Bosques de sobreiros (9330):
Salvaguardar de pastoreio;
Condicionar a expansão do uso agrícola;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
Bosques ripícolas (91E0):
Tomar medidas que impeçam a florestação;
Áreas de ocorrência da Galemys pyrenaicus:
Condicionar transvazes;
Regular dragagens e extração de inertes, sobretudo nas linhas de água durante o período de reprodução da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), março a julho;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
Áreas de ocorrência da Euphydryas aurinia:
Outros condicionamentos específicos às práticas agrícolas;
Promover a manutenção dos prados húmidos;
Manter/recuperar habitats contíguos;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
Áreas de ocorrência da Chioglossa lusitanica:
Condicionar a drenagem;
Criar novos locais de reprodução, conservar/ recuperar os existentes;
Manter/recuperar habitats contíguos;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
Áreas de ocorrência da Veronica micrantha:
Definir zonas de proteção para a espécie;
Manter/recuperar habitats contíguos;
Áreas de ocorrência de Rhinolophus ferrumequinum:
Manter as edificações que possam albergar colónias/populações;
Condicionar o acesso;
Áreas de ocorrência de Myotis blythii:
Condicionar o acesso.
III.8 - Ações, atividades e projetos interditos
Nas áreas integradas em RN2000 são interditas, as seguintes ações, atividades ou projetos:
a) A deposição de resíduos líquidos e sólidos, de inertes e de materiais de qualquer natureza, o lançamento de efluentes sem tratamento prévio adequado, de acordo com as normas em vigor;
b) A instalação de indústrias poluentes;
c) A exploração de massas minerais fora das áreas de exploração consolidada, já licenciadas ou concessionadas identificadas na Planta de Ordenamento, sem prejuízo de situações de exceção eventualmente previstas em lei;
d) A promoção de projetos, ações ou atividades que produzam novos impactes negativos, incluindo áreas de recuperação paisagística e ambiental, nomeadamente infraestruturas em centros de atividade de alcateia de lobos ou outras áreas sensíveis, parques eólicos em abrigos de morcegos de importância nacional, expansão urbano-turística em centros de atividade de alcateia de lobos ou outras áreas sensíveis, entre outros.
III.9 - Ações, atividades e projetos condicionados a parecer da entidade de tutela
Nas áreas integradas em RN2000, fora dos perímetros urbanos, estão condicionadas a parecer vinculativo da entidade de tutela as seguintes ações, atividades ou projetos:
Agricultura, Silvicultura e Aquicultura
a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;
b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;
c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;
d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;
e) Instalações de pecuária intensiva;
f) Instalações de piscicultura intensiva;
g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.
Indústria
a) Todas.
Projetos e Infraestruturas
a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;
b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento (> 1 ha);
c) Construção de vias-férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;
d) Construção de aeroportos e aeródromos;
e) Construção de estradas;
f) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;
g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-la de forma permanente;
h) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;
i) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;
j) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas.
Outros projetos
a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;
b) Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR);
c) Locais para depósito de lamas.
Turismo
a) Estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos e hotéis rurais, bem como projetos associados;
b) Parques de campismo e de caravanismo;
c) Parques temáticos;
d) Campos de golfe;
e) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;
f) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa);
g) Ancoradouros e praias fluviais.
ANEXO IV
Orientações e Determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM)
De forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Baião deve, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente Regulamento para esses espaços, integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.
As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, publicada no Diário da República n.º 29, Série I, de 11 de fevereiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.
As delimitações das sub-regiões homogéneas e dos corredores ecológicos subsequentemente referidos são as que constam da Carta Síntese que integra o Anexo B da Portaria n.º 58/2019, publicada no Diário da República n.º 29, Série I, de 11 de fevereiro, que para todos os efeitos aqui se considera reproduzida.
IV.1 - Disposições Gerais
1 - Corredores ecológicos:
As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial:
A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-EDM.
3 - Áreas florestais sensíveis:
As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio, de risco de erosão muito alto e alto ou de suscetibilidade a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas:
1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas;
2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.
3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.
4 - O disposto no n.º 2 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for o Ilex aquifolium (Azevinho), o Quercus rotundifólia (Azinheira) ou o Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.
IV.2 - Sub-Regiões Homogéneas
1 - Sub-região homogénea Aboboreira:
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Produção;
ii) Proteção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
b) Além destas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste Concelho, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Recreio e valorização da paisagem.
c) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior, definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM;
d) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Plátano (Acer pseudoplatanus);
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
iii) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
iv) Cedro-branco/Camecíper (Chamaecyparis lawsoniana);
v) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);
ix) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
x) Cerejeira-brava (Prunus avium);
xi) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
xii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
xiii) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
xiv) Sobreiro (Quercus suber).
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Amieiro (Alnus glutinosa);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Bétula/Vidoeiro (Betula celtiberica);
iv) Aveleira (Corylus avellana);
v) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
vi) Azevinho (Ilex aquifolium);
vii) Faia (Fagus sylvatica);
viii) Nogueira-comum (Juglans regia);
ix) Loureiro (Laurus nobilis);
x) Oliveira-brava (Olea europea);
xi) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
xii) Choupo-negro (Populus nigra);
xiii) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
xiv) Escalheiro (Pyrus cordata*);
xv) Carvalho-português (Quercus faginea);
xvi) Azinheira (Quercus rotundifolia);
xvii) Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);
xviii) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);
xix) Salgueiro-branco (Salix alba*).
2 - Sub-região homogénea Alvão-Marão:
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Produção;
ii) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
iii) Recreio e valorização da paisagem.
b) Além destas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste Concelho, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Proteção;
ii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
c) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior, definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM;
d) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Plátano (Acer pseudoplatanus);
ii) Vidoeiro (Betula celtiberica);
iii) Castanheiro (Castanea sativa);
iv) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
v) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vi) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
vii) Nogueira-negra (Juglans nigra);
viii) Pinheiro-larício (Pinus nigra);
ix) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
x) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);
xi) Cerejeira-brava (Prunus avium);
xii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
xiii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
xiv) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
xv) Sobreiro (Quercus suber).
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Amieiro (Alnus glutinosa);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
iv) Aveleira (Corylus avellana);
v) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
vi) Faia (Fagus sylvatica);
vii) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
viii) Azevinho (Ilex aquifolium);
ix) Nogueira-comum (Juglans regia);
x) Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);
xi) Choupo-negro (Populus nigra);
xii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
xiii) Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);
xiv) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);
xv) Borrazeira-branca (Salix salviifolia*);
xvi) Tramazeira (Sorbus aucuparia);
xvii) Teixo (Taxus baccata).
3 - Sub-região homogénea Douro:
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Produção;
ii) Proteção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
b) Além destas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste Concelho, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Recreio e valorização da paisagem.
c) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior, definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM;
d) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Castanheiro (Castanea sativa);
ii) Lódão-bastardo (Celtis australis);
iii) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vi) Freixo comum (Fraxinus angustifolia*);
vii) Nogueira-negra (Juglans nigra);
viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
ix) Cerejeira-brava (Prunus avium);
x) Carvalho-português (Quercus faginea);
xi) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
xii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
xiii) Sobreiro (Quercus suber).
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Amieiro (Alnus glutinosa);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Vidoeiro (Betula celtiberica);
iv) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
v) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
vi) Nogueira-comum (Juglans regia);
vii) Oxicedro (Juniperus oxycedrus*);
viii) Oliveira-brava (Olea europaea*);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
x) Terebinto/Cornalheira (Pistacia terebinthus*);
xi) Plátano (Platanus x acerifolia);
xii) Choupo-negro (Populus nigra);
xiii) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
xiv) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
xv) Salgueiro-branco (Salix alba*);
xvi) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);
xvii) Borrazeira-branca (Salix salviifolia*).
