Aviso n.º 179/91
Em vigorTorna público ter o Luxemburgo ratificado, em 10 de Outubro de 1991, a Carta Social Europeia, aberta à assinatura, em Turim, em 18 de Outubro de 1961
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 27/11/1991