Plano de Urbanização de Grândola - correção material
O artigo 4.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Grândola, adiante abreviadamente designado por PU de Grândola, na versão em vigor, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 4.º
Conteúdo documental
- 1 -O PU de Grândola é constituído pelos elementos previstos no n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, adiante abreviadamente designado por RJIGT, constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro:
- a)(...)
- b)Planta de zonamento, à escala de 1:5000, desdobrada em planta de zonamento geral e Planta da Situação Proposta (Cérceas Máximas das Edificações);
- c)(...)
- 2 -(...)
- 3 -(...)
- a)(...)
- b)(...)
- c)(...)
- d)(...)
- e)(Revogada.)
- f)(...)
- g)(...)
- h)(...)
- i)(...)
- 4 -(...)
O artigo 26.º do PU de Grândola é repristinado e alterado, passando a ter a seguinte redação:
Artigo 26.º
Solo urbanizável
- 1 -Os parâmetros de edificabilidade a observar nas operações urbanísticas a realizar no solo urbanizável, na categoria de Espaços Residenciais de Baixa Densidade são os seguintes:
- i)Densidade habitacional - 35fg/ha;
- ii)Índice máximo de utilização bruto - 0,5;
- iii)Índice máximo de utilização líquido - 0,6;
- iv)Índice máximo de ocupação líquido - 0,6;
- v)Altura máxima da edificação - 2 pisos ou 6,5 m de altura.
- 2 -À categoria de espaço referida no número anterior aplicam-se em termos de utilização dominante e usos compatíveis o n.º 1 do artigo 19.º
- 3 -Para efeitos da aplicação dos índices de utilização líquido e de ocupação líquido são contabilizadas as construções complementares, nomeadamente, anexos/garagens.
- 4 -São permitidas caves em edifícios destinados a uso habitacional, escritórios ou serviços, a afetar a estacionamento, arrumos e instalações técnicas.
- 5 -Aos equipamentos de utilização coletiva a realizar no solo urbanizável aplicam-se os n.os 1 e 3 do artigo anterior.
- 6 -Os parâmetros de edificabilidade aplicáveis aos equipamentos de utilização coletiva são os seguintes:
- a)Índice máximo de ocupação líquido - 1;
- b)Índice máximo de utilização líquido - 1;
- c)Devem ser respeitadas as condicionantes e especificações inerentes às características dos equipamentos propostos, considerando uma imagem integrada no meio ambiente e urbano;
- d)O dimensionamento e o conteúdo programático dos equipamentos serão definidos e estimados à data da sua elaboração devendo ser acautelada a sua adaptação ao contexto da estratégia de desenvolvimento local.
- 7 -O solo urbanizável deve contribuir para a diminuição dos riscos e vulnerabilidades destacadas no artigo 8.º, não sendo autorizada qualquer operação urbanística que contribua direta ou indiretamente para o agravamento das vulnerabilidades e riscos existentes.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
613634855