2.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Nelas.
[...]:
Na área de intervenção do Plano vigoram os seguintes instrumentos:
[...]:
1 - [...]
a) [...]:
i) [...];
ii) (Revogado)
(1) (Revogado)
iii) (Revogado)
(1) (Revogado)
(2) (Revogado)
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) Pedreiras (licenciadas pela DGEG)
g) [...]
h) [...]
3 - [...]
a) [...]
b) (Revogado)
c) Perigosidade de risco de incêndio rural
d) Regime do Sobreiro e da Azinheira
4 - [...]
a) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
iv) [...]
v) [...]
vi) [...]
vii) [...]
viii) [...]
ix) [...]
x) [...]
b) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
iv) [...]
v) [...]
vi) Balneário Termal das Caldas da Figueira
c) [...]:
i) Zona Geral de Proteção (50 metros).
5 - [...]
a) [...]
i) [...]
ii) [...]
b) [...]
i) [...]
ii) [...]
c) [...]
i) [...]
(1) [...];
(2) [...];
(3) [...];
ii) [...]
(1) EN231 e EN234 (sob jurisdição da IP) //; Zona de Servidão Non Aedificandi
(2) [...]
iii) Estradas Regionais Desclassificadas
(1) [...]
iv) [...]:
(1) [...]
v) [...]:
(1) [...]
d) [...]
i) Caminho de ferro - Linha da Beira Alta // Zona de servidão Non Aedificandi
e) [...]:
i) [...].
f) Atividades perigosas:
i) Estabelecimentos com produtos explosivos.
(Alterada a designação)
Em função do uso dominante, integram-se na sua totalidade em solo rústico os espaços abrangidos pelas seguintes categorias e subcategorias de qualificação do uso do solo:
[...]:
a) Solo urbano:
i) [...]:
ia) [...];
ib) [...];
ic) [...];
id) [...];
ie) [...].
ii) Espaços Habitacionais:
iia) alta densidade;
iib) média densidade.
iii) [...];
iv) [...];
v) [...];
vi) [...].
b) (Revogado):
i) (Revogado.)
ii) (Revogado.)
iii) (Revogado.)
(Alterada a designação)
(Alterada a designação)
Para as edificações construídas ao abrigo de direito anterior cujo uso não seja admitido para cada categoria de espaço e subcategoria de espaço do Solo Rústico e do Solo Urbano permite-se a ampliação, desde que essa ampliação não crie condições de incompatibilidades nos termos do artigo anterior, respeite os valores máximos de ocupação permitida e se enquadre numa das seguintes situações:
Nas classes de solo rústico e urbano devem adotar-se os seguintes critérios:
(Alterada a designação)
(Revogado)
(Alterada a designação)
[...]:
[...]:
Em solo rústico é admitida a criação de núcleos de desenvolvimento turístico, desde que garantida a sua compatibilidade com as condicionantes ambientais e patrimoniais e demonstrada a sua conformidade com os princípios e regras de ordenamento estabelecidas no presente regulamento para as categorias de espaço onde se inserem.
1 - [...]:
Quadro 1
Regime de edificabilidade em Espaços Agrícolas de Produção
Usos
Dimensão mínima da parcela
Altura máxima da fachada (m)
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira
N.º máximo de pisos abaixo da cota de soleira
Área máxima de implantação (m2)
Índice máximo de impermeabilização (%)
Instalações diretamente adstritas às explorações agrícolas, pecuárias, florestais ou de exploração de recursos geológicos
A necessária apenas para satisfazer o PMDFCI
7 m ou superior em situações técnica e economicamente justificadas
2
1(1)
O necessário para garantir as reais necessidades da exploração
20
Edificações para habitação
3ha
7,5
2
1
350
5
Unidades industriais de caráter agrícola, pecuários ou florestais e armazenagem
A necessária apenas para satisfazer o PMDFCI
10 ou superior em situações técnica e economicamente justificadas
2
1(1)
O necessário para garantir as reais necessidades da exploração
40
Parques de campismo e caravanismo
A necessária apenas para satisfazer o PMDFCI
7 m ou superior em situações técnica e economicamente justificadas
2
1
-
15
Hotéis, hotéis rurais construídos de raiz, equipamentos de utilização coletiva e públicos de interesse ambiental
A necessária apenas para satisfazer o PMDFCI
10 ou superior em situações técnica e economicamente justificadas
2
1
20 % da dimensão da parcela
40
Equipamento ou instalações destinadas ao recreio e lazer
A necessária apenas para satisfazer o PMDFCI
7 m ou superior em situações técnica e economicamente justificadas
2
1
20 % da dimensão da parcela
40
Unidades industriais, serviços e usos compatíveis com o espaço agrícola e florestal
A necessária apenas para satisfazer o PMDFCI
10 m ou superior em situações técnica e economicamente justificadas
2
1(1)
O necessário para garantir as reais necessidades da exploração
40
(1) Exclusivamente no caso de adegas.