4 - Sub-região homogénea Tâmega-Sousa:
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Produção;
ii) Proteção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
b) Além destas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste Concelho, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Recreio e valorização da paisagem.
c) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior, definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM;
d) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Plátano (Acer pseudoplatanus);
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Amieiro (Alnus glutinosa);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
iv) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
v) Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);
vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);
ix) Pinheiro-larício (Pinus nigra);
x) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
xi) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);
xii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
xiii) Carvalho-alvarinho (Quercus robur),
xiv) Azinheira (Quercus rotundifolia);
xv) Sobreiro (Quercus suber).
iii) Vidoeiro (Betula celtiberica);
iv) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
v) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
vi) Nogueira-comum (Juglans regia);
vii) Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);
viii) Loureiro (Laurus nobilis);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
x) Plátano (Platanus x acerifolia);
xi) Choupo-negro (Populus nigra);
xii) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
xiii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
xiv) Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);
xv) Salgueiro-branco (Salix alba*);
xvi) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).
IV.3 - Planos de Gestão Florestal (PGF)
1 - Explorações sujeitas a PGF:
a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;
b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;
c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
2 - Explorações não sujeitas a PGF:
As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-EDM.
IV.4 - Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-regiões homogéneas:
Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-EDM.
IV.5 - Limite máximo de área a ocupar por Eucalipto:
Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF-EDM, o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Baião é de 1.256 hectares.
ANEXO V
Valores Patrimoniais
V.1 - Património classificado ou em vias de classificação
Identificação do património classificado
ID
Designação
Procedimento de Classificação
Categoria de Proteção
Categoria/Tipologia
1
Igreja e Mosteiro de Santo André de Ancede, Capela do Bom Despacho e terreiro fronteiro
Portaria n.º 225/2013, DR, 2.ª série, n.º 72, de 12-04-2013
Monumentos de interesse público (MIP)
Arquitetura Religiosa/Conjunto
2
Casa de Penalva/Solar dos Azeredos Pinto
Decreto n.º 95/78, DR, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978
Imóveis de interesse público (IIP)
Arquitetura Civil/Casa
3
Igreja de Ermelo
Decreto n.º 40361, DG, 1.ª série, n.º 228, de 20-10-1955
Imóveis de interesse público (IIP)
Arquitetura Religiosa/Igreja
4
Anta da Aboboreira
Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910
Monumentos nacionais (MN)
Arqueologia/Anta
5
Conjunto megalítico da Abogalheira
Decreto n.º 29/90, DR, 1.ª série, n.º 163, de 17-07-1990
Imóveis de interesse público (IIP)
Arqueologia
6
Igreja de São Miguel, paroquial de Tresouras e respetivo adro
Portaria n.º 748/2015, DR, 2.ª série, n.º 193, de 2-10-2015
Monumentos de interesse público (MIP)
-
7
Casa de Arcouce
Decreto n.º 2/96, DR, 1.ª série-B, n.º 56, de 6-03-1996
Imóveis de interesse público (IIP)
Arquitetura Civil/Casa
8
Casa de Agrelos, incluindo capela, terraço e jardim de buxo
Portaria n.º 44/2014, DR, 2.ª série, n.º 14, de 21-01-2014
Monumentos de interesse público (MIP)
Arquitetura Civil/Conjunto
9
Igreja de Santa Marinha, paroquial de Santa Marinha do Zêzere, e respetivo adro
Portaria n.º 338/2015, DR, 2.ª série, n.º 109, de 5-06-2015
Monumentos de interesse público (MIP)
Arquitetura Religiosa/Igreja
10
Pelourinho de Rua
Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933
Imóveis de interesse público (IIP)
Arquitetura Civil/Pelourinho
11
Igreja de São Tiago, paroquial de Valadares
Portaria n.º 438/2012, DR, 2.ª série, n.º 179, de 14-09-2012
Monumentos de interesse público (MIP)
Arquitetura Religiosa/Igreja
12
Casa da Cochêca
Edital n.º 795/2022, DR, 2.ª série, n.º 108, de 3-06-2022
Conjunto de Interesse Municipal (CIM) (em vias de classificação)
Arquitetura Civil/Casa
V.2 - Património Arqueológico
N.º
Designação
Tipo
Património inventariado arqueológico - Monumentos e sítios
1
Cova Rupestre de Colmos
Campelo
2
Casa de Mosteirô
Ancede
3
Casa de Esmoriz
Ancede
4
Lagar escavado na rocha
Ancede
5
Marco da Casa da Barroca
Ancede
6
Marco das Regadinhas
Ancede
7
Mamoa de Outeiro da Coroa 1 /Mamoa da Serrinha 1
Campelo
8
Mamoa de Outeiro da Coroa 2 /Mamoa da Serrinha 2
Campelo
9
Mamoa de Valadares 1
Covelas
10
Mamoa de Valadares 2
Covelas
11
Pedra insculturada
Covelas
12
São João de Frende/Frende (lugar O castelo)/Alto do Castelo
Frende
13
Mamoa de Chã de Arcas 1
Gestaçô
14
Mamoa de Chã de Arcas 2
Gestaçô
15
Mamoa de Chã de Arcas 3
Gestaçô
16
Mamoa de Chã de Arcas 4
Gestaçô
17
Mamoa de Chã de Arcas 5
Gestaçô
18
Tesouro Monetário de Gestaçô/Candorcas
Gestaçô
19
Chã de Arcas
Gestaçô
20
Casa do Paço de Gosende
Gôve
21
Sepultura dos penedos de S. Francisco
Gôve
22
Marco de Goiva/Casa Nova
Gôve
23
Marco Adaufe
Gôve
24
Mamoa de Chã do Loureiro
Grilo
25
Mamoa de Chã do Carvalhal 3/Monte Maninho
Grilo
26
Tampa em estola
Grilo
27
Mamoa de Chã de Carvalhal 2
Grilo
28
Mamoa de Touta
Loivos do Monte
29
Vale de Juízo
Loivos do Monte
30
Menir da Pena
Loivos do Monte
31
Loivos da Ribeira
Loivos da Ribeira
32
Sepultura escavada na rocha
Mesquinhata
33
Mamoa de Chã de Parada 3
Ovil
34
Mamoa de Chã de Parada 4
Ovil
35
Mamoa de Outeiro de Gregos 1
Ovil
36
Mamoa de Outeiro de Gregos 2
Ovil
37
Estrutura Periférica de Outeiro de Gregos 2
Ovil
38
Mamoa de Outeiro de Gregos 3
Ovil
39
Mamoa de Outeiro de Gregos 4
Ovil
40
Mamoa de Outeiro de Gregos 5
Ovil
41
Mamoa de Meninas do Crasto 2
Ovil
42
Mamoa de Meninas do Crasto 3
Ovil
43
Mamoa de Outeiro de Ante 1
Ovil
44
