Regulamento que cria as distinções honoríficas da Freguesia de São Vicente.
O presente regulamento cria as distinções honoríficas da Freguesia de São Vicente e estabelece o respetivo regime.
São abrangidos pelo presente regulamento os cidadãos nacionais e estrangeiros, independentemente da idade, as pessoas coletivas e os titulares de cargos públicos e políticos que preencham os critérios para a atribuição das distinções honoríficas criadas pelo presente regulamento.
As distinções honoríficas da Freguesia de São Vicente são as seguintes:
Os dados pessoais recolhidos limitam-se ao necessário para os procedimentos de verificação de identidade do agraciado, os contactos com o mesmo que estejam relacionados com a distinção honorífica e ao tratamento estatístico, os quais operam no cumprimento da legislação aplicável à recolha e tratamento de dados pessoais.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
320021345