2 - São permitidas as obras de reconstrução com preservação de fachadas, alteração e ou de ampliação de edificações legalmente existentes e anteriores à revisão do PDM de Nelas, desde que se destinem a habitação e, sem prejuízo dos demais regimes legais específicos, se mostrem cumpridos os seguintes requisitos:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...].
3 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
4 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...].
Sem prejuízo do previsto no PROF Centro Litoral, o regime de edificabilidade permitido nos espaços florestais de produção é o correspondente, com as devidas adaptações, ao previsto no presente regulamento para os espaços agrícolas de produção.
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Alterada a designação)
(Alterada a designação)
[...]:
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Alterada a designação)
Em solo urbano a execução do Plano processa-se, dominantemente, através do recurso a operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
(Revogado)
1 - [...].
Quadro 4
Parâmetros de dimensionamento mínimo de equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva
Tipo de ocupação
Espaços verdes e de utilização coletiva
Equipamento de utilização coletiva
Habitação unifamiliar
28 m2/fogo
35 m2/fogo
Habitação coletiva
28 m2/120 m2 a. c. hab.
35 m2/120 m2 a. c. hab.
Comércio e Serviços
28 m2/100 m2 a. c. comércio/serviços
25 m2/100 m2 a. c. comércio/serviços
Indústria, armazenagem e logística
23 m2/100 m2 a. c. ind/arm/log
10 m2/100 m2 a. c. ind/arm/log
(Aditado)
(Aditado)
ANEXO I
Unidades operativas de planeamento e gestão
(Aditado)
1 - O ordenamento da UOPG 1 - Plano de Urbanização de Nelas orienta-se pelas seguintes disposições:
a) Objetivos programáticos:
i) Programar, de forma estruturada, o desenvolvimento das áreas de intervenção, articulando de forma faseada e lógica, a otimização das infraestruturas, a colmatação e consolidação das manchas habitacionais, o equilíbrio e harmonização das áreas com serviços, comércio e outras funções terciárias, os equipamentos e os espaços urbanos de utilização coletiva;
ii) Promover soluções de colmatação, consolidação, de continuidade urbana, do ponto de vista volumétrico e da morfologia urbana, bem como a estrutura ecológica e a continuidade biofísica e ambiental;
iii) Assegurar a articulação do solo urbano e solo rústico complementar, garantindo a integração e proteção dos valores naturais e paisagísticos, estrutura ecológica e vias de comunicação;
iv) Articular os diferentes e idiossincrático espaços urbanos da vila de forma a dotá-la de coerência, legibilidade urbana
v) Reordenar a circulação compatibilizando-a com as funções urbanas que deve apoiar, em particular a de mobilidade ativa e respetivo complemento com o transporte público;
vi) Promover uma ocupação urbana multifuncional apoiada numa rede de espaços públicos de apoio à diversidade de mobilidades contemporâneas e articulados com a envolvente;
vii) Promover uma imagem urbana equilibrada;
viii) Promover a ocupação efetiva de espaços devolutos, aumentando as dinâmicas e vivências da cidade bem como as condições de segurança da sua permanente utilização.
ix) Elaborar parâmetros urbanísticos à escala e conteúdos apropriados às áreas urbanas densas e plurifuncionais;
b) Parâmetros de execução:
i) A concretização desta Unidade é realizada por Plano de Urbanização.
ii) Enquanto não for publicado o Plano de Urbanização, é regido pelo normativo do PDM.