Mamoa de Outeiro de Ante 2
Ovil
45
Mamoa de Outeiro de Ante 3
Ovil
46
Inscrição de S. João de Ovil
Ovil
47
Mamoa do Monte da Olheira
Ovil
48
Mamoa de Castelo de Matos 1
Ovil
49
Mamoa de Castelo de Matos 3
Ovil
50
Curro de São João de Ovil
Ovil
51
Vale de Quintela
Ovil
52
Giesta
Ovil
53
Curro de Castelo de Matos
Ovil
54
Pedra do Sol
Ovil
55
Estrutura Periférica de Outeiro de Gregos 3
Ovil
56
Lugar 2 Castelo de Matos
Ovil
57
Fonte do Mel
Ovil
58
Castro de Porto Manso/Porto Manso
Ribadouro
59
Paçal
Santa Cruz
60
Residência Paroquial de Santa Leocádia
Santa Leocádia
61
Marco de Lamas de Afonso
Santa Leocádia
62
Marco de Laceiras
Santa Leocádia
63
Marco da Quinta de Balde
Santa Leocádia
64
Mamoa da Fragueta
Santa Marinha do Zêzere
65
Pedregal 1/CASTRA ORESBI
Teixeira
66
Mamoa de Algária
Valadares
67
Mamoa de Águas Férreas 1
Valadares
68
Mamoa do Outeiro
Valadares
69
Mamoa do Alto da Bandeira 1
Valadares
70
Mamoa do Alto da Bandeira 2
Valadares
71
Lagar de Passô
Valadares
72
Sepulturas escavadas na rocha
Valadares
73
Mamoa de Vale de Juros
Viariz
74
Mamoa de Águas Férreas 2
Viariz
75
Mamoa da Abitureira
Viariz
76
Ancêde
Ancede e Ribadouro
77
Bairral
Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata
78
Baião
Campelo e Ovil
79
Alto da Caldeira
Campelo e Ovil
80
Tapado da Caldeira
Campelo e Ovil
81
Bouça do Frade
Campelo e Ovil
82
Nossa Senhora da Guia 7
Campelo e Ovil
83
Monte Calvo
Campelo e Ovil
84
Nossa Senhora da Guia 6
Campelo e Ovil
85
Meninas do Crasto 5
Campelo e Ovil
86
Meninas do Crasto 1
Campelo e Ovil
87
Cruito
Gove
88
Cruito
Gove
89
Castelo de Matos 2
Loivos do Monte
90
Chã de Parada 2
Loivos do Monte
91
Mantel
Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas
92
Quinta de Guimarães
Santa Marinha do Zêzere
93
Crasto
Santa Marinha do Zêzere
94
Santa Marinha do Zêzere
Santa Marinha do Zêzere
Património inventariado arqueológico - Monumentos e sítios (representação por linhas)
1
Caminho Valinhas - Mantel
Santa Cruz
2
Troço de Via - Penedo Ruivo
Teixeira
3
Caminho da Portela de Nós
Valadares
Património inventariado arqueológico - Conjunto de Sítios arqueológicos
1
Limite de Proteção Quinta de Mosteirô
Ancede
2
Limite de Proteção a Penedo do Castelo/Pena Alba/Penalva
Ancede
3
Limite de proteção da Bouça do Frade/Tapado da Caldeira e Penedos altos
Campelo
4
Limite de proteção às Mamoas de Valadades 1 e 2
Covelas
5
Limite de proteção ao São João de Frende/Alto do Castelo
Frende
6
Limite de proteção a Chã de Arcas
Gestaçô
7
Alto de Quintela (Volta Grande)
Gestaçô
8
Limite de Protecção ao Castro do Cruito/Cruito
Gôve
9
Limite de proteção à Mamoa da Touta
Loivos do Monte
10
Limite de proteção a Monte Calvo
Ovil
11
Limite de Proteção ao Castelo de Matos
Ovil
12
Limite de Proteção ao Castro de Porto Manso/Porto Manso
Ribadouro
13
Limite de Proteção Castro da Pousada/Santa Cruz do Douro (Fieis de Deus)
Santa Cruz
14
Limite de proteção a Monte Mantel/Mantel
Santa Cruz
15
Limite de proteção Pram/Castello
Santa Cruz
16
Limite de Proteção de Bairral
Santa Leocádia
17
Limite de Proteção ao Crasto/Santa Marinha do Zêzere/Barreiros
Santa Marinha do Zêzere
18
Limite de proteção à Quinta de Guimarães
Santa Marinha do Zêzere
19
Limite de proteção a Santana
Santa Marinha do Zêzere
20
Limite de Proteção à Mamoa de Algária e Mamoa do Outeiro
Valadares
21
Limite de Proteção a Mamoa de Águas Férreas 1
Valadares
22
Limite de Proteção às Mamoas do Alto da Bandeira 1 e 2
Valadares
23
Limite de Proteção a Racovo
Valadares
24
Limite de Proteção Mamoas Vale de Juros/Águas Férreas 2/ Abitureira
Viariz
V.3 - Património Arquitetónico
N.º
Designação/Proteção
Freguesia
Tipo
Património arquitetónico inventariado
1
Ponte de Esmoriz
Ancede
Ponte
2
Casa de Esmoriz
Ancede
Casa
3
Casa da Lavandeira
Ancede
Casa
4
Casa de Mosteirô
Ancede
Casa
5
Capela da Nossa Senhora das Boas Novas
Ancede
Capela
6
Capela de Nossa Senhora de ao Pé da Cruz
Ancede
Capela
7
Capela de São Domingos
Ancede
Capela
8
Ponte Nova sobre o Ovil
Ancede
Ponte
9
Casa de Sequeiros - Zona de Proteção
Ancede
Zona de Proteção
10
Casa de Sequeiros
Ancede
Casa
11
Casa de Samodães
Ancede
Casa
12
Casa de Val de Cunha
Ancede
Casa
13
Casa do Outeiro
Ancede
Casa
14
Casa da Barroca
Ancede
Casa
15
Casa da Costa
Ancede
Casa
16
Conjunto da Presa das Choças no rio Ovil
Ancede
Barragem
17
Moinhos do Pinguel no rio Ovil
Ancede
Moinho
18
Alminhas no lugar da Costa
Ancede
Alminhas
19
Viaduto de Aregos sobre a Ribeira de Trancoso
Ancede
CF Viaduto (Linha do Douro)
20
Capela de Santo António
Ancede
Capela
21
Fábrica de fiação
Ancede
Complexo industrial
22
Alminhas do Cemitério de Ancede
Ancede
Alminhas
23
Alminhas da Cruz
Ancede
Alminhas
24
Alminhas da Ranha
Ancede
Alminhas
25
Casa do Murtal
Ancede
Casa
26
Casa da Boavista
Ancede
Casa
27
Matadouro de Baião
Campelo
Matadouro
28
Tribunal de Comarca de Baião/Casa da Cultura
Campelo
Tribunal
29
Igreja Paroquial de São Bartolomeu
Campelo
Igreja
30
Casa de Penaventosa
Campelo
Casa
31
Casa de Freixieiro
Campelo
Casa
32
Casa de Pinheiro
Campelo
Casa
33
Casa de Arrabalde
Campelo
Casa
34
Capela de Santo António
Campelo
Capela
35
Capela de São Brás dos Bugalhos e Alminhas
Campelo
Capela
36
Capela de São Sebastião e Alminhas
Campelo
Capela
37
Capela de Nossa Senhora da Saúde
Campelo
Capela
38
Conjunto urbano sede do concelho de Baião
Campelo
Conjunto urbano
39
Conjunto urbano sede do concelho de Baião
Campelo
Conjunto urbano
40
Casa de Amarelhe
Campelo
Casa
41
Casa do Casal em Vilares
Campelo
Casa
42
Capela de Nossa Senhora da Ajuda
Campelo
Capela
43
Nicho da Nossa Senhora de Fátima (ao lado da Igreja)
Campelo
Alminhas
44
Currais
Campelo
Aglomerado Rural
45
Almofrela
Campelo
Aglomerado Rural
46
Cruzeiro do Outeiro
Campelo
Cruzeiro
47
Edifício da Câmara Municipal de Campelo
Campelo
Edifício Administrativo
48
Escola Conde Ferreira de Baião
Campelo
Escola
49
Junta de Freguesia de Campelo
Campelo
Edifício Administrativo
50
Finanças
Campelo
Edifício Administrativo
51
Casas dos Juízes
Campelo
Edifício Administrativo
52
Escola da Igreja/Escola da Avenida
Campelo
Escola
53
Fonte de Santo António
Campelo
Fonte
54
Fonte de S. Bartolomeu
Campelo
Fonte
55
Fonte - Casa dos Cantoneiros
Campelo
Fonte
56
Fonte Nova
Campelo
Fonte
57
Padrão Comemorativo
Campelo
Padrão
58
Fonte de Vilares
Campelo
Fonte
59
Mercado Municipal
Campelo
Mercado
60
Igreja Paroquial de São Tomé
São Tomé de Covelas
Igreja
61
Moinhos da Quinta da Laje
São Tomé de Covelas
Moinho
