Aprovação da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António
Área do Terreno - 2.785,00m2
Volume - 11.273,10m3
Índice Volumétrico - 4,04
Área Bruta de Construção - 2205,17m2
Índice Bruto de Utilização - 0,79
Implantação - 1.585,00 m2
Índice de Ocupação Bruto do Solo - 0,57
Altura Máxima da Fachada - 9 m
Número de Pisos - 2
Espaço do Coberto Vegetal - 0 m
Zona de Circulação exterior - 1.095,57m2
Altura Máxima das Vedações com Via Pública - 1,50 m
O licenciamento das operações urbanísticas de construção previstas no artigo 1.º é sujeito a parecer vinculativo das seguintes entidades: DOCAPESCA, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. e Agência Portuguesa do Ambiente.
O prazo de vigência das Medidas Preventivas é de um ano a contar da data da sua publicação no Diário da República, prorrogável por mais um ano nos termos da lei, caducando com a entrada em vigor da Revisão do PDM de VRSA, caso esta ocorra, antes do termo destes prazos.
616809926