Projeto do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Veículos para os Bombeiros Voluntários do Concelho de Loures
F(índice p) = (F(índice r) + F(índice vu) + F(índice oc))/3
F(índice p) - Fator percentagem para determinação do valor a suportar pelo município
F(índice r) - Fator risco
F(índice vu) - Fator vida útil
F(índice oc) - Fator ocorrências
O regulamento entra em vigor imediatamente após publicação no Diário da República.
ANEXO I
Quadros referentes ao artigo 3.º
QUADRO I
Matriz de Risco
(ver documento original)
Incêndios Urbanos - Ponderação dos incêndios urbanos ocorridos na área de atuação com o número total de ocorrências no Concelho nos últimos 10 anos
Incêndios Florestais - Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio
Acidentes Rodoviários - Ponderação dos acidentes ocorridos na área de atuação com o número total de ocorrências no Concelho dos últimos 10 anos
Acidentes Seveso - Relação dos Estabelecimentos (Continente) abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves (Setembro 2019): GOC - Grupo Operacional de Combustíveis - Aeroinstalação de Lisboa (aeroporto de Lisboa)-nível inferior; Hovione FarmaCiencia, SA (Sete Casas-Loures)-nível inferior; Solvay Portugal - Complexo Fabril da Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira)-nível inferior
Cheias e inundações - Carta das zonas ameaçadas por cheias para o período de retorno dos 100 anos do PDM de Loures
Acidentes com mercadorias perigosas em rodovia - Carta de suscetibilidade a acidentes no transporte rodoviário de mercadorias perigosas do Distrito de Lisboa
Sismos - Cenário afastado da Carta de Intensidade Sísmica do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico da Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes
Seca - Carta de Suscetibilidade futura de seca meteorológica do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas
Acidentes ferroviários - Rede ferroviária no Concelho de Loures
Tsunami - Carta de suscetibilidade a tsunamis do Distrito de Lisboa
Deslizamentos - Carta de Suscetibilidade das freguesias do concelho de Loures aos movimentos de massa em vertentes (deslizamentos) do PDM de Loures
QUADRO II
Tempo de vida útil dos veículos
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QUADRO III
Matriz de relação da tipologia de veículos com a classificação de ocorrências
(ver documento original)
QUADRO IV
Número de ocorrências na área de atuação de cada Corpo de Bombeiros por tipologia de incidente
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P(índice ob) = (C(índice 1000) + C(índice 2100) + ...+ C(índice 4300))/S
P(índice ob) = Valor obtido para identificação da percentagem do fator ponderação a aplicar no «Fator Ocorrências» da fórmula do artigo 6.º
S = número total de parcelas na soma
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ANEXO II
Quadro referente ao n.º 4 do artigo 8.º
QUADRO I
Limite máximo da comparticipação municipal por tipologia de veículo
(ver documento original)
313681398