62
Casa de Gonçalo de Lobazim
São Tomé de Covelas
Casa
63
Casa das Quintãs
São Tomé de Covelas
Casa
64
Casa de Covela
São Tomé de Covelas
Casa
65
Casa dos Casainhos ou Casalinhos
São Tomé de Covelas
Casa
66
Casa da Foz do Outeiro
São Tomé de Covelas
Casa
67
Casa da Torre de Gem
São Tomé de Covelas
Casa
68
Casa da Lage
São Tomé de Covelas
Casa
69
Casa do Outeiro de Gem
São Tomé de Covelas
Casa
70
Estação de CF de Mirão
São Tomé de Covelas
CF Estação
71
Escola de São Tomé de Covelas
São Tomé de Covelas
Escola
72
Alminhas
São Tomé de Covelas
Alminhas
73
Azenhas da Pereira
São Tomé de Covelas
Moinho
74
Azenhas da Pereira
São Tomé de Covelas
Moinho
75
Moinhos da Azenha
São Tomé de Covelas
Moinho
76
Moinhos dos Casainhos
São Tomé de Covelas
Moinho
77
Capela de São João do Castelo
Frende
Capela
78
Igreja Paroquial de Santa Maria
Frende
Igreja
79
Capela de Santo António do Penedo
Frende
Capela
80
Casa do Casal de Ufe
Frende
Casa
81
Casa do Penedo
Frende
Casa
82
Ponte de Frende e Caminho de acesso
Frende
Ponte
83
Cruzeiro
Frende
Cruzeiro
84
Moinhos da Casa dos Moinhos
Frende
Moinhos
85
Capela de Ufe
Frende
Capela
86
Capela de Nossa Senhora da Graça
Gestaçô
Capela
87
Alminhas de Santo Antoninho
Gestaçô
Alminhas
88
Igreja Paroquial de São João Baptista
Gestaçô
Igreja
89
Capela da Senhora do Alívio, em Anquião
Gestaçô
Capela
90
Capela de São Miguel, em Anquião
Gestaçô
Capela
91
Capela da Senhora do Bom Despacho em Furacasas
Gestaçô
Capela
92
Casa dos Ferreiros Cami. dosFerreiros
Gestaçô
Casa
93
Casa do Fundo de Vila
Gestaçô
Casa
94
Casa da Mó
Gestaçô
Casa
95
Casa da Quinta do Ferro/Casa de Santo António
Gestaçô
Casa
96
Pousada da Estrada da Companhia dos Vinhos do Alto Douro
Gestaçô
Casa
97
Cruzeiro de Gestaçô
Gestaçô
Cruzeiro
98
Igreja Paroquial de Santa Maria
Gôve
Igreja
99
Capela de Santana
Gôve
Capela
100
Ponte do Avenal
Gôve
Ponte
101
Casa de Paredes em Santo Tirso
Gôve
Casa
102
Ponte e moinhos no lugar de Geraldo
Gôve
Moinho
103
Ponte e moinhos no lugar de Geraldo
Gôve
Moinho
104
Ponte e moinhos no lugar de Geraldo
Gôve
Moinho
105
Alminhas de Santaninha
Gôve
Alminhas
106
Casa da Ponte do Castro
Gôve
Casa
107
Capela de São Clemente, Pousada
Gôve
Capela
108
Capela da Sra. da Ajuda, Giz
Gôve
Capela
109
Capela da Senhora do Padrão
Gôve
Capela
110
Casa da Eira
Gôve
Casa
111
Casa de Paride
Gôve
Casa
112
Casa de Giz
Gôve
Casa
113
Casa de Carrapatelo
Gôve
Casa
114
Casa da Nogueira
Gôve
Casa
115
Casa de Chelo
Gôve
Casa
116
Casa do Paço de Gosende
Gôve
Casa
117
Engenho de linho
Gôve
Engenho
118
Cruzeiro
Gôve
Cruzeiro
119
Alminhas da Casa da Ramada
Gôve
Alminhas
120
Igreja Paroquial de São João Baptista
Grilo
Igreja Românica
121
Casa de Vilamoura
Grilo
Casa
122
Capela de Nossa Senhora do Loureiro
Grilo
Capela
123
Casa da Chaminé
Grilo
Casa
124
Casa do Frei Domingos Vieira
Grilo
Casa
125
Capela de Chãos
Grilo
Capela
126
Capela de Nossa Senhora da Conceição
Grilo
Capela
127
Alminhas
Grilo
Alminhas
128
Igreja Paroquial de São Paio
Loivos do Monte
Igreja
129
Capela de Santa Comba de Telões
Loivos do Monte
Capela
130
Cruzeiro de Loivos do Monte
Loivos do Monte
Cruzeiro
131
Casa de Outeirinho
Loivos do Monte
Casa
132
Eido
Loivos do Monte
Aglomerado Rural
133
Telões
Loivos do Monte
Aglomerado Rural
134
Aldeia
Loivos do Monte
Aglomerado Rural
135
Loivos do Monte
Loivos do Monte
Aglomerado Rural
136
Alminhas de Chã de Parada
Loivos do Monte
Alminhas
137
Escola Primária de Loivos da Ribeira
Loivos da Ribeira
Escola Primária
138
Quinta do Paço
Loivos da Ribeira
Casa
139
Capela da Senhora da Lapinha
Loivos da Ribeira
Capela
140
Igreja Paroquial de Santa Maria Madalena
Loivos da Ribeira
Igreja
141
Capela de Nossa Senhora da Saúde
Loivos da Ribeira
Capela
142
Ponte sobre o rio Teixeira
Loivos da Ribeira
Ponte
143
Alminhas
Loivos da Ribeira
Alminhas
144
Casa da Quinta Santa Tereza
Loivos da Ribeira
Casa
145
Forno de antiga fábrica de telha - Arufe
Loivos da Ribeira
Forno
146
Forno de antiga fábrica de telha - Aldeia
Loivos da Ribeira
Forno
147
Casa da Aldeia e Capela
Mesquinhata
Casa
148
Igreja Paroquial de Santiago
Mesquinhata
Igreja
149
Quinta e Capela de Santo António de Nogueira
Mesquinhata
Casa/Capela
150
Casa de Vale de Lobo
Mesquinhata
Casa
151
Casa do Pedregal
Mesquinhata
Casa
152
Túnel de CF de Mesquinhata
Mesquinhata
CF Túnel
153
Viaduto da Ponte das Quebradas
Mesquinhata
CF Viaduto
154
Curro de Castelo de Matos
Ovil
Curral
155
Casa de Chavães
Ovil
Casa
156
Igreja Paroquial de São João
Ovil
Igreja Românica (elementos soltos)
157
Casa de Ervins
Ovil
Casa
158
Capela de Santo António de Ervins
Ovil
Capela
159
Capela da Senhora da Guia
Ovil
Capela
160
Matos
Ovil
Aglomerado Rural
161
Pedra do Sol
Ovil
Outros
162
Cruzeiro de S. João de Ovil
Ovil
Outros
163
Engenho de linho de Outoreça
Ovil
Moinho
164
Casa da Capela
Ovil
Casa
165
Casa de Outoreça
Ovil
Casa
166
Capela de S. Pedro
Ovil
Capela
167
Fonte do Mel
Ovil
Fonte
168
Outoreça
Ovil
Aglomerado Rural
169
Estação de CF de Mosteirô
Ribadouro
CF Estação (Linha do Douro)
170
Ponte do Caminho de Ferro 1
Ribadouro
CF Viaduto (Linha do Douro)
171
Ponte do Caminho de Ferro 2
Ribadouro
CF Viaduto (Linha do Douro)
172
Igreja Matriz de Santo António
Ribadouro
Igreja
173
Casa da Torre ou Casa da Eira
Ribadouro
Casa
174
Casa da Torre ou Casa da Eira
Ribadouro
Casa
175
Casa da Capela
Ribadouro
Casa
176
Ponte rodoviária de Mosteirô
Ribadouro
Ponte
177
Capela de Porto Manso
Ribadouro
Capela
178
Capela de Nossa Senhora da Conceição na Pala
Ribadouro
Capela
179
Depósito de Água da Represa do Rio Ovil e antiga Azenha
Ribadouro
Levada de Água e Reservatório de Água
180
Estação de CF da Pala
Ribadouro
CF Estação (Linha do Douro)
181
Escola de Porto Manso
Ancede e Ribadouro
Escola
182
Casa de Vila Nova ou de Tormes
Santa Cruz do Douro
Casa
183
Igreja Paroquial de Santa de Cruz
Santa Cruz do Douro
Igreja
184
Casa da Coelheira ou de Quintela
Santa Cruz do Douro
Casa
185
Casa de São João
Santa Cruz do Douro
Casa
186
Casa do Abelhal
Santa Cruz do Douro
Casa
187
Casa da Capela de Lazarim
Santa Cruz do Douro
Casa
188
Casa do Gandarinho
Santa Cruz do Douro
Casa
189
Casa do Lodeiro
Santa Cruz do Douro
Casa
190
Casa de Cedofeita
Santa Cruz do Douro
Casa
191
Casa da Torre do Cabeção
Santa Cruz do Douro
Casa
192
Conjunto arquitetónico da Capela de Nossa Senhora do Martírio
Santa Cruz do Douro
Capelas e fontanário
193
Casa de Vila Monim
Santa Cruz do Douro
Casa
194
Capela de Nossa Senhora dos Desamparados
