Torna público ter Portugal procedido, em 26 de Janeiro de 1993, ao depósito das cartas de adesão ao Protocolo, de 5 de Dezembro de 1989, Que Emenda a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves (Convenção de Oslo de 1972)