Regulamento de Apoio à Natalidade.
O presente regulamento aplica-se à área geográfica da Freguesia de Troviscal, Concelho da Sertã e visa atribuir apoios direcionados ao incentivo da natalidade e promoção da fixação de famílias na freguesia.
São beneficiários os indivíduos residentes no território da Freguesia e que preencham os requisitos constantes no presente regulamento.
O presente Regulamento aplica-se às crianças nascidas a partir de 01 de outubro de 2021.
O apoio a conceder reveste a modalidade de incentivo à natalidade.
O incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de um cheque monetário pela Junta de Freguesia, relativamente às crianças nascidas a partir de 01 de outubro de 2021.
A candidatura para atribuição do apoio à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta de Freguesia do Troviscal:
Os casos omissos serão resolvidos mediante deliberação do executivo da Freguesia de Troviscal.
O presente Regulamento entra em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação nos termos legais.
Aprovado em Reunião do Executivo de 20 de janeiro de 2025.
Aprovado em deliberação da Assembleia da Freguesia no dia 06 abril de 2025.
20 de janeiro de 2025. - O Presidente de Junta de Freguesia, Rogério Luís.
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