Santa Cruz do Douro
Capela
195
Capela de Nossa Senhora da Ajuda
Santa Cruz do Douro
Capela
196
Capela de Santo António
Santa Cruz do Douro
Capela
197
Estação de CF de Aregos
Santa Cruz do Douro
CF Estação
198
Capela do Divino Salvador
Santa Cruz do Douro
Capela
199
Capela de Santa Luzia
Santa Cruz do Douro
Capela
200
Casa da Eira
Santa Cruz do Douro
Casa
201
Igreja Matriz de Santa Leocádia
Baião (Santa Leocádia)
Igreja Românica
202
Casa da Lage
Baião (Santa Leocádia)
Casa
203
Casa da Quinta do Paço
Baião (Santa Leocádia)
Casa
204
Casa de Balde e Capela
Baião (Santa Leocádia)
Casa
205
Casa da Roupeira e Capela
Baião (Santa Leocádia)
Casa
206
Casa das Quartas
Baião (Santa Leocádia)
Casa
207
Casa do Miradouro
Baião (Santa Leocádia)
Casa
208
Casa do Bairral
Baião (Santa Leocádia)
Casa
209
Capela de São Jorge
Baião (Santa Leocádia)
Capela
210
Capela no lugar de Arrabalde
Baião (Santa Leocádia)
Capela
211
Capela no lugar de Valados
Baião (Santa Leocádia)
Capela
212
Casa do Arrabalde
Baião (Santa Leocádia)
Casa
213
Casa do Chão da Lage
Baião (Santa Leocádia)
Casa
214
Escola de Igreja
Baião (Santa Leocádia)
Escola
215
Solar Casas Novas ou do Reguengo das Casas Novas
Santa Marinha do Zêzere
Casa
216
Casa de Guimarães
Santa Marinha do Zêzere
Casa
217
Casa da Ermida
Santa Marinha do Zêzere
Casa
218
Casa da Granja, antigo solar dos Castros
Santa Marinha do Zêzere
Casa
219
Casa do Fundo do Lugar de São Pedro
Santa Marinha do Zêzere
Casa
220
Casa de Entre-Águas
Santa Marinha do Zêzere
Casa
221
Casa de Travanca
Santa Marinha do Zêzere
Casa
222
Casa do Ervedal
Santa Marinha do Zêzere
Casa
223
Casa da Granja, antigo Solar dos Carvalhos
Santa Marinha do Zêzere
Casa
224
Capela de Santa Eufémia
Santa Marinha do Zêzere
Capela
225
Capela de Espirito Santo
Santa Marinha do Zêzere
Capela
226
O Casarão
Santa Marinha do Zêzere
Casa
227
Capela de Nossa Senhora do Socorro
Santa Marinha do Zêzere
Capela
228
Capela de São Pedro
Santa Marinha do Zêzere
Capela
229
Capela dos Mártires São Brás e São Sebastião
Santa Marinha do Zêzere
Capela
230
Capela de Nossa Senhora da Conceição
Santa Marinha do Zêzere
Capela
231
Capela de Santa Ana
Santa Marinha do Zêzere
Capela
232
Capela de Santo António no lugar de São Pedro
Santa Marinha do Zêzere
Capela
233
Casa de Albino de Carvalho
Santa Marinha do Zêzere
Casa
234
Estação de CF da Ermida
Santa Marinha do Zêzere
CF Estação
235
Viaduto de CF da Ermida/Frende
Santa Marinha do Zêzere
CF Viaduro
236
Capela de Nossa Senhora da Conceição de Guimarães
Santa Marinha do Zêzere
Capela
237
Capela de São Caetano
Santa Marinha do Zêzere
Capela
238
Capela do Senhor de Matosinhos
Santa Marinha do Zêzere
Capela
239
Casa da Várzea
Santa Marinha do Zêzere
Casa/Capela
240
Quinta de Barbedo
Santa Marinha do Zêzere
Casa
241
Marco dos Padrões
Teixeira
Marco Comemorativo
242
Covachos de Gelo
Teixeira
-
243
Capela de Nossa Senhora dos Remédios, na Rua
Teixeira
Capela
244
Lugar de Vendas/Rua, antiga sede do concelho
Teixeira
Conjunto urbano
245
Ermida de Nossa Senhora da Serra do Marão
Teixeira
Capela
246
Capela de Nossa Senhora da Guia na Ordem
Teixeira
Capela
247
Capela de São Gonçalo em Mafômedes
Teixeira
Capela
248
Capela de São Lourenço na Prieira
Teixeira
Capela
249
Capela das Almas
Teixeira
Capela
250
Casa de Sobradelo e Capela de Santo António
Teixeira
Casa
251
Casa da Picota e Capela de S. João, na Rua
Teixeira
Casa
252
Casa de Prieira e Capela
Teixeira
Casa
253
Igreja Paroquial de São Pedro
Teixeira
Igreja
254
Mafômedes
Teixeira
Aglomerado Rural
255
Casa Florestal
Teixeira
Casa
256
Igreja Paroquial de Santa Maria
Teixeiró
Igreja
257
Capela de Nossa Senhora do Socorro
Teixeiró
Capela
258
Quinta do Paço ou de Fundo de Vila
Teixeiró
Casa
259
Quinta da Moita
Teixeiró
Casa
260
Quinta do Monte e Capela
Teixeiró
Casa
261
Capela de Santiago
Tresouras
Capela
262
Capela de Nossa Senhora de Calvos
Tresouras
Capela
263
Casa da Sobreira e Capela
Tresouras
Casa
264
Casa de Cancela e Capela
Tresouras
Casa
265
Casa da Quinta de Igreja
Tresouras
Casa
266
Forno de antiga fábrica de telha - Quinta da Vinha
Tresouras
Forno
267
Casa do Terreiro
Valadares
Casa
268
Casa da Cadeia
Valadares
Casa
269
Casa de Diagares e Capela de Santo António
Valadares
Casa
270
Moinhos da Ermida
Valadares
Moinho
271
Casa de Covela
Valadares
Casa
272
Casa de Forjão
Valadares
Casa
273
Monte da Forca
Valadares
Forca
274
Casa Grande de Pinheiro
Valadares
Casa
275
Capela da Senhora dos Oferecimentos
Valadares
Capela
276
Igreja Paroquial de São Faustino
Viariz
Igreja
277
Alminhas do Outeiro
Viariz
Alminhas
278
Casa de Nozilhães com capela
Viariz
Casa
279
Capela da Senhora do Amparo em Avezudes
Viariz
Capela
V.4 - Aldeias e conjuntos patrimoniais
N.º
Designação
Freguesia
Tipo
1
Almofrela
Campelo e Ovil
Aldeia/conjunto patrimonial
2
Av. 25 de Abril
Campelo e Ovil
Aldeia/conjunto patrimonial
3
Bairro de Santo António
Campelo e Ovil
Aldeia/conjunto patrimonial
4
Currais
Campelo e Ovil
Aldeia/conjunto patrimonial
5
Matos
Campelo e Ovil
Aldeia/conjunto patrimonial
6
Outoreça
Campelo e Ovil
Aldeia/conjunto patrimonial
7
Prado
Campelo e Ovil
Aldeia/conjunto patrimonial
8
Pala
Ancede e Ribadouro
Aldeia/conjunto patrimonial
9
Porto Manso
Ancede e Ribadouro
Aldeia/conjunto patrimonial
10
Mafómedes
Teixeira e Teixeiro
Aldeia/conjunto patrimonial
11
Ermida
Valadares
Aldeia/conjunto patrimonial
ANEXO VI
Conteúdos Programáticos das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG)
O desenvolvimento e concretização das unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG), delimitadas e identificadas na Planta de Ordenamento através das designações UOPG 1 a UOPG 20, regem-se pelos seguintes termos de referência:
UOPG 1 - Parque Verde de Baião
1 - Objetivos: estabelecer as bases para o projeto e definição da área necessária para um parque verde potenciando a relação direta com o vale a sul, bem como abranger a expansão do aglomerado urbano para sul, tanto ao nível de habitação coletiva como de habitação unifamiliar, para o que a sua área se reparte por três subunidades:
a) SubUOPG A - Fase 1 - Parque Verde cuja área se integra em solo urbano na categoria de Espaços de Uso Especial de Equipamentos;
b) SubUOPG B - Fase 1 - Habitação Coletiva, cuja área se integra em solo urbano na categoria de Espaços Centrais;
c) SubUOPG C - Fase 2 - Habitação Unifamiliar, cuja área se integra em solo urbano na categoria de Espaços Habitacionais.