2 - O ordenamento da UOPG 2 - Plano de Urbanização de Canas de Senhorim orienta-se pelas seguintes disposições:
a) Objetivos programáticos:
i) Programar, de forma estruturada, o desenvolvimento das áreas de intervenção, articulando de forma faseada e lógica, a otimização das infraestruturas, a colmatação e consolidação das manchas habitacionais, o equilíbrio e harmonização das áreas com serviços, comércio e outras funções terciárias, os equipamentos e os espaços urbanos de utilização coletiva;
ii) Promover soluções de colmatação, consolidação, de continuidade urbana, do ponto de vista volumétrico e da morfologia urbana, bem como a estrutura ecológica e a continuidade biofísica e ambiental;
iii) Assegurar a articulação do solo urbano e solo rústico complementar, garantindo a integração e proteção dos valores naturais e paisagísticos, estrutura ecológica e vias de comunicação;
iv) Articular os diferentes e idiossincrático espaços urbanos da vila de forma a dotá-la de coerência, legibilidade urbana
v) Potenciar o património edificado e natural como âncoras para o desenvolvimento cultural e económico da vila;
vi) Reordenar a circulação compatibilizando-a com as funções urbanas que deve apoiar, em particular a de mobilidade ativa e respetivo complemento com o transporte público;
vii) Promover uma ocupação urbana multifuncional apoiada numa rede de espaços públicos de apoio à diversidade de mobilidades contemporâneas e articulados com a envolvente;
viii) Promover uma imagem urbana equilibrada;
ix) Promover a ocupação efetiva de espaços devolutos, aumentando as dinâmicas e vivências da cidade bem como as condições de segurança da sua permanente utilização.
x) Elaborar parâmetros urbanísticos à escala e conteúdos apropriados às áreas urbanas densas e plurifuncionais;
b) Parâmetros de execução:
i) A concretização desta Unidade é realizada por Plano de Urbanização.
ii) Enquanto não for publicado o Plano de Urbanização, é regido pelo normativo do PDM.
3 - O ordenamento da UOPG 3 - Expansão urbana de Canas de Senhorim orienta-se pelas seguintes disposições:
a) Objetivos programáticos:
i) Estruturar e programar a ocupação urbana com base num desenho urbano que exprima uma distribuição equilibrada do edificado e respetivas funções, espaços verdes e equipamentos em articulação com a envolvente urbana;
ii) Estruturar a rede viária proposta, garantindo uma correta inserção das vias propostas na rede viária existente;
b) Parâmetros de execução:
i) As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos Artigos 71.º a 72.º, relativos à categoria de Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
ii) Na programação desta UOPG pode optar-se por uma execução faseada.
iii) A concretização desta Unidade é realizada por Plano de Pormenor, com efeitos registais.
4 - O ordenamento da UOPG 4 - Expansão do Espaço de Atividades Económicas de Canas de Senhorim orienta-se pelas seguintes disposições:
a) Objetivos programáticos:
i) Criar condições para a fixação de unidades industriais e outras atividades económicas complementares;
ii) Promover uma ocupação estruturada que garanta a instalação e/ ou relocalização de novas atividades económicas e respetivas infraestruturas adequadas às necessidades previstas
b) Parâmetros de execução:
i) As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos Artigos 65.º a 66.º, relativos à categoria de Espaços de Atividades Económicas;
ii) O regime de uso do solo supletivamente aplicável é o constante dos artigos 49.º e 50.º deste regulamento.
iii) Na programação desta UOPG pode optar-se por uma execução faseada.
iv) A concretização desta Unidade é realizada por Unidade de Execução e/ou Plano de Pormenor.
5 - O ordenamento da Expansão do Espaço de Atividades Económicas de Nelas orienta-se pelas seguintes disposições:
a) Objetivos programáticos:
i) Criar condições para a fixação de unidades industriais e outras atividades económicas complementares;
ii) Promover uma ocupação estruturada que garanta a instalação e/ ou relocalização de novas atividades económicas e respetivas infraestruturas adequadas às necessidades previstas
b) Parâmetros de execução:
i) As diretrizes e parâmetros aplicáveis são os estabelecidos nos Artigos 65.º a 66.º, relativos à categoria de Espaços de Atividades Económicas;
ii) O regime de uso do solo supletivamente aplicável é o constante dos artigos 49.º e 50.º deste regulamento.
iii) Na programação desta UOPG pode optar-se por uma execução faseada.
iv) A concretização desta Unidade é realizada por Unidade de Execução e/ou Plano de Pormenor.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
82942 - ssaigt.dgterritorio.pt
82943 - ssaigt.dgterritorio.pt
82944 - ssaigt.dgterritorio.pt
82945 - ssaigt.dgterritorio.pt
619292754