Projeto de Regulamento da Gala do Desporto do Município de Benavente.
O presente Regulamento é elaborado ao abrigo das competências previstas no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e do estabelecido nas alíneas g) do n.º 1 do artigo 25.º, alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação vigente.
1 - O presente Regulamento tem como objetivo reconhecer e distinguir o mérito desportivo referente à época desportiva anterior.
2 - O presente Regulamento define os princípios orientadores, os critérios de avaliação, as competências e os procedimentos aplicáveis à atribuição dos prémios nas diversas categorias da “Gala do Desporto”, iniciativa promovida pelo Município de Benavente.
2 - A referida Gala terá caráter anual, realizando-se no último quadrimestre de cada ano civil, em local, data e hora a indicar pelo Município de Benavente, sendo os mesmos divulgados através do site institucional e nas redes sociais do Município.
São abrangidos pelo presente Regulamento, todos os atletas, clubes e associações e outros agentes desportivos que estejam enquadrados no Associativismo Desportivo do Município de Benavente, ou sejam naturais do concelho de Benavente e tenham um desempenho desportivo de destaque ou que tenham contribuído para a elevação do nome do concelho de Benavente.
A “Gala do Desporto” é uma iniciativa de promoção e divulgação da prática de desporto e atividade física no concelho de Benavente e tem como finalidade distinguir todos aqueles que ao longo do ano civil transato tenham representado um papel preponderante no desenvolvimento do Desporto no Concelho de Benavente, ou contribuído para a elevação do nome do concelho de Benavente, devido à sua atividade nesse âmbito.
1 - Equipa do Ano
A atribuir à equipa que na época desportiva tenha demonstrado um desempenho desportivo assinalável, digno de distinção, com desempenho ao nível distrital, nacional ou internacional.
2 - Associação/Clube do Ano
A atribuir a uma Associação ou Clube Desportivo que tenha demonstrado qualidade estrutural e organizativa e tenha tido um desempenho de relevo ao nível do fomento desportivo no concelho, e/ou se tenha destacado em qualquer modalidade individual ou coletiva a nível distrital, nacional, internacional e/ou outro nível.
3 - Atleta do Ano
A atribuir a atletas, naturais e/ou residentes no concelho de Benavente ou integrados no Associativismo desportivo do Município de Benavente que, na época desportiva se tenham evidenciado na sua modalidade, individuais ou coletivas, em termos de performance desportiva em prol do seu clube, com resultados de mérito reconhecido e relevantes para o concelho.
4 - Treinador/a do Ano
A atribuir ao treinador/a que desenvolveu um trabalho de mérito, com forte contributo em prol e ao serviço do seu clube e que tenha contribuído de uma forma significativa para o desenvolvimento e visibilidade da prática desportiva no concelho de Benavente.
5 - Prémio Desporto Escolar
A atribuir a atletas, equipas e/ou instituições de Desporto Escolar, que ao longo do ano letivo, se tenham destacado pelo seu desempenho desportivo a nível distrital e nacional.
6 - Prémio Desporto Adaptado
O Prémio Desporto Adaptado é uma distinção atribuída a atletas, equipas, instituições ou entidades que se destaquem na promoção, prática e desenvolvimento do desporto adaptado, reconhecendo o esforço, a dedicação e os resultados alcançados neste domínio. Esta distinção valoriza não apenas a excelência competitiva, mas também o papel inclusivo do desporto como ferramenta de integração social, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
7 - Dirigente do Ano
A atribuir ao Dirigente Desportivo que, ao longo da época desportiva tenha desenvolvido um trabalho notável no âmbito do dirigismo desportivo e associativo, com forte contributo em prol do seu clube e que tenha contribuído de uma forma significativa para o desenvolvimento e visibilidade da prática desportiva no Concelho de Benavente.
8 - Mérito Desportivo
1 - Distinção a atribuir a todos os atletas, treinadores e outros agentes desportivos, que tiveram conquistas em provas de âmbito distrital, nacional, internacional, ou que tenham representado a Seleção Nacional nas suas respetivas modalidades.
2 - Os critérios de atribuição deste prémio serão definidos pela comissão de avaliação anualmente.
3 - Apenas serão contempladas as conquistas em contexto de desporto federado e em escalões de especialização desportiva. O prémio atribuído nesta categoria é um diploma de mérito desportivo.
9 - Homenagem Carreira
A atribuir a quaisquer agentes desportivos - dirigentes, treinadores, árbitros, atletas ou outros - que pelo seu empenho e dedicação, ao longo da sua carreira desportiva, se tenham distinguido pelo excecional contributo em prol do seu clube ou clubes, com resultados de mérito reconhecido, quer nacional e/ou internacional e que tenham contribuído de uma forma significativa para o desenvolvimento e visibilidade da prática desportiva no Concelho de Benavente.
10 - Medalha Valor Desportivo
A atribuição da Medalha de Valor Desportivo obedece aos critérios, procedimentos e demais condições previstas no Regulamento de Instituição e
Atribuição de Medalhas Municipais do Município de Benavente, em vigor.
A Gala realiza-se anualmente, em local, data e hora a indicar por despacho do/a Presidente da Câmara Municipal, ou pelo/a Vereador/a com competências delegadas, sendo o mesmo divulgado publicamente.
A Comissão de Avaliação tem como principal objetivo selecionar e decidir sobre os candidatos aos prémios das diferentes categorias em apreciação a atribuir na “Gala do Desporto”.
A Comissão de Avaliação poderá solicitar aos avaliadores, aos avaliados, aos proponentes e a quem entenda necessário, os elementos que julgar convenientes para o seu melhor esclarecimento e decisão.
Os prémios a atribuir aos vencedores serão da responsabilidade do Município de Benavente, sendo constituídos por troféus, medalhas de distinção de mérito, diplomas de mérito desportivo e/ou qualquer outro prémio que se considere relevante, devidamente aprovado pela Câmara Municipal.
As dúvidas e/ou omissões suscitadas na interpretação e/ou aplicação do presente Regulamento serão dirimidas e/ou integradas pela Assembleia Municipal.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, conforme o disposto nos artigos 139.º e 140.º, do Código do Procedimento Administrativo.
320020786