2 - Forma de concretização: a UOPG é desenvolvida através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, preferencialmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,80 m2/m2 aplicado à sua área total;
b) SubUOPG A - Parque Verde:
i) Destino de uso fundamental: área verde de utilização pública;
ii) A impermeabilização total do solo não pode exceder 25 % da área total da intervenção;
iii) É admitida a instalação de estruturas de apoio ao seu uso como área verde de utilização pública, como sejam instalações sanitárias, quiosques, bares, esplanadas ou coretos, equipamentos desportivos, equipamentos de recreio e lazer, bem como a instalação do mobiliário urbano que permita e favoreça a sua fruição por parte da população;
iv) A área de implantação total do conjunto das componentes edificadas inerentes aos usos e atividades referidos na alínea anterior não pode exceder 30 % da área de cada intervenção em que se localizam, nem possuir mais de um piso acima da cota de soleira.
c) SubUOPG B - Habitação Coletiva:
i) Destinos de uso: os definidos no artigo 33.º para a categoria de espaços centrais;
ii) Edifícios com altura da fachada não superior a 15 metros e, no máximo, 4 pisos acima da cota de soleira;
iii) Área de impermeabilização máxima de 90 % da área do lote ou parcela.
d) SubUOPG C - Habitação Unifamiliar:
i) Destinos de uso: os definidos no artigo 35.º para a categoria de espaços habitacionais;
ii) Edifícios com altura da fachada não superior a 12 metros e, no máximo, 3 pisos acima da cota de soleira;
iii) Área de impermeabilização máxima de 50 % da área do lote;
iv) Área máxima de implantação 150 m2.
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2025 a 2031, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 2 - Lugar de Carvalho - Ingilde
1 - Objetivos: possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida.
2 - Forma de concretização: a UOPG é desenvolvida através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 37.º e 38.º para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 38.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,60 m2/m2 aplicado à sua área total.
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2025 a 2033, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 3 - Lugar de Vila Nova - Fonseca - Santa Marinha do Zêzere
1 - Objetivos: possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida.
2 - Forma de concretização: a UOPG é desenvolvida através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 37.º e 38.º para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 38.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,60 m2/m2 aplicado à sua área total;
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2027 a 2030, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 4 - Lugar da Fazenda - Tresouras
1 - Objetivos: possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida.
2 - Forma de concretização: a UOPG é desenvolvida através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 37.º e 38.º para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 38.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,60 m2/m2 aplicado à sua área total;
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2025 a 2033, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 5 - Lugar do Crasto - Santa Marinha do Zêzere
1 - Objetivos: possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida.
2 - Forma de concretização: a UOPG é desenvolvida através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 35.º e 36.º para a categoria de espaços habitacionais, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 36.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,75 m2/m2 aplicado à sua área total;
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2025 a 2032, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 6 - Lugar de Arreguiça - Miguas - Santa Marinha do Zêzere
1 - Objetivos: possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida.
2 - Forma de concretização: a UOPG é desenvolvida através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento, adotando sucessivamente as seguintes modalidades de execução:
a) Nos dois primeiros anos de vigência do presente Plano, a concretização da UOPG deve realizar-se através do sistema de iniciativa dos interessados;
b) Decorrido o prazo referido na subalínea anterior sem que tenha sido desencadeado o procedimento de concretização da UOPG nos termos aí referidos, o Município toma a iniciativa de promover aquela concretização através do sistema de cooperação pelos dois anos subsequentes;
c) Se, decorridos quatro anos de vigência do presente Plano, não for conseguido acordo entre os intervenientes para a concretização da UOPG através do sistema de cooperação, o Município assume a incumbência de promover a mesma concretização através do sistema de imposição administrativa.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 37.º e 38.º para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 38.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,60 m2/m2 aplicado à sua área total.
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2025 a 2029, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 7 - Lugar do Fojo - Mosteirô
1 - Objetivos: possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida.
2 - Forma de concretização: a UOPG é desenvolvida através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 37.º e 38.º para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 38.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,80 m2/m2 aplicado à sua área total;
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2025 a 2031, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 8 - Lugar da Pala
1 - Objetivos: possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida com o devido enquadramento paisagístico da zona balnear e instalação de equipamentos, infraestruturas de apoio, habitação e empreendimentos turísticos.
2 - Forma de concretização: a UOPG é desenvolvida através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento, adotando sucessivamente as seguintes modalidades de execução:
a) Nos primeiros dois de vigência do presente Plano, a concretização da UOPG deve realizar-se através do sistema de iniciativa dos interessados;
b) Decorrido o prazo referido na subalínea anterior sem que tenha sido desencadeado o procedimento de concretização da UOPG nos termos aí referidos, o Município toma a iniciativa de promover aquela concretização através do sistema de cooperação;
c) Se, decorridos quatro anos de vigência do presente Plano, não for conseguido acordo entre os intervenientes para a concretização da UOPG através do sistema de cooperação, o Município assume a incumbência de promover a mesma concretização através do sistema de imposição administrativa;
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 37.º e 38.º para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 38.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,60 m2/m2 aplicado à sua área total;
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2027 a 2034, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 9 - Quinta da Coelheira
1 - Objetivo: desenvolvimento de um empreendimento turístico;
2 - Forma de concretização: a UOPG é concretizada através da celebração, no prazo máximo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Plano, de contrato de urbanização entre os promotores do empreendimento e o Município, respeitando as condições de ocupação e parâmetros urbanísticos da alínea a seguir;
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos são os definidos nos artigos 43.º e 44.º para a categoria de espaços de uso especial turístico;
4 - As instalações do empreendimento turístico devem obedecer a requisitos de eficiência ambiental e de promoção da sua sustentabilidade, nomeadamente os referidos no n.º 2 do artigo 18.º;
5 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
6 - Em consonância com o estabelecido no Programa de Execução, a concretização física do empreendimento deve desdobrar-se por quatro fases:
a) A primeira inclui a construção do Solar Hotel SPA e 8 casas do Rio;
b) A segunda inclui a construção da Sala de Eventos;
c) A terceira inclui a construção do Wellness Center;
d) A quarta inclui a construção do bloco de quartos do Hotel e as restantes 8 casas do Rio.
7 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
8 - Período de execução de 2026 a 2035, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 10 - Espaços de Atividades Económicas - Covelo - Santa Marinha do Zêzere
1 - Objetivos: criação de uma área empresarial num núcleo urbano de grande importância no concelho, tirando partido das acessibilidades e proximidade aos concelhos vizinhos.
2 - Forma de concretização: a UOPG é desenvolvida através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 39.º e 40.º para a categoria de espaços de atividades económicas, com exceção do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 40.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,75 m2/m2 aplicado à sua área total.
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2025 a 2027, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 11 - Espaços de Atividades Económicas do Gôve
1 - Objetivos: criação de uma área empresarial num núcleo urbano de grande importância no concelho, tirando partido das acessibilidades e proximidade aos concelhos vizinhos e, complementarmente, possibilitar uma estruturação e qualificação urbanísticas mais consistentes da área urbana contígua, para o que a sua área se reparte por duas subunidades:
a) SubUOPG A - Área inserida na categoria de espaços de atividades económicas;
b) SubUOPG B - Área inserida na categoria de espaços urbanos de baixa densidade.
2 - Forma de concretização: a UOPG e/ou cada uma das SubUOPG são desenvolvidas através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Na SubUOPG A:
i) Os parâmetros definidos nos artigos 39.º e 40.º para a categoria de espaços de atividades económicas, com exceção do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 40.º;
ii) Edificabilidade média da SubUOPG: IUm de 0,75 m2/m2 aplicado à sua área total;
b) Na SubUOPG B:
i) Os parâmetros definidos nos artigos 37.º e 38.º para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 38.º;
ii) Edificabilidade média da SubUOPG: IUm de 0,60 m2/m2 aplicado à sua área total;
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG ou suas SubUOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG ou suas SubUOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2026 a 2029, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 12 - Lugar de Bicheiro I
1 - Objetivos: possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida.
2 - Forma de concretização: a UOPG é desenvolvida através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos na alínea b) do n.º 5 do artigo 55.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento, adotando sucessivamente as seguintes modalidades de execução:
a) Nos primeiros dois de vigência do presente Plano, a concretização da UOPG deve realizar-se através do sistema de iniciativa dos interessados;
b) Decorrido o prazo referido na subalínea anterior sem que tenha sido desencadeado o procedimento de concretização da UOPG nos termos aí referidos, o Município toma a iniciativa de promover aquela concretização através do sistema de cooperação;
c) Se, decorridos quatro anos de vigência do presente Plano, não for conseguido acordo entre os intervenientes para a concretização da UOPG através do sistema de cooperação, o Município assume a incumbência de promover a mesma concretização através do sistema de imposição administrativa.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 37.º e 38.º para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 38.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,60 m2/m2 aplicado à sua área total.
4 - Enquanto não se verificar a concretização da UOPG, através das formas previstas no n.º 2, só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - A concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 6 e 7 do artigo 57.º
6 - Período de execução de 2025 a 2029, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 13 - Área empresarial de Lameirão
1 - Objetivos: criação de uma área empresarial alternativa à situada na área urbana da vila de Baião, tirando partido das acessibilidades, das condições topográficas do local e da existência no local, no concelho vizinho, de unidades industriais e de armazenagem, aproveitando o efeito de aglomeração.
2 - Forma de execução: a UOPG é concretizada através de plano de pormenor ou unidade de execução que enquadre um procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento, adotando sucessivamente as seguintes modalidades de execução:
a) Nos dois primeiros anos de vigência do presente Plano, a concretização da UOPG deve realizar-se através do sistema de iniciativa dos interessados;
b) Decorrido o prazo referido na subalínea anterior sem que tenha sido desencadeado o procedimento de concretização da UOPG nos termos aí referidos, o Município toma a iniciativa de promover aquela concretização através do sistema de cooperação pelos dois anos subsequentes;
c) Se, decorridos quatro anos de vigência do presente Plano, não for conseguido acordo entre os intervenientes para a concretização da UOPG através do sistema de cooperação, o Município assume a incumbência de promover a mesma concretização através do sistema de imposição administrativa.
3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior quanto ao procedimento para a concretização efetiva da UOPG, o município pode fazer precedê-lo da definição dos limites espaciais definitivos da área a integrar em espaço de atividades económicas, desde que estes fiquem contidos nos limites definidos para a UOPG no presente Plano, e do estabelecimento de diretrizes de estruturação urbanística para esta através de plano de urbanização, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 98.º do RJIGT.
4 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 39.º e 40.º para a categoria de espaços de atividades económicas, com exceção do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 40.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,75 m2/m2 aplicado à sua área total.
5 - Enquanto não se completar o procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano referido no n.º 2, ou na ausência do mesmo, a disciplina de uso e ocupação do solo a aplicar é a correspondente à qualificação do solo rústico estabelecida no presente plano.
6 - Período de execução de 2025 a 2031, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 14 - Expansão do Espaço de Atividades Económicas - Baião 1
1 - Objetivos: expansão da atual zona industrial de Baião, de forma a aumentar a sua capacidade de acolhimento empresarial.
2 - Forma de execução: a UOPG é concretizada:
a) Na área já integrada em solo urbano na categoria de espaços de atividades económicas, através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos no n.º 5 do artigo 56.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor;
b) Na restante área, através de plano de pormenor ou unidade de execução que enquadre um procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 39.º e 40.º para a categoria de espaços de atividades económicas, com exceção do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 40.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,75 m2/m2 aplicado à sua área total.
4 - Na área a que se refere a alínea a) do n.º 2, enquanto não se verificar a concretização da UOPG através das formas previstas no n.º 2 só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - Na área a que se refere a alínea b) do n.º 2, enquanto não se completar o procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano aí estabelecido, ou na ausência do mesmo, a disciplina de uso e ocupação do solo a aplicar é a correspondente à qualificação do solo rústico estabelecida no presente plano.
6 - Período de execução de 2025 a 2029, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 15 - Expansão do Espaço de Atividades Económicas - Baião 2
1 - Objetivos: expansão da atual zona industrial de Baião, de forma a aumentar a sua capacidade de acolhimento empresarial.
2 - Forma de execução: a UOPG é concretizada:
a) Na área já integrada em solo urbano na categoria de espaços de atividades económicas, através de unidades de execução e/ou operações de loteamento que cumpram os requisitos estabelecidos no n.º 5 do artigo 56.º, eventualmente a coberto de plano de pormenor;
b) Na restante área, através de plano de pormenor ou unidade de execução que enquadre um procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 39.º e 40.º para a categoria de espaços de atividades económicas, com exceção do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 40.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,75 m2/m2 aplicado à sua área total.
4 - Na área a que se refere a alínea a) do n.º 2, enquanto não se verificar a concretização da UOPG através das formas previstas no n.º 2 só é permitida a edificação nos termos e condições estabelecidos no n.º 2 do artigo 55.º
5 - Na área a que se refere a alínea b) do n.º 2, enquanto não se completar o procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano aí estabelecido, ou na ausência do mesmo, a disciplina de uso e ocupação do solo a aplicar é a correspondente à qualificação do solo rústico estabelecida no presente plano.
6 - Período de execução de 2025 a 2027, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 16 - Espaço de Atividades Económicas - Santa Marinha do Zêzere
1 - Objetivos: criação de uma área empresarial num núcleo urbano de grande importância no concelho, tirando partido das acessibilidades e proximidade aos concelhos vizinhos.
2 - Forma de execução: a UOPG é concretizada através de plano de pormenor ou unidade de execução que enquadre um procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.
3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior quanto ao procedimento para a concretização efetiva da UOPG, o município pode fazer precedê-lo da definição dos limites espaciais definitivos da área a integrar em espaço de atividades económicas, desde que estes fiquem contidos nos limites definidos para a UOPG no presente Plano, e do estabelecimento de diretrizes de estruturação urbanística para esta através de plano de urbanização, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 98.º do RJIGT.
4 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 39.º e 40.º para a categoria de espaços de atividades económicas, com exceção do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 40.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,75 m2/m2 aplicado à sua área total.
5 - Enquanto não se completar o procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano referido no n.º 2, ou na ausência do mesmo, a disciplina de uso e ocupação do solo a aplicar é a correspondente à qualificação do solo rústico estabelecida no presente plano.
6 - Período de execução de 2026 a 2032, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 17 - Lugar de Bicheiro II
1 - Objetivos: possibilitar o desenvolvimento e estruturação urbanística da área abrangida.
2 - Forma de concretização: a UOPG é concretizada através de plano de pormenor que enquadre um procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento, adotando sucessivamente as seguintes modalidades de execução:
a) Nos primeiros dois anos previstos para a execução da presente UOPG, a concretização da UOPG deve realizar-se através do sistema de iniciativa dos interessados;
b) Decorrido o prazo referido na subalínea anterior sem que tenha sido desencadeado o procedimento de concretização da UOPG nos termos aí referidos, o Município toma a iniciativa de promover aquela concretização através do sistema de cooperação pelos dois anos subsequentes;
c) Se, decorridos quatro anos do prazo referido na alínea a), não for conseguido acordo entre os intervenientes para a concretização da UOPG através do sistema de cooperação, o Município assume a incumbência de promover a mesma concretização através do sistema de imposição administrativa.
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 37.º e 38.º para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 38.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,60 m2/m2 aplicado à sua área total.
4 - Enquanto não se completar o procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano referido no n.º 2, ou na ausência do mesmo, a disciplina de uso e ocupação do solo a aplicar é a correspondente à qualificação do solo rústico estabelecida no presente plano.
5 - Período de execução de 2027 a 2033, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 18 - Lugar de Ervins - Campelo e Ovil
1 - Objetivos: possibilitar o desenvolvimento e estruturação urbanística da área abrangida.
2 - Forma de concretização: a UOPG é concretizada através de plano de pormenor que enquadre um procedimento de reclassificação do solo rústico em solo urbano, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento, adotando sucessivamente as seguintes modalidades de execução:
a) Nos primeiros dois anos previstos para a execução da presente UOPG, a concretização da UOPG deve realizar-se através do sistema de iniciativa dos interessados;
b) Decorrido o prazo referido na subalínea anterior sem que tenha sido desencadeado o procedimento de concretização da UOPG nos termos aí referidos, o Município avalia a pertinência de seguir com a execução do plano e, caso positivo, toma a iniciativa de promover aquela concretização através do sistema de cooperação pelos dois anos subsequentes;
c) Se, decorridos quatro anos do prazo referido na alínea a), não for conseguido acordo entre os intervenientes para a concretização da UOPG através do sistema de cooperação, o Município avalia a pertinência de seguir com a execução do plano e, caso positivo, assume a incumbência de promover a mesma concretização através do sistema de imposição administrativa;
3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:
a) Os definidos nos artigos 37.º e 38.º para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 38.º;
b) Edificabilidade média da UOPG: IUm de 0,60 m2/m2 aplicado à sua área total.
4 - Enquanto não se completar o procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano referido no n.º 2, ou na ausência do mesmo, a disciplina de uso e ocupação do solo a aplicar é a correspondente à qualificação do solo rústico estabelecida no presente plano.
5 - Período de execução de 2026 a 2035, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 19 - Lugar de Carvalhais - Gestaçô
1 - Objetivo: desenvolvimento de um empreendimento turístico.
2 - Forma de concretização: a UOPG é concretizada através de plano de pormenor na modalidade de intervenção no solo rústico, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento, adotando a modalidade de execução de iniciativa dos interessados;
3 - Para a concretização da UOPG é necessário o processo de concertação com a entidade de tutela da Reserva Agrícola Nacional para garantir a compatibilização com o seu estatuto.
4 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos são os definidos nos artigos 43.º e 44.º
5 - As instalações do empreendimento turístico devem obedecer a requisitos de eficiência ambiental e de promoção da sua sustentabilidade, nomeadamente os referidos no n.º 2 do artigo 18.º
6 - Enquanto não se completar o procedimento referido no n.º 2, ou na ausência do mesmo, a disciplina de uso e ocupação do solo a aplicar é a correspondente à qualificação do solo rústico estabelecida no presente plano.
7 - Período de execução de 2026 a 2035, podendo ter seu início antes do estabelecido.
UOPG 20 - Lugar do Castelo - Frende
1 - Objetivos: estabelecer bases e princípios de intervenção que permitam a valorização e salvaguarda patrimonial do Castelo de Frende.
2 - Forma de execução: a UOPG é concretizada através de plano de pormenor ou unidade de execução, sendo esta definição precedida pela elaboração de estudo urbanístico.
3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior quanto ao procedimento para a concretização efetiva da UOPG, este deve proceder ao levantamento e inventariação dos edifícios considerados notáveis, dos caminhos antigos, dos edifícios de arquitetura corrente, da estrutura fundiária e da ocupação do solo, e estabelecer as medidas de gestão e as ações adequadas à valorização e salvaguarda patrimonial do Castelo, incluindo a eventual definição de uma zona de proteção do mesmo.
4 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos: às áreas abrangidas pela presente UOPG aplica-se a disciplina de uso e ocupação do solo correspondente à classificação e qualificação do solo urbano e do solo rústico estabelecidas no presente plano.
5 - Período de execução de 2025 a 2033, podendo ter seu início antes do estabelecido.
ANEXO VII
Ações, atividades ou projetos a promover, ou condicionados a parecer vinculativo da entidade competente, para a Área da Paisagem Protegida da Serra da Aboboreira
1 - São promovidas as seguintes ações, atividades ou projetos:
a) Promoção e acompanhamento de um modelo de gestão de uso múltiplo;
b) Conservação das manchas mais desenvolvidas de florestas autóctone;
c) Proteção estrita das formações com valor natural mais elevado;
d) Proteção das linhas de água e da vegetação ribeirinha;
e) Elaborar planos de gestão localizados, em particular para o planalto da Aboboreira;
f) Recuperar zonas húmidas;
g) Preservar os maciços rochosos e habitats rupestres associados.
2 - São condicionadas a parecer da entidade competente as seguintes ações, atividades ou projetos:
a) Expansão urbano -turística;
b) Construção de novas infraestruturas;
c) Intervenções nas infraestruturas;
d) Intervenções nos cursos de água;
e) Atividades de recreio e lazer;
f) Realização de dragagens e a extração de inertes;
g) Acesso a áreas sensíveis;
h) A exploração de recursos geológicos, fora das áreas de exploração consolidada.
Planta de Ordenamento, desdobrada em:
Planta de Ordenamento I - Classificação e Qualificação do Solo
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Ordenamento II - Salvaguardas
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Ordenamento III - Transposição do POARC
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Ordenamento IV - Programação e Execução do Solo
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Ordenamento V - Riscos (Cheias e Inundações)
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
82921 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Condicionantes, Desdobrada em:
Planta de Condicionantes I - Condicionantes Gerais
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Condicionantes II - Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e Servidões Administrativas do SGIFR
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
82922 - ssaigt.dgterritorio.pt
619290437